A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros visitantes, estudantes, com uma presença feminina muito grande, que sejam bem-vindas ao Parlamento, ao Senado brasileiro, para participar dos nossos trabalhos, acompanhando os nossos trabalhos.

    Srª Presidente, eu queria fazer alguns registros hoje, aqui, da tribuna. E um deles, Srª Presidente, é a respeito do dia de ontem, quando nós inauguramos a iluminação do Outubro Rosa no Senado Federal.

    V. Exª já pôde falar sobre isto, e eu quero parabenizá-la pela conquista do projeto. Outros Senadores também falaram, e nós estivemos juntas em uma solenidade ontem. E para nós é muito importante, neste mês de outubro inteiro, relembrar este momento.

    Trata-se de uma campanha para prevenir o câncer de mama em nosso País. Esse câncer é responsável, hoje, pela maior parte das mortes de mulheres e é um câncer que terminou ficando, em certa medida, como marca de existir nas mulheres, embora ele possa, também, acometer homens.

    E eu quero destacar, com satisfação, que o Secretário de Saúde da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas, anunciou ontem, durante o lançamento da campanha Outubro Rosa, lá no meu Estado, que a Bahia, através do Cican, que é o Centro Estadual de Oncologia existente em nosso Estado há muito tempo, responsável pelo atendimento da população mais carente, daqueles que não têm acesso a planos de saúde, daquelas mulheres que não têm acesso a planos de saúde, e que tem sido uma referência no tratamento oncológico do câncer de mama e no atendimento à prevenção de câncer na mulher baiana.

    E a Bahia bateu o recorde mundial de realização de mamografias ao longo de um só mês, em 2015, com mais de 20 mil exames. Isto é a demonstração do compromisso do Estado, não apenas do compromisso do Estado, mas da resposta da população a esta campanha que nós desenvolvemos no Senado Federal. O Governo, o Parlamento, as instituições democráticas do Brasil inteiro já aderem ao Outubro Rosa, com o nosso lacinho rosa, que é mesmo, portanto, muito importante para as mulheres.

    Eu estive recentemente com um médico amigo e ele me dizia: "Olha, Lídice, nas circunstâncias que vivemos no Brasil, de médicos como eu [ele é mastologista], nós já nos preparamos praticamente para a ideia de que toda mulher terá câncer de mama um dia, em um momento. O que nós precisamos, no entanto, é ter a condição de lhes dar um diagnóstico com antecedência, para que ela possa tratar e se curar", porque este câncer é curável. E são milhares de mulheres que conseguem passar pelo câncer de mama e hoje já têm acesso, inclusive, à cirurgia de recuperação da mama, portanto, o mais perto de uma vida normal possível, algumas inclusive com a vida absolutamente normal.

    Esse resultado, portanto, me deixa muito feliz, no que diz respeito ao atendimento da política pública, no nosso Estado, de combate ao câncer de mama e ao apoio que nós temos recebido do movimento de mulheres, dos militantes e das militantes da área de saúde em nosso Estado, para a prevenção do câncer feminino de mama.

    Também, Srª Presidente, como há pouco o Senador que me antecedeu falou, eu quero registrar aqui que hoje é o aniversário da nossa Constituição cidadã, Constituição que completa 28 anos. Eu tive a honra de ser uma das 26 mulheres constituintes deste País, ainda muito jovem. Pude estar aqui, no Congresso Nacional, participando desse momento ímpar da reorganização da vida nacional e da democracia brasileira. E não posso deixar de registrar, portanto, este momento. É o momento em que ocorrem também mudanças políticas importantes no Brasil. E nós precisamos estar muito antenados com as ideias que passaram, que foram vitoriosas na Constituição, naquele momento, há 28 anos.

    A primeira delas diz respeito à participação popular. Esta Constituição levou o nome de Constituição cidadã pela intensa participação popular que ela alcançou, recorde na política brasileira, principalmente num momento em que saíamos de uma ditadura militar, de um regime militar. A Constituição cidadã deu a marca, no Brasil, de que a política não pode ficar limitada àqueles que são escolhidos para representar o povo nos Parlamentos. Ela tem que ter instrumentos de participação popular, e a nossa Constituição prevê isto.

    O segundo aspecto deste momento constitucional é justamente o dos direitos ali consignados aos trabalhadores e aos cidadãos brasileiros: o direito à dignidade, a uma vida decente, a um salário decente e a esse direito que V. Exª, Senador Paulo Paim, como Constituinte, representa tão bem neste Parlamento, que é o direito dos trabalhadores.

    E, neste momento, nós que fomos constituintes, mais ainda, temos que estar atentos para que novas políticas não visem retirar direitos dos trabalhadores, direitos que estão consolidados e consignados na Carta Constitucional de 1988, porque eles representam o momento maior de expressão, de participação popular que a nossa sociedade alcançou como organização de uma carta, de uma escrita coletiva do Brasil em torno do seu pensamento que o Legislativo foi capaz de fazer.

    Ao parabenizar, ao lembrar a Constituição brasileira, eu quero também saudar o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim), da nossa Universidade Federal da Bahia, que, nesta data simbólica, lança, neste momento, uma obra sobre a participação feminina na Constituinte, minha cara Presidente. A Profª Salete Maria é autora do livro A Carta que elas escreveram: as mulheres na Constituinte de 1987/88 e Sonia Jay Wright é autora de Estratégias de inclusão das mulheres na política institucional: a opinião parlamentar estadual do Nordeste. Por precisar estar aqui, eu, infelizmente, não posso estar lá, em Salvador, neste momento importante de reflexão sobre a luta das mulheres na universidade brasileira. Essas duas feministas refletiram sobre todas as conquistas que nós realizamos daquele momento até os dias atuais.

    E ainda quero lembrar, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que amanhã, dia 6 de outubro, por coincidência, Senadora Rose, é marcado pelo centenário do Deputado Ulysses Guimarães, que foi o grande mestre, o grande articulador, o Presidente da Constituição cidadã. Ele, num discurso belíssimo, em 5 de outubro de 1988, consagrou, com todos nós, essa Carta que dá às mulheres brasileiras, dá aos Municípios brasileiros, dá às crianças e jovens deste País o reconhecimento que em nenhum momento da história...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... política desta Nação esses segmentos tiveram. Dá aos negros brasileiros esse reconhecimento quando condena o racismo como um crime inafiançável em nosso País. Portanto, não posso deixar de celebrar com muita alegria, neste dia de hoje, neste momento em que celebramos os 28 anos da Constituição, também o centenário de nascimento de Ulysses Guimarães.

    E termino, Srª Presidente, portanto, também com frases de Ulysses Guimarães a respeito da nossa Constituição.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª, depois me concede um aparte? Muito obrigado.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, não. Depois de ler.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Depois de ler? Pois não.

    "A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança."

    É esta a Constituição que temos de defender, e preservar aquilo que significou a mudança e a consolidação dos direitos do povo em nosso País.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Um aparte ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Olha, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. E o trágico é que, no dia do Dr. Ulysses, nós vamos rasgar a Constituição cidadã, com a votação da PEC 241, na Comissão Especial, porque é rasgar o segundo capítulo da Constituição: direitos sociais, as vinculações constitucionais para educação e para a saúde pública. Senadora Lídice, eu pedi o aparte para falar dessa propaganda por parte do Governo ilegítimo de Michel Temer, que diz o seguinte, em propaganda oficial: "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer". Eu quero anunciar que nós estamos entrando, no dia de hoje, com uma representação ao Ministério Público Federal. Isso aqui não pode acontecer.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nós temos normas rigorosas para publicidade dos órgãos públicos. Isso aqui tem uma mensagem subliminar do PT e das forças de esquerda, "Vamos tirar o Brasil do vermelho", no meio de um processo eleitoral, com dinheiro público! Um texto de mentiras! Em uma parte aqui, eles falam o seguinte: "Houve um aumento de 285% dos gastos do Ministério da Educação". E dizem que não, que os resultados do Ideb não melhoraram. Na verdade, houve, sim, esse investimento bem maior nos governos Lula e da Presidente Dilma para expansão das universidades públicas, para mais do que duplicar o número de escolas técnicas no País. Agora, isso aqui é um escândalo. Eu tenho dito que, nessa representação nossa, nós vamos pedir a suspensão imediata dessa publicidade. Agora, aqui há também uma coisa que nem a ditadura militar teve a coragem de fazer. Aqui, há uma mensagem de incitação à violência...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... de incitação ao ódio. "Vamos tirar o Brasil do vermelho." Eu estou escandalizado com isso. Isso aqui não dá para aceitar como uma coisa normal. Nós vamos tomar todas as medidas jurídicas cabíveis, mas sinceramente é preciso dizer aqui que este Governo passou completamente dos limites, e nós queremos saber quanto custou essa campanha com dinheiro público.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - E aumentando o gasto em publicidade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Aumentando o gasto em publicidade. Isso tem que ser ressarcido. Então, faço questão de pedir este aparte. Agradeço a V. Exª, para dizer que isso não vai passar sem uma resposta dura de nós que fazemos oposição aqui, no Senado, oposição na Câmara dos Deputados. Eles não podem usar verba pública para fazer luta política, principalmente num período eleitoral. Nós não vamos nos intimidar e aceitar esse tipo de coisa. Quando falo que é incitação à violência é porque é também. "Vamos tirar o Brasil do vermelho." Nós já estamos vendo espetáculos de violência, de aumento do ódio, do discurso de intolerância nas ruas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, é triste ver um governo utilizar-se de recursos públicos para fazer algo como isso aqui. Muito obrigado, Senadora Lídice.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Obrigada. Incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento.

    Muito obrigada, Srª Presidente.