O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, vim à tribuna para falar sobre o grande ato realizado hoje na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, contra a PEC 241. Eu havia sido convidado para estar lá, mas, como tivemos de estar nas comissões do Senado, presidindo ainda a Comissão de Direitos Humanos, não pude me fazer presente, mas quero cumprimentar todos os que estiveram lá: Senadores, Deputados, movimentos sociais, estudantes, associações de entidades populares, acadêmicos, comunidade médica, professores, servidores e partidos que se somaram ao que chamo sempre de frente ampla pelo Brasil.

    A PEC 241, de 2016, do Governo atual, limita por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais, como saúde, educação, além de desmontar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social. Entre os ataques efetuados por essa proposta estão destruir direitos de aposentados, de trabalhadores, os salários justos, a valorização do salário mínimo, enfim, os próprios vencimentos dos servidores; ferir acordos internacionais firmados pelo Brasil para manter políticas de combate à desigualdade, à pobreza e à violência; impedir os novos governos eleitos de implementar, durante 20 anos, seus programas econômicos, embora eles, sim, estejam no Governo através do voto das urnas, do voto do povo; congelar por 20 anos a competência do Poder Legislativo para definir todo ano os gastos através das leis do Orçamento; submeter os Estados e Municípios à vontade ditatorial do Governo Federal, deixando governadores e prefeitos de mãos atadas.

    Se a PEC existisse desde o ano de 2006, o salário mínimo, que hoje é de R$ 880, seria de R$ 550. Já o orçamento da saúde, que foi de R$102 bilhões este ano, seria de R$65 bilhões. Com a educação seria a mesma coisa, em vez de R$103 bilhões, seriam R$31 bilhões. A PEC reduzirá brutalmente as verbas para a segurança. Aí eu me lembro do meu Estado, o Rio Grande do Sul, onde a população chora, clama, pede investimentos em segurança. Com isso, com certeza, só vai aumentar a criminalidade.

    Com recursos congelados, qual será a saída? Cortar benefícios como aposentadorias. Sem investir, a economia para e aí, sim, vocês verão o que é o desemprego que continua aumentando. A imagem que venderam e que passaram é que, se a Presidenta fosse impitimada, o problema do desemprego estaria resolvido. Não resolveu coisíssima nenhuma, continua aumentando. Programas sociais serão cortados ou extintos, pois deixarão de ser prioridade para o Governo que está aí.

    Para termos um parâmetro, se a PEC for aprovada, a população terá menos hospitais, porque o que explicam é que com menos dinheiro, vai haver mais investimento na saúde. É uma conta que não fecha. Como é que, se eu tenho menos verbas, eu vou investir mais em hospitais e mais em saúde?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse milagre nem Cristo poderia fazer - nem Cristo poderia fazer. Quer dizer, eu reduzo as verbas da saúde e da educação e, ao mesmo tempo, digo que vai melhorar a saúde e a educação.

    Menos vagas nas escolas para os filhos dos pobres; não haverá aumento real de salário-mínimo; quero ver como vão ser benefícios, como o Bolsa Família, como vai ser o Prouni, como vai ser o Fies, como vai ser o Minha Casa, Minha Vida; menos amparo da Previdência, principalmente em aposentadorias; e menos segurança, com poucos recursos para os policiais.

    Eu lembro quando disseram aqui: "Olha, se reduzir o pagamento dos empregadores para a Previdência, vai melhorar o emprego, porque os empregadores investirão no mercado, isso vai gerar emprego, mais gente trabalhando, mais gente recebendo, mais gente pagando a Previdência."

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Resultado: reduziram (Fora do microfone.) em 20% a contribuição do empregador sobre a folha para 1,5%, 1%, desemprego aumentando e a Previdência, segundo eles mesmos, tendo problema de caixa.

    Sr. Presidente, o relatório dessa PEC que lembra algo semelhante às propostas que só víamos nos tempos mais duros de toda a nossa história, ou nunca vi algo semelhante, foi lido ontem na Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição. Após pedido de vista, a votação só deverá ser realizada na quinta-feira. Depois o texto vai para o Plenário.

    Eu cumprimento os milhares de manifestantes que, no dia de hoje, fizeram um movimento contra essa PEC.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu digo não à PEC 241. (Fora do microfone.)

    Os direitos da população não podem ser jogados na lata do lixo. Quem viver, verá, pessoal, para onde estamos indo com essa PEC 241.

    Senadora Vanessa.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É uma comunicação inadiável, Senadora Vanessa, e já há um orador pedindo, porque o Senador Paim... A comunicação são cinco minutos, eu dei dez minutos mais dois, então, são doze minutos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Compreendo. Agradeço o nobre Senador Paim. Muito obrigada. Sem problema, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu queria pedir a colaboração da Senadora e do Senador Paim. São cinco minutos. Ele tem sido sempre generoso, mas há dois Senadores esperando para falar também, é por isso só.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu ia ceder um aparte à Senadora, mas entendo que V. Exª, de fato, deu-me além do tempo que era permitido. Eu fiz todo o meu pronunciamento. Agradeço e aqui eu encerro.