O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan Calheiros, inicialmente quero parabenizar V. Exª pela rapidez com que tomou a iniciativa para que possamos, enfim, de uma forma consistente e objetiva, aprovar aqui uma reforma política.

    Fui o relator da PEC 113. Haviam sido aprovados 11 itens na Câmara dos Deputados, e aqui fizemos, naquele momento, o fatiamento da chamada "janela partidária". E eu gostaria, também, naquele momento, de ter colocado nesse fatiamento a extinção definitiva da reeleição, porque já teriam sido eleitos os prefeitos atuais sem o instituto da reeleição, permitindo naturalmente a governadores e prefeitos que foram eleitos com direito à reeleição ter o direito à reeleição.

    Muito bem, Presidente. E aqui eu gostaria de sugerir algo. Temos hoje a PEC 113-A, que substituiu a PEC 113. Ouviu, Presidente Renan Calheiros? Na PEC 113-A, Presidente Renan, que substituiu a PEC 113, foi aprovada na Câmara dos Deputados a extinção da reeleição. Então, poderíamos fatiá-la novamente e aprovar a extinção da reeleição de presidente da República, de governadores e de prefeitos, repito, preservando o direito de quem adquiriu o direito à reeleição, porque já daríamos uma demonstração à população brasileira, aos eleitores das eleições municipais, de que estamos caminhando na direção de realmente fazer uma reforma política.

    Os outros itens nós temos que aprovar não porque são novidades ou porque são inspiração de algum Senador ou Deputado, mas porque têm o apoio da opinião pública brasileira, que é acabar, de forma definitiva, como fez o Supremo Tribunal Federal, o financiamento empresarial de campanhas - já temos o Fundo Partidário, que é um valor significativo - e manter o financiamento das eleições por pessoas físicas. Algumas irregularidades foram constatadas pelo Tribunal Superior Eleitoral de alguns CPFs que foram usados indevidamente, mas isso temos que corrigir e não achar que não foi um processo correto. Temos que aperfeiçoar, como fazem os países desenvolvidos.

    Às vezes, conversando em um seminário internacional, ouvi a informação de que a América Latina não evolui, não se desenvolve com mais rapidez porque não usa o pragmatismo, ou seja, não aperfeiçoa aqueles procedimentos políticos e econômicos que vêm dando certo.

    Também é importante aprovar o voto impresso, porque não existe nenhum tipo de procedimento na vida do cidadão que não tenha um comprovante. Se um correntista de uma agência bancária vai a uma agência falar com o gerente que não está constatando um depósito que fez de R$5 mil, a primeira pergunta que o gerente faz é sobre o comprovante do depósito. Então, os 141 milhões de eleitores brasileiros têm que ter o direito de, quando votarem, terem o comprovante de votação em uma urna lacrada, porque eventualmente poderão ser usados aqueles votos impressos para uma possível conferência.

    Nós devemos também regulamentar o fuso único para as eleições. É uma coisa exótica que 90% do Brasil fique esperando o resultado das eleições porque em dois Estados do Norte o fuso horário é diferente do fuso de Brasília.

    Nós temos o exemplo do que aconteceu na Venezuela, onde a Corte Suprema Eleitoral, por lei, tem que divulgar o resultado das eleições presidenciais a cada 5%. E, nas últimas eleições da Venezuela, só houve a primeira divulgação quando já haviam sido apurados 99% dos votos da eleição presidencial.

    Precisamos, como já falaram aqui muito, acabar com a coligação na eleição proporcional, como falou o Senador Hélio José e a Senadora Grazziotin, porque é muito exótico, por exemplo, um Deputado Federal de São Paulo que teve mais de cem mil votos não ter direito a uma vaga e um Deputado que teve três mil votos passar a ser um representante dos paulistas na Câmara dos Deputados.

    Precisamos também aprovar, com a máxima rapidez, a cláusula de barreira, porque tira a eficiência do Congresso Nacional haver, por exemplo, na Câmara dos Deputados, 29 líderes para sentarem numa mesa. E todos nós sabemos que a rapidez do Congresso Nacional funciona através de consensos de líderes. E fica muito difícil. A Senadora Rose de Freitas teve essa experiência como Presidente da Comissão de Orçamento, ou seja, toda decisão que precisa tomar era em uma mesa com mais de duas dezenas de líderes. E aí não havia a menor eficiência no funcionamento da Comissão, apesar do seu esforço, da sua determinação, da sua coragem e da sua inteligência.

    Eram essas as considerações que eu queria fazer, apenas relembrando aquilo que é o desejo da maioria da população brasileira e é o desejo da maioria também do Congresso Nacional.