O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Sr. Presidente, acabo de sair do Ministério dos Transportes, onde estivemos reunidos com todas as associações da área portuária do Brasil.

    Ontem pela manhã tivemos um encontro, um simpósio, aqui no Interlegis, onde tivemos a participação do Ministro Gilmar Mendes, como palestrante; também do Ministro Maurício Quintella, que abordou o mesmo tema; ainda do Ministro Wellington Moreira Franco; do Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Garibaldi Alves; entre tantas outras autoridades. E o que mais se discutiu, Sr. Presidente, foi exatamente a questão da segurança jurídica. Hoje vivemos ainda uma crise no Brasil, e precisamos retomar o crescimento, precisamos gerar emprego neste País.

    Acabamos de sair de uma eleição, em que todos nós estivemos na base, ouvindo a angústia da população. Como sempre tenho dito: quem está lá na fila, à busca de um emprego, tem pressa, tem angústia e nos cobra. Da mesma forma, quem está lá no posto de saúde com seu filho, numa fila de espera, tem pressa e nos cobra uma decisão.

    Por isso é que nós também queremos trazer aqui essa preocupação, no sentido de que a gente busque modernizar, para que o investidor, seja ele brasileiro, seja ele estrangeiro, seja um capital brasileiro ou um capital internacional, acredite no Brasil. O Brasil é um país de potencial imenso. Temos ainda muito a oferecer em termos de desenvolvimento, em todas as áreas, e de capacidade de incrementar a nossa produção, em todas as áreas, principalmente na produção agropecuária, da qual faz parte o Centro-Oeste brasileiro. Agora, sem dúvida nenhuma, tudo está calcado no custo Brasil. E tudo isso tem a ver, Sr. Presidente, com a questão da nossa logística.

    Por isso, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), estamos nos reunindo diuturnamente com setores que querem investir - e essa questão portuária é fundamental. Além desse simpósio que realizamos ontem, agora há pouco tivemos uma reunião no Ministério dos Transportes, em que o Ministro, através de uma portaria, criou um grupo de trabalho. Esse grupo de trabalho já produziu um estudo, para que a gente possa não só modernizar a nossa infraestrutura portuária, mas também poder receber os investimentos necessários.

    E aí é onde entra o papel do Congresso Nacional: buscar trazer, através de uma legislação moderna e eficiente, essa segurança jurídica tão necessária e reclamada por todos. Porque investir nessas áreas de infraestrutura, na verdade, é um investimento de médio e longo prazo. Para se investir numa ferrovia, numa estrada e, principalmente, num porto, é pensar em oito ou dez anos para começarem a voltar os investimentos e ainda, claro, investimento concluído não se faz com menos de 20, 30, 40 e até 50 anos.

    Ontem à noite, nós estivemos numa reunião onde estava presente o Presidente da República, Michel Temer; estava presente o Senador e hoje Ministro da Agricultura, Ministro Blairo, que tem feito um grande trabalho nessa área no Ministério, no sentido de desburocratizar o Ministério da Agricultura. Aliás, há necessidade desburocratizar, facilitar e simplificar todos os Ministérios.

    Nessa reunião que tivemos ontem, também estava presente o Ministro Gilmar Mendes, estavam presentes o Ministro Padilha, o Ministro Geddel Vieira, o Ministro Wellington Moreira Franco, com a Bancada de Mato Grosso e outros tantos Parlamentares, e pudemos discutir muito mais o papel nosso aqui do Congresso Nacional para que possamos avançar.

    Então, é neste sentido, Sr. Presidente, que estamos aqui e daqui a pouco vamos ter a sessão do Congresso Nacional. Como Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) precisamos hoje, se possível, votar. Votar essa lei para que possamos construir uma peça orçamentária, mas, principalmente, uma peça orçamentária que seja realista. Daí o nosso relatório, que já está aprovado, com apenas três destaques que precisamos votar hoje.

    No nosso relatório nós prevíamos - e já está aprovado - principalmente que qualquer obra nova no Brasil, acima de 50 milhões, tenha que ter um projeto executivo e estudo de viabilidade técnica e econômica, exatamente para que obras públicas tenham começo, meio, fim, e principalmente tenham um custo definido. Uma obra com projeto básico nunca é possível definir o recurso que será investido verdadeiramente. Aí o que fica? Sempre sob suspeição.

    Uma obra como a transposição do Rio São Francisco, começada com projeto básico, redunda exatamente custos imprevisíveis, e a sociedade toda fica a reclamar. Da mesma forma, foi incluído em nosso relatório praticamente um capítulo sobre obras inacabadas. Ou seja, temos mais de 20 mil obras inacabadas no Brasil. E a obra inacabada, a obra inconclusa representa o quê? Desperdício do recurso público, porque essa obra vai ter que recomeçar, vai ter que montar nova mobilização e o custo acaba sendo multiplicado e acima sempre da expectativa.

    Então, no nosso relatório está previsto que, para começar uma obra nova numa unidade da Federação, se houver uma obra inconclusa, não se poderá começar nova obra. Ou seja, vamos concluir prioritariamente as obras que existem. Como disse aqui, são mais de 20 mil obras inacabadas no Brasil. Penso que, principalmente agora, temos que focar na conclusão daquelas obras em que falta pouco. Há obras com 3%, 5%, 10%, e não se concluem.

    Por isso, espero que hoje todo o Congresso Nacional possa dar essa resposta ao País, para que nós possamos concluir a votação da LDO com esses aspectos que já estão no relatório de não começar novas obras com obras da mesma natureza inconclusas.

    Também se discute muito a questão da PEC da contenção de despesa. No nosso relatório, está previsto, para o ano de 2017, realmente a contenção das despesas. O Governo tem que ter um planejamento eficaz no gasto público, porque o que a população mais reclama, o que a população mais quer é um serviço público de qualidade, um serviço público que venha atender a quem paga imposto e, principalmente, ao trabalhador que não tem como sonegar.

    Então, ao votar hoje a LDO, no nosso relatório, como ia colocando, nós já definimos que, para o ano que vem, duas áreas que ficam excepcionalizadas é a área da educação e a área da saúde. Para isso, o Governo terá que investir, no mínimo, a correção monetária, o que foi investido no ano de 2016. Isso representa, Sr. Presidente, mais de R$11 bilhões para serem investidos na saúde e na educação.

    Além disso, no nosso relatório, nós colocamos também a excepcionalidade de contratação das vagas do ano de 2016 de todos os concursos públicos na área também da educação, porque foram criados inúmeros cursos na área de expansão universitária, cursos de Medicina, outros tantos cursos que foram criados no Brasil e não poderíamos deixar uma legislação engessada em que as universidades não pudessem contratar novos professores ou aqueles concursos que já foram realizados, não só para as universidades, bem como também para o Instituto Federal de Educação Tecnológica. Ou seja, investir também na nossa educação, na área profissionalizante, é fundamental para promovermos o desenvolvimento deste País e darmos oportunidade principalmente para aqueles que querem através de um curso profissionalizante, seja um jovem, seja já um profissional maduro, aperfeiçoar para poder, com isso, não só ganhar mais, ter uma melhor qualidade de vida e, claro, produzir mais oportunidades também para toda a juventude, que, às vezes, através de um curso profissionalizante, pode já começar a trabalhar e, depois, fazer uma faculdade ou uma universidade, enfim. Então, essas duas áreas estão preservadas para investimento no próximo ano.

    Então, eu venho aqui, Sr. Presidente, conclamar a todos os Parlamentares - Senadores e Deputados Federais - para que consigamos hoje, a partir das 19 horas, não só dar quórum lá, no Congresso Nacional, como também votar a nossa LDO.

    Finalizo aqui, Sr. Presidente, apenas relatando que, ontem, nessa reunião com o Ministro Gilmar Mendes, que é o Ministro a quem coube, como Presidente do TSE, coordenar todo o trabalho da Justiça Eleitoral, ele nos fazia inclusive uma prestação de contas, praticamente ele estava ali dizendo que estava com o dever cumprido. Conseguimos terminar as eleições municipais do primeiro turno sem maiores ou grandes incidentes. Ou seja, mostrou-se cada vez mais que o sistema de eleição no Brasil é um sistema extremamente moderno e eficaz, não temos nenhuma possibilidade de fraude e, principalmente, demos resposta ao mundo que, em poucos instantes, poucas horas depois, já tínhamos o resultado das eleições.

    Agora estamos no segundo turno, começando o processo do segundo turno. Nós que somos de Mato Grosso a única cidade em que temos eleições de dois turnos é a nossa capital, Cuiabá. Lá, em Cuiabá, tivemos o primeiro turno, em que apoiamos a candidatura do Deputado Emanuel Pinheiro, que é um Deputado experiente, pôde demonstrar para a população cuiabana que é exatamente um candidato com um apoio muito forte, apoio da maioria da Bancada federal. Nós, tenho certeza que V. Exª, como Senador de Mato Grosso, como o Senador Blairo Maggi, estamos apoiando a candidatura do Deputado Emanuel Pinheiro, a candidatura que saiu, com todo o vigor das urnas, sendo o primeiro colocado no primeiro turno. Haveremos agora, mais do que nunca, de mostrar a competência, principalmente o trabalho, a figura humana que representa o Emanuel Pinheiro, que será um Prefeito para cuidar acima de tudo das pessoas.

    Cuiabá teve o Prefeito Mauro que fez um grande trabalho com a ajuda de todos nós que colocamos recursos e que estamos fazendo obras importantes, como o pronto-socorro da nossa capital, o hospital universitário, que foi começado com recurso... Aliás, temos recursos, mais de 70 milhões, na conta do Governo do Estado. Essa obra está parada. Inclusive, queremos cobrar de público aqui do Governo do Estado, porque a maior necessidade hoje é de investimento na saúde, e não podemos deixar uma obra como o hospital universitário da nossa capital paralisada.

    Mas, voltando aqui, em relação ao Prefeito Mauro, liberamos agora recurso, inclusive, para uma grande obra que está sendo feita, que é a urbanização das margens do Rio Cuiabá. O Prefeito Mauro elaborou vários projetos, execução de vários parques, inclusive, o parque que está em construção próximo à Assembleia Legislativa, ou seja, trazendo uma humanização também à nossa capital. Cuiabá, que é a Cidade Verde, a cidade que nasceu em cima da mina do ouro, mas nasceu, acima de tudo, com os bandeirantes, com a força de todos aqueles que foram construir a nossa bela capital, a capital Cuiabá.

    E eu tenho certeza de que, após a administração do Prefeito Mauro Mendes, o Prefeito Emanuel Pinheiro vai dar prosseguimento a todas essas obras, concluindo com a ajuda de todos nós. E, como Relator da LDO, venho aqui, mais uma vez, compromissar-me com a administração, a futura administração do Deputado Emanuel Pinheiro, do Prefeito Emanuel Pinheiro, para conseguir os recursos necessários para a conclusão do pronto-socorro, bem como para tocar todas as obras que estão em andamento pela administração atual do Prefeito Mauro, mas principalmente para humanizar mais ainda a administração, sendo o Prefeito Emanuel Pinheiro o Prefeito das pessoas, para cuidar das pessoas, para ter atenção nos bairros, para ter atenção nas comunidades. E ontem nós nos reunimos e, como ele disse, a maior aliança que ele quer fazer não é aliança de partido; é aliança da sociedade, com as igrejas, com os movimentos evangélicos, sociais, buscando acima de tudo o movimento comunitário para que ele possa fazer uma administração junto, ao lado, junto com a comunidade.

    Por isso, eu quero transmitir aqui a minha fé, a minha esperança, principalmente acreditando na consciência do povo cuiabano para eleger o que é melhor para as nossas futuras gerações. E não tenho dúvida de que a eleição do Deputado Emanuel Pinheiro, do nosso companheiro Emanuel Pinheiro vai ser essa administração que todos nós esperamos, mas que será uma administração com todo o apoio, o apoio aqui em Brasília da maioria da bancada, do Presidente da República e principalmente o apoio da sociedade cuiabana.

    Então eu quero agradecer imensamente aqui, Sr. Presidente, e esperar que nesta semana que vem nós tenhamos aqui a liberdade, não teremos sessão, votando hoje a LDO, que possamos estar todos juntos, V. Exª, o Senador Blairo Maggi, a maioria dos Senadores, o nosso companheiro Neri Geller, com quem estivemos ontem reunidos, ex-Ministro, que também está junto com a campanha do Emanuel Pinheiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.