O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Cidinho, eu faço, com muita rapidez aqui, um apelo a V. Exª.

    Quando nós entramos no recesso branco devido às eleições municipais, eu tive aqui uma reunião com os terceirizados da Casa, que não receberam o salário de indenização. Se nós todos dizemos que a responsabilidade é solidária, se a empresa sumiu e não pagou, compete à Casa pagar, porque a súmula do Tribunal Superior do Trabalho, publicada e aplicada em todo o País, garante a responsabilidade solidária. Não dá para aceitar que pessoas que ganham em torno de R$1 mil... Simplesmente a empresa desapareceu, sumiu e não pagou a indenização deles. E, pelo que eu fiquei sabendo, a Casa pagou a indenização para a empresa. Isso que é lamentável. Como é que o Senado paga a indenização dos trabalhadores para a empresa, supondo que ela iria pagar os trabalhadores, que não pagou? Voltei, nesta segunda-feira, a Brasília, e os trabalhadores estão praticamente chorando nos corredores, porque não receberam um centavo da sua indenização.

    Eu quero fazer um apelo a V. Exª para que o transmita ao Presidente do Senado.

    Eu sou Relator do PL da terceirização. Calculem os senhores o que acontece lá fora, nas metalúrgicas, nos comércios, nos bancos, nas construções, onde as empresas terceirizadas avançam, se aqui, dentro do Congresso, elas não pagam, e o Senado não paga! Como é que fica a situação do nosso povo, da nossa gente humilde, que não quer nada mais do que tem de direito? Se é décimo-terceiro, é décimo-terceiro; se é férias, fundo de garantia, enfim, é o que ele tem de direito.

    Eu vou me reunir, mais uma vez, amanhã de manhã, com eles e disse a eles que faria este apelo aqui no plenário, depois da reunião que tive com eles hoje, no sentido de que tenhamos uma solução para dar. A Casa, no mínimo, Sr. Presidente, tem que reunir todos eles, orientá-los e dizer o que aconteceu e o que eles podem fazer. Parece-me que é como se eles fossem filhos de ninguém, filhos do vento; é como se eles fossem invisíveis, mas eles estão aqui dentro. Eles foram, por incrível que pareça, simplesmente passados, quase que nem gado, de um proprietário para outro: o proprietário era a empresa que não pagou e o proprietário deles, que é quase uma escravidão, virou outra empresa que está aqui dentro. E nenhuma os paga. Eu me ponho no lugar deles. Ao voltar para casa, a família pergunta: "E aí, recebeu?" Dizem: "Não, não recebi nada, o Senado não paga, a empresa não paga". Isso é a terceirização, Sr. Presidente.

    O apelo que eu faço é para que V. Exª, se puder, transmita isso para a Mesa do Senado. Isso não pode continuar assim.

    E, por isso, esse resultado também de tanta abstenção no processo eleitoral. Houve Estado que chegou a 40%, 50%, porque há uma indignação da população com a política no seu todo. Ninguém pense que é contra esse ou aquele partido, é contra a política. E, quando o próprio Congresso não cumpre a sua parte em matéria de cumprir o mínimo, Sr. Presidente... É o mínimo. Eu cheguei a dizer que, se pegar o salário de meia dúzia de Senadores e meia dúzia de diretores, pagam-se todas as pessoas que estão aí, que devem ser mais de 200. Uns têm para receber R$700, R$800, R$900, R$1.000, mas, para eles, é importante, muito importante.

    Eu vou esperar um retorno da Mesa. Encaminho isso a V. Exª para que seja transmitido ao Presidente do Senado. Que depois nos deem um retorno. Eu vou perguntar aqui todo o dia até que se ache uma solução para essa questão, porque é inadmissível se falar em reforma trabalhista, em reforma da Previdência, em mudanças de congelamento de salário, se eles nem recebem o salário a que eles têm direito.

    Nenhuma crítica, naturalmente, a V. Exª. A V. Exª, de forma respeitosa, eu diria até que estou elogiando V. Exª, conheço o caráter de V. Exª, sei que V. Exª levará ao Presidente da Casa esse apelo que estou fazendo. É um apelo: paguem, é o pessoal da limpeza. É esse pessoal que está aí, são eles que estão pedindo, quase implorando para que paguem somente a indenização deles.

    É isso, Sr. Presidente.

    Eu agradeço muito a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Com certeza, será transmitido à Mesa Diretora do Senado o seu apelo, com toda a justiça, porque já não é a primeira vez que vejo V. Exª fazendo essa reivindicação. E, com certeza, o Senado Federal é responsável direto pela empresa que foi terceirizada e pelo cumprimento desses compromissos. Então, nós transmitiremos à Presidência do Senado o seu apelo. E esperamos que não seja preciso mais outro pronunciamento de V. Exª aqui sobre esse mesmo tema.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado.