O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar nossos ouvintes da TV e Rádio Senado, cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores aqui presentes e cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente Cidinho Santos.

    Antes de fazer a minha fala, eu queria concordar com o nosso nobre Senador Paulo Paim, pois é inadmissível que nesta Casa existam servidores terceirizados que fazem o seu trabalho honesto e que não recebem os seus direitos trabalhistas. Nós conhecemos a honradez do trabalho de toda essa turma que convive conosco aqui nos corredores, que convive conosco no dia a dia nos nossos gabinetes. Então, o que o Senador Paulo Paim colocou aqui e que V. Exª também, nobre Presidente, Senador Cidinho Santos, colocou e que vai encaminhar ao nosso Presidente do Senado, à nossa Mesa Diretora para que se possa chegar a uma solução...

    É inaceitável o ponto a que chegou esse processo predatório da terceirização. Isso chegou ao ponto, nobre Senador Paulo Paim, que o STJ teve que rescindir contratos das pessoas terceirizadas que lá trabalhavam, porque as empresas não pagaram os direitos trabalhistas, não estavam fazendo depósitos dos direitos, como décimo-terceiro, férias, INSS, enfim, os direitos trabalhistas das pessoas. É um absurdo se chegar ao ponto de o TST ter que também rescindir contratos, de o Ministério do Planejamento todos os dias fazer isso! Então, nós precisamos mudar a forma de contratação dessas pessoas. Não dá para admitir essa "escravidão branca" - entre aspas - feita contra esses pais de família que trabalham diuturnamente e que, no final do ano, quando vão pegar os seus direitos, eles não estão depositados, quando vão atrás dos seus recursos, eles não estão lá, pois o FGTS não foi recolhido. Não dá.

    E o Senado não pode compactuar de forma nenhuma com esse tipo de situação.

    Ainda há algo mais grave. Houve uma empresa, uma tal de RCL, que entrou aqui, que tirou outra empresa que estava trabalhando há anos aqui na manutenção predial, na parte elétrica da Casa. Essa empresa foi tão descabida que fez uma cláusula no contrato para não dar garantia de emprego às pessoas que faziam o serviço anteriormente, para mandar embora pessoas que já tinham 26 anos de casa. Ela não quis nem conversa no sentido de fazer uma contemporização com essas pessoas que já conheciam todo o serviço aqui, para pôr no lugar outras pessoas de interesse sabe-se lá de quem, pessoas que não sabiam das coisas da manutenção aqui na nossa Casa, e começar tudo do zero.

    Nesse tipo de relação, como nós sabemos - tanto eu quanto V. Exª, que somos contra essa política de terceirização que vem para cá, no projeto que foi aprovado na Câmara -, nós que estamos trabalhando para aproveitar o que há de útil ali e consertar o que há de errado precisamos discutir uma forma de proteção e de cumprimento desses contratos, para que esses contratos sejam exequíveis e com valores reais, para que não seja dado o calote nas pessoas, como tem acontecido, como V. Exª está chamando atenção aqui. Então, eu queria me solidarizar com V. Exª e sentar com V. Exª para vermos se juntos chegamos a um formato de uma proposta de PL para garantir - pelo menos nesses serviços que são terceirizados, como limpeza, telefonia, vigilância - que essas pessoas não sejam vítimas de golpistas, de bandidos, que mudam de nome como se muda de camisa todo dia e mantêm a mesma praxe de mau-caráter de dar o calote nesses pais de família. Então, creio que precisamos chegar a uma solução.

    Eu tenho certeza de que a Mesa do Senado, agora com essa interpelação que o nosso Presidente Cidinho Santos vai colocar, vai chegar a um termo para resolver esse assunto, porque tenho certeza de que o nosso Presidente Renan Calheiros não vai compactuar, de forma nenhuma, que uma empresa conviva conosco, mudando de nome, sem pagar o direito trabalhista de quem trabalhou para ela prestando serviço para nós aqui, do Senado Federal. Então, nós precisamos chegar a uma solução.

    Nessa linha, eu estou de acordo com V. Exª e de acordo com nosso Presidente Cidinho Santos. Eu gostaria que ele sentasse para discutir, talvez, um PLS, alguma coisa alternativa para essas empresas que estão dando calote e mudando de nome, todo dia, como se muda de camisa, para pegar mais pais de família e pôr em situação difícil.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª me permita que eu diga que parece que o nome da empresa ainda é Quality, como se fosse de qualidade.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pois é.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Qualidade coisa nenhuma! Isso é uma porcaria! Uma empresa vagabunda para fazer um procedimento desse em cima dos trabalhadores.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Inaceitável.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não atende ninguém. E vem com nome de Quality, de qualidade. Qualidade onde? Que qualidade é essa? Querer manter os trabalhadores sob regime de escravidão? Fiz questão de dizer o nome da empresa, para que fique bem claro qual é, mas essa é uma, tenho um rol de mais de cem.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Exatamente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - No meu relatório, eu vou apresentar mais de cem empresas terceirizadas que dão o golpe, e os trabalhadores chamam de "gato" - tem que chamar de "os gatos da terceirização". Mais de cem! Vou apresentar o nome de cada uma aqui, no dia do relatório, para ver como é que os Senadores irão votar.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu acho, nobre Senador Paulo Paim, que deveríamos relacionar CPF e identidade de quem está por trás dessas empresas, para poder checar com todas as outras empresas se, porventura, teriam esse CPF ou essa identidade, para não deixarmos que esse calote continue acontecendo com esses pais de família que viriam a trabalhar, sendo os verdadeiros escravos brancos. Não podemos aceitar.

    Obrigado, Senador.

    Eu queria falar hoje aqui, nobre Presidente, Senador Cidinho Santos, sobre a questão da mobilidade urbana.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, deslocar-se em uma grande cidade foi e, infelizmente, continua a ser uma das maiores dores de cabeça para seus habitantes.

    Para vocês terem uma ideia, estamos na Capital do País. Aqui em Brasília, ainda há gente que passa quatro horas dentro do coletivo: duas horas para vir de manhã trabalhar e duas horas para voltar no final do dia, ou seja, quase um terço das horas de um dia dentro de um coletivo, com toda a pressão, com todo o estresse. Então, essa questão da mobilidade urbana é fundamental. E há cidades do Entorno do Distrito Federal em que a pessoa ainda demora mais tempo do que isso ainda.

    Todos os dias, vemos mais automóveis se espremendo em nossas vias urbanas, criando engarrafamentos monstruosos e aumentando a poluição do ar. Há veículos demais e transporte de menos em nossas ruas, uma realidade que precisamos inverter. Só vamos inverter isso investindo no transporte público de qualidade e, realmente, em condição de mobilidade urbana adequada.

    Quem opta pelo carro em uma grande cidade faz isso por diversas razões: sensação de autonomia, prestígio social e conforto estão entre elas. Há, no entanto, um incentivo muito mais forte para o uso do automóvel: o transporte público ruim. Lamentavelmente, isso é que faz com que alguns que poderiam ter consciência de não colocar o automóvel na rua pura e simplesmente venham com seu próprio carro.

    Penso que muita gente preferiria deixar seu carro ou moto na garagem se o transporte público tivesse boa qualidade no Brasil. Nos dias atuais, dirigir é sinônimo de engarrafamento, poluição e riscos de acidentes. Se há tantas pessoas dispostas a encarar esse suplício, é porque ninguém gosta de andar nos coletivos superlotados, mal conservados e inseguros, os quais enchem as nossas ruas permanentemente.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, esse tipo de transporte é, lamentavelmente, a cara do Distrito Federal. A gente encontra isso aqui na nossa barba, ao lado do nosso Congresso. O sistema de transporte candango é um expoente negativo no Brasil. A maior prova disso é a expansão explosiva da frota particular na Capital do País, com quase 100% de aumento nos últimos dez anos ante o crescimento populacional de menos de 25% no mesmo período. Com 1,6 milhão de veículos, há mais carros e motos no DF do que há pessoas em Goiânia, cuja população é de menos de um 1,5 milhão de habitantes, por incrível que pareça. Essa abundância de veículos faz com que apenas um terço dos brasilienses use o transporte público, enquanto quase metade dos cidadãos aqui utilizam carros e motos.

    Sr. Presidente, em maio deste ano, o GDF anunciou um programa de mobilidade urbana voltado à modernização da infraestrutura de transporte público da capital até 2026. Trata-se de um investimento da ordem de R$6 bilhões, o qual trará, em minha opinião, apenas um paliativo para esse grave problema, lamentavelmente. De fato, a iniciativa do Governador Rodrigo Rollemberg tem o potencial de desafogar o trânsito no Distrito Federal, mas atenta pouco para um fator de extrema importância: a poluição no ar. A proposta do GDF privilegia o uso dos ônibus a diesel, emissores de gases poluentes para atacar o problema da mobilidade. Ela dá menos espaço ao metrô e ao VLT, que é a medida inteligente em todo o mundo. Vamos pegar aqui um exemplo: em Zurique, está lá o trem VLT, Veículo Leve sobre Trilhos, passando entre a população, entre as pessoas, barato, tranquilo. Por que aqui no Brasil não pode dar certo? É claro que vai dar certo. É porque não querem, porque talvez dê menos lucro para os interessados em investir em meios de transporte mais limpos com grande capacidade de passageiros que é o caso do VLT.

    Essa decisão tem reflexos não só no aumento da poluição e do aquecimento global, mas também na saúde de nosso povo.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Senhoras e senhores, conforme a Organização Mundial de Saúde, a OMS, 92% dos seres humanos vivem em lugares cuja qualidade do ar é inadequada para a saúde. Segundo a OMS, 3 milhões de pessoas - o equivalente a toda a população do DF - morrem todos os anos, em decorrência da poluição atmosférica.

    Já passou o momento, portanto, de diminuir o uso do transporte individual e dos combustíveis fósseis. Apesar disso, continuamos a privilegiar os carros e as motos; a gasolina e o óleo diesel. Nas últimas eleições municipais, por exemplo, um dos grandes tópicos em debate foi a regulamentação do Uber, quando deveria ter sido a busca por alternativas não poluentes para o transporte de massa. Inclusive eu sou um defensor... Eu gosto pequi - eu não sei se V. Exª gosta de pequi -, como um bom goiano, e V. Exª é do Mato Grosso. O Expresso Pequi, que é o trem de média velocidade, que seria para ligar Luziânia, Valparaíso e Brasília, é uma grande sacada. Nós precisamos apostar nessa possibilidade, porque são mais de 100 de pessoas por dia transitando nisso, que a gente poderia evitar... Cem mil nada! São mais de 150 mil pessoas. Temos o trem de média velocidade também, que poderia ser feito entre Brasília, Alexânia, Abadiânia, Anápolis e Goiânia, que também daria outra situação bastante razoável para nós. Então, há várias alternativas em que a gente precisa pensar.

    Sr. Presidente, eu sonho com uma cidade sem congestionamentos, acidentes ou mortes no trânsito; sonho com os cidadãos indo e voltando para seus lares sem o estresse dos engarrafamentos; sonho, acima de tudo, com um lugar sem pessoas doentes por causa da poluição veicular.

    O Distrito Federal tem a vocação para a modernidade e o pioneirismo. Devemos ressuscitar essa vocação, na busca por alternativas para um transporte coletivo seguro, de qualidade e ambientalmente correto. Essa mudança não pode mais ser adiada, pois já estamos penhorando o futuro de nossos filhos e netos. Se desejamos que eles tenham um amanhã, a hora de agir é agora. V. Exª é do Estado do Mato Grosso. V. Exª sabe o tanto que a mobilidade urbana seria importante naquela ligação daquele trem de média velocidade do qual eu estou falando, o VLT, que sairia do aeroporto passando por Várzea, chegando ao centro de Cuiabá e voltando. E está tudo parado.

    Então, precisamos ter alternativas para resolver esses graves problemas.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Isso é tudo, Sr. Presidente, que eu gostaria de falar nesse momento, deixando claro -eu sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura - que a gente está de portas abertas para discutir alternativas inteligentes como essa, do VLT, para as nossas grandes cidades.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.