O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu queria, em primeiro lugar, solicitar a V. Exª que permitisse que os trabalhadores da limpeza da Casa, principalmente os da Qualitécnica, que são torno de 480 - é claro que os 480 não estão aqui -, possam usar as galerias.

    Porque eu fui viajar e tinha acertado com a Casa que eles iam pagar a indenização desses trabalhadores. Voltei, e não pagaram coisíssima nenhuma.

    Fizemos hoje aqui, no Senado, um café da manhã com cerca de 200 trabalhadores. Tentamos, por todas as vias possíveis, falar com a direção da Casa. Não nos deram retorno nenhum.

    Chamei o Ministério Público do Trabalho. Veio aqui o coordenador-geral do Ministério Público do Trabalho, e ajustamos que teríamos que ter uma saída, qual seja, entrar com uma ação contra o Senado, de imediato, porque a responsabilidade solidária, baseada em súmula do TST, diz o seguinte: se a empresa terceirizada não pagou, a empresa matriz tem que pagar. E a empresa matriz, que é o Senado, deu o dinheiro da indenização deles para o gato, ou seja, a tal de Qualitécnica, que de técnica não tem nada, e muito menos de qualidade. Deu para eles o dinheiro da indenização e não os pagou.

    Então, estamos nesse impasse. Eu tentei de todas as formas hoje de manhã fazer contato, mas não consegui.

    O Ministério Público do Trabalho esteve aqui, com três responsáveis. Já estamos marcando uma reunião lá no Ministério Público do Trabalho para hoje, para entrar com uma ação contra o Senado.

    É claro, Sr. Presidente, que eles mesmos disseram que entrar com uma ação não é o melhor caminho devido à morosidade desse impasse que vai acabar acontecendo.

    Sei que os Senadores estão para falar - e eu não estou inscrito agora -, mas eu esperei tantas vezes tantos Senadores falarem nesta Casa, que, em um caso grave como este, em que as pessoas estão passando fome, eu gostaria que V. Exª desse uma atenção especial para ver como vamos resolver isso. Eles não têm como voltar para casa nem como vir para cá, porque foram para uma outra empresa, mas sem salário. Então, é uma situação desesperadora.

    Por isso, faço esse apelo a V. Exª.

    Vou falar como orador inscrito no momento em que V. Exª me convocar para usar a tribuna.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu acho que a reclamação que V. Exª faz é muito grave. Eu, como Vice-Presidente da Casa e presidindo a sessão, vou tomar a providência de chamar a Diretora-Geral da Casa.

    O que eu proponho - acho que, às vezes, um bom entendimento é muito melhor do que um conflito desnecessário...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estou tentando, Sr. Presidente.