O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, cumprimento os colegas Senadores e Senadoras e faço uso da tribuna.

    Obviamente, quero tratar aqui da visita e dos resultados da agenda. Desde ontem intensamente tenho acompanhado o Prefeito Marcus Alexandre, que acaba de ser reeleito em Rio Branco para mais um mandato.

    Ele, que é o atual Prefeito da cidade, conseguiu vencer no primeiro turno. Marcos Alexandre conseguiu uma ampla votação, inclusive extrapolando os limites do Partido dos Trabalhadores, que é o nosso partido, e da própria Frente Popular. Estamos muito gratos a todos que, em um gesto de confiança - moradores de Rio Branco como eu -, deram a ele a oportunidade de levar adiante o seu trabalho, concluir essa etapa do mandato que tem e, obviamente, ser merecedor de mais um mandato, que eu entendo muito justo, porque temos, de fato, um bom prefeito.

    Mas eu não queria iniciar, não posso iniciar, não devo iniciar, falando dessa agenda em que alcançamos tão bons resultados, sem antes fazer uma referência a uma decisão unânime proferida ontem, Presidente Paim, pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, a mais alta Corte de Justiça. É lá, naquele tribunal, que qualquer questionamento que envolva governadores é tratado - estabelecido na Constituição. Ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou, por unanimidade, uma decisão de inocentar o Governador Tião Viana de ilações, questionamentos que tinham sido feitos no âmbito da Lava Jato.

    Eu tenho muito respeito por todos que compõem o Ministério Público, a Polícia Federal, a Justiça, que com seriedade procuram livrar o Brasil da chaga da corrupção, mas hoje nós estamos em um País onde o denuncismo também está posto, e as autoridades têm que apurar. No caso, houve uma citação, que se transformou em uma investigação, em uma apuração, mas nesse ínterim o Governador Tião Viana foi atingido na sua honra, foi colocado sob suspeição, foi condenado por pessoas da oposição, foi agredido; ele, nossa família, seus familiares mais próximos - refiro-me a esposa e filhos. E, agora, veio uma decisão final da Justiça.

    Eu acho lamentável que o nosso País esteja enveredando por esse caminho. Ontem, referi-me a um colega Senador que veio aqui se defender. Ninguém deve ser condenado ou mesmo denunciado ou mesmo colocado sob suspeição antes que haja a decisão final da Justiça.

    No caso do Governador Tião Viana, o que houve? Houve uma citação ao nome dele, foi feita uma manifestação, e o Ministério Público Federal, depois de quase dois anos, pediu ao STJ que arquivasse o processo contra o Governador Tião Viana por entender que ele não é culpado. E, ontem, por unanimidade, o STJ tomou essa decisão de inocentar por completo o Governador Tião Viana. Mas fica esse período de suspeição, que magoa, que cria danos, porque a nossa imagem fica danificada.

    Nós estamos lamentavelmente vivendo essa fase, que é muito ruim. E que esse processo do Governador Tião Viana sirva de exemplo para outros, seja de que partido for. Que não haja condenação prévia, que não haja sentença prévia, que não haja prejulgamento, que se espere a decisão final da Justiça, porque nós não vamos ter em quem mais confiar se não confiarmos nas instituições.

    Eu parabenizo o Governador Tião Viana e quero dizer que espero que aqueles que o acusaram indevidamente, aqueles que o sentenciaram possam pôr a mão na consciência e tirar lições também desse episódio, porque não compensa, não vale a pena tentar destruir os outros. Todos nós na vida pública estamos sujeitos a ser questionados sobre nossas atividades, sobre nossa vida - disso não tenha dúvida -, mas não pode isso, inclusive nas redes sociais, virar uma condenação, virar um achincalhe. Eu sinceramente acho que nós estamos seguindo um caminho, uma espécie de marcha da insensatez. Eu aqui quero dizer ao Governador Tião Viana, meu irmão, que ele tenha tranquilidade. E eu repito aqui, para encerrar esse episódio, uma frase que sempre falo - não sei de quem é a autoria dela, Senador Presidente Paulo Paim: "É melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma". Eu tenho procurado praticar isto: "É melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma".

    Que essa frase tão forte possa tocar o coração de todos os brasileiros, possa estar sempre presente naqueles que têm a responsabilidade constitucional de atuar em defesa das leis e no combate a qualquer malfeito. Que nós não tenhamos como prática no nosso País a injustiça; ao contrário, que a prática seja de se fazer justiça. Ontem, em vez da injustiça, tivemos com o Governador Tião Viana a justiça sendo feita. Isso é importante para nossa família, é importante para o Governador, e penso ser importante para todo o Estado do Acre.

    Sr. Presidente, eu queria, por fim, também fazer aqui um relato - era esse o meu propósito hoje - da agenda que tenho aqui ajudado a construir, a cumprir com o Prefeito Marcus Alexandre. Mal terminaram as eleições, ele já pôs o pé na estrada - ou no avião. Ele veio para cá; ele combinou comigo, tão logo saiu o resultado, que nós deveríamos estar presentes em vários ministérios, cuidando, mesmo ainda entre o primeiro e o segundo turnos, que as obras, que as ações, que os programas que a prefeitura executa - alguns com recursos do Governo Federal - não tenham descontinuidade e possam ser concluídos. Eu sinceramente fico contente. Nós andamos, entre ontem e hoje - vamos completar hoje -, seis ministérios.

    Agora, vamos ter uma audiência no Ministério do Turismo para tratar das obras do Centro Comercial Popular. Nós temos muito carinho por todos os que têm comércio na região central de Rio Branco, perto do terminal. Tenho trabalhado nesse projeto intensamente. Houve a crise econômica, houve a troca de governo, houve empenhos feitos sendo cancelados. Não estamos atrás de culpar ninguém; estamos atrás apenas de buscar a solução para este desafio que é o de fazer essa construção e de organizar o comércio no centro de Rio Branco. E, se Deus quiser, vamos conseguir. Hoje à tarde, já temos uma audiência com o novo Ministro do Turismo, porque é de um programa nacional que nós conseguimos recursos. Temos fé de que a obra será retomada ainda agora, no final do ano, e vai seguir em frente sem paralisação. A eleição passou. Não estamos prometendo nada e estamos apenas trabalhando para essa obra, que é tão importante para a prefeitura, mas mais importante ainda para a população de Rio Branco, para que os que trabalham no sol e na chuva, trabalhando com muito sacrifício naquela região central de Rio Branco, possam ter um lugar adequado para desenvolver o seu trabalho, sua atividade, para gerar emprego e para nos ajudar a organizar a cidade de Rio Branco.

    Quero dizer também aqui, em primeira mão, como fiz hoje na minha página, que conseguimos a liberação de R$2,3 milhões com o Ministro Helder Barbalho. Ele nos mandou anunciar que ele estava liberando as duas etapas que faltavam dos recursos para se trabalharem as encostas no Rio Acre, na cidade de Rio Branco, que vai da Base, que já está na fase final, pega na Seis de Agosto e também no Calçadão Raimundo Escócio, que danifica a atividade comercial de toda a área do calçadão que nós temos na área central do comércio de Rio Branco. É um compromisso que nós fizemos. Nós andamos lá. Eu cuidei pessoalmente desse projeto como técnico, como ex-Prefeito, como ex-Governador e, agora, com o Marcus Alexandre, junto com a prefeitura. A Defesa Civil Nacional aprovou. Tinha sido liberada a primeira etapa. E agora nós tínhamos a urgência da liberação dos recursos, que conseguimos ontem, de R$2,3 milhões, porque as obras precisam ser imediatamente concluídas, antes que o rio posso subir com as chuvas e, inclusive, danificar a parte que já está feita. Então, essa é uma conquista muito, muito importante.

    Também o Prefeito Marcus Alexandre conseguiu a liberação de recursos no Ministério da Defesa, no Calha Norte, que são fundamentais.

    Estivemos ontem com o Ministro do Esporte. Há um centro de esporte, e ele assumiu que vai tentar fazer a liberação. E, obviamente, nós estamos na dependência da liberação de algumas emendas para que as obras também vinculadas, nas inúmeras quadras que estão em obras, possam ter os serviços concluídos. Isso é muito importante.

    O Marcus também foi ao Ministério das Cidades. Isso vale ressaltar.

    E tivemos uma boa reunião também com o nosso colega Ministro Blairo Maggi. Eu e o Senador Petecão estávamos juntos, fomos juntos a uma audiência. Eu até quero fazer essa referência. Eu acho que é algo também importante que o Brasil comece a viver. O Senador Petecão disputou conosco a eleição - em alguns Municípios, ganhou e, em outros, perdeu; o mesmo aconteceu conosco -, mas, imediatamente contatado pelo Prefeito Marcus Alexandre e por mim, não pensou duas vezes e foi junto conosco lutar para que recursos junto ao Ministério da Agricultura para a conclusão do pagamento das obras do Mercado do Peixe, que já está funcionando em Rio Branco, possam ser liberados pelo Ministro Blairo Maggi. Eu acho que é assim que tem que funcionar a política, é assim que tem que funcionar a vida pública no nosso País: os interesses do cidadão, de fato, em primeiro lugar. Eu quero cumprimentar aqui, respeitando a ausência dele, o Senador Petecão pelo gesto que tomou ainda na semana da eleição, quando alguns ainda estão, como se fala, lambendo as feridas.

    Não pode ninguém que vence tripudiar aqueles que foram vencidos, mas todos, vencidos e vencedores, devem de fato descer do palanque, como nós e o Prefeito Marcus Alexandre estamos fazendo, e agradecer a todos que ajudaram. O Prefeito tem feito isso, eu também tenho feito isso. Temos que cumprimentar aqueles que perderam, que fizeram a boa luta; cumprimentar os eleitos, desejar sorte aos eleitos, independentemente de partido, como já fiz aqui no primeiro dia, mas agora já estamos trabalhando, trabalhando para que o Prefeito Marcus Alexandre...

    As pessoas, às vezes, perguntam: "Mas, Jorge, você vai para Brasília ficar lá?" Eu tenho que abrir sessão às 14h, tenho que estar aqui trabalhando, tenho que estar ajudando, e, às vezes, esse trabalho não aparece. Independentemente de aparecer ou não o trabalho, eu já fui Prefeito, já fui Governador e acho que as pessoas de Rio Branco e do Acre conhecem bem minha disposição para ajudar o meu Estado, pela paixão e pelo compromisso que tenho.

    Ontem, o Senador Petecão, eu, o Deputado Alan Rick com o Angelim e o Leo tivemos uma reunião com a Bancada, independentemente de partido. Fomos trabalhar no período eleitoral para que os Municípios do Acre possam ter seus recursos, para que os prefeitos possam tocar a vida, uns concluindo o mandato que começaram, outros se organizando para assumir o próximo mandato dado pelas urnas. Fizemos isso com muita naturalidade, Senadora Ana Amélia, porque acho que é assim que deveríamos estabelecer nossa convivência, não com esse enfrentamento.

    Eu ouvi, aqui, o Senador Caiado, outro dia, falando de pessoas xingando; nós vimos aqui os xingamentos ao Cristovam, à Vanessa, ao Lindbergh; vimos a Senadora Regina também sendo atacada. Nesses dias, eu vi outro se dizendo representante do Bolsonaro, com arma, com metralhadora, dizendo que vai matar gente. Que país vamos construir assim? Acho que nós aqui temos que dar lição para os outros ou passar para a sociedade o ensinamento de que temos diferenças, que pensamos diferentemente, que nos enfrentamos no debate, mas que, quando o interesse do Estado que representamos, do País em que vivemos, dos Municípios que são tão carentes estão postos, temos que estar juntos. Então, isso é muito importante.

    É por isso que estou ressaltando o gesto do Senador Petecão, porque ele poderia muito bem dizer: "Não, isso aí é o Prefeito de Rio Branco, da capital, onde nós perdemos". Nada disso! Eu deixei a eleição para trás, ele deixou a eleição para trás, e fomos juntos. Eu acho que isso ajudaria o País a vencer melhor a crise.

    Ouço a Senadora Ana Amélia com muita satisfação.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria cumprimentá-lo, Senador Jorge Viana, por essa compreensão. Nossa divergência partidária, ideológica ou de qualquer tipo de opinião tem que ser superada em nome do interesse coletivo dos nossos Estados. Esta é a Casa da Federação, é a Casa dos Estados. Eu tenho a alegria de ter convivido na Bancada, no primeiro período do meu primeiro mandato, com o Senador Pedro Simon, uma figura ilustre, festejadíssima, que, aliás, deveria estar aqui para celebrar os cem anos de nascimento de Ulysses Guimarães, seu grande amigo. Ele, o Senador Paulo Paim e eu, de três partidos diferentes, convivíamos sem nunca, em nenhum momento, deixar faltar ao Governo do Rio Grande do Sul, ao Governador Tarso Genro, que era do seu partido, o apoio nas demandas do interesse do Estado, da mesma forma que, hoje, com o Senador Lasier Martins, do PDT, o Senador Paim, do PT, e eu, do Partido Progressista, não falta ao Governador atual, José Ivo Sartori, o empenho dos Senadores em todas as demandas de interesse do Estado. Como eu disse, é o interesse da sociedade. O Estado do Rio Grande do Sul, hoje, convive, como o Estado do Acre, com um problema grave, que é o dos recursos para os Municípios e para o Estado. O Estado não está conseguindo pagar em dia, os problemas de segurança pública são gravíssimos. A própria Bancada está discutindo - até fizemos uma proposta conjunta, coletiva - darmos uma parte da nossa emenda de Bancada para a compra de equipamentos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil. É o esforço que faz a Bancada gaúcha aqui, no Senado, para ajudar a sociedade, exatamente porque o Senador Lasier, o Senador Paim e eu entendemos e agimos assim: o interesse coletivo acima do nosso interesse partidário, Senador. Parabéns, então, por essa atitude que defende o interesse da comunidade do Acre.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Ana Amélia, e parabenizo a Bancada gaúcha, que conheço bem, porque é de fato assim: alguns temas unem os três e trabalham suprapartidariamente. Isso é muito importante.

    Eu, por outro lado, tenho procurado fazer isso e acho que, se não fizermos, estamos fazendo a política pequena, que não está à altura de um mandato do Senado, que é de Senador da República. Nós representamos os Estados como bem colocou V. Exª. Fico contente que esse exemplo que eu e o Senador Petecão adotamos esta semana, na semana da eleição, possa, de alguma maneira, criar uma nova pedagogia, porque é assim que deve ser, o ideal é esse. Sempre que possível, temos que buscar esse ideal de trabalhar juntos sem ninguém querer dar bola nas costas, sem ficar com aquela história de estar falando e fazendo outra coisa. A prática arrasta, o exemplo tem que ser dado, a atitude tem que estar junto à verbalização.

    Eu queria encerrar, Sr. Presidente, cumprimentando as senhoras que estão aqui - eu estou vendo que a maioria são senhoras, mães de família, algumas certamente, como eu, já avós, eu estou vendo. O Senador Paim tinha trazido o problema do não pagamento pela empresa que tinha contratado as senhoras e os senhores. Eu, como 1º Vice-Presidente da Casa, autorizei a entrada, a pedido do Senador Paim, nas galerias e quero aqui dizer que vou me reunir com a Direção-Geral da Casa imediatamente. Eu sei que posso falar isso em nome do próprio Presidente Renan, que me confia uma série de relações que fazemos juntos na gestão da Casa. Nessa relação, temos economizado recursos, dado mais eficiência para o Senado. Eu tenho muito orgulho de ter ajudado nisso. Gastando bem menos, o Senado funciona plenamente e até muito melhor. É claro que, sem as equipes de gestão que nós temos aqui, com pessoas muito qualificadas, nós não conseguiríamos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Este é um caso que eu acho que merece ter a mediação do Senado Federal, que foi quem contratou a empresa, para não deixar que, numa relação desigual dessa, fiquem pessoas que estavam trabalhando buscando os seus direitos com a empresa que é uma pessoa jurídica, que tem os seus problemas, certamente, mas que não pode transferir seus problemas para aqueles que prestaram o serviço. Então, como Vice-Presidente da Casa, vou tomar as providências. Não estou interessado em promoção de nada, apenas em buscar a justiça, o que é justo. Então, cumprimento o Senador Paulo Paim por ter trazido a questão. Eu sei que as senhoras e os senhores estão em uma expectativa muito grande, imagino. Numa dificuldade como essa, com todos lutando por um emprego, ter um direito para receber, um salário para receber, fruto do trabalho, e não receber cria problemas inimagináveis. Só aqueles que vivem, que dependem de poucos recursos para poder tocar a sua vida, é que sabem quando esses poucos recursos desaparecem, não vêm. Eu estou só dando essa satisfação.

    Eu queria que constasse nos Anais da Casa o editorial do jornal A Gazeta de hoje. Peço que, nos termos do Regimento, V. Exª inclua o editorial do jornal A Gazeta, do Acre, que faz referência a essa decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a um pedido do próprio Ministério Público Federal, que inocenta o Governador Tião Viana de qualquer questionamento, de tentativa de vinculá-lo à Lava Jato.

    Então, isso é muito importante. É uma decisão que vem a pedido do Ministério Público Federal. Cumprimento todos que nos ajudaram a encontrar a justiça, que veio referendada pelo STJ agora. Por 12 x 0, os Ministros entenderam que o Governador Tião Viana é inocente.

    Concluo dizendo que, às vezes, na vida, por mais que a gente fique chateado, é melhor sofrer uma injustiça a praticar uma.

    Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

    - Editorial de A Gazeta - A honra que vem dos tribunais.