O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente meu conterrâneo e amigo Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Valadares, Senadora Kátia Abreu.

    Nosso Rio Grande do Sul anda monopolizando aqui o início dos trabalhos em certos dias. Hoje, os três gaúchos ocupam a tribuna.

    Senhores telespectadores, ouvintes, a minha primeira palavra, Presidente Paulo Paim, é, na mesma linha do que iniciou há pouco no seu pronunciamento a Senadora Ana Amélia, de saudação à decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, uma decisão histórica sedimentando uma posição já adotada no mês de fevereiro deste ano com relação à ordem - não apenas à possibilidade - de prisão para condenados em segunda instância, que, portanto, serão recolhidos à prisão. Com isso, combatem-se os abusos aos recursos processuais intermináveis que caracterizavam a situação de réus perigosos, contumazes, de crimes graves. Até mesmo aqui em Brasília levou 16 anos para que um empresário fosse recolhido, e só depois dessa decisão do Supremo é que isso pode acontecer. Assim, enfrenta-se a impunidade. Essa decisão, repito, é histórica porque acaba com a protelação sistemática que caracterizava o Judiciário brasileiro e a criminalidade. Há quem diga que seria injusto colocar na prisão alguém que ainda teria a possibilidade de recurso por não haver o trânsito em julgado da sentença.

    Ora, na verdade o que vinha acontecendo era um estímulo à criminalidade. Agora os tribunais terão de cumprir a decisão - apertada, é verdade. Impressionou-me o voto do Ministro Toffoli, que votou de um jeito em fevereiro e votou ao contrário agora. Nesta época em que se discutem convicções, parece que o Ministro Toffoli não tem muitas convicções: vota de um jeito em fevereiro e vota em sentido contrário agora em outubro.

    Resta a nós Parlamentares, legisladores, cuidar agora da melhoria da legislação penal.

    Li ainda hoje pela manhã o que disse o Juiz paranaense Sérgio Moro, ipsis litteris: "Não somos uma sociedade de castas", comemorando Sérgio Moro. Foi um recado à impunidade. E a prisão não elimina a presunção de impunidade. Isso ainda pode acontecer. Só depois de recolhido é que ele vai provar a impunidade.

    E ontem disse muito bem o Ministro Teori Zavascki, nosso gaúcho adotivo, porque, sendo catarinense, passou grande parte da sua vida em Porto Alegre, estudou na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e a sua família reside em Porto Alegre: "O julgamento da apelação encerra o exame de fatos e provas. É ali que se concretiza, em seu sentido genuíno, o duplo grau de jurisdição”. E disse bem.

    E a nova Presidente do Supremo, sobre a qual depositamos grandes esperanças de um Supremo bem mais atuante... Cabe lembrar aqui, Sr. Presidente Paulo Paim, que, em dois anos de Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal não condenou ninguém até agora dos envolvidos nas corrupções da Lava Jato, enquanto o Juiz Sérgio Moro já condenou e mandou para a cadeia mais de 50. Essa morosidade certamente haverá de mudar sob a Presidência da Ministra Cármen Lúcia, que disse ontem:

Uma vez havendo apreciação de provas e duas condenações, a prisão do condenado não tem aparência de arbítrio. Se de um lado há a presunção de inocência, do outro há a necessidade de preservação do sistema e de sua confiabilidade, que é a base das instituições democráticas. A comunidade quer uma resposta, e quer obtê-la com uma duração razoável do processo.

    A Ministra deu o voto decisivo de seis a cinco pela manutenção da prisão a quem é condenado em segunda instância. Então, tínhamos algumas apreensões de que houvesse uma mudança de jurisprudência, mas aconteceu a confirmação nesse julgamento de ontem do Supremo Tribunal Federal.

    Mas quero aproveitar ainda a oportunidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para dizer que há três dias, na segunda-feira, fui convidado e tive oportunidade, ao lado do Deputado gaúcho Luis Carlos Heinze, de aceitar uma viagem à Argentina e ao Paraguai, convite da comitiva do Presidente Temer que foi tratar do Mercosul com o Presidente Macri, em Buenos Aires, e com o Presidente Horacio Cartes, em Assunção.

    Foi uma viagem rápida. Começou de manhã e terminou perto da meia-noite, quando estávamos chegando de volta a Brasília. Fizemos parte dessa comitiva - dois Parlamentares gaúchos - exatamente pela vizinhança do Rio Grande do Sul, os interesses do Rio Grande do Sul e, principalmente, porque tanto o Deputado Heinze, do Rio Grande do Sul, como eu, aqui do Senado Federal, tínhamos interesse em conversar com o ministro dos transportes da Argentina sobre aquele nosso projeto de ver a construção de uma ponte sobre o Rio Uruguai, seja em Porto Xavier, em Itaqui ou Porto Mauá, e tantas dificuldades vêm acontecendo.

    Obtivemos informações de que a Argentina, no momento, não pretende participar desse projeto, pelas dificuldades econômicas conhecidas, mas concorda inteiramente com o regime de concessão, que parece ser a alternativa para esta ponte lá no norte do Estado do Rio Grande do Sul.

    E, com relação a abordagem que pretendia fazer, integrei essa comitiva sabendo que o Presidente brasileiro foi lá para falar com os dois Presidentes, com quem tivemos contato, Macri e Cartes, primeiro, ao meio-dia, em Buenos Aires, à noite, em Assunção, considerando que o Presidente brasileiro quer estabilizar o Mercosul e incentivar o comércio exterior do Brasil.

    O Mercosul, como se sabe, não é um obstáculo para o desenvolvimento das relações internacionais do nosso País. Pelo contrário, é uma plataforma de negócios em nossa região sul-americana, onde estão alguns dos maiores mercados do País. A Argentina é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, mesmo em crise lá e aqui. Somos os grandes sócios na produção e no comércio.

    Ninguém como nós do Rio Grande do Sul sabe da importância presente e, mais tarde, da possibilidade futura do Mercado do Cone Sul para nossas indústrias e para gerar empregos em nosso Estado. Porém, os gaúchos nunca se conformaram com o descaso e com a transformação de nossa região sul-americana no palco para bravatas populistas inspiradas por um Presidente histriônico, o Coronel Hugo Chávez, e agora o seu sucessor, Maduro.

    Não contentes em dar ouvidos e de seguir sua cartilha, o quarteto Lula, Kirchner, Mujica e Lugo, depois, Dilma, ainda trouxe para dentro do bloco uma Venezuela em fase de desmonte, criando a maior crise interna do bloco em toda a sua existência.

    Não negamos a importância da Venezuela como país amigo e aliado do Brasil, não se desfaz das grandes possibilidades de negócios como uma economia rica em petróleo e moeda forte. O que não podemos aceitar calados é a destruição daquele patrimônio, que arrastou empresas e os próprios bancos públicos brasileiros a prejuízos gigantescos, por darem crédito e investirem na Venezuela bolivariana fracassada.

    É preciso, portanto, isolar a Venezuela até que esse país cumpra com os seus compromissos de tratados, principalmente o de Haia, para integrar-se e igualar-se aos outros centros e aos outros sócios. O compromisso principal é aceitar, respeitar e cumprir com os direitos humanos e com a democracia.

    Até o mês de dezembro, há um ultimato para que a Venezuela passe a cumprir os tratados, respeitando os direitos humanos e libertando os presos políticos. Se isto não acontecer, percebemos que Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina provavelmente vão propor a expulsão da Venezuela do Mercosul.

    Isto não pode ficar só nas palavras. O Presidente Nicolás Maduro tem de libertar os presos políticos que estão encarcerados nas prisões de Caracas. Sem isto, tudo o mais é retórica.

    O Mercosul é um projeto assentado numa das regiões mais interessantes do nosso Planeta. Se fosse um país, o Mercosul seria a quinta maior economia do mundo. Temos mais de 14,8 milhões de quilômetros quadrados de território.

    Nossa população é equilibrada, com 235 milhões de habitantes: é grande o suficiente para sustentar uma economia dinâmica e diversificada, e pequena para um território tão amplo, se relacionada a outras regiões do globo pressionadas por superpopulações que chegam a bilhões de habitantes, que são números insustentáveis.

    Nosso Produto Interno Bruto, ou seja, a nossa produção foi de quase US$6 trilhões no ano passado.

    Nosso IDH, o índice da nossa qualidade de vida, é de 0,795, o que é considerado bastante alto em termos mundiais.

    Com suas fronteiras estáveis e seguras há mais de 200 anos, a América do Sul é a região mais estável do mundo, sem questões raciais ou religiosas. A convivência com nossos vizinhos lá do Rio Grande do Sul, que aqui represento com muita honra, é uma realidade histórica.

    As populações desses países constituem o maior contingente de turistas estrangeiros que visita o Brasil todos os anos. Quero lembrar que cerca de dois milhões de argentinos, por ano, passam seus veraneios no Sul do Brasil, grande parte em Santa Catarina e uma parte no Rio Grande do Sul. Também por isso precisamos prestigiar a concretização do Mercosul, para que, de uma vez por todas, se defina, já que há tantos anos o Mercosul não vem tendo essa desejada afirmação. Essa massa humana alimenta nosso setor de serviços, como habitação, alimentação, entretenimento, ofertando trabalho a milhares de pessoas, sem contar nossas exportações de produtos industrializados, de alimentos e de artesanato. O Mercosul é o mercado que gera empregos no Rio Grande do Sul.

    Então, Sr. Presidente Paulo Paim, Senadores e Senadoras, tivemos muito proveito em acompanhar as reuniões com a comitiva brasileira que foi, nessa segunda-feira passada, a Buenos Aires e depois, ao fim da tarde noite, a Assunção, no Paraguai, onde o tema central foi o fortalecimento de posições desses países com relação ao Mercosul e às adversidades ao regime venezuelano.

    Era isso, Sr. Presidente.