A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Também quero fazer coro às palavras de Vanessa Grazziotin, Senadora do Amazonas, e parabenizar o Governador Tião Viana, do Acre, que foi acusado, julgado e foi inocentado. Isso é extraordinário para a política brasileira, independentemente de Partido, para as pessoas entenderem que há maus políticos, mas que há bons políticos, que eu creio que são uma grande maioria.

    Eu gostaria de falar, Sr. Presidente, algumas palavras sobre as eleições e, principalmente, sobre a reforma política que nós estamos encaminhando para uma votação no dia novembro.

    Quero também de público, como o Senador Paim já havia falado por mim, me solidarizar com os servidores que estão aqui na nossa galeria a respeito do não recebimento de seus salários. Com certeza, o Presidente Renan Calheiros, não vai permitir que isso fique como está, mesmo porque a empresa tem recursos a receber desta Casa.

    Eu gostaria, Sr. Presidente, de iniciar as minhas palavras a respeito do mérito do meu pronunciamento parabenizando a Justiça Eleitoral do Brasil, a eficiência da Justiça Eleitoral nas eleições. De fato, o Brasil é um país copiado e invejado por todo o mundo. Quando nós vemos que há países que ainda contam as urnas, mão a mão, papel por papel, nós temos um sistema eficiente e, acima de tudo, honesto, correto, sem fraude. A velocidade com que o Brasil apura as suas eleições é algo extraordinário. Fico pensando no tempo dos meus avós, bisavós, quando as pessoas ainda trocavam urnas, roubavam urnas, trocavam votos dentro das urnas. Hoje, graças a Deus, votou, está ali dentro, conta os votos e acabou. Então, eu quero parabenizar a Justiça Eleitoral, o Presidente do STE, Ministro Gilmar Mendes, pela eficiência das eleições de 2016. 

    Mas, negativamente, eu gostaria de lamentar a quantidade de eleitores que não compareceram às urnas: são 25 milhões de eleitores, quase 18% do Brasil - por que não dizer? -, quase 20% do Brasil. Aproveito, ao dizer isso, para dizer que eu sou a favor da não obrigatoriedade do voto. Eu acho que democracia tem que ser completa. Eu não posso ser democrático, deixar as pessoas livres para votar em quem quiser, sem deixar as pessoas livres para votarem se quiserem votar. A ausência nas urnas significa, de certa forma, uma insatisfação com a classe política, uma insatisfação com o sistema político brasileiro, uma falta de interesse. Eu acho que isso faria com que os políticos tirassem mais rapidamente o pé do chão, como se diz lá no interior do meu Estado. Tirar o pé do chão é dar velocidade e tentar mudar as coisas de como elas estão.

    Para se ter uma ideia, o vitorioso em São Paulo, o Prefeito João Doria, teve 3,085 milhões de votos; e houve, em São Paulo, 3,096 milhões de pessoas que não foram votar - um pouquinho a mais do que o primeiro colocado na cidade de São Paulo. No Tocantins, por exemplo, 41.307 pessoas não quiseram votar de alguma forma: ou não foram às urnas, ou votaram nulo, ou votaram em branco, com a total descrença na política - é o que nós observamos - e não por outros problemas.

    Esses 41 mil votos em Palmas, Senador Dário Berger, são a mesma quantidade de eleitores da cidade de Porto Nacional, que é a quarta cidade do meu Estado; a cidade de Colinas também é quase isso, uma grande cidade no Tocantins; e quase os eleitores de Paraíso, que é a quarta cidade do Estado. Isso nos dá a dimensão de quantos palmenses deixaram de votar, dizendo "não" aos candidatos. Foi em torno de 23% a diferença entre os eleitores e aqueles que de alguma forma deixaram de votar - 23% dos palmenses ou foram às urnas e disseram "nulo", "em branco", ou não foram até as urnas.

    Nós estamos observando um desejo muito grande por parte da população... A população é incentivada por alguns espertalhões oportunistas que dizem: "eu sou o novo", "eu sou a novidade", "eu não sou político", "eu sou gestor". Isso é uma piada, não é? Dá vontade de rir. O candidato que venceu em Palmas está indo à reeleição, e o discurso dele é o mesmo: "Não sou político, eu sou gestor", porque ele é colombiano, é um estrangeiro. Então, ele nega a classe política, e nós todos sabemos que nada acontece, nas nossas vidas, em termos de mudança significativa, em termos de legislação, que destina os rumos do País, sem a política. Então, quem se afasta da política dá espaço para os maus-caracteres entrarem para a política, para os oportunistas.

    Então, entrou, candidatou: é político. Nós não podemos deixar de educar os nossos jovens e de dizer que a política não é uma coisa ruim. Não é a política que faz o desonesto, não é a política que faz o ladrão, não é a política que faz o mau gestor. Nós é que elegemos, sem saber, sem conhecer, ladrões, oportunistas e maus gestores. Então, quando nós puxamos o problema para nós - e eu me incluo nisso -, fica mais fácil de resolver. É melhor do que eleger um cidadão e dizer que a classe política não presta. Quem é que colocou esse cidadão sentado naquela cadeira?

    Nós precisamos, cada vez mais, melhorar as nossas escolhas, deixar no máximo possível as paixões de lado e escolher nomes e pessoas que podem, de fato, cuidar das pessoas.

    O que faz mal ao Brasil é aquele político arcaico, que é um retrocesso para o País, que ainda acha que a política é uma boquinha para ele e para a sua família, que dali tem que tirar um dinheirinho extra para poder enriquecer seu patrimônio. Tem político que passa, às vezes, os quatro anos de mandato fazendo as suas corrupções em nome de uma dívida de campanha ou da próxima campanha que está chegando. Então, eu acho que esse é um mau político.

    A maldade não está na política, como pregam alguns candidatos. O próprio candidato vitorioso em São Paulo, que eu quero aqui parabenizar, também veio com este mesmo discurso: não sou político. O pai já foi político, ele já teve vários cargos públicos, o que não tem nenhum problema. Eu só acho que esse discurso é um discurso falso, oportunista, demagogo e que isso não constrói democracia. Isso destrói democracia.

    Pois eu digo para o povo do meu Tocantins e do Brasil que eu tenho orgulho de ser política. Não tenho nenhum processo de corrupção na minha vida. Eu tenho quase 20 anos de vida pública e não tenho nenhuma acusação de corrupção em toda a minha carreira. Adoro ser política, porque eu penso que, através da política, você pode transformar a vida das pessoas para o melhor, você pode trabalhar para que crianças e jovens possam ter um futuro diferente. O poder interessa para isso. O poder não é para usufruir dele na vida boa e no bem-bom. O poder só vale a pena - e os políticos buscam o poder com as boas intenções - para colocar os seus sonhos em prática, o que, na verdade, são os sonhos do povo.

    Então, eu abomino esse discurso demagogo e oportunista daqueles que acham que vão se eleger e continuar bonitos na foto "porque eu não sou político, eu sou gestor, eu sou empresário". Na política, não basta ser empresário e gestor. Na política, além de ser um bom administrador, você tem que ter ética, você tem que ser honesto e você tem que ser humano. Eu conheço muitos gestores e empresários corruptos por este Brasil, que, inclusive, estão presos, que estão sendo acusados em tribunais, que estão sendo investigados. Então, que história é essa, como se empresários fossem a Santa Sé e que nos políticos só houvesse bandidos? Não, há bandidos na política e há bandidos empresários, sim, no País. Então, nós temos que separar as coisas e parar de enganar as pessoas.

    O novo não é isso. O novo não é fugir da política. O novo é fugir da ladroagem, da corrupção e da má gestão de recursos públicos. É saber eleger prioridade, como um pai de família faz, que nega um tênis novo para um filho porque tem que comprar óculos de grau para o outro. Então, esses que estão aqui sem receber salário, pergunte a eles qual é a prioridade que eles estão dando, qual é a dificuldade que eles estão passando, somando com o marido, com o irmão, com o pai, com a mãe a aposentadoria para poder pagar as contas no final do mês. Isso é o que um gestor tem que fazer, se igualar às mães e aos pais de família deste Brasil todo, que contam dinheirinho suado e sabem eleger prioridades.

    Sr. Presidente, em Palmas, eu quero avisar ao nosso gestor, que é empresário, que ganhou a eleição e é legitimamente eleito. Não há nenhum problema. Respeito. Não apoiei da outra vez, assim mesmo coloquei quase R$23 milhões em Palmas em recursos públicos. Levei sob minha autoria, das minhas emendas, mesmo ele sendo meu adversário. Eu não levei o dinheiro para ele, eu levei para Palmas. Eu fui votada em Palmas e não fui a mais votada em Palmas, mas cumpri com a minha obrigação de levar os recursos para a cidade na ordem de quase R$23 milhões. E vou continuar levando, porque, embora eu não tenha apoiado, Palmas é a capital do meu Tocantins. Sessenta por cento dos palmenses disseram "não" ao prefeito, mas ele se elegeu com a maioria dos votos válidos, nós temos que respeitar isso.

    Segundo ponto. Durante essa caminhada nas eleições, Sr. Presidente... E eu vou também declarar meu gosto pelas eleições. Eu vejo muitas pessoas dizendo: "Vamos juntar todas as eleições!" Aí que o povo morre de sofrimento mesmo, porque a eleição de dois em dois anos faz com que o político tire os pés do chão. Mais uma vez, uso a mesma expressão. E isso não é gasto; eleição é investimento, porque nós nos consumimos aqui, em Brasília, no Congresso Nacional, com nosso trabalho, e não temos tempo de percorrer a base. Imaginem, se nós tivermos tempo apenas de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos para percorrermos a base, o que não vai acontecer com o povo. Nas eleições, além de subir num palanque e fazer um comício, nós escutamos as pessoas, nós escutamos os vereadores, nós escutamos os prefeitos, nós escutamos os presidentes de associações e sindicatos e nós trazemos de lá as demandas novas.

    Eu me sinto revigorada. Venho do Tocantins com alguns sentimentos. Boa parte do eleitorado do meu Estado não quer a reeleição, Sr. Presidente. Estão com antipatia da reeleição. Das pessoas mais humildes às mais ricas e abastadas estão enojadas com a reeleição. Não quero entrar no mérito de se está certo ou está errado, mas eu percebi isso no Tocantins, em algumas cidades até com placas e faixas.

    Outra coisa importante que o eleitor manifestou na minha presença, em mais de 80 Municípios que visitei, é o fim das coligações proporcionais. Só que eles não usam essa expressão, claro, porque é uma expressão técnica. Eles falam: "Senadora, como um cidadão que não teve voto vai eleito e o que teve mais voto que ele perde as eleições? Como é isso?" Ninguém entende isso. Eles não entendem que existem as coligações proporcionais e que os partidos se unem para juntar os votos e dar o percentual da coligação, e aí são eleitas, então, pessoas com 900 votos para vereador, enquanto que outras, com 1.500 votos, como é o caso de uma pessoa próxima a mim no Tocantins, em Araguaína, não conseguem chegar lá.

    Então, estes dois pontos eu ouvi várias vezes em vários lugares: o desejo do fim da reeleição, a antipatia com a reeleição, e o de fim das coligações proporcionais. Ninguém pode aproveitar do voto alheio. É assim que eles dizem no interior.

    E, na parte física, na parte de obras, trago duas demandas do meu Estado: o asfalto e a seca. Metade das cidades do Tocantins, praticamente, em média, está sem asfalto. Esta é uma política pública que pode e deve ser criada pelo Governo Federal, através dos Senadores e Deputados: programas que possam asfaltar as cidades do Brasil, porque, daqui a quatro anos, se nada for feito, vai ser 70% das cidades sem asfalto. Então, temos que correr atrás, numa gincana para asfaltar o máximo de cidades possível, para que isso não cresça e as pessoas estejam, em pleno século XXI, comendo poeira na porta da rua. Adoece criança, adoece idoso, fora as mulheres, que não aguentam limpar a casa duas ou três vezes por dia, ainda mais chegando do trabalho tarde da noite e tendo que limpar a casa de novo.

    Asfalto é coisa da Idade Média, é coisa do atraso, e nós temos que resolver esse problema. Eu pretendo, com as minhas emendas individuais, colocar cinco usinas de asfalto no meu Estado, para abrigar todas as regiões do Tocantins, em termos de consórcios com os Municípios. Dei esta sugestão aos colegas - em Santa Catarina talvez não tenha esse problema, pois é um Estado muito desenvolvido, mas no Acre pode ser um problema - de nós usarmos, então, o sistema de consórcio entre os prefeitos e as usinas de asfalto para servirem a todos. É isso que eu pretendo fazer este ano com minhas emendas individuais.

    E a seca. Nós estamos vivendo a tal mudança climática, que é verdadeira. Nós estamos vivendo mudanças muito grandes nos nossos Estados, no Brasil e no mundo, e não é diferente no Tocantins e no Matopiba. Nós estamos vivendo uma seca nunca vista antes. Então, antes, no meu Estado, só havia seca no sudeste do Estado - Natividade, Paranã, Arraias, Dianópolis e cidades menores -, mas hoje nós estamos vendo 100% das cidades do Tocantins - não é 90%, não - reclamando da falta de água. Há rios caudalosos, rios abundantes, mas a chuva foi pouca.

    Então, é também uma direção de política pública para o Centro-Oeste brasileiro e para o Matopiba - o Nordeste nem se fala, porque todo mundo já sabe - tentar solucionar, através de perfuratrizes, poços artesianos, cisternas, com um combate duro na zona rural, para que nós possamos superar a questão da seca. No Tocantins, nós vamos contemporizar com emendas parlamentares também as perfuratrizes.

    Outro ponto, Sr. Presidente, que eu gostaria também de destacar é com relação à reforma política para encerrar o meu pronunciamento. Nós estamos caminhando e ontem o Presidente Renan Calheiros fez o seu compromisso com esta Casa depois de uma reunião com o Deputado Rodrigo Maia, que é o Presidente da Câmara, e o Renan, Presidente do Senado. Os dois fizeram uma reunião com os Líderes e combinaram para o dia 9 de novembro - vou esperar fazendo novena - que nós votaremos algumas mudanças, atendendo aos eleitores, pelo menos do meu Tocantins: o fim das coligações proporcionais, ninguém vai aproveitar do voto alheio, cada um vai ter que pôr a cara de fora e ter os seus votinhos para sentar nos lugares, ou no Senado, ou na Câmara, ou nas Câmara de Vereadores ou nas Assembleias Estaduais; e a cláusula de barreira, que é um pouco mais complexo para explicar, mas o partido deverá ter representação em vários Estados do Brasil. Não adianta um partido ter representação em dois, três Estados que não vai virar partido, ele vai ser excluído. Então, essa cláusula de barreira vai ser progressiva. Parece-me que vai começar com nove Estados e, depois, isso irá crescendo, porque há partidos que só existem em dois Estados e querem ser partido; partido tem que ser nacional.

    O cálculo do DIAP é que se essas duas coisas passarem, se forem aprovadas, se isso for implementado, o fim das coligações proporcionais, que é aproveitar de voto alheio, e a cláusula de barreira para existir partido político - não é só com conversa fiada, não, tem que ter voto no Brasil todo -, haverá apenas 13 partidos, o que já é um horror. Mas tudo bem, para quem tem 35, 13 já é um avanço. No Brasil, há 35 partidos; nos Estados Unidos, há 2 praticamente. Então, de 35 nós passaremos para 13 partidos. Já é um grande avanço e eu vou comemorar demais.

    O que é o fim dos partidos de aluguel? Partido de aluguel, gente, são aqueles partidos pequenos - nem todos são assim -que, na hora da eleição, querem vender o partido por causa do tempo de televisão, por causa da coligação, para juntar os vereadores, para juntar os deputados. Enfim, é a negação da política. Eu tenho certeza de que isso será um grande avanço, há consenso de todos os Líderes, e a Casa está dando um passo importante, Câmara e Senado, agindo legitimamente com relação a esse tema.

    A outra questão polêmica é o financiamento de campanha. Então, para todo mundo lembrar aqui: até a outra eleição passada, as empresas, construtoras, comércio, indústria podiam doar dinheiro para o candidato. Agora não podem mais. Nessas eleições foi lei seca: ou o candidato tem o dinheiro dele ou tem que recolher de pessoa física, porque de empresa não pode. Isso foi bom? Foi, melhorou muito, porque barateou as campanhas. Elas foram barateadas e isso foi da maior importância, o cidadão teve que tirar o pé do chão e rodar no corpo a corpo, com santinho na mão, porque a vigilância está muito grande e não dá para maquiar as contas.

    Mas, mesmo assim, eu quero dar o exemplo de Palmas, Tocantins. Será que esse é o formato correto? Vou lembrar, então, que não se podia pegar dinheiro de empresa, ou o candidato tinha o seu dinheiro ou tinha de pegar de pessoa física. Quem é que doa, pessoa física, neste País, gente? Praticamente ninguém. Então, foi uma eleição baratíssima.

    Veja bem, a terceira colocada em Palmas, Cláudia Lelis, gastou R$290 mil na sua campanha para ter 13 mil votos. O segundo colocado, que apoiei, gastou R$462 mil para ter 41 mil votos. Gastou o dobro dela para ter quatro vezes mais votos. E o prefeito, que ficou em primeiro lugar, gastou R$3,790 milhões. O segundo gastou R$460 mil e a terceira R$290 mil. Então, o voto do prefeito saiu R$55 por pessoa; o do segundo colocado, R$11; e o da terceira colocada saiu R$34. Agora, da parte que o Prefeito Amastha gastou, R$3,790 milhões, como ele é muito rico, R$3,365 milhões foram dele próprio. O segundo colocado, Raul Filho, de R$462 mil, em torno de duzentos e tantos mil foram de recursos próprios.

    Então, esse sistema também não está correto, porque os ricos, como o Prefeito Amastha, podem ganhar as eleições daqueles que não têm dinheiro. Sorte dele ser rico. Não tenho nada contra isso, mas nem todos os candidatos têm a sorte de ter essa riqueza para fazer a sua eleição. Dos R$3,790 milhões, R$3,365 milhões foram do seu próprio bolso. Então, vamos começar a filiar, nos partidos, os milionários do País, porque ficará mais fácil para todos nós. Vamos começar a convidar jogadores de futebol que ganham milhões, artistas que ganham milhões, donos de empresas que ganham milhões.

    Não tenho nada contra a riqueza, pelo amor de Deus, eu queria que todo mundo fosse rico, mas é injusto com aquelas pessoas que têm seus ideais e não têm o dinheiro para gastar. Eu gostaria de deixar esse questionamento e dizer que o fim da doação de empresa jurídica foi bom, mas essa questão do candidato rico poder ter... Quantas vezes mais? Nem sei. De R$3,7 milhões para R$462 mil, é muitas vezes maior o investimento. E está na cara que isso fez a diferença na eleição de Palmas, por favor. Então, eu acho que isso não é justo independente do mérito de um ou de outro.

    Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras dizendo que estou revigorada. Fizemos uma ótima eleição no Tocantins. O PSD, Partido do Presidente Kassab, em termos de prefeitos, fez 28 prefeitos; o meu Partido, o PMDB, fez 27 prefeitos, dos 139. O primeiro colocado foi o PSD, o PMDB ficou em segundo lugar. Nós tivemos uma eleição pacífica, não tivemos nenhuma tragédia, como Goiás infelizmente teve, na cidade de Itumbiara, com o Deputado Zé Gomes, que era do meu relacionamento. Foi uma tragédia, um fato muito triste. Enfim, fora as ofensas, os xingamentos, as calúnias e os processos, a eleição em Tocantins correu bem. Eu também quero parabenizar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a Presidente Ângela Prudente, pela condução das eleições no Tocantins.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento a Senadora Kátia Abreu pelo brilhantismo de sempre do seu pronunciamento.

    Chamamos à tribuna agora o Senador Gladson Cameli, do PP, do Acre.

    Enquanto V. Exª sobe à tribuna, eu combinei com...

    A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não.

    A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, desculpe-me. Eu apenas gostaria de mencionar a presença da Srª Mila Jaber, que é Gerente da Universidade Corporativa do Sebrae do meu Tocantins, hoje ela está no Sebrae nacional, orgulhando o nosso Estado e fazendo um trabalho maravilhoso, foi minha Secretária Executiva no Ministério da Agricultura; e também do meu suplente, Senador Donizeti Nogueira, que está aqui nos visitando hoje. Muito obrigada.