O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer hoje alguns registros e gostaria de pedir a V. Exª essa oportunidade.

    A primeira, Senador Paulo Paim, está relacionada às últimas eleições ocorridas no dia 2 próximo passado. Ficaram marcadas substancialmente essas eleições pela indiferença, pela insatisfação, muitas vezes, inclusive, recheadas de desilusões. Prova disso foram as maiúsculas abstenções e os votos brancos e nulos que nortearam o Brasil de Norte a Sul, resultado do momento difícil e dramático da vida nacional que estamos vivendo.

    Entretanto, eu gostaria também de destacar alguns pontos extremamente importantes que nós vivenciamos nesse período democrático. E a eleição é a manifestação da população em eleger os seus legítimos representantes através de uma democracia representativa.

    Se por um lado existe essa certa desilusão, por outro lado nós temos que confirmar, Senador Paim, os nossos propósitos, os nossos sonhos e os nossos ideais na consolidação desse princípio democrático que haverá de consolidar o nosso destino para um longo caminho ainda que temos pela frente.

    Eu queria aproveitar esta oportunidade, então, para evidentemente cumprimentar e enaltecer o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes; aproveito também para cumprimentar o Desembargador Cesar Abreu, que é o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, Santa Catarina, bem como os juízes eleitorais; e, sobretudo, cumprimentar o Brasil, de uma maneira muito ampla, pelo sistema inovador, moderno, seguro, confiável, rápido e ágil que nós temos hoje em nosso País em função das eleições, que são eletrônicas e, além de serem eletrônicas, são confiáveis, rápidas e ágeis, como acabei de mencionar.

    Entretanto, Sr. Presidente, não há nenhuma dúvida de que, a par dessa desilusão, dessa indiferença e dessa insatisfação demonstrada pelo povo brasileiro e, sobretudo, pelo povo do meu Estado, o povo de Santa Catarina, há que se reconhecer também que nós - o nosso partido, presidido pelo Deputado Federal Mauro Mariani, a quem quero também cumprimentar e enaltecer - tivemos um extraordinário desempenho nas eleições próximas passadas.

    Se não, vejamos: o nosso partido, o PMDB, conquistou 99 prefeituras, e fomos vice-prefeitos em 38 Municípios catarinenses, somando nada mais, nada menos do que quase 140 prefeitos e vice-prefeitos eleitos.

    O segundo colocado, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... Srªs e Srs. Senadores, chegou à marca de apenas 60, com 13 vice-prefeitos eleitos, somando, então, 73 prefeitos e vice-prefeitos eleitos.

    A rigor, Sr. Presidente, foi um desempenho extraordinário.

    Dos 295 Municípios, 292 encerraram as suas eleições já no primeiro turno. O nosso partido ainda foi para o segundo turno na cidade de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina - cidade do nosso saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira -, Senador Raimundo Lira; também fomos para o segundo turno em Florianópolis, onde tivemos uma expressiva votação no segundo turno; e fizemos parte, também, da coligação do segundo turno na cidade de Blumenau. Portanto, dos 295 Municípios de Santa Catarina, nós já conquistamos 137 cadeiras, entre prefeitos e vice-prefeitos, uma margem de quase 50% de todos os Municípios de Santa Catarina, numa demonstração da grandeza do patrimônio do PMDB naquele Estado.

    Além disso, eu queria aqui fazer uma reflexão a respeito da política, que certamente está na cabeça de todos os Senadores e Senadoras do Senado Federal. A rigor, nós precisamos fundamentalmente repensar a nossa legislação, os nossos conceitos e precisamos inovar, renovar e fazer com que possamos estabelecer um novo tempo nessa questão.

    Fundamentalmente, eu penso que nós deveríamos avaliar e considerar que precisamos discutir sobre o fim das coligações proporcionas. Acho importante, porque, aí, fortalece os partidos, exige dos partidos políticos o fortalecimento dos seus quadros, da sua militância, para que cada partido político possa fazer efetivamente os seus representantes e não as coligações tradicionais que acontecem no Brasil, que, no meu entendimento, não são bem-vindas para o aprimoramento da democracia.

    Eu penso também que uma cláusula de barreira seria bem interessante de nós discutirmos, sobretudo, Sr. Presidente, porque ontem, mais uma vez, eu participei de uma sessão do Congresso Nacional. E, francamente, me parece até um deboche com os Senadores e Parlamentares. Há trinta e tantos partidos representados, os discursos se sucedem, a intolerância começou a fazer parte, há acusação de todos os lados, o sistema não avança, nós não conseguimos apreciar os vetos, a madrugada vai adentro, e lamentavelmente pouco se produz. A grande verdade também é que nós marcamos uma sessão do Congresso para 11h; repassamos para 17h e depois para 20h; e vamos começar a sessão às 23h?! Ora, também é um absurdo. Nós temos que marcar as sessões do Congresso Nacional e, na hora efetivamente que foi marcada, nós temos que iniciá-la. Não é possível. Não é possível nós ficarmos lá até 3h, 4h da manhã, quando ninguém suporta mais. Percebi, nos Senadores principalmente, uma certa intolerância pelo avançado da hora e pela incapacidade de o Governo ter conseguido quórum necessário para votar os vetos, que precisavam ser votados naquele momento.

    Eu penso também que a questão também do fim da reeleição, quem sabe, possa ser discutida, estabelecendo os mandatos, talvez, de cinco anos.

    Eu acho que seria interessante também esta Casa discutir, sobretudo, Sr. Presidente, a unificação das eleições, porque eleição de dois em dois anos é muito cara e muito prejudicial à Nação brasileira. Notadamente, nós elegemos agora os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores das nossas cidades no Brasil inteiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, eles vão começar a trabalhar no ano de 2017. No ano de 2018, há eleições para Presidente da República, para Senador, para Deputado Federal, para deputado estadual. Ora, as atenções se voltam fundamentalmente para esse viés de eleição novamente. E depois vem, então, o ano seguinte para trabalhar de novo. E, no ano seguinte do seguinte, há eleição dos prefeitos, das prefeitas, dos vereadores e das vereadoras de todo o Brasil. Ora, eu acho que deveríamos adotar um novo critério para que efetivamente nós não incorrêssemos nessa dificuldade.

    E, se V. Exª me permitir mais uns pequenos minutos, eu queria fazer mais uma reflexão, Sr. Presidente, a respeito da conjuntura econômica e social que nós estamos vivendo no País. E não há nenhuma dúvida - eu tenho certeza de que V. Exª concorda comigo - de que não podemos ficar indiferente a tudo que continua acontecendo no Brasil. Precisamos refletir sobre o Brasil de ontem, o Brasil do passado, analisar os erros e os acertos e agir rapidamente, implantando um programa mínimo de salvação nacional para projetar um futuro diferente, que privilegie o desenvolvimento e o crescimento econômico, a geração de oportunidades de emprego e por aí vai.

    Infelizmente, Sr. Presidente, o retrato do Brasil continua sendo de incerteza e de insegurança. Não quero nem mencionar que vivemos a maior crise de todos os tempos, que o desemprego já atingiu mais de 12 milhões de brasileiros e de brasileiras, que praticamos a maior taxa de juros do mundo, que estamos com rombos nas contas públicas de R$170,5 bilhões, que a Previdência Social está falida, que o atendimento na saúde está um caos e por aí nós vamos. Podemos relacionar uma série de problemas que temos que enfrentar rapidamente. Enfim, estamos diante de uma série sistêmica de crises: crise política, crise econômica, crise dos Estados, crise dos Municípios, crise da União, crise dos impostos elevados, crise dos serviços oferecidos, que são de péssima qualidade. Estamos vivendo em tempos de crise de intolerância, crise de radicalismo, crise de insegurança, crise de comportamento, crise de atitudes e crise de perspectiva. Essa é que é a grande verdade.

    E o que nós precisamos fazer? Temos que agir rapidamente. Se não agirmos rapidamente, vamos chegar à desagregação dos princípios fundamentais de convivência humana.

    E o Governo dá sinais de arrogância e de prepotência. O Governo atual não pode ser arrogante, muito menos prepotente, porque a soberba, a arrogância e a prepotência são sinônimos de governos fracassados. E o que me preocupa não é simplesmente a crise, mas, sim, a falta de um projeto nacional capaz de enfrentar a crise com atitudes concretas, firmes, positivas, para que nós possamos sair deste cenário em que nós nos encontramos.

    Estamos diante de um cenário ainda desolador. O Brasil vive um dos momentos mais terríveis da sua história, combinando recessão, desemprego e desesperança. E a maior vítima de tudo isso, desse quadro, é nada mais nada menos...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... que a população brasileira.

    A taxa de juros não cai, continua sendo a maior do mundo, 14,25%. Eu, sinceramente, não consigo me convencer. Eu não sou economista, nem me considero muito inteligente, mas, se eu for fazer uma análise dos outros países, eu não posso, sinceramente, entender por que o Brasil pratica uma taxa de juros de 14,25% quando ela é de 0,25% a 0,5% nos Estados Unidos, é de 0,5% na Alemanha e é de 0% no Japão. Se nós desejarmos buscar um exemplo bem mais próximo de nós, nós vamos para Portugal e vamos chegar à conclusão de que Portugal pratica uma taxa de juros de 0,5%. E, o que é pior...

(Interrupção do som.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já vou conceder um aparte a V. Exª, Senador Raimundo Lira. Com muito prazer, eu (Fora do microfone.) gostaria de ouvir V. Exª.

    A taxa do cartão de crédito chegou a mais de 450%; a taxa do cheque especial, a mais de 320%. Isto significa dizer que, se V. Exª, Senador Paim, utilizar o cartão de crédito hoje, no mês de outubro, em aproximadamente R$1 mil, para fazer uma conta redonda - você se apertou e teve a necessidade de usar o limite do cartão de crédito em R$1 mil -, daqui a um ano, em outubro do ano que vem, V. Exª estaria devendo R$5,7 mil; daqui a cinco anos, V. Exª estaria devendo R$1.131.549,00; e, daqui a dez anos, em outubro de 2026, V. Exª estaria devendo R$1.280.482.991,00. Olhem que absurdo!

    Eu sou da iniciativa privada, o Senador Raimundo Lira é da iniciativa privada. Todos nós sabemos que, com os juros nessas alturas, não há crédito, não há quem tenha coragem de buscar dinheiro para pagar essa taxa de juros, pois vai ficar inadimplente, vai ficar insolvente, vai falir. Não tem como! E, se não há crédito, se o crédito é proibitivo, não há investimento. Sem investimento, não há emprego. Sem emprego, não há consumo. Sem consumo, não há imposto. E, sem imposto, vem a crise, como eu mencionei no início, Senador Paim, da União, dos Estados e dos Municípios, que estão com a sua receita minguando ano após ano.

    Pois bem. E aí não quero nem falar novamente em demanda, em inflação de demanda, em que tipo de inflação é aquela que nós estamos vivendo, porque a taxa de juros precisa permanecer alta para controlar a inflação etc e tal, mas eu entendo e sempre entendi que a inflação foi uma inflação de demanda, de excesso de consumo, quando os preços aumentam, aumentando a inflação, o que não é o caso que nós estamos observando neste momento, quando o consumo está diminuindo, a inflação não desce, os investimentos não acontecem, o desemprego aumenta, e, lamentavelmente, nós estamos correndo atrás do prejuízo, que é muito grande.

    Pois muito bem. Eu ainda quero dizer que, se o Governo baixar 1% na taxa de juros, se cair de 14,25% para 13,25%, o Brasil economizaria cerca de R$15 bilhões. Ora, se baixar quatro pontos percentuais que talvez não seja possível baixar de uma vez só, mas, baixando gradativamente para ver como vai se comportando a economia, baixando dois, três, quatro, multiplica 15 por três ou por quatro, nós vamos chegar a R$60 bilhões, que hoje nós estamos pagando de juros...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... e do serviço da dívida que são extraordinários e que têm consumido os recursos dos brasileiros e das brasileiras. Esse sistema não pode continuar do jeito que está.

    Eu quero, com muito prazer, ouvir o nosso Presidente da Comissão Especial do Impeachment, estimado Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Dário Berger, é sempre um prazer fazer um aparte a V. Exª, porque os assuntos que V. Exª traz aqui para a tribuna do Senado Federal são sempre assuntos atualizados, assuntos que têm a ver realmente com a realidade do nosso País. Eu já falei aqui uma vez sobre isto: eu participei, há uns anos, de um seminário em uma fundação nos Estados Unidos, em Washington, e perguntei a um daqueles acadêmicos a razão por que, no continente latino-americano, apesar de possuir a maior soma de recursos naturais, apesar de se falarem praticamente duas línguas, apesar de não haver em nosso território latino conflitos religiosos, apesar de ser uma região relativamente, quase que na sua totalidade, pacífica, não temos nenhum país entre os países considerados do Primeiro Mundo, considerados plenamente desenvolvidos, tanto no aspecto econômico como no aspecto social. Nós tivemos a presença da Argentina na década de 1950 como um país...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... que já estava praticamente fazendo parte desse clube, mas depois - nós sabemos as razões - ela retroagiu para ser um país subdesenvolvido ou, com essa nova terminologia que os economistas e acadêmicos criaram para chamar o nosso Brasil, a Argentina e outros países, país emergente, para não chamar de país desenvolvido. Essa é como se fosse um estágio intermediário entre desenvolvido e subdesenvolvido. Eu perguntava a razão disso. Então, ele me disse: "Existem muitas razões, mas uma das razões preponderantes é o fato de que os países envolvidos, principalmente os saxônicos, são muito pragmáticos". As ideias que prevalecem no desenvolvimento e no crescimento do país e na formação da Nação são conceitos pragmáticos, enquanto nós latinos somos muito teóricos. O que prevalece aqui não são as ideias dos pragmáticos, mas as ideias dos gênios. Como nós temos, no País, talvez a maior concentração de gênios do mundo, estamos retardando de uma forma muito demorada a nossa chegada ao clube dos países desenvolvidos. Sob o ponto de vista econômico, existe uma teoria econômica de que o país, para se desenvolver, precisa ter uma carga tributária máxima de 25% do PIB. Coincidentemente, é a carga tributária dos Estados Unidos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Em função da desordem econômica do nosso País, em função do encarecimento das eleições, principalmente a partir da reeleição, os nossos governadores, prefeitos e a União foram paulatinamente criando novos impostos e taxas. Isso, do ponto de vista econômico, é um confisco da renda da população, trazer para um Estado ineficiente. Nós sabemos, por exemplo, que hoje 2/3 do PIB americano, do Produto Interno Bruto americano, são formados pelo consumo. E, na medida em que a política do País vem, ano a ano, confiscando a renda da população,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... então, logicamente, o poder de compra dessa população vem sendo reduzido, e nós não atingimos o patamar de consumo suficiente para que ele seja a alavanca econômica principal do nosso crescimento econômico. Retroajo a 1988, porque agora, no mês de outubro, estará completando 28 anos a nova Constituição. Eu estava aqui como Senador, como Constituinte, e fiquei muito desesperançoso quando estávamos aqui durante os dois anos, 1987 e 1988, trabalhando na Constituição, porque - e aqui quero rememorar - o Presidente Sarney, naquela época, que era o Presidente da transição política para a redemocratização do País, num momento histórico da maior importância, ofereceu ao Congresso Nacional, ao Congresso Constituinte...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... um anteprojeto elaborado por uma equipe...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para ninguém reclamar, Senador, V. Exª tinha cinco minutos e já está há 35 minutos na tribuna.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Trinta e cinco, Sr. Presidente? O senhor me dá mais dois minutos? É que o Senador Raimundo Lira, brilhante como é, está consumindo um bom tempo do meu pronunciamento. Peço a tolerância dos nobres Senadores.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Obrigado pela tolerância do Presidente e dos nossos companheiros, como o Senador José Medeiros, o Senador Cidinho, e a Senadora Regina. Então, rememorando isso, o Presidente ofereceu um anteprojeto elaborado por pessoas ilustres, pessoas com muita experiência, juristas, economistas, acadêmicos, para que, em cima daquele anteprojeto, nós trabalhássemos para elaborar uma Constituição enxuta, moderna, atualizada. Tínhamos dois exemplos no mundo, naquele momento: a Espanha, que tinha saído da ditadura franquista, elaborado uma Constituição no silêncio, com objetividade, sem emoção, e o de Portugal, que, após a Revolução dos Cravos, parece-me que em 1974, elegeu um Congresso Constituinte e elaborou, em um clima de muita emoção, uma Constituição corporativa, que fez com que Portugal, após a elaboração da sua Constituição, permanecesse 11 anos consecutivos em recessão. E a Espanha, ao contrário, começou uma fase de crescimento econômico a ponto de se tornar um país exportador de capital. Então, a lógica dos Constituintes, já que não se aceitou o anteprojeto do Presidente Sarney, seria ver o modelo da Constituição da Espanha, mas os nossos gênios, como eu disse, a genialidade brasileira foi atrás da Constituição portuguesa que tinha levado Portugal a 11 anos de recessão e, até hoje, faz com que Portugal, apesar de muitas emendas à Constituição, não ande com a velocidade com que deveria, já que é um país da Comunidade Europeia. Então, em 1988, elaboramos e promulgamos a Constituição mais moderna do mundo naquele momento - segundo o nosso grande timoneiro Ulysses Guimarães, que, hoje, completaria 100 anos, um homem de extraordinária inteligência e respeitabilidade -, mas criamos uma Constituição que praticamente inviabilizou o País a chegar ao clube dos países do primeiro mundo, pelo menos pelos próximos 100 anos, porque ficou uma Constituição que tirou a capacidade do País de fazer os investimentos que precisava para se modernizar e nos transformamos em uma democracia corporativa, onde todos aqueles benefícios que o crescimento econômico poderia trazer para a população foram direcionados, de um modo geral, para as corporações brasileiras. Então, temos de vencer muitas coisas, e, em função disso, teremos grandes dificuldades pela frente para fazer as reformas de que o País precisa, porque, em toda vez que o País vai mexer em uma medida que interessa realmente à maioria, sempre há uma corporação ou outra que tem muita força, muita influência, e essas medidas ficam muito difíceis de serem implementadas. E, hoje, para concluir o meu aparte, Senador, com muita generosidade do tempo fornecido por V. Exª, quero parabenizar o Supremo Tribunal Federal por essa medida que foi tomada de prender aquele que cometeu um crime, um delito sério e que foi julgado em segunda instância por um colegiado; que ele possa ser preso e não esperar 20, 30, 40...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... recursos protelatórios, às vezes, por 10, 15, 20 anos, o que tira a esperança da população na Justiça. Então, foi uma medida importante. Ela contrariou, sim, pessoas e corporações, mas foi uma medida que o Supremo, com o voto de desempate da Presidente, Ministra Cármen Lúcia, veio atender exatamente à expectativa da maioria, o que a maioria queria que acontecesse. Vou concluir, dizendo: o que o Brasil precisa fazer para sair para o desenvolvimento é voltar todo o seu potencial, toda a sua inteligência, toda a sua capacidade financeira, toda a sua capacidade econômica e todos os seus recursos materiais e humanos no sentido de construir uma nação, fazer um projeto de nação, mas para atender, prioritariamente, à maioria do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, não abusando, eu agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento. Brilhantes como sempre são os pronunciamentos de V. Exª nesta Casa, que é o Senador por quem eu tenho muito mais do que estima: admiração.

    Eu queria ainda discorrer sobre as reiteradas e repetidas entrevistas do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem dito que, se o Congresso Nacional não aprovar as reformas, não há como não ter aumento de imposto, Senador Paim; e, dentro dessas reformas, está a PEC 241. Ontem, inclusive, Senador Raimundo Lira, nós fizemos a primeira discussão a respeito desse assunto. Eu gostaria de discorrer oportunamente sobre ela. Eu queria discorrer hoje, mas, infelizmente, em função do meu tempo, eu deixo para uma próxima oportunidade e agradeço a tolerância...

(Interrupção do som.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...de V. Exª, Senador Paulo Paim.