O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas mídias sociais, é uma oportunidade estar mais uma vez na tribuna do Senado Federal.

    Ontem e hoje, pós-eleições, acompanhei vários discursos de colegas Senadores e Senadoras sobre diversos temas. Alguns temas me chamaram a atenção, principalmente em relação à questão eleitoral, a necessidade da tão falada reforma política. Estamos em um processo, acredito, de aprimoramento da nossa legislação eleitoral e talvez o modelo desenvolvido nestas eleições não seja o ideal, mas é um modelo que já evoluiu bastante. Tivemos campanhas bastante curtas, campanhas com horário eleitoral já um pouco reduzido, e também tivemos uma diminuição drástica da quantidade de cabos eleitorais que víamos em outras eleições.

    Nessas eleições, não tivemos aquele monte de gente no meio da rua, abanando bandeira. Na verdade, eu considerava aquilo uma compra de voto disfarçada na forma de contratação de cabos eleitorais. Então, são pontos que considero que foram uma evolução - uma evolução que nós devemos manter -, e alguns pontos eu considero que talvez não tenham sido ideais, como a questão do financiamento da campanha.

    Basicamente, não se pode ter financiamento de campanha por parte de empresas, e o limite de gastos, também, por cada Município, por cada candidato a prefeito, por cada candidato a vereador, ficou aquém da necessidade daquele Município e, muitas vezes, como falou agora há pouco a Senadora Regina Sousa, voltou a se praticar, em alguns casos, o caixa dois - isso não é bom para a democracia. Mas entendo que foi uma evolução; agora, a partir daqui, temos que pensar.

    Considero que a doação de empresas, talvez não para o candidato, mas para o partido político, poderia ser uma forma de termos uma solução para essa questão do financiamento de campanha. Mas são temas que temos que discutir: a questão da reeleição, a questão da fidelidade partidária, a questão do voto de legenda, porque muita gente, realmente, também não entende - a Senadora Kátia Abreu falou aqui mais cedo - como um candidato a vereador fez 1.500 votos num determinado Município e não foi eleito e outro candidato, nesse mesmo Município, fez 200 votos e foi eleito. Então, são questões que a população... Às vezes, o eleitor não entende e é preciso corrigir isso. As coligações, nos proporcionais, também da mesma forma. São temas importantes, temos que debater aqui.

    Tenho falado muito mais sobre a questão da reforma trabalhista, que considero um ponto importante, talvez a reforma mais importante que temos hoje, mais do que a reforma política e outras reformas; a reforma trabalhista é que está gerando a maior parte do desemprego no Brasil hoje. Os empresários, os empreendedores hoje não querem investir no Brasil pela insegurança que temos na questão da nossa lei trabalhista.

    Estamos hoje assistindo a empreendedores e empresas do Brasil investindo em outro país, gerando emprego, gerando renda lá, e o Brasil, se não se posicionar nessa questão da reforma trabalhista, em pouco tempo será apenas um produtor de matéria-prima - de soja, de milho - para exportar, para que esses produtos gerem valor agregado em outras unidades da Federação. É importante que nos debrucemos sobre a questão da reforma trabalhista. Acho que é um ponto que tem de ser enfrentado, discutido, amadurecido, aprimorado, mas não podemos jamais deixar o empreendedor ter a insegurança jurídica que tem hoje.

    Sei que o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, é um defensor incansável dos trabalhadores, e, quando falo em reforma trabalhista, Senador Paulo Paim, não falo da questão de tirar direitos, não - acho que são fundamentais os direitos que já existem -, falo das questões das inseguranças jurídicas que foram criadas ao longo do tempo e que deixam hoje o empreendedor muito inseguro de que ações trabalhistas que existam entrem na sua despesa sem estar constando no seu orçamento. Então, isso tira qualquer empresa da sua estabilidade, e vai gerando desemprego e gerando a desconfiança dos empreendedores. Mas é um tema que vamos ter oportunidade de discutir aqui. Tenho falado muito disso, falado da questão da necessidade de um Refis para as empresas do Brasil.

    Temos aí hoje várias empresas em situação de inadimplência. Seria necessário e é necessário, neste momento, o apoio do Governo. O Governo fez para os Estados. Por que não pode fazer para as empresas, principalmente as micro e pequenas empresas, um Refis para refinanciar as suas dívidas perante o próprio Governo, de INSS, FGTS e outros débitos que existem?

    Hoje, quando se atrasa uma dívida com o Governo, a primeira coisa que acontece, se você atrasou um dia, dois dias ou dez dias, é uma multa de 20% ou 30%, juros exorbitantes que tornam impossível que a pessoa possa voltar, de novo, à sua normalidade, voltar ao sistema de adimplência.

    Então, acredito que o Refis seja um ponto importante. Espero que as nossas falas aqui, na tribuna do Senado... E também já falei com o Ministro da Fazenda, com o Ministro do Planejamento e com o próprio Presidente da República sobre a importância de um Refis para trazermos à adimplência e à situação de normalidade várias empresas. São milhares de empresas que existem no Brasil hoje e que querem voltar ao mercado de trabalho; querem voltar a gerar emprego, querem voltar a produzir, mas estão impedidas, porque, quando não têm uma certidão de CND, do INSS, do FGTS, ou de qualquer outro tributo federal, não conseguem participar de nenhum processo e, muitas vezes, nem emitir uma nota fiscal.

    Então, considero ações importantes a questão da reforma trabalhista e a questão, também, do Refis.

    Eu quero, antes de entrar no meu discurso principal, falar, como disse ontem que iria fazer, que na terça-feira tive oportunidade de participar, em Uberlândia, do lançamento do Instituto Hortense, que é um instituto criado pelo cantor sertanejo Leo Chaves, cujo objetivo - o Ministro da Educação também se fazia presente, Ministro Mendonça Filho - é beneficente, visando à inteligência multifocal, que, além de garantir boas notas, propicia a socialização, o aumento da intelectualidade e da autoestima, o empreendedorismo, a criatividade, a qualidade de vida e a saúde emocional para as crianças. O principal foco de atuação do Instituto Hortense será o treinamento de professores, psicólogos e pedagogos para atuar dentro das escolas, e contará com os conhecimentos do renomado psiquiatra e escritor Augusto Cury.

    O evento contou com a participação de vários artistas, como Zezé di Camargo e Luciano, Bruno e Marrone, Alexandre Pires, Carlinhos Brown, Ivete Sangalo, a dupla sertaneja Jads e Jadson e também da dupla Victor e Leo, todos unidos, fazendo sua parte, colaborando para a educação de qualidade para todos. Acredito, Sr. Presidente, que apenas se nos unirmos - Governo, sociedade civil organizada e setores produtivos - poderemos construir um futuro melhor para o nosso País. Então, quero parabenizar, aqui da tribuna, o meu amigo Leo Chaves por essa iniciativa, ele que, nesse dia de terça-feira, completou 40 anos de idade, e deu de presente ao povo de Uberlândia, ao Estado de Minas Gerais e também ao Brasil a criação desse instituto que, com certeza, será muito importante para o auxílio e a evolução da educação, inicialmente na região que ele vai abranger e, depois, em outras escolas do Estado de Minas Gerais e também do País.

    Eu gostaria de fazer uso da tribuna também, como já estou fazendo, para falar um pouco sobre a nossa viagem à Ásia na comitiva do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que ocorreu no mês de setembro. Tive a honra de integrar a comitiva em parte do percurso.

    A missão oficial do Ministério da Agricultura visitou sete países asiáticos: China, Coreia do Sul, Tailândia, Myanmar, Vietnam, Malásia e Índia. Na viagem de volta ao Brasil, ainda passou pelos Emirados Árabes Unidos para conhecer o modelo de integração às cadeias produtivas de valor de empresa brasileira de proteína animal.

    Na Ásia, o principal objetivo foi ampliar o comércio e a cooperação nas áreas do agro brasileiro com parceiros importantes para as exportações brasileiras. O continente deve atingir 3,2 bilhões de pessoas em 2030 na classe média, superando assim todas as outras regiões do mundo. Por esse motivo, é natural que o foco do agronegócio brasileiro seja direcionado para lá.

    Nesse contexto, as proteínas de origem animal, como carnes e lácteos, serão destaques, mesmo porque, em geral, são produtos de maior valor agregado do nosso agronegócio.

    Eu me juntei à comitiva chefiada pelo Ministro Blairo Maggi, já na Malásia, no dia 18 de setembro. A delegação, que foi composta de servidores do Ministério da Agricultura, Presidente da Embrapa, cerca de 40 empresários e entidades representativas do agro nacional, participou de eventos oficiais governamentais e empresariais em todos os países em que esteve, promovendo o potencial do agronegócio brasileiro junto às autoridades e empresários locais, por meio de seminários ou diálogos empresariais, além de negociações oficiais para abertura de mercados e cooperação institucional.

    Senhoras e senhores, o Brasil produz alimentos de alta qualidade, com sustentabilidade, utilizando as mais modernas tecnologias e respeitando o meio ambiente. Somos um exemplo para o mundo. Dessa forma, é legítimo e mais do que justo que procuremos abertura para novos mercados para exportação dos produtos brasileiros.

    Os resultados dessa peregrinação na Ásia foram excelentes. Teremos o aumento de parcerias com vistas à facilitação do comércio, cooperação tecnológica e ainda para investimentos no Brasil.

    Na Coreia do Sul, avançou-se na negociação oficial para exportação de carne suína brasileira.

    Na Tailândia, foram feitos contatos comerciais entre empresas brasileiras e tailandesas para estimular o comércio, e obtivemos avanços nos entendimentos para exportação de carne bovina para aquele país.

    Em Myanmar, país de importância estratégica por sua localização entre China e Índia, logramos um compromisso para priorizar a importação de produtos de origem animal do Brasil.

    No Vietnã, foram concluídas as negociações de certificados para exportação de carne de aves e de suínos, além da certificação sanitária para exportação de nossos produtos lácteos.

    Na Malásia, além de temas de cooperação em óleo de palma e seringueira, foi discutida a ampliação da exportação brasileira de carne de aves para propiciar também investimento de empresa brasileira de proteína animal naquele país, com base no modelo que é realizado hoje nos Emirados Árabes.

    Na índia, que tem um grande potencial de comércio com o Brasil apesar das barreiras tarifárias e não tarifárias, ficou acertado que devemos começar a exportar maçã, ovos e pintos de um dia àquele país. Deverá ser criado ainda um grupo de trabalho para a equalização das legislações dos dois países para a exportação de carne suína e também para a identificação das prioridades do agronegócio de ambos.

    Em resumo, pode ser concluído que se iniciou um novo ciclo para as exportações brasileiras do agro nacional nos países visitados. Foram ampliadas oportunidades de comércio e investimentos em vários setores do agronegócio. O Ministério da Agricultura brasileiro estima em mais de US$1 bilhão os resultados mais diretos da missão, entre negócios, oportunidades de investimentos e abertura de mercados, além de colocar em evidência a qualidade e a sustentabilidade dos nossos produtos.

    Também demonstrou sempre o Ministro Blairo Maggi a sustentabilidade da nossa produção: hoje produzimos mais de 200 milhões de toneladas de grãos, além de carnes, lácteos, em apenas 8% da nossa área territorial do Brasil.

    Eu quero cumprimentar o Ministro Blairo Maggi por ter liderado essa missão de muito sucesso, de muito êxito - em todos os países que visitamos, fomos muito bem recebidos; cumprimentar todas as embaixadas do Brasil nesses países e também todo o corpo técnico das embaixadas, que deu um atendimento especial à organização dos eventos ali promovidos, nos encontros com os empresários, nos encontros com o Governo.

    Realmente, nós que não conhecemos o trabalho das embaixadas do Brasil ficamos muito encantados, quando viajamos, com o atendimento que elas fazem a qualquer brasileiro que lá as procura, mas, principalmente, nessa questão da relação comercial do Brasil com os outros países.

    Cumprimento, ainda, o Presidente da Embrapa, que nos acompanhou na viagem; cumprimento o Secretário Rangel, do Ministério da Agricultura; cumprimento o Secretário Odilson, do Ministério da Agricultura; cumprimento o Chefe de Gabinete, Coaraci Castilho, também do Ministério da Agricultura. Eles foram peças fundamentais para, junto com o Ministro Blairo Maggi, liderar essa missão na Ásia.

    Com certeza, abrimos a oportunidade de vários negócios com vários países daquela região. É uma região que concentra hoje uma grande parte população do mundo e que ainda é ávida por alimentação. Num país como a Índia - que tem 1,3 bilhão de habitantes, cujo PIB hoje está crescendo em torno de 5% a 6% ao ano -, a sua população começa a ter a oportunidade de acesso à alimentação.

    Poderemos ser com eles, assim como já estamos sendo com a China, um grande parceiro comercial para a colocação dos nossos produtos nesses países.

    Era só isso, Sr. Presidente.

    Obrigado pela oportunidade.

    Uma boa tarde a todos!