O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cidinho Santos, confesso que eu estava presidindo a sessão durante toda a tarde - eu era o terceiro inscrito - e acabei cedendo para a maioria dos Senadores. Percebo que V. Exª está com problema de horário também. Então, a gente está convidando o Senador Raimundo Lira - se ele puder vir assumir -, porque eu não quero que V. Exª perca o seu voo.

    Senador, eu achava que muitos iriam falar hoje não sobre inúmeros temas, que é o normal, mas sobre o aniversário que estaria fazendo hoje Ulysses Guimarães, que estaria completando cem anos, e também estaríamos lembrando os 28 anos da Constituição Cidadã.

    Eu fui e sou um admirador do legado de Ulysses Guimarães. Sem sombra de dúvida, o maior legado de Ulysses Guimarães foi a Constituição Cidadã. Tenho muito orgulho de dizer que participei ativamente da construção da nossa Constituição. Fui constituinte em 1987 e 1988, trabalhei e cuidei muito do capítulo da ordem social, mas tive que interagir, muitas vezes, com Jarbas Passarinho, que já faleceu; com Mário Covas, que já faleceu; e com Ulysses Guimarães, que foi, sem sombra de dúvida, o grande comandante em chefe da Assembleia Nacional Constituinte.

    Ulysses era um líder, um líder competente, ousado, honesto, corajoso, conciliador e um grande articulador. Dr. Ulysses foi, sem sombra de dúvida, um dos maiores defensores da democracia. Liderou, não somente, mas com outros, a jornada que culminou com as Diretas Já. Deu a sua vida, eu diria, num trabalho permanente em defesa da liberdade, da justiça e da Constituição Cidadã. Ele repetia, todos os dias, que aquela construção coletiva tinha o cheiro e a cara do povo brasileiro e ele tinha muito orgulho de ser, ao mesmo tempo, Presidente da Câmara dos Deputados e também da Assembleia Nacional Constituinte.

    Ulysses morre num acidente trágico, o seu corpo desapareceu no mar quando o helicóptero em que ele estava com a sua esposa acabou caindo no Rio de Janeiro. Mas sei que Ulysses, que virou até lenda, porque nunca encontraram o seu corpo, está lá no alto, e lá no alto ele observa, como sempre, junto com outros, quem sabe, com Brizola, com Covas, com tantos outros, o que está acontecendo aqui - eu, porque acredito em algo depois da morte, digo isso.

    Tenho certeza, Sr. Presidente, pelo que eu conheci de Ulysses e de tantos outros, naquele período, grandes oradores, grandes homens públicos, de que fazem falta, com certeza, no momento por que passa o País, onde não há uma direção política, onde não há um projeto nacional, onde - e não vou fazer aqui prejulgamento - a política do ódio é pregada por todos os lados.

    Eu tenho certeza de que, se Ulysses Guimarães estivesse aqui, ele não estaria contente, não. Ele, que brigou tanto contra a ditadura, ele, que peleou, viajou por este País - eu participei de tantos comícios das Diretas Já -, não estaria contente com a forma como se deu o processo do afastamento de uma Presidenta eleita, eu digo, com muito suor, com muito sangue, com muitas lágrimas da história antes da ditadura e depois da ditadura. Eu diria até que ele estaria revoltado vendo esse quadro, que não foi só o caso do impeachment, a forma como a Constituição Cidadã está sendo mutilada.

    Se tudo aquilo que está sendo anunciado para o País pelo Governo atual, como a reforma trabalhista, em que vai prevalecer o negociado sobre o legislado, como a reforma da Previdência... Hoje já não são mais 30 ou 35 anos. Via hoje, num dos jornais - e tenho a resenha da imprensa aqui na mesa, vou deixá-la depois para que fique registrada -, que já falam o seguinte: "Quer se aposentar com salário integral? Comece a contribuir com 16 anos e contribua até os 65". Então, não são mais nem 30, nem 35, já viraram quase 50 anos de contribuição. Se eu tenho de começar a trabalhar com 16 e somente com 65 é que vou me aposentar com salário integral, é uma conta que não fecha. Se paramos para ver, serão 49 anos de contribuição. Hoje são 30 e 35. Não acredito que Ulysses Guimarães estaria contente com esse tipo de proposta.

    Grande parte do povo, parece-me, não percebeu o que está acontecendo. Eu tenho levantado as minhas preocupações. Espero que nem seja verdade o que está aí. Não sou daqueles que dizem que a culpada de tudo é a mídia. O que está escrito aí no papel, aqui na mesa, assusta. Não é só a idade mínima, agora estão falando também de tempo de contribuição, que pode ser de 16 para 65. Está escrito aí.

    Sr. Presidente, não bastasse tudo isso, essa violência contra a Constituição - e é aniversário de 100 anos de Ulysses e de 28 anos da Carta Magna -, ainda vemos aí essa tal de PEC 241. É um exemplo de que está sendo atacada a Constituição, essa Constituição que peleamos tanto para aprovar, votar e assinar. Pegaram a mania de dizer que nós não assinamos a Constituição. Quem olhar os livros da história, quem olhar a própria versão final vai ver lá a nossa assinatura na Constituição.

    Os ataques que estão aí destroem direitos dos aposentados, dos pensionistas, das viúvas, os salários - o salário mínimo não terá mais PIB, por tudo o que dizem -, cortam benefícios. Dizem que os benefícios sociais não terão mais a vinculação com aquilo que estava dado até o momento para o salário mínimo. Essa PEC ataca direitos do povo brasileiro, quando congela, por 20 anos, os investimentos na saúde, na educação, em todos os benefícios, inclusive estruturais, da sociedade, do serviço público, dos salários. Quem perde? Quem perde é o povo brasileiro.

    Ulysses era conhecido como o senhor das Diretas, porque foi sempre um peleador, como gosto de dizer, um guerreiro, um lutador pela democracia, pelas Diretas e contra qualquer golpe contra a liberdade e a nossa democracia, tão duramente conquistada.

    Diretas essas que nós defendemos até hoje.

    Quem tem medo das urnas? Com certeza Ulysses não tinha. É necessário conversar com a população, ouvir o que ela tem a dizer. Lembro aqui, agora, palavras construídas pela coragem e pela competência de que aqui eu falava, de Ulysses Guimarães. Lembro que, no dia que a Constituição Brasileira de 1988 foi promulgada, Ulisses disse:

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma [depois de cinco anos]. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito [dizia, ainda, Ulysses]: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério [Nunca mais! Nunca mais!].

    Como bem dizia Dr. Ulysses: "Trair a Constituição [repito, palavras dele] é trair a Pátria". Podem crer, senhoras e senhores, que travaremos aqui no Congresso, Câmara e Senado, o bom combate, traremos o bom debate, uma grande batalha para que a mutilação da nossa Constituição não aconteça.

    Tenho enorme satisfação de dizer: ajudei a construir - e foram dias e noites, que se estenderam pela madrugada - a nossa Constituição. E quero poder continuar dizendo que a nossa Constituição foi obra da força, da coragem de líderes, mas, principalmente, do povo brasileiro, como assim foi a CLT, que querem, de uma vez por todas, rasgar. Não permitiremos que rasguem a Constituição e que joguem os direitos dos trabalhadores na lata do lixo.

    Fico com a história. Fico com nomes que serão sempre lembrados. Não ficarei nunca contra aqueles que atacam covardemente o nosso povo e a nossa gente.

    Vejam a situação em que nos encontramos aqui. E, no meio do discurso, em um segundo momento, agora, eu me dirijo a você, sindicalista Peixe, aqui da Casa. O que é que nós estamos vendo aqui? Por isso que eu digo que é algo imoral, covarde e, ao mesmo tempo, obra de quem está traindo alguém.

    Como é que a gente está debatendo aqui terceirização, quando o próprio Congresso não paga os seus terceirizados? Não paga! Eu mostrei, na Comissão de Direitos Humanos, com mais de 200 terceirizados aqui de dentro. Você estava lá, Peixe. Mostrei hoje no Cafezinho do Senado, com mais de 200 aqui de dentro, querendo que me expliquem por que não pagam os terceirizados.

    Onde é que está a responsabilidade solidária se o próprio Senado não paga, pessoal? Quem está me ouvindo pensa que o Paim não está falando a verdade. Não paga, não pagou. Eles estavam aqui, hoje à tarde, na galeria, assistindo ao nosso debate.

    Não conseguem me explicar! Cheguei a ouvir de um diretor o seguinte: "Não, mas eu paguei para a empresa mensalmente a indenização deles". O que é isso? Ele pagou antecipadamente o dia que eles fossem demitidos para eles não receberem e a empresa receber. Alguém tem que ser responsabilizado! Não é o funcionário que deve ganhar R$1,2 mil!

    Cheguei a dizer, e repito, que se pegarmos os salários e os custos dos nossos gabinetes, de meia dúzia de Senadores, se paga a indenização deles. É algo inacreditável que isso esteja acontecendo aqui. E não é de hoje, mas há um mês. Fui viajar e achei que estivesse resolvido. Reunimos, brigamos, discutimos e fui em paz com a minha consciência. Voltei e está tudo igual.

    É ou não é, Peixe? Os trabalhadores chorando, lamentando. E parece que são invisíveis. Parece que não estão aqui dentro. Eles estão aqui! Eles não são fantasmas! São de carne e osso como nós.

    Olha, é incrível isso. Isso acontece dentro do Senado brasileiro. Sabem se em algum país da América Latina pelo menos acontece isso? Acham que estou contente em vir à tribuna do Senado falar para o Brasil que isso acontece? Mas tenho que falar, porque, se dentro do Senado acontece isso, o que acontece nas ruas com os terceirizados dos bancos, os terceirizados do comércio, os terceirizados de uma empreiteira da construção civil, os terceirizados de dentro de uma metalúrgica, os terceirizados dentro das assembleias legislativas, onde acontece a mesma coisa que acontece aqui, os terceirizados em câmaras de vereadores - porque viajei os 27 Estados e vi as denúncias -, nas prefeituras. Querem colocar essa prática para todo o povo brasileiro, e não só para poucos.

    Hoje são 12 milhões, e eles querem espalhar para os 40 milhões que têm carteira assinada a mesma prática. A empresa pega, fecha as portas, vai embora, e ninguém se preocupa com o povo, com a gente, com os brasileiros.

    Por isso, Peixe, eu não vou viajar no fim de semana. Neste eu não vou viajar. Não vou viajar no feriado. Vou vir todos os dias à tribuna. Vamos ter que resolver isso, o Senado tem que resolver. Eu não tenho coragem de ir para casa, vivendo como um Senador - e Senador não vive mal -, sabendo que centenas de pessoas o Senado não paga.

    Eu fiquei a tarde toda presidindo. Eles ficaram sentadinhos, lá em cima, olhando para nós, incrédulos, achando que havia uma solução. Falei agora com o Senador Jorge Viana, de novo, do meu Partido, Vice-Presidente da Casa. Perguntei-lhe se já tinha a solução. Ele me disse: "Olha, falei com a diretora. Não há ainda solução, mas vamos buscar um caminho."

    Hoje pela manhã, eu trouxe aqui para dentro o Ministério Público do Trabalho. Convoquei, e eles vieram. Vieram três do Ministério Público do Trabalho e disseram o seguinte: "Olha, Paim, nós asseguramos que, se não pagar, vamos entrar com um processo e vamos tocar todas as vias possíveis. Nem que tenha que colocar na cadeia alguém."

    Se colocam na cadeia empresário, se colocam na cadeia político, por que não colocam na cadeia quem não paga trabalhador? Coloca também. Qual é o problema?

    É roubo, é assalto! Como é que eu vou trabalhar um mês todo, um ano todo, me mandam embora e não me pagam?

    Bom, eu tinha até mais dois pronunciamentos para fazer. Vou ficar só nos meus vinte minutos, mas deixarei registrado aqui e vou tentar reunir amanhã, Peixe. Falei com o Departamento Jurídico da Casa, falei já com o Ministério Público. Eles voltarão aqui amanhã. Vou falar com a Diretora-Geral da Casa para ver se a gente busca uma solução.

    Eu estou envergonhado de dizer isso aqui. Eu, que sou o Relator desse projeto, do PL 30, e que ia para todos os Estados, em nome do Senado, dizendo: eu vim aqui para ouvir vocês porque quero construir um relatório justo, honesto.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas como é que eu vou fazer isso se dentro da nossa própria Casa a gente não cumpre nem a súmula que está aí, do TST? Não estou nem falando em avanços para melhorar a vida do terceirizado hoje.

    Eu botei no meu Twitter: a escravidão chegou ao Congresso, calculem como está nas ruas. E você me dizia, e está aqui assistindo, que não é só essa empresa, não. É uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito que você me deu o nome. Com a mesma prática, como se fosse isso uma coisa natural. Obrigam as pessoas a trabalhar, não pagam, e pronto. Dane-se! É inaceitável! Por isso que eu espero ainda que quem sabe entre hoje, amanhã, segunda, terça, quarta a gente encontre uma solução.

    Deixo aqui, Sr. Presidente, o meu pronunciamento sobre a reforma do ensino médio e deixo também o meu pronunciamento sobre a MP nº 739, essa que diz que, daqui para frente, auxílio-doença não é mais o médico que decide, é uma assinatura, que diz o seguinte: tu tens o auxílio-doença, mas daqui a 120 dias tu estás de alta.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nunca vi isso. Nunca vi. Não é o médico que diz se eu tenho ou não condição de voltar a trabalhar, é a máquina que diz: daqui a 120 dias tu estás de alta. Volta para a fábrica. Chega lá, o empregador não aceita o cidadão. Ele vai para onde? Vai para a fila da Previdência. Chega lá, não tem perito. Aí, eles marcam: daqui a cinco meses você volta. Quem o paga durante os cinco meses? Ninguém.

    Isso está na Portaria nº 739. Por isso eu vou estar aqui na terça-feira. Por isso que não vou viajar. Achavam que eu ia viajar? Não vou viajar. Vou estar aqui na terça-feira, porque eu quero ver como é que querem aprovar essa proposta.

    É nessa portaria que está essa história. Aposentado por invalidez, chama. Mas, se o cara é aposentado por invalidez, ganha um salariozinho desse tamanho, já está com 59, 60 anos, dão alta para ele, ele vai trabalhar aonde? Se temos 12 milhões, como dizem, de desempregados, vai trabalhar onde? Ninguém vai dar emprego para ele. Não vai ter como se manter; vai ter que ir para a sarjeta. E aí, o que é que vai acontecer? A violência vai aumentar de todos os lados. Não que ele vai poder cometer um ato violento.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas será assaltado, jogado, sei lá o quê... Inválido e não pode trabalhar.

    Eu nunca achei que iríamos chegar a esse momento. Eu não estou aqui fazendo nenhuma avaliação do processo eleitoral. Não fiz, preferi não fazer.

    Estou falando de fatos, de causas. É isso o que norteia a minha vida. A energia da minha vida são as causas. Se não fossem as causas, com certeza, eu não estaria mais aqui. Mas as causas da nossa gente são tão fortes, tão doídas, tão sofridas, que a gente acaba vindo à tribuna com essa vontade de ajudar a mudar, de transformar. E não dá para pensar em dar um passo além sem primeiro fazer mudanças aqui dentro do Senado.

    Claro que seria muito bom a reforma política. Claro que seria muito bom a reforma tributária. Claro que seria muito bom a reforma eleitoral. Mas nem pagar o salário dos funcionários da Casa? Ah, brincadeira! Isso aqui não é sério.

    Encerrei, Sr. Presidente.