O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Senadora Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado o nosso boa-tarde.

    Investido do espírito público em sua mais pura essência, subo hoje a esta tribuna muito honrado por ter sido escolhido relator da Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, que visa reformar o ensino médio.

    Agradeço o apoio do Líder da Bancada do Bloco Moderador, Senador Fernando Collor de Mello; à Líder do Governo no Congresso Senadora Rose de Freitas; ao Líder na Câmara André Moura; ao meu Partido, o PSC. Ao mesmo tempo, cumprimento todos os Parlamentares membros da Comissão, professores eméritos, educadores de altíssima qualidade que certamente enriquecerão muito o debate.

    Nosso País enfrenta enormes dificuldades. Os desafios da nossa Nação são grandiosos. Nenhuma tarefa, entretanto, é mais importante do que pensar estrategicamente, preparando os nossos jovens para uma vida plena, dentro de uma economia dinâmica que estimule a inovação e o empreendedorismo essenciais para a geração de emprego e renda em nosso País.

    A educação é o motor da nossa sociedade. Em nosso sistema educacional é moldado o futuro próspero que tanto almejamos. Assim sendo, nada é mais importante neste momento do que discutir e reorientar este vetor, consertar seus equívocos e apontar soluções inteligentes e eficazes com vistas a evitar a evasão e repetência e gerar um ambiente propício ao ensino, uma verdadeira ferramenta de inclusão social e educacional.

    Srª Presidente, nada é mais urgente e relevante do que a educação. Portanto, com a chegada desta medida provisória, o Governo gera antes de tudo uma oportunidade, uma verdadeira chance de ouvirmos a sociedade, de forma aberta e plural, para a redação desta política pública que considero a mais essencial de uma nação.

    Como relator, terei a responsabilidade de escutar com atenção os diversos segmentos que desejam contribuir para a construção de um modelo eficaz e pleno que atenda os anseios e necessidades de nosso País. Assim, é com muita honra que aceitei este desafio, ciente do senso de responsabilidade sempre muito grande que agora temos diante de nós. Essa reforma não pode mais ser adiada.

    Nesta tarefa, buscarei inspiração em minha experiência na área de Educação, tema que me levou para a política e me trouxe para esta Casa. Estou nessa atividade há mais de cinquenta anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Conheço as dimensões do ensino, das séries iniciais ao ensino superior. A vida me permitiu dirigir projetos educacionais que atendiam desde a infância até a pós-graduação, com a oferta de cursos de mestrado e doutorado. Tenho orgulho em dizer que comecei como estudante, tornei-me professor e, finalmente, cheguei ao posto de reitor. Portanto, tenho, na minha experiência, as diferentes visões que serão apresentadas pelas partes interessadas na discussão dessa medida provisória.

    Os desafios, como mencionei aqui, são imensos. O nosso ensino médio está estagnado em patamares abaixo do previsto. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes ao ano de 2015 indicaram claramente o que estamos falando. O índice alcançado nessa avaliação é o mesmo de 2011, que foi de 3,7, muito distante da meta de 4,3 estipulada pelo Governo Federal.

    As taxas de reprovação, repetência e abandono dos alunos do ensino médio, conforme Censo Escolar de 2015, são altíssimas. Os dados indicam que, já no primeiro ano, a reprovação atinge 16,6%, e o abandono, 8,8%.

    Consertar esse sistema é o primeiro passo para evitar a evasão de cérebros que assombra hoje nosso futuro como nação. Todos os países desenvolvidos tiveram a coragem e a inteligência de construir políticas públicas educacionais que propiciaram avanços nas áreas de tecnologia e inovação. Um modelo eficaz, aberto e direcionado a contemplar as aptidões dos alunos servirá de motor para uma sociedade próspera e desenvolvida.

    Eu faço parte de uma geração que observou muitas mudanças. Pude ser expectador da evolução da tecnologia e, com ela, do avanço das outras ciências. Na verdade, meus caros Senadores, o mundo mudou, e nós mudamos junto.

    A velocidade com que a informação entrou em nossas vidas fez mudar as relações humanas e desses indivíduos para com o Estado. Nascem, assim, oportunidades e preocupações, e temos de estar atentos às alterações que estão acontecendo, repensando muitas vezes conceitos vigentes, como é o caso, neste momento, desta medida de inclusão escolar.

    Estamos diante de um grande desafio. Essa não é a primeira e nem será a última mudança na história da educação nacional. Cada momento histórico exige um formato educacional compatível com os desafios postos.

    No passado, educadores – como Lourenço Filho, Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Gustavo Capanema, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro e outros não menos ilustres – ousaram e mudaram a educação nacional naquilo que foi possível. Hoje essa empreitada nos pertence. Não podemos ter medo de ousar, experimentando eventualmente novos modelos educacionais. Ao menos, não podemos fugir do debate. Eu confesso que o sentimento falso de conforto, pela negativa de querer inovar, acaba por me causar profunda inquietação, Senador Lasier.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Permita-me um aparte, Senador Pedro?

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Embora não tenha concluído, eu quero felicitá-lo pelo seu discurso, um belíssimo e oportuno discurso, e congratular-me também com V. Exª, Senador Pedro Chaves, com a designação ao seu encargo da relatoria dessa medida provisória que, inegavelmente, se constitui em uma das mais importantes do ano aqui nesta Casa.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Muito obrigado.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Mas, V. Exª, com a experiência que tem de reitor que foi da Universidade do Mato Grosso do Sul, saberá desempenhar muito bem essa missão. A medida provisória mandada para cá pelo Governo tem recebido críticas, tem recebido elogios, como sempre, mas, pelo menos, desde já, tem o mérito de abrir a grande discussão. E, se há imperfeições na proposta, essas imperfeições serão corrigidas no debate aqui no Congresso Nacional.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Isso.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Então, ao mesmo tempo em que eu o cumprimento, quero lhe desejar o máximo êxito, porque o êxito dessa legislação significará prosperidade para o Brasil. Meus cumprimentos.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu lhe agradeço muito, Senador Lasier, pelas suas palavras generosas e assumo o compromisso de ouvir, realmente, toda a comunidade acadêmica, a comunidade de professores, conselhos, como o Conselho Federal de Educação, hoje Conselho Nacional de Educação, conselhos estaduais e todos os órgãos que são importantes no processo.

    Dando prosseguimento, agora é o momento de olharmos adiante, não é, Senador? Esta é uma grande oportunidade para o nosso País, uma tarefa que devemos exercer com grande responsabilidade. Buscaremos diminuir a abstração representativa do que o Estado requer do estudante. Com isso, daremos atenção à criação de um modelo que esteja atento aos talentos individuais dos nossos jovens, diminuindo a simetria entre a realidade de suas vidas e predisposições para com a escola. Estaremos trabalhando no caminho certo para o futuro dos nossos jovens e com isso o futuro de nosso País. Dou boas-vindas a este futuro que perseguimos em nossos sonhos.

    Assim, eu quero agradecer a oportunidade de dizer a todos que nós estamos empenhados, de forma muito exigente, para que possamos cumprir esse desideratum que me foi atribuído e, com certeza, com a riqueza da comissão que faço parte – como falei, a maioria são professores e educadores de alto talento e competência –, haverá, na verdade, uma contribuição efetiva para nós termos a mudança e a reforma no ensino médio como todos nós desejamos.

    Muito obrigado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, permita-me.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, há um aparte importante ali. Vou ampliar seu tempo para V. Exª conceder o aparte.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Senador Cristovam, com muito prazer.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, eu não queria deixar de dizer que fico muito satisfeito com a sua indicação para Relator. Eu faço parte da Comissão e quero estar ao seu lado. E todos nós vamos dar uma contribuição grande no avanço da educação. Não é, nem de longe, o que nós desejamos, não vai fazer uma revolução, mas isso terá o seu tempo. De qualquer maneira, Senador Lasier, o que veio nessa medida provisória tem como primeira qualidade ser medida provisória. O que estão criticando é o contrário. Se tivessem mandado aqui um projeto de lei, ninguém estaria nem falando disso, ninguém estaria nem discutindo. Ao vir como medida provisória, nós estamos colocando isso na pauta já, com prazo determinado. Segundo, as linhas gerais. Um, aumentar o tempo na escola, isso é fundamental. Nós estamos atrasados 50 anos pelo menos.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – É verdade.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Dois, dar às crianças ou aos adolescentes – é no segundo grau, no ensino médio, não é no ensino fundamental – o direito de escolherem suas disciplinas preferidas é corretíssimo. Escola tem que ser agradável. Hoje, o maior problema das escolas é que são abandonadas, porque os meninos não aguentam. E uma das razões pelas quais não aguentam, além do prédio feio, do professor que não está interessado, do desânimo geral, em parte, é ser obrigado a sentar em uma cadeira quatro horas ouvindo o que não quer. Tem que dar esperança, vontade a eles. Três, poder usar o notório saber é tão óbvio que fico incomodado ter que responder isso. Aqui, minha cidade, Brasília, Senador, está cheio de doutores biólogos aposentados da Embrapa, que poderiam perfeitamente serem professores de biologia; está cheia de engenheiros querendo dar aula de física, matemática, e nós deixamos. Eu sempre defendi que não devemos deixar um território desocupado com trabalhador desempregado ao lado, é preciso casar. Nós não podemos deixar uma sala de aula sem uma aula de matemática e um engenheiro, que sabe matemática, separado por uma cerca chamada exigência da licenciatura, que é o ideal das condições perfeitas. Vamos casar conhecedores de matemática com crianças que não têm professores. Obviamente, fazemos alguns exames e damos alguns cursos para ensinar como é que se ensina. Isso é correto. E, finalmente, colocar mais ensino profissionalizante nas escolas. As escolas ficam mais agradáveis. Os alunos vão começar a ver uma finalidade no diploma de ensino médio, que hoje não tem. Hoje, o ensino médio só serve, porque alguns concursos exigem ou porque, para entrar na universidade, se exige, mas, em si, ele não é uma ferramenta. Aí ele vai passar a ser uma ferramenta. O jovem vai sair sabendo alguma coisa. Por isso, eu fico feliz e quero dar a contribuição junto com o senhor. Eu queria aproveitar, Senadora Ana Amélia e todos, para dizer que, ontem, eu falei com o Ministro da Educação. Eu estou com uma preocupação com essas invasões de escolas contra a medida provisória, mas eu estou mais preocupado é como o Governo vai enfrentar isso. Eu acho que será um erro começar a desalojar, tirar essas manifestações pela polícia. Eu acho que é melhor tolerar e enfrentar o debate. Vamos levar panfleto, vamos levar manifestações para que esses meninos entendam o que é a medida provisória. Quando os meninos entenderem, não vai ter sindicato de professor ou partido que consiga deixar esses meninos e meninas sem aula. São ocupações que estão sendo feitas por grupos, não pela comunidade das crianças, até porque, ao se dar direito de escolher a disciplina que vai fazer, dá direito de escolher todas. Quem quiser fazer todas as disciplinas pode fazer. Então, a medida provisória não restringe, não proíbe disciplina; apenas diz que você tem direito a escolher as que você não quer fazer. Quem de bom senso vai ficar contra isso, meu Deus? Como é que alguém de bom senso pode ficar contra isso? Não pode. Não é o papel da Comissão, mas eu creio que, de qualquer maneira, podemos tentar ajudar também nesse diálogo do Governo com a sociedade que será feito. E aí o senhor terá um papel importante. Conte comigo! Conte comigo...

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.

    Eu vou pedir dois minutos para a Presidência só para acrescentar um ponto importante, complementando o que o Senador Cristovam, conhecido como "Senador educação" aqui, no Senado, sobre esse aspecto desse modelo de ensino médio que hoje está vigendo.

    Houve a inscrição de 8 milhões de estudantes no Enem. Isso representa quase todos os estudantes do ensino médio. Então, hoje, o ensino médio é um ensino preparatório para o vestibular, que não leva a lugar nenhum, porque é um ensino não terminal, é um ensino intermediário. Então, ele em si, se não houver uma profissionalização ou outro caminho que a medida provisória está prevendo, é inócuo em todos os seus aspectos. Por isso, esse índice de pessoas que estão desocupadas, que estão sem emprego, porque não têm nenhum tipo de habilitação. São 8 milhões de inscritos, o número de alunos efetivamente matriculados no ensino médio, que serve simplesmente para preparar para os exames vestibulares, que foram substituídos pelo Enem.

    Era isso.

    Muito obrigado.