A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Dário Berger, pela generosidade.

    Senador Cristovam, à guisa do nosso Relator Pedro Chaves, um especialista também, operador da educação no sentido do vínculo e do compromisso com a educação de qualidade, eu recebi a notícia de que agora já foi feito o contrato para a aplicação do Enem de 2016, que é a porta de entrada para a universidade, a avaliação do ensino médio. As escolas que estiverem ocupadas não poderão fazer o exame pela situação de anormalidade do funcionamento da escola. Então, assim como V. Exª alertou, é preciso que a comunidade escolar e também a comunidade, os pais e os professores, todos entendam o prejuízo a que os alunos que não puderem fazer o Enem estarão submetidos. Isso não é justo, porque é um exame fundamental para a avaliação da qualidade e também para o acesso. É apenas uma contribuição. Foi a notícia que eu ouvi, e achei que é prudente isso, até para não criar um conflito dentro das escolas. E concordo com o senhor que o diálogo sempre é o melhor caminho.

    O problema é que, como esses movimentos estão muito mais focados não em combater uma reforma que nem sabem bem o que é, estão combatendo o que não conhecem... É como aquela criança que diz que não gosta de chocolate; ela nunca comeu, mas não gosta. Então, é mais ou menos assim essa manifestação, que tem um caráter eminentemente político e ideológico e menos dentro de um vínculo com a educação. É o "Fora Temer!" Foi o que vimos numa escolar exemplar que temos, que é a Dom Pedro II. Então, temos que separar o debate verdadeiro do debate, digamos, forçado pelo lado ideológico e político, na tentativa de fazer uma oposição intransigente e radical, como a que está sendo feita agora, pois não é esse o caminho.

    Eu vim aqui hoje, Senador, porque é inescapável tratar do assunto prisão Eduardo Cunha. Não dá para deixar de tratar desse tema, simplesmente porque esse fato revela-se de uma grandeza, caros colegas Senadores, extraordinária do ponto de vista de mostrar que, no Brasil, enfim, enfim, nós estamos mostrando – nós e, em particular, as instituições Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal – que ninguém está acima da lei. Esse é o grande recado, essa é a mensagem mais forte e emblemática dessa prisão.

    E não é só o ex-Presidente da Câmara o todo-poderoso Eduardo Cunha que está sob prisão preventiva; vários Parlamentares também estiveram. Cassamos aqui o mandato de um Senador em tempo recorde depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão do Senador Delcídio do Amaral. E o Senado, na semana, cumpriu com o dever que deveria a ele ser respondido. Eu estou aqui desde 2011, e é o segundo, lamentavelmente, Senador cujo mandato cassamos. O primeiro, em 2011, foi o Senador Demóstenes Torres.

    Nós temos o dever de preservar a instituição que nós integramos, e é ela que conta, não somos nós, não é o senhor, não sou eu, não é o Senador Lasier, o Senador Cristovam; o que conta é a instituição que é imortal, que é permanente, que é perene. Nós temos esse compromisso com a sociedade brasileira. Portanto, hoje não é mais pobre ladrão de galinha que vai para cadeia; os engravatados, empresários poderosos e importantes estão também na prisão.

    Por isso, eu penso que não há possibilidade de pensarmos em fragilizar, em criar qualquer constrangimento ao trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário. E aí faço referência não apenas a este jovem juiz Sérgio Moro da famosa República de Curitiba, mas também a um compenetrado Ministro da Suprema Corte que tem um vínculo grande com o Rio Grande do Sul, o que muito nos honra, Ministro Teori Zavascki, pela serenidade, pelo comprometimento, pela responsabilidade com que está tratando dessa questão, como Ministro a quem cabe a responsabilidade de cobertura às ações da Operação Lava Jato deflagrada pela Justiça Federal do Paraná.

    O Juiz Sérgio Moro está sendo uma espécie de sopro de esperança para a sociedade brasileira, cansada da impunidade e da corrupção que está corroendo o recurso que falta para a educação, que falta para a saúde, que falta para a segurança pública, que falta para a infraestrutura deficiente que nós temos, que falta para tanta coisa. A corrupção é a pior doença que pode grassar numa sociedade. Por isso, essas dez medidas de combate à corrupção têm que ser apreciadas com a brevidade possível por esta Casa e pela Câmara Federal, porque é uma ação de iniciativa popular, com a assinatura de milhares e milhares de brasileiros e brasileiras, e nós não podemos dar as costas a essa iniciativa.

    Essa é uma daquelas ações que vai exigir de nós a responsabilidade diante delas, porque a sociedade cansou de ver, a cada dia, uma notícia aqui, a cada vez, aumentando mais o volume e o grau de corrupção, da sofisticação e do verdadeiro crime organizado para a obtenção de favores. E não são favores pequenos, Senador Lasier Martins; são quantias extraordinárias. Não se fala em milhões, fala-se em bilhões, ora de reais, ora de dólares, aqui e lá fora, acobertados pelo sigilo bancário. É uma situação que nós não podemos mais sustentar.

    Por isso, a Operação Lava Jato está revelando que o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal estão agindo dentro da lei, estão agindo com o dever cumprido, institucional, com independência. E nós temos que dar prosseguimento a esse processo.

    Com prazer, concedo um aparte ao Senador Lasier Martins.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Senadora Ana Amélia, eu a cumprimento pelo discurso, ao qual adiro por completo, porque é um pronunciamento oportuno que sintetiza muito bem o que a maior parte da sociedade brasileira está dizendo de ontem para hoje. Eu quero lembrar a presteza, a diligência, a agilidade com que agiu o Juiz Sérgio Moro. Em três ou quatro semanas, ele determinou a prisão a esse verdadeiro inimigo do Brasil, a essa personalidade imoral, que tanto atacou os recursos públicos e a paciência dos brasileiros. De outro lado, eu lastimo um pouco que a mesma presteza não venha acontecendo com o Supremo Tribunal Federal. Enquanto o Juiz Sérgio Moro já mandou prender e condenou dezenas de delinquentes, o Supremo Tribunal Federal não tem marca sequer de um décimo e, a rigor, não mandou prender ninguém até agora. Então, eu acho que está na hora. Passadas as eleições municipais, depois de todas as investigações, depois de todas as delações premiadas, eu tenho a esperança e o apelo para que esse Poder, que nós respeitamos e é independente, tenha mais agilidade na contribuição para essa depuração da vida política e gerencial pública do Brasil. Nós estamos vivendo dois anos históricos no Brasil, da regeneração da política, da colocação nas grades daqueles que roubaram a esperança e os recursos dos brasileiros, principalmente os mais carentes. Com isso, com a certeza de que daqui a três ou quatro anos, nós realmente vamos ter um outro Brasil, mais limpo, mais transparente, mais responsável. Agora, eu entendo que deve haver uma contribuição mais efetiva da nossa Suprema Corte. Que se inspire nesse modelo de magistrado que o Brasil passou a conhecer e a admirar e que tem sido alvo de aplausos por toda parte por onde anda: Sérgio Moro. Obrigado, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Lasier Martins, não tenho procuração para defender o Supremo Tribunal Federal. Acho que a Suprema Corte hoje está sob a presidência de uma mulher valorosa, a Ministra Cármen Lúcia, que está gerando orgulho pelas suas posições, pelas declarações, pelo seu nível até de estadista do Judiciário. Mas, mais do que isso, Senador, o Supremo puxou a orelha do Senado de maneira absolutamente legal ao mandar prender ninguém mais ninguém menos do que um líder do Governo nesta Casa, Delcídio do Amaral. Não é pouca coisa para o cenário político nacional, para a história nacional. Então, eu me valho desse exemplo em outros momentos. Agora, faço, como o senhor, também uma reverência. Eu penso que o que foi feito em relação à prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi a forma adequada de agir da Polícia Federal. Mesmo sendo adversária política do ex-ministro Paulo Bernardo, acho que não devia a Polícia Militar ter agido da forma como agiu, com aquela parafernália, com helicóptero. Sabiam do endereço, como sabiam o endereço de Eduardo Cunha, telefonaram, perguntando onde ele estava e foram lá para levá-lo. Mais do que a humilhação, a circunstância de constrangimento, de estar sendo levado lado a lado por policiais federais já é suficientemente revelador de uma circunstância de um homem que teve o poder que teve Eduardo Cunha ter de sair lado a lado cercado pela polícia. Quer dizer, você estar sendo cercado pela polícia... Então, o que aconteceu com o ex-ministro Paulo Bernardo, e era a residência da Senadora Gleisi Hoffmann, não era necessário. Não precisava ter feito tudo aquilo, mas sim da mesma forma que foi feita com o Eduardo Cunha. Espero que seja assim, porque a questão não é, digamos, a espetacularização do episódio, é o episódio em si. O que vale é a prisão. Esse é o fato relevante, prender. A forma de fazê-lo é que pode desqualificar a ação essencial, que é a prisão.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Permite-me?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Concedo novamente, Senador Lasier Martins.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Obrigado. Serei bem rápido, Senadora Ana Amélia. Concordo também com V. Exª, somos contra espetáculos, que vêm diminuindo. A Polícia Federal e parte do Ministério Público vêm aprendendo lições, principalmente em razão da interpretação da crítica, que tem sido severa, nesse particular. Com relação à prisão de Delcídio, quero lembrar que, naquela gravação sobre o Cerveró, o Delcídio fez alusões desairosas, críticas, ofensivas, a Ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso também influiu na agilidade com que o próprio Supremo, em defesa própria, mandou prendê-lo. Por isso, continuo tendo restrições à lentidão do Supremo Tribunal Federal nesse trabalho, que tem despertado tantas esperanças nos brasileiros, para que haja essa limpeza moral na política brasileira. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Lasier Martins. Como falei, é relevante, portanto, essa ação popular, a questão das medidas contra a corrupção, porque o País precisa respeitar com alívio. E nós temos o protagonismo e a responsabilidade. Estão nas nossas mãos a faca e o queijo, como diz o ditado popular. Temos a faca e o queijo na mão para produzirmos uma legislação, embora, sinceramente, caros Senadores, eu não acredite que uma lei tenha a capacidade milagrosa de operar um resultado que desejamos. Qual é? Acabar com a corrupção. A lei não faz isso, o que faz isso é a mudança dos conceitos que temos sobre os valores e a ética. É termos a responsabilidade ética onde estivermos, seja em uma relação de amizade, uma coisa simples, a relação ética de responsabilidade e de respeito, seja em uma relação entre empresas, ou dentro de uma empresa entre os fornecedores e a empresa que compra ou a que vende, a relação com seus clientes que seja ética e honesta, mas não aquela lei do levar vantagem em tudo. Temos que estabelecer uma regra de conduta ética.

    Digo sempre que temos o melhor Código de Trânsito do mundo. O fato de termos a lei melhor do mundo na área do trânsito diz que temos o trânsito mais pacífico do mundo? Não, é o trânsito mais violento do mundo, porque não é a lei que faz a operação. Quem dirige o automóvel somos nós, são os motoristas e as motoristas. Portanto, a lei só tem eficácia quando a cumprimos. Mas, quando a lei diz que o limite de velocidade é 60, e colocamos 80, de que adianta a lei, se não a estamos respeitando? Nem a multa está educando os motoristas brasileiros, nem a multa, porque há muita gente que faz o jeitinho de ir lá tirá-la. Isso vale não só para os Senadores, mas para o servidor que se deixa corromper para receber uma migalha para tirar a multa. Estou me referindo, agora, à infração no trânsito.

    Não é a lei que vai mudar. Enquanto não tivermos uma responsabilidade institucional, ética, em que valores sejam preservados, o respeito a tudo o que é nosso, igual ao que é alheio, ao dinheiro meu e ao que pertence ao povo, cuidar do dinheiro do povo, como cuidamos do nosso. Aí, nem precisaria a lei, nem precisaria da lei anticorrupção porque não haveria corrupção, as pessoas agiriam como na Finlândia, nos países escandinavos. Essa é a questão. Não é a lei que vai fazer. Há muita gente que diz: "Mas falta fiscalização". Pelo amor de Deus! O índice maior de violência contra a mulher, contra a criança e idosos é dentro de casa, então, teríamos que ter um policial em cada residência no Brasil para evitar violência. Não é isso, são os valores, o respeito dentro de casa, no trabalho, na escola, na rua, no trânsito.

    Com muito prazer, concedo o aparte, já que falei em trânsito, a um especialista nisto. Estou entrando na sua seara, Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora Ana Amélia, V. Exª, como sempre, fazendo uma leitura muito real do momento pelo qual está passando o Brasil. Observando, aqui, o que a senhora falava, eu pensava justamente: trabalhei 22 anos como servidor público, e, quando estava para vir para cá, muitas pessoas falavam: "olha, cuidado, lá é um lugar onde há muitas ofertas". E falei: quem é fiel no pouco, é fiel no muito. Quem é desonesto com pouco, é desonesto com muito. Isso é bíblico. Eu passei 22 anos e, graças a Deus, minha ficha é uma folha A4 em branco no serviço público. Mas o interessante é que, desde que cheguei aqui, há quase dois anos, eu fui assediado, vamos dizer – nem digo que foram propostas –, nesse processo de impeachment, umas duas vezes em dois anos. Quando eu trabalhava como servidor público, era raro o dia em que não recebia três a quatro ofertas para me corromper. Eu assisti, por diversas vezes, em atendimento a acidentes... Certa vez, fiquei pasmo. Era um caminhão de banana. O motorista estava preso nas ferragens, já agonizando, ainda estava vivo por espasmos, e as pessoas em cima, cada uma com um cacho de banana.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Roubando.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Isso eu presenciei por diversas vezes. Cargas e, geralmente, as pessoas saqueando antes mesmo de olhar para aquela pessoa que estava agonizando. Então, eu tenho dificuldade de embarcar nesses discursos, muitas vezes, de as pessoas acharem que o mundo político vem... O político não vem de Marte, de Plutão. Ele vem da sociedade. Então, se algo podre está chegando aqui, provavelmente é porque a matéria-prima não está boa também. Então, V. Exª traz, nesta tarde, uma reflexão muito importante: nós temos que nos repensar, refletir como sociedade, que valores estamos passando. É como a história que a minha avó contava, da linha e do carretel. A criança chegou, certo dia, com a agulha, e avó falou: "Que bacana, meu filho." Ele falou que tinha achado. Ela falou: "Só falta agora o carretel." E o menino passou a achar coisas. Certa vez, o menino foi pego, já rapaz, e estava sendo enforcado como ladrão. Ela chegou lá no momento e falou: "Não. Quem tem que ser enforcada sou eu, porque, no momento em que ele começou a achar coisas, eu tinha que ter corrigido." Então, na verdade, eu vi, há poucos dias, um editorial do Times dizendo que, independentemente de qual fosse o resultado das Olimpíadas no Brasil, o Brasil já tinha ganhado a medalha de ouro na corrupção. Pode ser verdade, mas também é verdade que, neste momento, no mundo, talvez seja o único País que colocou uma Presidente para fora, que está processando um mito – o Lula é um mito no Brasil –, que tem vários governadores presos e que tem uma operação em curso, cujo nome realmente vem a calhar: Lava Jato. Então, está fazendo todas as instâncias refletirem. Só para entrar também na discussão que o Senador Lasier colocou, eu penso que nós temos que repensar também o papel da nossa Corte principal. Nós não podemos estar mandando essas demandas para a Corte maior. E talvez seja até por isso que eles não dão muita moral para isso. Essas coisas têm que ser resolvidas aqui embaixo. Sem querer fazer demagogia, eu penso que essa nossa imunidade tem que ser imunidade da tribuna, para que a senhora possa falar e ter sua liberdade de dizer, mas não pode ser uma imunidade para que possamos ter foro por prerrogativa de função, porque isso abarrota a nossa Corte. Nós optamos já por constitucionalizar, colocar na Constituição até a posição das barracas da feira. É tudo constitucionalizado. Então, isso tudo acaba subindo. Nós precisamos começar a mudar isso. Mas, neste momento, creio que o Brasil está fazendo o seu papel. E vem V. Exª nesta tarde aqui, uma tarde até meio vazia em Brasília, e pega esse gancho da prisão do Eduardo Cunha, que acho que é simbólica, embora tenha que fazer também. Não podemos ver só o lado ruim. Eu penso que Eduardo Cunha fez uma coisa muito importante para o Brasil. Ele, em determinado momento, fez com que esta Casa começasse a andar, e a outra também. E não vamos entrar no mérito das matérias, mas pôs para votar. Isso deu um ânimo, inclusive, aqui para o Senado. E mais: ele foi muito importante no processo de impeachment. Também, essa prisão é simbólica e importante, por quê? Porque desmonta o principal argumento da conspiração formada por Sérgio Moro, pela República de Curitiba, pelo FBI, pela NSA, pela CIA, pelo Mossad, junto com o Eduardo Cunha, para derrubar uma Presidente "inocente", eleita com 54 milhões de votos – "inocente" aqui entre aspas. Então, o que é que ocorre? Ontem, Eduardo Cunha foi preso. Desmontou-se todo o discurso que tinha. Na verdade, a gente já sabe porque ela caiu e não vou me delongar aqui. No mais, só agradecer o aparte que V. Exª me concede.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Medeiros.

    A prisão de Eduardo Cunha é tema do meu pronunciamento. Eu penso que ele tem a oportunidade agora de prestar um serviço ao País e contar tudo que sabe. Contar com provas, e o Governo precisa agir também, com celeridade, para que, eventualmente, qualquer contaminação que tiver seja eliminada imediatamente. Caso contrário, as condições políticas da governabilidade também são contaminadas.

    Portanto, há necessidade de que o Presidente Michel Temer tenha, em relação a esse episódio, um tratamento absolutamente enérgico, rápido e também eficaz para impedir a contaminação de eventuais assessores que estejam citados por Eduardo Cunha. O poder não pode transigir com a ilegalidade. O poder não pode transigir com o malfeito. O poder não pode transigir com atos delituosos, atos criminosos. Não pode, porque, se o fizer, estará também, de certa forma, sendo omisso e, o pior, tendo parte nesse processo. Então, é necessária e urgente essa questão.

    Já estou terminando, Senadora Gleisi, mas eu não posso deixar de terminar este pronunciamento sem falar antes de um problema sério que também atinge o seu Estado, o Paraná, porque produtores de leite da Região Sul foram dramaticamente penalizados por uma queda brusca no preço do leite ao produtor em função de uma importação muito grande de leite em pó do Uruguai que veio para o Brasil. Existe uma legislação que proíbe a reidratação no mercado brasileiro; porém, uma excepcionalidade foi dada em 2013, 2014, quando, por uma emergência sazonal na região da Sudene, o Mapa fez uma autorização para que naquela região pudesse haver a reidratação.

     Nós fizemos uma audiência pública, provocados por produtores rurais da Aliança Láctea Sul Brasileira, que é Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e debatemos o problema, que é bastante grave, e foi solicitado o estabelecimento de cotas de importação com o Uruguai, dentro do âmbito do Mercosul. Cotas são proibidas dentro da OMC e existe o sistema de cotas com a Argentina na área de leite, porém, nesse caso, porque essas cotas com a Argentina foram estabelecidas entre setores privados, e entre setores privados não há nenhuma incompatibilidade com o regramento da OMC.

    Os uruguaios resistem, claro, porque todo o estoque que eles tinham disponível para exportar para a Venezuela foi desovado no Brasil, porque a Venezuela fechou as portas pelas dificuldades graves financeiras que o país está vivendo. Então, o Brasil acabou absorvendo esse leite e agora o que foi pedido na audiência pública sobre a questão do leite foi exatamente solicitar que o Ministério tenha um rigor de fiscalização e que não seja permitida a reidratação de leite importado; que seja permitida a reidratação de produto nacional, pelo menos nessa primeira fase desse problema mais agudo que os produtores de leite estão enfrentando no Sul do País – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

    Outro dia, também ouvi de um produtor lá do Nordeste, falando sobre cisternas, que ele estava produzindo gás. E ele disse: "Eu tenho que fazer isso porque eu recebo pelo produto que eu tenho, que é o leite [e mostrava as vaquinhas bem cuidadas, apesar da seca], pelo produto que eu vendo, em centavos [e é o que estão recebendo os produtores do Sul do País: centavos], mas o gás que eu pago é em reais." Então, veja, é uma forma inteligente de mostrar a realidade: a moeda que o produtor recebe é uma moeda pequena, centavos; enquanto o setor que produz, a indústria, o setor que vende, o mercado ou o atacadista recebe em reais. Então, é preciso proteger, porque eles fizeram um grande trabalho de conscientização. E o mais importante: estive em Ijuí e fiquei impressionada, no sindicato rural, de ver que todos os produtores que estavam ali presentes eram jovens muito bem informados. E isso é um fato extremamente positivo, porque os jovens estão saindo da zona rural.

    E, por fim, também em relação ao trigo, está começando a colheita. As chuvas excessivas na Região Sul causaram uma queda no preço do trigo, que nem sequer está cobrindo o custo de produção – R$33 a saca, quando o preço mínimo é R$38. Portanto, nem o preço mínimo definido pelo Governo está sendo cumprido em função da queda, primeiro, em relação à qualidade, mas também em relação ao mercado. E é preciso entender que isso pesa sobre a cesta básica.

    Eu queria agradecer o aparte do Senador Lasier Martins, que quero que seja incluído, Senador Dário Berger, no meu pronunciamento, bem como o aparte do Senador José Medeiros.

    Muito obrigada.