A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, na verdade, eu me inscrevi para fazer uma comunicação inadiável. Eu até falei dela, mas vou repeti-la pela preocupação que tenho com a Polícia Federal voltando a visitar sindicato. Isto é um mau sinal, e as razões são... Não há razão. A Polícia Federal ir a um sindicato para saber com que dinheiro fez um panfleto, um panfleto que não era anônimo, mas um jornal do sindicato, onde o sindicato colocou as pessoas que ele considera non gratas por conta do impeachment. Qual é o problema? Porque o outro lado também fez. O "Vem Pra Rua" colocou lá a minha foto. Acho que a do Dr. Elmano também. Estava lá, num outdoor. Nós não fomos à Justiça para punir quem colocou. Eu sei quem fez. Estava assinado. O "Vem Pra Rua" fez lá... Então, os dois lados fizeram.

    Então, a Polícia Federal começar a visitar sindicato... Eu estou preocupada porque eu vivi aquele tempo. Eu tenho 66 anos. Então, eu tenho a vivência daquela época. É por isso que me apavora ver a Polícia Federal indo interrogar pessoas num sindicato de trabalhadores. Eu acho que é de um autoritarismo, que é o caminho que a ditadura trilhou nos anos 60. Está faltando serviço para a Polícia Federal? Não acredito. Então, quero, aqui, repudiar a ação da Polícia Federal no Sindicato dos Comerciários.

    Essa era a minha comunicação inadiável, que estou repetindo exatamente por sua gravidade. Já falei isto num aparte.

    Mas eu queria falar da pressa com que as coisas acontecem neste governo. É a grande questão que se precisa debater. Se é polêmico, é preciso debater.

    Ontem, foi aprovado aqui... Não sou eu que estou dizendo. "Senado aprova MP que facilita a privatização do setor elétrico".

    Eu sou da época – eu era sindicalista nos anos 90 – em que a privatização era a salvação da lavoura. Privatizou-se tudo que havia de bom neste País, e ninguém viu onde foi aplicado o dinheiro, até porque muita coisa foi em moeda podre" e o maior exemplo que a gente tem aí é a Oi, que está quebrada. A Oi é o resultado da privatização das teles, que eram o filé deste País.

    Vai diminuindo o patrimônio brasileiro nisso. E aí eu pergunto: privatizando o setor elétrico, a empresa privada vai levar luz para quem não tem energia, para quem vive na lamparina? Não vai. Quem levou luz para quem vive na lamparina – 13 milhões de pessoas – foi quem viveu na lamparina, porque você bota um poste, bota fio, sobe morro e desce morro para botar um pontinho de luz lá em uma casa no pé do morro. A empresa privada vai fazer isso? Duvido. Então, o pessoal que não tem energia em casa pode dar adeus ao Luz Para Todos. Aliás, é um programa do qual não se fala mais, como muitos que já foram desmontados. E aí o incentivo à termoelétrica. Todo mundo sabe que a termoelétrica é caríssima. Como é que pode você jogar fichas na termoelétrica, ainda mais movida a carvão, poluente? Então, eu não estou entendendo para onde estamos andando – se é para frente ou para trás – nessa questão.

    Falaram aqui que a gente tinha um discurso e depois fazia outro. Nós vivemos isso no Congresso em relação ao lado do Governo na semana passada. O projeto do Senador Serra aprovado aqui, vetado na maior parte lá pelo Governo, e a gente queria derrubar o veto. Defendemos derrubar o veto porque o projeto era do Senador Serra, sobre saneamento básico. O PSDB foi à tribuna e pediu para derrubar o veto, e mesmo assim o Governo votou contra e não derrubou o veto. Então, é um discurso contraditório. O projeto era bom quando foi aprovado aqui. Pode até ter sido contra o nosso voto, mas agora, na hora de salvar o projeto do veto, não foi salvo. Então, o discurso contraditório é de parte a parte.

    Foi falado aqui das escolhas. Tem-se que fazer escolhas. Mas não tem nada para o andar de cima. Essas medidas todas não têm nada para o andar de cima. Então, quem é que vai pagar a conta? Os pobres. E já está pagando, quando você para o Luz para Todos, quando você para o Ciência Sem Fronteiras, quando você para o Farmácia Popular. A Farmácia Popular praticamente está extinta. Aquela plaquinha que havia nas farmácias – "aqui tem Farmácia Popular" –, onde a pessoa chega e compra seu remédio com 90% de desconto, acabou. Uma portaria manda diminuir as vagas nas graduações. O Senador Cristovam não está aqui. Significa que não vai formar mais professores. Isso acaba com a carreira de professor, essa história do notório saber. Vai para a sala de aula quem souber alguma coisa, e vai ensinar. Eu defendo que algumas coisas práticas sejam ensinadas por pessoas que tenham o saber. Para ensinar artesanato, tem que ser um artesão. Mas não tudo! As disciplinas teóricas que fazem pensar tem que ser um professor, que passou pela pedagogia, porque não é só conteúdo. A gente reclama inclusive da formação de professores, que aprendem o conteúdo mas não aprendem a ensinar. É o grande problema. Um dia, em uma palestra que fiz em uma conferência de educação, uma mãe me disse: "Senadora, a culpa vai para o menino. O menino tem problema de aprendizagem, mas eu quero lhe dizer que o problema é de 'ensinagem'. É que os professores não estão aprendendo a ensinar." Sabem o conteúdo, mas não é todo mundo que sabe o conteúdo que sabe ensinar. Então, isso que vem aí, acabar com o piso de professor... É por isso que os professores estão contra. Aí a gente fica com essa panaceia: "não, é para melhorar o ensino, é para uma emergência".

    Não é. É permanente. Quando você manda diminuir vaga em graduação... Mandou diminuir: no ano que vem, as vagas em graduação vão ser menores. A Universidade Aberta praticamente está extinta também: 78% das vagas da Universidade Aberta estão extintas. Ela é uma possibilidade de a pessoa, lá no interior, fazer uma faculdade à distância. Isso também já levou tesoura. Que história é essa de que não há desmonte?

    Há agora um ataque às cotas porque existe uma fraude aqui e uma outra ali. Sempre existe, mas estão preparando o terreno para acabarem as cotas para o negro, para o aluno oriundo de escola pública. Vai acabar o Enem, que é para voltar o vestibular. E só passam nas federais, só ocupam as vagas nas federais os meninos ricos que estudam na escola particular. Não tenho dúvida de que vai acabar o Enem, porque parece que há um propósito de acabar com todas as marcas dos governos Lula e Dilma, para as pessoas esquecerem esses nomes.

    O Minha Casa, Minha Vida está congelado. Quando é que volta? O ensino médio é um recado para os pobres: "Você só precisa aprender uma profissão, meu filho, e vai ganhar dinheiro na vida; vai ser empresário. Para que ir para a faculdade?" É isso. Vão dar um curso profissionalizante qualquer. O menino estará profissionalizado e vai montar a sua empresinha... É isso que estão dizendo.

    Eu me lembro, quando eu comecei na política sindical, da primeira aula de política que eu tive. Era um filmezinho chamado As Onças e os Gatos. Acho até que já contei essa história, mas vou contar de novo. As Onças e os Gatos. As onças diziam para os gatos, pela semelhança, que eles eram onças pequenas e que, um dia, eles seriam onças grandes e ocupariam o lugar delas. Os gatos esperaram, esperaram, esperaram, e nunca viraram onças. Aí eles foram fazer a revolução deles para ocupar aquele lugar também. Então, é isso que está acontecendo. Estão dizendo para os meninos que eles não precisam estudar filosofia e história. Aí nós vemos um menino carregando um cartaz pela volta da ditadura militar – esse menino nunca estudou história. Nunca ninguém contou para ele o que foi a ditadura militar. Aí nós retiramos do currículo a história; retiramos do currículo a filosofia. Como é que esse menino vai aprender a pensar e a elaborar? "Não. Não precisa pensar, não. Deixe que alguém pense por você. Você não precisa pensar. Você tem que aprender o que pensar."

    Ninguém é bobo. Não somos só nós que estamos dizendo isso, são pessoas de notório saber; gente muito importante da comunidade científica e intelectual deste País está mostrando os defeitos desta PEC.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – O primeiro defeito é não haver debate; é ter nascido num gabinete de quem nunca pisou em uma sala de aula para dar uma aula. O segundo é não haver debate; é a pressa.

    O Dr. Drauzio Varella dissecou o que vai acontecer com a saúde. "Ah, ela não vai mexer com saúde e educação." E vai tirar de onde, se é só a inflação e não considera que vai nascer muita gente, que muito menino vai nascer e vai precisar de creche? Ela não considera isso. Não considera que muito funcionário público vai envelhecer e vai ser preciso repor esse funcionário público – ou não vai mais existir funcionário público. A terceirização está aí. A proposta está aqui. "Não é preciso existir funcionário público. Vamos terceirizar, porque aí você fica isento de um monte de coisa." Ninguém é bobo para ficar acreditando nesse conto da carochinha aqui, não. E aí vem: "É porque é o PT." Não. Muita gente, estudiosos estão fazendo análises. Bresser Pereira não é do PT e ele dissecou, também, a PEC.

    Outro ataque ridículo que a Globo fez – e, infelizmente, o TSE também – foi dizer que uma pessoa do Bolsa Família deu R$75 milhões na campanha. Primeiro, isso é um absurdo! Setenta e cinco milhões não é doação; isso não é permitido. Parece-me que a maior conta das doações era de R$7 milhões.

    Isso não podia nem ser noticiado. Mas fizeram um estardalhaço, e descobriu-se que a pessoa digitou errado: eram R$75. Quem disse que a Globo fez uma reportagem para dizer que era mentira? Não. Querem desmoralizar o programa para dizer que o programa não presta e justificar a extinção.

    Eu acho que há outros caminhos para toda essa discussão da educação. Para onde vai o PNE? A população passou dois anos discutindo. Houve conferência municipal, estadual e nacional para elaborar aquele plano. Este Congresso passou três anos e meio discutindo...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... para poder aprovar o PNE. E vai para onde, agora, aquilo tudo? Com essa regra da PEC, ele não é viável, ele não é exequível.

    Então, é preciso fazer mais o debate. Parem com as paixões, parem com as agressões, e vamos debater, cada um com seus argumentos, para ver quem é que tem razão. Vamos ouvir os professores de um lado e de outro. Vamos ouvir alunos, estudantes que debatem. Os meninos são politizados. É claro que não é todo mundo, mas há muito menino politizado. Um dia desses, eu fiz uma audiência pública aqui com a população de rua, e nós trouxemos meninos, pessoas que moram na rua. Eu fiquei impressionada com os discursos que ouvi de pessoas que moram na rua, com uma clareza de pensamento fantástica. Nós desprezamos essas coisas.

    Há caminhos. Nós nunca tivemos força – estou falando aqui de todos os governos e do meu também – para taxar as grandes fortunas. Está na Constituição. Por que não se faz isso? Por que não se taxam as grandes fortunas, ganho de capital? O empresário paga menos imposto do que eu, porque ele só paga do pró-labore que tira. Daquilo que recebe, no fim do ano, como dividendos, ele não paga. Eu não entendo isso.

    Sonegação. Nós tivemos aqui a CPI do Carf. Descobriram um monte de sonegadores. Acho que estavam cassando alguém que não encontraram, porque acabou em nada. Não cobraram de ninguém, não indiciaram ninguém. Está aí o sonegômetro, com os números que os auditores da Fazenda colocam todo dia. A sonegação fiscal neste País é imensa. Só gente rica. O Diretor da Fiesp deve R$6 bilhões ao fisco, e fica lá botando pato na rua, dizendo quem vai pagar o pato.

    Então, é muita incoerência, porque combater a sonegação, cobrar dos sonegadores ia resolver um bocado de problemas. Segundo os técnicos, são R$500 milhões de sonegação. Se pegassem metade disso, resolveriam um bocado de problemas.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Então, era isso que eu queria colocar aqui. Precisamos ter mais paciência com o debate. Se debatendo já sai ruim, sem debate sai muito pior.

    Obrigada.