O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador José Medeiros. V. Exª sabe a estima que tenho pelo senhor, como meu Vice-Líder, meu companheiro querido aqui de trabalho no Senado e um jovem Senador, que já desponta para a política nacional como uma grande revelação e alguém que tem muita autoridade sobre esse Plenário, pelas suas ideias, pela sua combatividade, pela sua lealdade.

    Quero agradecer, meu prezado Presidente, mais uma vez, o seu cavalheirismo em me permitir usar a tribuna antes do discurso de V. Exª.

    Vou tratar de um tema, hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que costuma não atrair grandes paixões, no entanto é um tema absolutamente crucial, de uma importância crucial para a vida do nosso país. É um tema que diz respeito à nossa política externa.

    As pessoas pensam, muitas vezes, que a política externa é algo distante, que nada tem a ver com a vida dos brasileiros, mas, cada vez mais, existe uma consciência da importância do ambiente internacional e da atuação do Brasil nesse ambiente para promoção de investimentos, de empregos, que vem da dinamização das nossas exportações, para modernização da nossa economia, que advém da integração das nossas empresas nas cadeias produtivas mais avançadas do mundo, e também da presença do Brasil em organismos que tratam de temas, como, por exemplo, o clima.

    O Senador Elmano Férrer acaba de fazer um discurso aqui de muita substância a respeito da seca que se abate sobre o Nordeste, sobre seu Estado do Piauí, em que ele aponta muitas medidas que não são apenas paliativas – medidas, às vezes, simples de serem tomadas, como a manutenção das cisternas para as quais faltam recursos e disposição política. Ele fala em planejamento, fala em várias causas que estariam ao alcance imediato da nossa ação. Mas existem fatores, meu caro Senador Férrer, que dizem respeito a movimentos que afetam todo o Planeta, que produzem o aquecimento global e que, de alguma forma, estão a influenciar o clima no nosso Brasil.

    Esses assuntos todos são tratados no âmbito de organizações internacionais às quais o Brasil aderiu e a algumas delas há muitos anos, nas quais o Brasil tem uma presença importante, tem coisas a dizer. São organizações internacionais que formam um tecido da política internacional, da política mundial.

    Acontece, meu caro Presidente, que o Brasil, que, no governo do PT, tinha ambição de exercer uma política externa altiva e ativa, na expressão do ex-Presidente Lula, nessa época, se tornou o campeão mundial do calote do pagamento de mensalidades devidas ou anuidades devidas aos organismos internacionais.

    Do G20, o agrupamento do qual nos orgulhamos de pertencer, nós éramos, sem dúvida nenhuma, disparadamente, o maior caloteiro. O próprio Ministro Mauro Vieira, ao transmitir seu cargo para o Ministro Serra, alertou para esse problema dramático, que havia sido, muitas vezes, suscitado na nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que presido.

    Ele alertava para esse problema, afirmando que a inadimplência nesses organismos, a falta de pagamento das nossas obrigações pode acarretar danos sérios à imagem e aos próprios interesses do País, ao impedir que tenha direito de voto em questões relevantes para nossa política externa e, eu diria, para a vida do nosso País.

    O governo Dilma deixou um legado pesadíssimo em matéria de dívidas com os organismos internacionais. São R$3,6 bilhões em contribuições regulares e mais R$3,2 bilhões de integralização de cotas em alguns bancos internacionais aos quais nós nos filiamos, esperando obter desses bancos recursos para o nosso desenvolvimento. E, à medida que nós não integralizamos essas cotas, nós não nos habilitamos a receber esses recursos.

    No final do governo Dilma foi criado um fundo de investimento, meu caro Senador Férrer, que é liderado pela China, fundo de investimento destinado à infraestrutura, a impulsionar obras na infraestrutura dos países que aderem a esse fundo. São US$30 bilhões só da China. O Brasil devia contribuir com R$100 milhões. Não contribuiu. Não contribuiu, porque não pagou e não contribuiu também, porque, por incompetência, não designou um interlocutor no governo brasileiro para tratar dessas questões junto a esse fundo. Só recentemente é que foi definido o Ministro do Planejamento nosso, do atual Governo, para ser o interlocutor desse fundo. E nos habilitamos, assim, pagando a nossa contribuição, a receber financiamento desse organismo.

    Nós aprovamos, dois dias atrás, no Congresso, um projeto de lei, o PLN 14, que abre um crédito suplementar de R$3 bilhões para começarmos a ficar em dia com esses pagamentos. Para começarmos a ficar em dia, R$3 bilhões, quase metade daquilo que devemos hoje. E, a partir da agora, esses pagamentos serão regulares. Não deixaremos mais, no novo Governo, isso se acumular.

    Esse é o primeiro passo para tirar o Brasil do atoleiro, a política externa brasileira do atoleiro em que ela foi metida nos governos do PT. E não apenas por falta de dinheiro, porque não se trata disso. Três bilhões e alguma coisa, em tanto tempo, num País do tamanho do Brasil, não há de ser um bicho de sete cabeças. É desleixo, é descaso, é incompetência, é irresponsabilidade, é não cumprir as obrigações mínimas para com organismos.

    Em decorrência dessa incompetência e dessa irresponsabilidade, o Brasil estava em via de perder direito a voto nessas instituições e de sofrer sanções administrativas em 20 dessas instituições, entre as quais o Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é membro fundador. Nós estávamos sujeitos a perder direito a voto, meu caro Senador Férrer, em outras 20 instituições ao longo deste ano, inclusive – pasme V. Exª! – na Assembleia Geral das Nações Unidas, na Assembleia Geral das Nações Unidas! Nós estávamos perdendo o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas, na Organização Mundial da Saúde, na Organização Internacional do Trabalho, na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em todos os organismos de que o Brasil foi praticamente fundador. E nós estávamos na iminência de sermos excluídos dela, escorraçados dela, como maus pagadores.

    Organizações das quais temos tudo para nos beneficiar, de cooperação, de ajuda, de investimentos, digamos assim, de cenário para a promoção de políticas de âmbito internacional que nos beneficiam, como, por exemplo, política de combate ao terrorismo. Estávamos ficando fora disso por falta de pagamento.

    O Brasil tem, na Presidência da Organização Mundial do Comércio, um dos seus melhores diplomatas, o Embaixador Roberto Azevedo. Foi uma luta e um sucesso – é bom que se diga – da diplomacia do último governo do PT, que conseguiu emplacar Roberto Azevedo na Presidência da Organização Mundial do Comércio, uma enorme organização de toda a rede de embaixadas que temos presentes no mundo todo.

    Pois bem, a dívida do banco. Nesse organismo, presidido por um brasileiro, estamos em vias de perder o direito de indicar representantes para participar de qualquer órgão da Organização Mundial de Comércio; perder o direito, inclusive, de receber os documentos produzidos pelo secretariado da Organização Mundial de Comércio, que cuida de acordos multilaterais da maior importância, acordos comerciais da maior importância, para que o Brasil tenha condições de colocar os seus produtos no comércio mundial. Estávamos perdendo esse direito. Não é uma coisa estarrecedora, meu caro Senador Dário Berger?

    Nós estávamos perdendo também direito de voto num organismo financeiro ao qual o Brasil, muitas vezes, recorreu – o Governo central, os governos estaduais, governos municipais. Tivemos ocasião de votar aqui, na nossa Comissão de Assuntos Econômicos, autorização para financiamentos vindos do Banco Mundial, organização criada no pós-guerra.

    Pois bem, estávamos devendo dinheiro das nossas cotas no Banco Mundial. Agora vamos poder, inclusive, ampliar o nosso poder de voto, a partir da aprovação desse PLN 14, do Congresso Nacional, dois dias atrás, o PLN do Presidente Temer. E vamos também, graças a esse crédito aprovado, começar a pagar e voltar a ser, portanto, adimplentes, mediante a integralização de contribuições atrasadas em 53 organizações internacionais.

    Cito algumas delas. Por exemplo, a Agência Brasileira de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, que completa hoje 25 anos. Ela teve um papel fundamental no restabelecimento de um clima de confiança entre o Brasil e a Argentina, superação de mais de um século de conflitos, alguns conflitos bélicos, inclusive, e uma rivalidade esterilizante de recursos, de energias. Graças à clarividência do Presidente Sarney, do Presidente Alfonsín, começamos, a partir daí, da criação dessa organização, desse organismo internacional, a criar condições que permitiram, depois, termos o Mercosul.

    E, graças também a essa organização, nós não temos no nosso País, no nosso continente, especialmente no nosso Cone Sul, uma desconfiança em torno da utilização da tecnologia nuclear. E o pagamento atrasado.

    Outras organizações que produzem normas, produzem jurisprudências e regulamentações, que são, cada vez mais, fundamentais no comércio internacional – padrões, normas, normas técnicas. Também dos organismos que produzem essas normas nós estávamos na iminência de sermos despejados.

    Tribunal Internacional dos Direitos do Mar, Senador Berger, especializado em dirimir conflitos a respeito da utilização dos recursos do mar – pesca, por exemplo, claro, a mais evidente. E o País com um litoral deste tamanho, tão rico.

    Pagar a participação nesse órgão é fundamental para que nós possamos exercer os direitos que nós temos nessa nossa Amazônia azul, que é toda essa faixa do mar que é, digamos, da soberania brasileira. Exige, claro, presença da nossa Marinha, da nossa Força Aérea, mas exige também que participemos de organismos cuja finalidade é exatamente evitar problemas, evitar conflitos. E, para isso, é preciso pagar. A contribuição é ínfima, comparada à importância que tem essa organização.

    Quer outro exemplo? Centro Pan-Americano de Febre Aftosa.

    O Presidente Temer esteve no Japão agora. Eu estive na companhia do Senador Ferraço também há pouco tempo, e há uma expectativa de os exportadores de carne brasileira terem acesso ao mercado de carnes no Japão. E, aliás, há até um interesse crescente, na medida em que o Japão vai ser integrado na Parceria Transpacífico. Nós vamos ter outros competidores importantes em relação ao produto que nós temos da melhor qualidade, que é a carne brasileira. Para isso, é preciso que o nosso gado esteja isento de doenças como a febre aftosa, senão não vamos conseguir colocar a nossa carne no exterior.

    Há organismos que cuidam disso, mas é preciso pagar. Imagine o quanto se ganha quando se paga isso, Senador Berger.

    Então, o balanço que se faz entre aquilo que custa a participação nesses organismos e o benefício que o Brasil extrai dessa participação é altamente positivo para o Brasil. E tudo indica o acerto do Presidente Temer quando enviou para o Congresso – e nós o aprovamos – esse projeto de lei que abre esse crédito para que possamos nos livrar desse vexame e desse prejuízo que significa o nosso banimento – essa é a palavra – desses organismos que são tão importantes para a vida brasileira.

    Pois não, Senador Berger.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Senador Aloysio Nunes Ferreira, obrigado pelo aparte.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Eu que agradeço a V. Exª.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Na verdade, o pronunciamento de V. Exª só amplia a nossa preocupação com a crise que estamos vivendo, que é sem precedentes. Na verdade, V. Exª aborda temas de interesse nacional e internacional acredito que jamais vistos na história do Brasil. E isso só me faz levar a crer, como eu estava comentando aqui com o Senador José Medeiros, que o Brasil se encontra insolvente, essa que é a verdade, fruto de uma irresponsabilidade fiscal.

    Nós gastamos mais do que arrecadamos e provocamos um rombo nas contas públicas. E estou muito preocupado com o tempo que nós vamos levar para escrever uma nova página, rapidamente, de maneira eficiente, capaz de alterar esse cenário que estamos vivendo neste momento. Porque onde nós abordamos um tema ou outro tema nós nos deparamos com um cenário pior do que o outro. E é em todos dos lugares. Se nós vamos para o setor elétrico, realmente, é uma catástrofe; se nós formos para os correios, que estão com uma dificuldade enorme; se nós formos para o cenário internacional de pagamentos de rotina, que mancham o nome do Brasil e que, efetivamente, francamente...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – E causam prejuízo. O não pagamento causa um prejuízo grave para a vida brasileira, para a indústria, para a agricultura, para a cultura brasileira, para a segurança da nossa fronteira, para tudo.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Então! E estou percebendo agora que nós estamos vivendo um novo tempo. Ontem, o Banco Central já acenou com a redução da taxa de juros, o que, na minha opinião, é relativamente insignificante, mas é um aceno, é um gesto. E, na verdade, a vida da gente é precedida de gestos de ação, de firmeza...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ... de credibilidade, de conceitos que efetivamente possam estabelecer uma nova era, um novo tempo, em que possamos buscar crescimento econômico, desenvolvimento social, a justiça social, em que efetivamente nós não percamos tudo aquilo que conquistamos artificialmente ao longo desses últimos anos que estamos vivendo. Portanto, eu me preocupo porque hoje nós fizemos parte de um processo em que não podemos errar. Nós não podemos errar! Temos que agir rápido! E agir rápido significa criar esse novo cenário. Mas como criar um novo cenário dentro dessa perspectiva em que nos encontramos hoje se onde abordamos o assunto há problema, e problema sério? De maneira que me preocupa muito esse cenário. Sobretudo, eu acredito – eu sou da iniciativa privada...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Além disso, foi um grande prefeito na cidade que administrou e é um excelente Senador.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Muito obrigado a V. Exª. Mas como eu sou da iniciativa privada, e como nós estamos insolventes... O que nós temos hoje, na verdade, é uma situação em que estamos sem capital sequer para pagar os nossos compromissos. E o que é pior, sem capital de giro, vamos dizer assim, fazendo um paralelo com a iniciativa privada, para que possamos comprar mais matéria-prima, fazer com que a indústria possa voltar a produzir, para que possamos efetivamente voltar a oferecer os produtos.

    E eu me preocupo com isso, Senador José Medeiros, no seguinte sentido: se nós não tivermos um dinheiro extra para tampar esse rombo e ter uma certa flexibilidade de um volume significativo de recurso para colocar a máquina da economia para girar novamente, porque só isso vai trazer desenvolvimento, crescimento econômico e geração de oportunidade de emprego, eu acho que nós vamos ter um longo período ainda de muitas dificuldades para colocar efetivamente o Brasil nos eixos. Então, quero agradecer o aparte que V. Exª me concedeu, quero parabenizá-lo. Realmente, V. Exª é o nosso Líder...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Obrigado.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ... sabe da minha estima – tenho muito mais do que estima, tenho admiração por V. Exª...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É recíproco, Senador.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ... porque é um democrata, é um homem inteligente, preparado, e muito me orgulha ser liderado por V. Exª aqui no Senado Federal. Muito obrigado pelo aparte, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sabe o Senador que eu tenho sempre essa convivência com o senhor, que eu conhecia já, conhecia o seu renome como grande prefeito. Para mim é uma fonte permanente de aprendizado, com a sua experiência, a capacidade que o senhor tem de trazer as questões gerais para o terreno do concreto, que vem da sua passagem pelas administrações municipais e pela iniciativa privada. É um privilégio ser seu colega. Muito obrigado pelo aparte.

    Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Aloysio, muito rapidamente, agradeço pelo aparte. V. Exª tem aqui no Senado – além de ter trazido grande contribuição ao debate político –, agora muito mais, o desafio de ajudar, como Líder do Governo, não só a sairmos dessa crise, com um papel... Hoje eu fiquei aqui mais convicto ainda disso: V. Exª vai ter a grande tarefa de ajudar a desmentir as mentiras que estão pregando para o povo brasileiro. Porque V. Exª sabe que, no gerenciamento de crises, é muito importante que não haja pânico. Se houve uma grande explosão e está cheio de gente ali, é muito importante que não haja pânico para não agravar a crise. Mas nós estamos diante de um momento agora em que o partido que saiu do poder, Senador Aloysio, pelo que me parece, está assim: nada a perder. Parece que já perdeu tudo, então não tem mais o que perder, quer ver o circo pegar fogo. Eu estou vendo muita gente com facilidade para tocar fogo na lona do circo, mas não tem a menor vontade nem predisposição a apagar, quer ver o circo pegar fogo mesmo. E aqui eu vejo que a população tem que ser protegida. E V. Exª é justamente esse que vai conduzir para que a gente possa conseguir desmentir as mentiras que estão falando aqui. Nós temos duas reformas muito importantes que estão sendo feitas: a reforma do ensino...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Exatamente.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E a reforma através da PEC dos Gastos.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – A reforma fiscal, a reforma do gasto público.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Exatamente, da qual ninguém discorda. Eu vi que 62% da população... Quando é perguntado: "Você é a favor de que o gasto público tenha um limite?" As pessoas são a favor.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sobretudo quando se diz: "Se não cortar, vai ter que aumentar imposto. Você quer aumentar imposto?" "Não". Então, tem que gastar menos. O Governo tem que caber no tamanho daquilo que arrecada.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Exatamente. Mas agora começa o discurso aqui dentro de dizer: "Não, mas isso é para acabar com a saúde, com a educação". E a gente precisa, justamente, fazer esse contraponto. A reforma do ensino, a mesma coisa: estão pegando os meninos – e eu fui vítima disso. Na minha adolescência, fui manipulado por essa gente para ir para a rua lutar contra a globalização. Eu não tinha a mínima ideia do que seria globalização. E fomos lá protestar, fechar a praça, fechar o trânsito contra a globalização. E depois teve um biruta ainda – perdoe-me a palavra grosseira – que queria que fizéssemos um piquete para impedir a entrada de computadores nas escolas porque aquilo ia incentivar a espalhar as vontades do imperialismo. Então, é justamente neste momento que a gente está se deparando com isso, Senador Aloysio.

    Por isso que, saindo até um pouco do tema que V. Exª trazia, mas existe um link, porque a crise precisa ser debatida. Só remetendo ao assunto que V. Exª colocou aqui...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Eu não tenho como voltar atrás na globalização, a não ser na Coreia do Norte. Mas eu não queria viver na Coreia do Norte.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Exatamente.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Eu quero viver no Brasil, onde você tem, ao lado de Araraquara, em Gavião Peixoto, a sede de uma grande empresa brasileira globalizada, que é a Embraer.

    Quero aproveitar para saudar os alunos da faculdade de Direito de Araraquara, São Paulo, a Uniara. Bem-vindos à nossa galeria!

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sejam muito bem-vindos ao Senado!

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Desculpe-me ter interrompido V. Exª.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O que é isso?! Mas já encerrando, já marchando para o final do meu aparte, eu lembro que eu fui a um curso da primeira infância, na Universidade de Harvard, no ano passado. No caminho, eu tive a notícia de que, nas embaixadas brasileiras pelo mundo afora, os funcionários estavam se quotizando para pagar conta de luz. E alguém me dizia que, em alguns países, tudo bem, mas, principalmente na parte oriental, onde as pessoas têm por regra que os países honrem os seus compromissos, a imagem do Brasil estava muito feia. Quando V. Exª trouxe isso aqui, eu me lembrei desse assunto, desse tema. Isso é para que as pessoas saibam o tamanho do tsunami econômico em que nós estamos. Essas pessoas gastaram deslavadamente, gastaram o que não havia para gastar, deram cheque sem fundo, e nós agora estamos com o ônus de pagar a conta, mas, acima de tudo, ouvindo eles gritarem nas ruas nos chamando de nó cego. Deram cheque sem fundo, e nós é que somos chamados de nós cego. Fomos chamados de fascistas aqui, de tudo quanto é inflamação, desses "istas" todos. Mas agradeço o aparte dado por V. Exª. Este é o nosso grande desafio: demonstrar ao povo brasileiro essas mentiras todas.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Muito obrigado, Senador José Medeiros, que não saiu do assunto do meu pronunciamento. Pelo contrário, veio ilustrá-lo com fatos muito relevantes que demonstram a necessidade que nós temos de iniciar um processo novo na gestão do Estado, na gestão das contas; um processo de seriedade no cumprimento dos compromissos que assumimos.

    Eu aproveitei, meu caro Presidente, e agradeço já a benevolência de V. Exª me dar um tempo extra, para tratar desse assunto, porque, na sessão do Congresso em que nós aprovamos esse PLN 14 – que, mais uma vez, digo, nos permitiu deixar a lista dos inadimplentes em um sem-número de organizações internacionais, cujo funcionamento é vital para a vida brasileira –, naquele momento, o Congresso Nacional vivia um tumulto muito grande, por conta de uma litania inacabada e contínua da oposição contra a PEC que limita os gastos públicos àquilo que nós temos efetivamente para gastar.

    A mesma oposição que, aliás, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal continua presente, com a mesma linha, que foi contra o Plano Real. Enfim, continua presente com a mesma linha. Então, não foi possível falar sobre esse assunto.

    Eu até fiz um apelo na tribuna da Câmara, onde o Congresso estava reunido, porque essa questão interessa ao Brasil inteiro, não é uma questão partidária – muitas vezes tivemos ocasião de estabelecer um consenso em relação à política externa, à política de defesa –, para que a oposição abrisse mão da obstrução que fazia, permitindo que nós votássemos esse PLN 14. Foi um apelo em vão. Mas nós conseguimos, com a presença dos Deputados e Senadores, aprovar esse projeto de lei que seguramente representa uma virada na condução da nossa política externa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.