O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os jornais de hoje, quase unanimemente, Senador Lasier, mostraram, falaram, trataram da grave crise fiscal, financeira dos Municípios, por causa das eleições. Mas não é diferente do caso dos Estados e da União. A diferença é que a União sempre tem essa alternativa, que usamos muitas vezes, de que, quando se está em crise, emite-se dinheiro, desvaloriza-se a moeda e aí fica-se pagando tudo com dinheiro falso. É ao que nos acostumamos no Brasil, dinheiro falso.

    É uma realidade que estamos vivendo: atravessando uma crise fiscal de proporções alarmantes, como se percebe mais visivelmente no caso do Rio de Janeiro. E as consequências, Senador Raupp, não precisamos de estatísticas, são visíveis: são os hospitais fechados, as escolas, são os aposentados sem receber aposentadorias.

    Isso que a gente vê hoje no Rio de Janeiro é óbvio que vai acontecer em quase todos os Municípios, em quase todos os Estados e também nos programas federais. É uma questão de tempo, salvo se nós voltarmos às velhas alternativas, ou seja, se a arrecadação não der para pagar as contas, nós imprimimos dinheiro, nós tomamos emprestado. Mas, se fizermos isso, a dívida forçará o aumento dos juros, a economia cairá, o desemprego aumentará.

    Nós temos que buscar outras alternativas. E essas alternativas, quaisquer que elas sejam, passam, Senador Lindbergh, pela política. Eu creio que, por isso, nós vamos precisar de uma espécie de partido da responsabilidade, ou seja, aquilo que conversávamos há pouco, alertado pelo senhor, a responsabilidade com uma política fiscal decente. A atual não é decente nem inteligente. Não é inteligente pela sua complexidade e pelos buracos que a nossa política fiscal deixa, eu nem digo para que não se pague imposto, eu nem digo para a sonegação apenas, porque temos uma Receita razoavelmente, bastante, eu diria, competente. Devido às brechas nas leis complicadas que temos, pagando um bom advogado, paga-se pouco imposto. E, além disso, pela regressividade em vez da progressividade. Progressividade é quando os mais ricos pagam mais impostos. Regressividade é quando os mais pobres pagam mais impostos do que os ricos. No Brasil, nós temos uma regressividade. Pagam-se mais impostos para comer do que para passear, por exemplo, em iates. Nós temos que ter a responsabilidade de ter uma política fiscal decente e inteligente. E não é fácil construir essa responsabilidade. Não é fácil construir um pacto pela responsabilidade.

    Creio que o Senador Lindbergh falará mais sobre isso, mas eu quero dizer, desde já, que não vejo, Senador Lasier, a nossa política fiscal como uma política de responsabilidade. É uma política de irresponsabilidade com o futuro e com a justiça. Mas esse não é o principal ponto que eu diria de imediatismo da responsabilidade. O mais imediato da irresponsabilidade de um partido da responsabilidade é fazermos com que os nossos Estados, os Municípios e a União, o setor público brasileiro volte a ser saudável do ponto de vista das finanças. E isso, num primeiro momento, pelo menos, vai, queiramos ou não, exigir que os nossos gastos se adaptem às nossas realidades da arrecadação. A ideia de que é possível dois mais três serem iguais a quatro... Na Aritmética, dois mais três são iguais a cinco, mas, na Economia, a gente consegue que dois mais três sejam igual a quatro. Basta dizer que um desses não tem valor. Uma inflação de 20% consegue fazer a mágica de que dois mais três sejam igual a quatro – cinco, na Aritmética, dois, do ponto de vista das finanças, se houver uma inflação de 20%.

    Nós precisamos de um pacto da responsabilidade que traga solidez às contas públicas. Não adianta não querer isso. Mas não basta essa responsabilidade.

    Considero, Senador Raupp, uma irresponsabilidade tentar aprovar aqui – o que vi pelos jornais – uma proposta aparentemente liderada pelo Senador Renan Calheiros e o Senador Jucá, sob o nome de querer proteger as pessoas contra a polícia. Passaram a ideia, com muita convicção na opinião pública, de que nós vamos querer nos defender contra a Justiça. Isso é uma irresponsabilidade!

    Essa ideia de querer proteger os cidadãos contra autoridades é progressista, mas querer proteger as autoridades... E é isso que passa, nem vou dizer se é verdade ou não, mas é o que passa. Isso é uma irresponsabilidade com o grau de penúria moral do Congresso brasileiro – e, quando digo Congresso, me incluo e todos nós. Não ponho um mais do que outros até, deixe que os juízes ponham isso, deixe que os juízes julguem, mas é uma irresponsabilidade querer aprovar essa proposta de defesa das autoridades. E não como estão dizendo: "Defesa para proteger-nos, nós todos, cidadãos, contra as autoridades". O que estão propondo é proteger as autoridades contra a Justiça. Isso é uma irresponsabilidade!

    Creio que, ao fazermos um pacto pela solidez das finanças – o que implica sacrifícios; não há dúvida: não se reduz gasto sem sacrifício –, temos que ter, Senador Medeiros, um partido da responsabilidade. Agora, é preciso que, na hora de levar adiante esse orçamento responsável, saibamos definir as prioridades. E, nessas prioridades, duas coisas são fundamentais: uma, cuidar bem da população mais pobre, da população necessitada – essa não deve ser a sacrificada, por isso, saúde pública não pode ser sacrificada –; outra é o futuro, e o futuro é a educação, por isso a educação não pode ser sacrificada.

    Isso não quer dizer que a maneira de proteger seja continuar nos velhos estilos das vinculações de gastos. Só isso não basta. As vinculações estão aí para a educação desde 1934, quase um século de vinculação. A recente, a última, desde 1988 – os 18% –, está aí, e isso foi tão pouco que, graças ao governo Lula, especialmente, e ao governo Dilma, subiu para 22,7%; os 18% ficaram lá para trás, não serviram.

    Num momento, entretanto, de crise profunda, creio que nem isso deva prevalecer acima da responsabilidade, porque a responsabilidade deve ser aqui, no debate, nós, o partido da responsabilidade com o futuro, dizermos com clareza: a gente vai é aumentar o recurso para a educação, mas vamos dizer de onde se tira, vamos parar de dar subsídios aos empresários. Vamos parar, inclusive, de fazer infraestrutura para servir ao empresário, porque isso ele pode fazer com recursos privados. Isso ele pode fazer e cobrar tarifas, porque já vimos que não dá para o Estado fazer portos, estradas, aeroportos e escolas. E, nesse processo, fizemos portos, fizemos aeroportos, fizemos estradas, e não fizemos saneamento. Não fizemos saneamento.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Fizemos estádios.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Fizemos estádios, todos sacrificando a população. Estive em Cuiabá e vi o sacrifício que o Governo hoje vive por causa do estádio.

    Então, nós vamos ter que escolher. É aí que entra um pacto da responsabilidade: não sacrificar as camadas mais pobres, nem sacrificar o futuro, que é, sobretudo, educação, ciência e tecnologia. Mas, havendo um pacto, havendo um partido da responsabilidade, é perfeitamente possível ter gastos compatíveis com a receita e gastar no que for prioritário, deixando o não prioritário ou para o futuro, ou passando para o setor privado, sem nenhum sacrifício da Nação brasileira.

    No que se refere aos pobres, não se pode sacrificar o salário mínimo. Não se pode sacrificar o salário mínimo, mas podem-se sacrificar os salários do teto: o nosso, por exemplo; o dos juízes do Supremo. Por que não fazemos com que esses salários não subam nem mesmo pela inflação? Por que não damos o exemplo aqui, definindo o nosso teto, congelado por um período de tempo? Esse dinheiro permitirá uma folga, não muito grande, quando a gente vê o tamanho dos gastos brasileiros, mas é uma maneira de tirar.

    Nos gastos que vão para a educação privada, por que não fazemos um pacto da responsabilidade e dizer que, pelo prazo de tantos anos, os recursos que o Estado brasileiro dá para a educação privada passará a dar para a educação pública, porque vimos que não dava para dar para a educação privada e ainda sobrar para a educação pública?

    Hoje, gastamos mais por aluno com recursos de sacrifício fiscal do Imposto de Renda, para quem paga Imposto de Renda... Quem paga Imposto de Renda recebe mais dinheiro do Estado, sob a forma do sacrifício fiscal, do que uma criança pobre recebe na escola pública. Um pacto da responsabilidade, um partido da responsabilidade tem que perceber que não dá para continuar fazendo esse tipo de coisas.

    Pois bem, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, antes de passar a palavra para o Senador Lindbergh, eu creio que é possível o Brasil fazer um pacto da responsabilidade, pois convenhamos, entre nós, que as contas públicas saíram do controle; que isso vai levar à quebra dos serviços públicos, como já acontece no próprio Rio de Janeiro, por irresponsabilidades do Governo do Rio de Janeiro, do PMDB. Toda a culpa da quebra das finanças tem sido jogada no PT. Ali, foi o PMDB que quebrou o Estado com gastos irresponsáveis.

    Sobretudo, um pacto da responsabilidade tem que acabar com as brechas da corrupção, da sonegação, mas tem que haver um acordo concreto de que não se gasta mais do que se arrecada. Mas não basta isso. É preciso saber o que a gente não vai deixar que seja sacrificado no presente, que são as camadas mais pobres, e, no futuro, que é educação, ciência e tecnologia.

    Vejam que eu nem coloquei infraestrutura econômica.

    A essa o setor privado tem que dar a sua contribuição. Tem que parar de pedir que o Estado faça aquilo que é preciso fazer para escoar a riqueza deles. Por que eles não fazem também? Por que eles não fazem e cobram os seus pedágios para quem usa aquele serviço?

    Eu creio que para isso acontecer nós precisamos ter um diálogo aqui mais amplo. Isso não se constrói sem um grande diálogo, Senador Raupp, e esse diálogo não está fácil fazer, porque nós não estamos mais olhando a realidade com dois compromissos, com a realidade em si e com as utopias, com o futuro que desejamos para nossas crianças. Fazemos o Orçamento olhando o presente dos eleitores, e não o futuro das gerações que vêm. E aí o Orçamento vira uma peça de ficção.

    Eu dizia a meus alunos na Universidade de Brasília que se um dia fosse Senador, Deputado, Parlamentar, eu viria vestido de guerrilheiro para reuniões da Comissão de Orçamento. Porque é ali que se faz a revolução no processo democrático.

    Confesso que só quis ficar nessa comissão uma vez. A Rose agora insistiu e eu voltei, porque eu vi que ali há dois tipos de pessoas, dois tipos de parlamentares, os que vão fantasiados para o Carnaval e aceitam satisfazer todas as propostas que cheguem, irresponsavelmente, e outros que vão de máscara para colocar emendas, propostas que interessem às suas corporações. Aí eu digo de máscara no sentido mesmo que se usava no faroeste, para não serem reconhecidos.

    E fizeram um pacto, o pacto da irresponsabilidade. Os que defendiam a educação aceitavam colocar dinheiro para a educação e fechavam os olhos ao dinheiro que se colocava em maracutaias. E aí vinha a inflação, porque se gastou mais do que se podia. Esse foi o pacto de irresponsabilidade que predominou no Congresso brasileiro e nas relações do Congresso com o Poder Executivo, sob os olhos abertos da Justiça, que também se beneficia, como pessoas, desses gastos exagerados.

    Está na hora de quebrar o pacto da irresponsabilidade de 70 anos, porque isso não ocorreu sempre na história do Brasil. Houve um momento em que não era assim, lá no passado. Havia uma seriedade, mas havia um abandono ainda maior dos pobres, voraz, escondido. Temos que quebrar, Senador Lasier, o pacto da irresponsabilidade – a irresponsabilidade com os pobres, com o futuro e com as finanças – e transformá-lo num pacto da responsabilidade pelas finanças. É o mais urgente. Eu nem diria que é o fundamental, mas o mais urgente, a seriedade de respeitar a aritmética, mas também percebendo que, dentro dos limites da aritmética, temos que priorizar a educação, que é o futuro, com ciência e tecnologia, e a saúde, porque é o presente das pessoas. Com um detalhe a mais. Nesse pacto da responsabilidade é preciso envolver todos que fazem os serviços públicos para que percebam que é possível melhorar os serviços mesmo sem grandes aumentos de gastos.

    Eu digo, como educacionista que eu me considero, que se gasta menos do que se deveria em educação. É preciso R$10 mil por criança; está se chegando a R$5 mil. Mas, com os cinco que se gasta, já dava para se fazer mais do que se estava fazendo.

    Então, em certos momentos de crise, é preciso também, dentro desse pacto da responsabilidade, buscar mais eficiência. É preciso melhorar a eficiência com o pouco dinheiro que se usa; brigar por mais naquilo que for prioritário. Mas dizer: "Enquanto ele não chega, dá para eu fazer mais do que se faz". Dá para fazer mais na saúde pública, com os limites atuais de recursos gastos. Ainda podem ser insuficientes, mas o que a gente está oferecendo está muito aquém, muito por baixo do que o que se poderia fazer com esses gastos.

    Comparem internacionalmente que vocês verão isso. Comparem de um Estado para outro, que vocês verão. Comparem de um Município para outro, e vocês verão que, gastando o mínimo por pessoa, o Município tem serviço melhor do que outro. Na educação, isso é claríssimo, claríssimo. Então, esse seria um grande pacto a que nós precisamos chegar aqui. O ponto de partida é um diálogo. Se eu proponho que o ponto de partida é um diálogo, eu tenho de passar a palavra aos Senadores que estão pedindo aparte.

    Por favor, Senador Lindbergh, que na conversa me inspirou um pouco no que se refere à responsabilidade fiscal em dois sentidos: o sentido que todo mundo fala – e que eu defendo – que é a responsabilidade fiscal de não se gastar mais do que se arrecada. Mas também a responsabilidade fiscal do ponto de vista social, do ponto de vista da justiça de que quem tem dinheiro tem que pagar mais, ou seja, quem consome...

(Interrupção do som.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... luxo tem que pagar mais do que quem vive do lixo, como acontece no Brasil, hoje, onde uma pessoa que vive do lixo, na hora de comprar um pão, paga mais imposto do que quem compra, às vezes, um carro desses finos que vendem por aí.

    Sr. Presidente, era a minha fala, mas ela ficaria muito incompleta sem os apartes que eu tenho adiante.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Cristovam, nós temos sempre debatido aqui e temos posições divergentes nesse debate econômico. Eu tenho dito que nós temos um problema fiscal. Mas o maior problema que nós temos hoje é enfrentar o problema da recessão e colocar o País para voltar a crescer, porque não tem jeito, na minha avaliação, de resolver o problema fiscal se a economia não voltar a crescer. Quando o Presidente Lula assumiu, a relação dívida líquida com o PIB era de 60%. Ele entregou com 34% do PIB, fez grandes superávits. V. Exª era Ministro e ali acompanhou. Estou falando isso porque, em 2015, nós tivemos um ajuste fiscal conduzido pelo Ministro Levy. Nós aqui estivemos em papeis contrários. Eu, que sou do PT, votei contra aquele ajuste fiscal; V. Exª e outros votaram a favor naquele ajuste. O que eu argumentava naquele momento? Está havendo desaceleração econômica. Se você faz um corte, um ajuste muito forte, como foi feito em 2015, que foi um corte de 2,3% do PIB, gigantesco, o que aconteceu? A economia desabou. Então, o problema em 2015 não foi gastança. Foi frustração de receitas por um ajuste. As pessoas, quando falam em gasto público, há uma ignorância sobre o efeito do gasto público em relação ao crescimento econômico. Existem vários estudos sobre multiplicadores. Há um recente do Ipea que fala, por exemplo, que 1% investido em saúde e educação a mais tem um multiplicador em torno de 1,5%. Ou seja, 1% a mais de gasto público em saúde e educação tem um impacto de 1,5% a mais no crescimento. O corte de despesas também, principalmente no momento de recessão, porque, quando há recessão, o que acontece? As famílias não gastam, as empresas não gastam, e só quem pode estimular o gasto é o Poder Público. Senador Cristovam, quando eu falo de políticas fiscais anticíclicas, é importante registrar que o Keynes falava muito de responsabilidade fiscal. Ele dizia que, quando a economia cresce de forma substantiva, é preciso fazer superávits. Mas, em momentos de recessão, deve-se usar o gasto do Estado para estimular a economia. Eu acho que estamos navegando num terreno em que o Brasil vai ficar por muito tempo vivendo esse período de estagnação. Tivemos aquele ajuste do Levy, que não deu certo. Agora, nós continuamos insistindo num plano de austeridade de longo prazo, que, a meu ver, Senador Cristovam, com todo o respeito pelas divergências, vai impedir que o País se recupere. Aqui eu queria entrar num ponto que implica outro debate. Eu tenho discordância. Acho que o fundamental, neste momento, é colocar o País para crescer. Nesse sentido, é importante incrementar gastos públicos e investimentos. Hoje saiu uma matéria no Valor Econômico divulgando que nós estamos investindo apenas 0,5% do PIB. É preciso incrementar os gastos sociais também, o que tem um impacto grande, um grande multiplicador neste momento. Pois bem, esse debate está suspenso aqui no País.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só se fala de ajuste fiscal, de plano de austeridade. A grande questão é a questão fiscal, isolada do debate do crescimento. Mas aqui eu fiz uma provocação, no bom sentido, ao senhor, que considero uma pessoa sempre muito justa nesse debate, que é a seguinte: as medidas que estão tomando para resolver o problema fiscal são medidas que caem em cima do povo mais pobre. Não há nenhuma medida, não há um ajuste fiscal equilibrado aqui. Não se construiu um ajuste em que os trabalhadores pagam e os empresários, os milionários também pagam e contribuem. Não! É tudo em cima do povo trabalhador. O senhor sabe que, se essa PEC dos gastos existisse há dez anos, o salário mínimo, em vez de ser R$880, seria um pouco menos de R$500. Vai haver impacto, sim, na saúde e na educação. V. Exª sabe que os grandes orçamentos são previdência, saúde e educação. Na semana passada, num debate na Comissão de Assuntos Econômicos, alguns economistas mostraram que, mesmo feita a reforma da Previdência que quer o Governo, a tendência é se ampliarem de 8% para 9% do PIB os gastos no próximo período com a Previdência Social, porque há todos os fatores demográficos que vão impactar a Previdência Social. Então, na minha avaliação, vai impactar, sim, a educação, vai impactar a saúde, vai impactar o investimento público. É por isso que eu trago aqui para V. Exª uma proposta de discussão sobre aspectos ligados ao sistema tributário brasileiro. Senador Cristovam, eu falava – não vou tomar mais seu tempo, porque já estou falando muito – que, em alguns momentos da história, houve várias alíquotas de Imposto de Renda: hoje, a alíquota maior é de 27,5%; em 1948, foi para 50% a maior alíquota; depois, no governo Jânio Quadros, aumentou para 60%...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... depois, João Goulart aumentou para 65%; os militares abaixaram para 50%; e, depois, no governo Sarney, chegou a 27,5%. Mas o que acontece hoje? Eu concluo dizendo isto: hoje há duas formas de se combater a desigualdade no País. Uma é na arrecadação; outra é no gasto público. E há um ponto – eu encerro dizendo isso. Em 1995, houve uma reforma tributária extremamente regressiva feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O que houve ali? Caiu o imposto da pessoa jurídica de 25% para 15%, criaram uma figura que só existe no Brasil, juros sobre capital próprio, e deram isenção tributária para taxação de lucros e dividendos, que era de 15%. Só dois países no mundo têm isenção tributária...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... para lucros e dividendos: Brasil e Estônia. E aqui, Senador Cristovam, os dados divulgados recentemente pela Receita Federal – a Receita Federal não divulgava os dados, o Piketty, que fez O capital no século XXI, veio ao Brasil e reclamou que a Receita Federal não disponibilizava os dados – mostram claramente que há uma grande taxação na classe média, mas, quando se chega a 1% da população brasileira, há uma queda gigantesca da arrecadação. E o meio milionésimo, que são 71 mil pessoas que detêm 8,5% de sua renda, só pagam 6% de todos os rendimentos de Imposto de Renda. Sabe por quê? Porque um funcionário que trabalha aqui no Senado e recebe R$8 mil paga 27,5% de tributação; um grande empresário que recebe R$300 mil por mês a título de distribuição de lucros e dividendos paga 0%. Então, há uma grande injustiça tributária.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu peço desculpas pelo aparte prolongado, mas faço um apelo a V. Exª. Nós temos visões diferentes nesse campo econômico, eu defendo políticas anticíclicas. Mas, na lógica da discussão da situação fiscal, V. Exª poderia colocar esse ingrediente de um ajuste mais equilibrado, em que todos os setores da sociedade seriam chamados a contribuir. Eu estou dizendo que está faltando isso neste debate que nós estamos enfrentando, da PEC 241. Amanhã haverá uma audiência na CAE, chamada pela Senadora Gleisi, que discute isso, alternativas também à PEC 241, outras formas de se encarar essa situação de desequilíbrio fiscal, conjuntural que nós estamos enfrentando. Dessa forma, peço desculpas, porque de fato não foi um aparte, foi quase... Acho que eu falei uns dez minutos. Peço desculpas a V. Exª por ter me...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É que eu achava esse tema muito importante. Acho que V. Exª tem o perfil de trazer esse elemento novo para o debate aqui no Senado Federal.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, primeiro, não precisa pedir desculpas. E quero agradecer que tenha me chamado atenção para o assunto. Tanto que eu comecei minha fala sobre responsabilidade, na linha de haver uma política fiscal mais justa. Mas não vai dar, neste momento, para equilibrar as contas esperando isso. Até porque o próprio governo do PT ficou 13 anos e não conseguiu. Fernando Henrique Cardoso, como Senador, apresentou uma proposta de imposto das grandes fortunas; como Presidente, não o fez. A gente levaria algumas décadas para fazer isso, mas é preciso fazer.

    Sobre o crescimento – aí, sim, é importante –, quando falei da pobreza, do salário mínimo, tinha que falar do emprego. O emprego tem que ser uma meta a se ter neste pacto da responsabilidade, Senador Lasier. Mas aí a diferença entre nós... As pessoas falam em economistas ortodoxos e heterodoxos.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não, para mim não é isso; para mim se dividem entre os de curto prazo e os de longo prazo. E Keynes, por excelência, foi um economista do curto prazo. Ele foi tão radical, que dizia – bela frase! –: "No longo prazo, todos estamos mortos". É verdade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Keynes era um conservador.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Sim, era. Mas estou falando que era do curto prazo. "No longo prazo, todos estamos mortos". Belíssima frase, uma das frases mais repetidas no mundo, mas uma frase de político que está pensando na eleição: "No longo prazo, todos estamos mortos".

    Até antes da morte perdemos o mandato. Mas, com um economista que pense o longo prazo, um político que pense o longo prazo, e não a próxima eleição, eu acho que o crescimento não virá pelo aumento dos gastos; virá pela credibilidade da sociedade para poupar mais, e investir isso, em vez de consumir. Isso está faltando.

    E eu peço um pouco mais, Senador Raupp, tendo em vista não só a importância do tema, mas o fato de ser segunda-feira e sermos somos tão poucos aqui.

    Nós temos que escolher entre o curto prazo e o longo prazo. O curto prazo é para equilibrar as contas. O logo prazo é para fazer as grandes mudanças que a gente precisa fazer.

    E aí eu quero dizer que a proposta, caindo na PEC 241, que não falei nela, a meu ver, é neutra sobre quem vai pagar. Ela não diz que são os pobres. Ela diz que o gasto geral será reajustado pela inflação, mas não diz como será reajustado cada gasto.

    E até o contrário, no caso de educação, trouxeram uma proteção, pelo menos por dois anos, e criaram até um piso. Não se vai gastar em educação menos do que certo valor. Agora, se esse vai subir, e esse vai cair, vai depender da gente.

    Até confesso que acredito que, na conjuntura de forças que nós temos, é bem capaz de tirarmos, nós aqui, dinheiro da educação para colocar em isenções fiscais para vender mais automóvel, como se fez nos últimos anos. Mas é a conjuntura, é a conjunção de forças que os eleitores colocaram aqui, esses Parlamentares, entre os quais eu.

    Eu vou brigar por mais dinheiro para a educação, mas eu vou dizer de onde sugiro tirar. Não vou propor aumentar ali sem dizer de onde tirar. Como a gente sempre fez, nós nos acostumamos com esse pacto da irresponsabilidade.

    Eu acho que o grande debate é: o longo prazo ou o curto prazo. E o curto prazo é de certo sacrifício do setor público para recuperarmos uma dinâmica na economia. E isso eu acho que é possível.

    Agora, sobre quanto seria o salário mínimo, não dá para dizer, porque lá não está escrito salário mínimo. De qualquer maneira, na hora de fazer essas contas, precisa-se saber sobre o salário mínimo em termos reais. Quanto do salário mínimo que cresceu nesse período foi em termos reais e quanto não foi comido pela inflação.

    Eu quero aumentar recursos para a educação. Eu quero duas coisas mais: melhorar a eficiência e aumentar dinheiro para a educação vivo, não mentiroso, não falso, como aquele que vem com o carimbo da inflação.

    O salário mínimo subiu em termos reais, mas muito menos do que aparece. Porque, quando fazem as contas, colocam o salário mínimo...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Setenta e sete por cento acima da inflação, Governo Lula e Dilma.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Pronto, cresceu, mas, quando se põe o valor, põe-se em termos nominais. Aí parece uma coisa fenomenal.

    Houve um aumento, e tem que aumentar mais ainda. O salário mínimo tem que ser reajustado acima da inflação. Mas os nossos, de Senadores, deveriam ser ajustados abaixo da inflação, por 10, 20 anos, para fazer com que o salário mínimo não apenas suba, vai tudo subindo; suba até se aproximar dos tetos altos.

    Isso que vem agora, nunca fizemos esse debate. Não precisava. A gente aumenta esse e aumenta aquele, e aumenta lá fora. E come tudo com a inflação. Puro carnaval. Um orçamento de orgia.

    Está na hora de cair num orçamento real e com um debate político, transparente. E, se os setores prioritários perderem, é porque o Brasil realmente tem que dizer a verdade. Nós preferimos os privilegiados do que o povo. Mas que se diga, em vez de mentir, dizendo que a gente quer dar para o povo e para os privilegiados.

    Não há como. Dar para um é tirar do outro, como a proposta fiscal que o senhor propõe que se estude. Estou com o senhor, estou querendo isso, mas não é isso que vai resolver.

    A crise atual, a recessão vai exigir credibilidade para poupar-se e investir-se. Isso exige passar um recado: o Estado não vai desperdiçar dinheiro, não vai queimar dinheiro, não vai mentir, como a gente tem mentido...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... ao longo de décadas, prometendo tudo para todos. Agora, a gente vai ter que escolher para quem a gente faz.

    Senador Medeiros, se o Senador Raupp permitir.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Cristovam, muito obrigado pelo aparte. Há poucos dias, caiu um avião lá, em Mato Grosso, e, aí, eu perguntando o que tinha ocorrido, um piloto me disse o seguinte: ele entrou em uma nuvem muito carregada e se perdeu. E ele disse que, muito provavelmente, ele acelerou em direção ao chão, pensando que estava saindo da nuvem. Na verdade, sofreu uma desorientação e se afundou no chão, quase 3m dentro do chão, espatifou-se. O que tenho visto aqui é um debate de alguns propondo, e o Senador Lindbergh sempre tem proposto isso, que temos que sair pelo gasto. Acontece que viemos acelerando no gasto faz é tempo e é como se estivéssemos endividados em casa e falando: vamos gastar mais para tentar sair dessa crise, vamos investir em mais isso e mais aquilo. Mas já tentamos isso por muito tempo. E quero fazer justiça ao Joaquim Levy, ele não teve tempo de implantar nada. Esse negócio já estava arrombado, esta economia já estava arrombada há tempo. Perguntamos para o Tombini, quando veio aqui, se o Banco Central estava acompanhando os índices e se já sabia que a economia vinha bem. Ele confirmou. Então, desde 2014, que já se sabia que íamos entrar em uma nuvem carregada. Essa é a grande discussão. Estou vendo aqui, também, o debate sobre a educação, Senador Cristovam, e, aí, já mudando a pauta, V. Exª falou no pacto de responsabilidade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... em relação à educação. Estou vendo muita gente com um pacto de responsabilidade em relação ao momento atual. Colocar alunos que pouco foram informados sobre uma medida de reforma de ensino para invadir escolas, e mais, levar gente alheia à comunidade escolar para dentro da escola, isso é um absurdo sem tamanho. Fui tentar me informar na Secretaria de Educação, no MEC, sobre o documento que a Senadora Gleisi leu há poucos dias. O Ministro me disse o seguinte: a comunidade escolar está correndo risco. É preciso identificar quem é aluno e quem não é. Que fiquem ali os alunos protestando, mas não se pode admitir que fiquem partidos, pessoas alheias à comunidade invadindo as escolas e, eventualmente, até com uso de drogas e coisas a mais. Então, temos que ter essa preocupação, porque esses partidos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... que estão insuflando estão fazendo um desserviço à educação. E, aí, rememoro uma coisa de que já falei aqui, Senador Raupp: na minha adolescência, fomos levados para a praça, para protestar contra a globalização. Quer dizer, o PT teve um momento grande na política brasileira, mas está voltando ao mal costume; não só o PT, mas partidos como PSOL, PCdoB. Isso é um absurdo sem tamanho. Precisamos fazer uma educação maior, mas não é por aí, não é com essa coisa. Vamos fazer o debate dessa reforma, propondo aqui dentro; não usando, tentando recuperar as ruas dessa forma. Muito obrigado, Senador Cristovam.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Medeiros – e aí eu peço mais um pouquinho, Senador Raupp –, primeiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... eu acho que a gente tem que respeitar as invasões e acho que não tem que se pedir nome de quem está fazendo isso; se fosse pedir nomes, seriam os dos de fora, mas nem isso eu acho que a gente deve ter. Agora, é claro que esses meninos não estão ali, porque estão defendendo os seus interesses. Senador, a proposta dá ao aluno o direito de escolher a disciplina que quer fazer, inclusive todas.

    Como é que alguém faz uma greve, como é que alguém toma uma escola contra o próprio direito de escolher o que estudar? Eu não consigo entender. Que alguns pedagogos que têm teorias prontas, que têm análises...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor poderia visitar uma escola dessa, porque eu quero dizer de cara, por exemplo, no Estado do Paraná, há mais de 800 ocupadas.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu sei.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu lhe garanto o seguinte: o Senador Medeiros está completamente equivocado. Esse é um movimento espontâneo deles.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não vamos discutir isso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Se você for lá dentro, você vai ver que não há PT, não é isso. Não dá para subestimar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... de forma tão forte a inteligência desses garotos que estão indo lá.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, eu não estou subestimando; eu estou manifestando a minha surpresa alguém fazer um movimento contra a própria liberdade. Como se explica isso, porque a lei diz que você escolhe a disciplina, inclusive, todas, se quiser. Não faz sentido, mas, às vezes, acontecem movimentos sem sentido, por isso eu acho que temos que respeitar e acho que não tem que ser desalojado nem mesmo fazer o Enem. Depois, os alunos do Enem que não fizeram a prova certamente vão entrar na Justiça, pedindo indenização a alguém e, provavelmente, não vai ser ao Estado, vai ser a quem promoveu.

    Mas, só para concluir, Senador Raupp, realmente um minutinho só, eu quero dizer, Senador Lindbergh, que nós temos que discutir os economistas de curto prazo e de longo prazo, e os economistas que querem cortar um círculo vicioso.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – De fato, o arrocho diminui o crescimento naquele instante, mas o gasto diminui o crescimento por muito tempo. Gastar mais hoje pode até gerar uma demanda que fará com que alguns empresários invistam, mas com medo. Daqui a cinco anos, quebra tudo de novo.

    Vamos tentar fazer não só um bom edifício do Brasil, mas em um território sólido, porque nós construímos um prédio alto no Brasil, mas em um terreno frágil. E aí estamos caindo, estamos sendo derrubados com a recessão, com o descrédito. Está na hora de construirmos um chão sólido para a economia brasileira, e isso exige alguns sacrifícios, sim, em nome do futuro.

    Senador Raupp, o Senador Lasier acaba de pedir um aparte.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Obrigado, Senador Cristovam, e agradeço também ao Senador que preside os trabalhos, Senador Valdir Raupp, porque o tema é ótimo. Este é o tema, Senador Cristovam, que vai dominar os debates neste Congresso a partir de agora. Não há nada mais importante. Esse debate é muito amplo. V. Exª está pegando algumas particularidades, mas são aquelas essenciais, é a questão do gasto, isto é, a contenção de gastos no Brasil é uma imperiosa necessidade há muito tempo. Agora, quando V. Exª fala em curto e longo prazo, eu fico me perguntando: mas o que seria o curto prazo? Seriam dois anos, cinco anos? Eu acho isso muito imprevisível, porque, se de um lado o Senador Lindbergh diz que a sociedade precisa ser chamada, participar mais, colaborar mais, eu lembro que essa sociedade brasileira está quebrada, as indústrias estão paradas,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – ... há uma multidão impressionante de desempregados, não há atração de investimentos. Então, é preciso encontrar um meio de restabelecer esse andamento, o que não acontece, se nós continuarmos só gastando, e não tendo de onde tirar recursos. Eu me congratulo com o seu discurso, encampo-o por inteiro, acho que V. Exª tem toda razão. Nós inevitavelmente temos que concordar com uma contenção, com um controle. Agora, evidentemente, vigiando até aonde vai alcançar esta contenção com prejuízos à sociedade brasileira, quando diz respeito à educação e à saúde. Realmente, aí não há como descurar. Esses setores da vida nacional precisam de mais cuidados. Agora, a questão do prazo, eu não sei como nós iríamos medir o curto e longo prazo.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Para concluir, Senador, o prazo vai ser aquele que a realidade mostrar. Às vezes, para ressurgir dos escombros leva-se mais tempo do que se imaginava; às vezes, menos tempo. Vai depender da realidade, mas a realidade é que não se pode gastar mais.

    Onde gastar mais e onde gastar menos depende daqui, não é da PEC, nós é que vamos definir. E eu temo que, ao final, possa prevalecer a velha cegueira de gastar mais com privilégios e sem compromisso. Pode acontecer, mas essa será a realidade da política.

    Para mim há uma frase, de Marx, que é fundamental: “A verdade é revolucionária.” E eu acrescento: “A mentira acomoda.” E a esquerda brasileira e todos nós políticos temos estado acomodados pela irresponsabilidade do orçamento carnavalesco.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mais um minuto?

    Só para dizer que sempre me considerei aqui um militante do partido da educação e do partido da responsabilidade. Não adianta eu falar em educação com um discurso irresponsável; seria demagogia. Hoje eu vou defender a responsabilidade e dentro dela mais recursos para a educação, tirando de outros setores e dos ricos, e não querendo dar tudo para todos numa orgia de demagogia.

    É isso, Sr. Presidente.