O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Bom, Sr. Presidente dos trabalhos, Valdir Raupp, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, a propósito da TV Senado e Rádio Senado, Presidente, aqui os Senadores têm aberto os seus discursos da tribuna, saudando sempre os telespectadores e os ouvintes, em uma lembrança e gesto de atenção a esta audiência invisível que nos proporciona a comunicação social pela Rádio e TV Senado, e que hoje representa, esta audiência, milhões de brasileiros, que acompanham e, por que não, fiscalizam as nossas opiniões, os nossos pensamentos sobre a realidade brasileira, sobre aquilo que dizemos a todo momento.

    Há críticas, Sr. Presidente, à TV Senado e à Rádio Senado, cada vez menores e cada vez mais injustas, de que teriam pouca audiência, o que não é verdade. V. Exª deve estar acompanhando e constatando o quanto nós somos ouvidos e vistos por este Brasil. É uma vasta audiência que não apenas se refere àqueles milhões de pessoas que nos acompanharam há poucas semanas, durante aqueles seis dias do processo de impeachment da ex-Presidente. Naqueles dias, além da sintonia direta com a TV e a Rádio Senado, ocorrida durante mais de 60 horas ao vivo, com retransmissões gratuitas, a logomarca da TV Senado foi o que mais se viu nas telas dos televisores, computadores e celulares durante o longo processo de impeachment. Porém, não foi só naquele traumático episódio da vida política nacional que fez brilhar a razão de existir desses órgãos de comunicação do Senado, a TV Senado, a Rádio Senado, o Jornal do Senado, a internet em celulares e outras plataformas tecnológicas, em que o público e outros órgãos de comunicação têm se servido dessa atividade do Senado.

    Agora, por que falo nisso, Sr. Presidente? Falando, de passagem, sobre essa auspiciosa importância do sistema de comunicação do Senado Federal, do Congresso em geral, que nos permite chegar a milhões de lares brasileiros, eu me sirvo dessa manifestação para cumprimentar, Sr. Presidente, a Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, a jornalista Virgínia Malheiros Galvez, por seu oportuno artigo publicado hoje na p. 3 da Folha de S.Paulo, sob o título "O Senado transparente para o cidadão", em que se acham dados verdadeiros, facilmente comprováveis por cada um de nós, sobre o que é hoje a Comunicação do Senado em favor da informação, dos debates de Plenário e das comissões, sem qualquer corte nas transmissões, sem edições, verdadeiro serviço de formação da cidadania e conscientização política. Eu tenho assessores no meu gabinete, Sr. Presidente, que já estão há tempo nesta Casa, que hoje chegam a dizer que, depois que surgiram a TV Senado e a Rádio Senado, houve um verdadeiro divisor de águas com relação à atenção dos brasileiros ao Senado; isto é, há antes e depois desses órgãos de comunicação. Então, parabéns à jornalista Virgínia Galvez. E quero recomendar a todos que, às vezes, discutem a importância da TV Senado: leiam hoje o artigo que está na p. 3 da Folha de S.Paulo.

    Dito isso, quero falar sobre outro assunto, um problema flagrado no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Na semana passada, Sr. Presidente, a Agenda Brasil e o Globo Online publicaram uma foto do Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, que trata também da área da Previdência, como se sabe – é esta foto aqui. Eu quero mostrar para a câmera para verem o que representa isto aqui. É o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Previdência, o Sr. Alberto Beltrame. Esta foto mostra esse gestor com as duas mãos à cabeça, em um gesto que sugere um gestor espavorido, apavorado com os números que havia descoberto nas fraudes contra a Previdência Social, contra o INSS, o que, historicamente, não seria novidade e é o meu tema deste pronunciamento.

    A Previdência pública no Brasil tem sido, ao longo dos anos, uma tentação para espertalhões, para assaltos ao dinheiro público, certamente por ser uma instituição muito grande, que reúne milhões de beneficiários, que tem complexidades e defeitos gerenciais não resolvidos, mas não podemos esquecer que essa instituição pública lida com grandes verbas públicas, dinheiro dos trabalhadores ativos em favor dos inativos e dos detentores do auxílio-doença e aposentadorias.

    O estado de estupefação tanto do Ministro Osmar Terra quanto do Secretário-Executivo do Ministério, Beltrame, cuja foto nós vimos aqui, com as mãos à cabeça, teve tanto razão quanto méritos por ter partido da atual administração da Previdência, que resultou nesses assustadores números de desvios denunciados. E que números são esses? Dos 10.894 benefícios periciados – vejam bem: são quase 11 mil benefícios periciados –, em um grande pente-fino, 77,5% dos exames realizados não mais se justificam. As fraudes saltaram aos olhos dos peritos. E isso, porque até agora só foram chamados para essa revisão, que continua, beneficiários de até 39 anos de idade, no primeiro lote de cartas convocatórias, e de 45 anos de idade, no segundo lote de chamada. Eram concessões que estavam com prazos vencidos para as revisões previstas em lei; na maioria dos casos, são prazos de seis meses da concessão do benefício até que haja nova revisão, e não aconteceram novas revisões. Esses números, Sr. Presidente, propiciaram, inclusive, a manchete de capa do jornal O Globo de segunda-feira passada, que dizia o seguinte: "Perícia em 2% dos benefícios recupera R$139 milhões". Dos 10 mil casos revisados, 84% estão sendo cancelados. Vejam a desordem com que se achava o cuidado com a verba pública da Previdência Social pública.

    No caso dos auxílios-doença, a grande maioria dos pedidos foi concedida pela Justiça, mas, em muitos casos, sem fixação de prazos para revisão. Com isso, a grande maioria dos agora cassados estava há cerca de dois anos sem a revisão regulamentar, porque o governo passado não tomava a providência de chamar os beneficiários, e os pagamentos indevidos seguiram. E o governo passado – é bom que se lembre – havia, inclusive, em certo momento, brigado com os peritos.

    Agora, o INSS está em processo de mutirão e forças-tarefas tanto de remessa de cartas convocatórias para as verificações quanto de agendamento das perícias. Tomando-se conhecimento de que muitos dos beneficiados que foram chamados ultimamente não compareceram, permite-se suspeitar que não mais têm direito de continuar recebendo auxílios. Dinheiro público sendo desperdiçado.

    É evidente que não queremos aqui que se suspendam os benefícios, sejam auxílios-doença, sejam aposentadorias por invalidez, quando se sabe o quanto são mal recompensados os aposentados da Previdência Social. O que se deplora é a exploração, a fraude, a má-fé, o propósito de enganar, de receber o indevido dos cofres públicos, agravando os déficits da Previdência e as contas públicas.

    Assim, Srs. Senadores, um novo rombo na Previdência foi descoberto, o que significa prejuízos ao País, prejuízos às contas públicas. Pelos resultados já apurados por ora, haverá, num primeiro momento, uma defesa de R$139 milhões já neste ano. E, na sequência do pente-fino, segundo a direção do Instituto, há um potencial para chegar-se a uma economia de R$7 bilhões, reunindo benefícios de auxílios-doença indevidos e reavaliação de aposentadorias por invalidez mal concedidas.

    Atualmente, segundo a direção do INSS, os peritos, que são insuficientes em número para a carga de trabalho que enfrentam, estão agora recebendo R$60 de gratificação extra por cada atendimento que fazem.

    Assim, é oportuno. Já no final do governo afastado, havia essa tentativa. E eu quero aqui registrar, a bem da verdade, que os Ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa já acenavam para a necessidade de colocar uma lupa nos benefícios sociais. Já havia desconfianças de fraudes.

    Em razão disso também, brevemente, vamos tratar aqui da reforma da Previdência, e certamente essa mazela da má fiscalização reinante até pouco tempo será abrangida também no grande debate que se vai travar. Falo da fiscalização que concorreu nos últimos tempos para esse estratosférico déficit que o governo passado entregou ao atual Governo nesse setor. Mas, repassando o que disse há pouco aqui desta tribuna o Senador Cristovam, não vão-se reduzir gastos sem sacrifícios.

    Para concluir, sobre o que nos espera na acesa discussão que se vislumbra brevemente, guarde-se o tema que figura na capa do bem circulante jornal Folha de S.Paulo de hoje: "Aposentado do INSS custa 1/3 do servidor federal. Erário gasta R$3,3 milhões em 20 anos com funcionário da União e R$1,1 milhão com beneficiário do setor privado". Esse antigo, rumoroso e até hoje intocável capítulo do desequilíbrio das distorções nos regimes da Previdência será, com toda a certeza, um capítulo aflorado na proposta de reforma previdenciária que virá para esta Casa brevemente. Agora, até aonde chegaremos? Diante das poderosas forças corporativas, torna-se imprevisível o desfecho, mas é matéria que precisa de revisão, como imperiosa necessidade para o real desenvolvimento do País. Sem mexer-se na Previdência, não seremos o País forte que queremos, mas, sim, seremos brevemente uma nova Grécia.

    Era o que pretendia abordar neste discurso de hoje.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Sim, Senador Cristovam, com muito prazer.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu creio que o senhor traz aqui uma ideia para essa sugestão de uma espécie de partido da responsabilidade. É uma auditoria, uma auditoria da Previdência.É claro que há um buraco que alguns negam ver, mas onde está, como foi causado, quem somos os responsáveis por isso, quais os setores? E aí eu creio que a opinião pública está precisando saber exatamente como funciona a nossa aposentadoria, a dos Parlamentares, porque há na opinião pública a ideia de que aqui nós nos aposentamos com pouco tempo de trabalho e recebemos salários muito superiores aos que recebem por aposentadoria os trabalhadores do setor moderno. Eu creio que faria parte também dessa auditoria da Previdência a nossa particular aqui, dentro do Congresso. É uma auditoria que, na verdade, que precisamos fazer de tudo, de tudo. Este País precisa ser passado a limpo, como se diz. Nós estamos embarcando nessa ideia radical de congelar os gastos. É radical. Eu defendo, porque acho que crise radical precisa de solução radical, mas é preciso ser bem explicado, o povo precisa entender. Como eu falei, vai precisar de sacrifício, mas o povo tem que entender por que precisa de sacrifício e quem vai ser sacrificado mais que outro. E, no caso da aposentadoria, é preciso de uma auditoria, auditoria de onde vem o rombo, de qual o papel de cada um dos setores que têm aposentadoria especial, e aí dentro a aposentadoria dos Congressistas, porque eu mesmo ouço muitas reclamações quando converso, ando e recebo mensagens por e-mail.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Perfeito. Acho muito oportuno o seu aparte. E nós já estamos vendo, Senador Cristovam, como disse aqui, um mutirão, uma revisão em aposentadorias por invalidez, por auxílio-doença, porque houve muitas fraudes. Na verdade, o que precisamos no Brasil é de uma revisão geral de várias políticas públicas. Quanto a aposentadorias de Parlamentares, eu entendo que realmente tem que se revisar. Eu particularmente já tenho respondido a algumas pessoas que me indagam, particularmente no meu Estado, que esse assunto para mim não serve. Eu não me inscrevi, eu não sou candidato à aposentadoria parlamentar, eu não pedi, não me inscrevi e não quero aposentadoria parlamentar, o que não quer dizer que eu tenha uma bela aposentadoria. Não, eu tenho aposentadoria do INSS, que é uma insignificância, e tenho uma pequena aposentadoria da empresa privada onde trabalhei, mas não quero onerar os brasileiros com aposentadoria parlamentar, porque também tenho as minhas restrições.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito rapidamente, Senador Lasier.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Eu gostaria, antes de o Senador Lindbergh falar, de esclarecer.

    Eu fui a fundo para ver essa questão da aposentadoria parlamentar. Ela não existe mais. No passado, ela existia e passou a não existir; só existe de uma forma: você contribuindo. Por exemplo, no primeiro mandato, eu não contribuí com nenhum centavo. Então, não tenho direito a absolutamente nada proporcionalmente ao primeiro mandato. No segundo mandato, comecei a pagar do salário um pouco mais de R$3 mil por mês, que é um plano de Previdência, que qualquer funcionário, qualquer servidor pode fazer. Então, na verdade, se você entrar aqui, receber seu salário, já descontado Imposto de Renda e tudo mais, e não contribuir para a Previdência, você não terá aposentadoria. Acho que esse é um breve esclarecimento sobre a aposentadoria tanto no Senado quanto na Câmara. Tem que pagar mensalmente do seu salário, não é descontado, porque isso é um plano de Previdência a que você tem que aderir, como qualquer outro servidor, qualquer outra pessoa pode fazer.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Muito oportuno esse seu esclarecimento, Senador Valdir Raupp, porque, volta e meia, lá vem o ataque: "Tem que acabar com a aposentadoria dos Parlamentares". De fato, não existe. Há uma contribuição, que não é pequena, para aqueles que querem concorrer a essa aposentadoria.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, desculpe-me por interrompê-lo, mas seu esclarecimento foi bom. Mas, Presidente, com quanto tempo pode se aposentar, pagando essa contribuição, e qual é a remuneração que recebe depois? Eu também não sei, porque fiz uma opção... Tenho o privilégio – ou tinha o privilégio – de ser professor, e preferi continuar pagando a minha aposentadoria normal. Então, quanto tempo se leva para se aposentar com essa contribuição de R$3 mil e quanto é que se recebe depois?

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Ela é proporcional ao tempo que você vai pagar. Se for durante um mandato, você receberá proporcionalmente àquele período, o que é uma coisa muito pequena. Quanto mais mandato tiver e mais pagar ... É como um plano de previdência até para quem não trabalha. Se você quiser pagar uma previdência durante 20 ou 30 anos, você vai ter uma aposentadoria maior. Se quiser se aposentar com menos tempo de pagamento, vai receber proporcionalmente àquele tempo que você contribuiu.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Lasier, eu quero cumprimentar V. Exª e fazer um pequeno aparte, um aparte rápido. Veja, Senador Cristovam, como este Governo vai ter dificuldade em explicar um aperto fiscal que cai em cima dos mais pobres. Esse final de semana, os jornais noticiam que tanto o Ministro Geddel Vieira Lima como o Ministro Eliseu Padilha recebem acima do teto, mais de R$50 mil! Aí querem apertar o pobre do trabalhador, o aposentado que ganha um salário mínimo. Há mais: qual a autoridade moral do Ministro Geddel, que se aposentou com 51 anos? Qual a autoridade moral do Ministro Eliseu Padilha, que se aposentou com 53 anos? Qual a autoridade moral de Michel Temer, que se aposentou com 55 anos ...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... para aumentar a idade de todo mundo para 65 anos? Não há condições! Então, é isso, é um aperto só de um lado. Eu volto a dizer: nós, da Liderança da minoria... Eu sei que o PSOL já anunciou que vai entrar na Justiça contra esses salários do Ministro Geddel e do Ministro Eliseu Padilha. Nós, da Liderança da minoria, também vamos entrar na Justiça, porque é imoral, é um absurdo, num momento de arrocho, que esses Ministros recebam mais de R$50 mil, acima do teto. Muito obrigado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Realmente, isso abala a credibilidade na hora de defender o limite de gastos. V. Exª tem razão, Senador Lindbergh. Isso desmoraliza algo que eu acho que é positivo nesse momento, mas que fica desmoralizado com um argumento contrário.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Só há uma saída, Senador Lindbergh, é cumprir o que mandam as...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – ... Disposições Transitórias da Constituição Federal, no sentido de que há um teto no Brasil, que é o salário do ministro presidente do Supremo, de R$33 mil. Quem ganha mais tem que ser cortado. E não são apenas os dois ministros do Governo; são vários setores. No meu Estado, inclusive, há notícias dos últimos dias de que, no Poder Judiciário, há um mundo de gente ganhando acima do teto. Aqui mesmo, nos tribunais superiores, há muita gente ganhando acima do teto. Por que esse privilégio, se há uma ordem constitucional que manda observar um determinado teto? Isso aí nós temos que cobrar.

    Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.