O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Lindbergh Farias; Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, encontra-se pronta, para ser deliberada por este Plenário, outra minirreforma política. Esta dispõe sobre a vedação das coligações nas eleições proporcionais, a partir de 2020.

    Eu já aprovei aqui, como Relator, duas PECs nesse mesmo sentido, proibindo as coligações, e a Câmara derruba. Agora, eu mesmo tenho uma PEC, também versando sobre o mesmo assunto – que está em tramitação na CCJ, já em relatoria pelo Senador Anastasia –, que trata também do fim das coligações proporcionais, das regras do funcionamento parlamentar, dos partidos políticos, do acesso ao fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. E, por fim, a possibilidade de se criar federações de partidos.

    Infelizmente, um dos pontos que considero ser mais relevante, que é o fim do instituto da reeleição, ficou mais uma vez de fora do debate deste Parlamento. Por considerá-lo altamente relevante, venho a esta tribuna falar sobre esse tema.

    Em 1831 – olha só o tempo –, o francês Alexis de Tocqueville partiu para os Estados Unidos, inicialmente com o intuito de estudar o sistema penitenciário daquele país. Nove meses depois, já em 1832, voltou para a França e, após mais três anos de trabalho, publicou o primeiro volume da obra que o imortalizaria: A democracia na América.

    Trata-se, como sabemos, de obra fundamental para quem pretende estudar esse que, segundo um irônico Churchill, é o pior sistema de governo, à exceção de todos os demais.

    Tocqueville é, em geral, simpático ao grau de liberdade atingido pela então jovem democracia norte-americana e fez previsões espantosamente precisas sobre as futuras tensões sociais nos Estados e sobre o surgimento dos conflitos entre as duas superpotências do século XX, os Estados Unidos e a Rússia – a União Soviética.

    Mas o livro não traz apenas elogios, e uma das principais críticas de Tocqueville à democracia norte-americana é exatamente o tema deste meu pronunciamento de hoje: o instituto da reeleição.

    Venho defendendo há algum tempo o fim da reeleição e já tive a oportunidade de discutir a ideia com o Presidente Michel Temer. Penso que o momento político está maduro para a discussão da ideia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Uma época de crise como a nossa exige medidas duras, medidas, às vezes, impopulares e medidas emergenciais. Providências dessa natureza têm de ser tomadas pelo bem do País, e todo e qualquer cálculo eleitoral tem de ser retirado da equação.

    Esse tipo de desprendimento, de isenção, de objetividade, é extremamente difícil para governantes que têm a possibilidade de se reeleger. Com a cabeça nas eleições seguintes, o governante abusa da cautela, cede ao populismo, se dobra à vontade da maioria e, assim, deixa muitas vezes de trilhar um caminho mais difícil, mais incômodo, mais desconfortável, porém o mais adequado à época crise. Nas sábias palavras de Tocqueville, é fácil perceber:

(...) que o desejo de ser reeleito domina os pensamentos do presidente [do governador, ou do prefeito]; que toda a política da sua administração tende para esse ponto; que as suas menores providências são subordinadas àquele objetivo; sobretudo, que, à medida que se aproxima o momento da crise, o interesse individual substitui-se no seu espírito ao interesse geral.

    O instituto da reeleição, além do mais, introduz no pleito um desequilíbrio injusto entre os candidatos. O presidente, o governador ou o prefeito que porventura busquem a reeleição têm a seu dispor recursos imensos, indisponíveis aos demais candidatos: a máquina estatal, para direcionar de acordo com seus interesses eleitorais; o prestígio e a influência que o cargo lhes confere; a visibilidade, o acesso às manchetes e a celebridade inerentes à posição que ocupam.

    Tudo isso vicia o jogo eleitoral, faz a balança pender injustamente para um dos lados e lança uma sombra de dúvida sobre a legitimidade de diversos atos de governantes em primeiro mandato, como estamos tendo a oportunidade de presenciar, em relação ao pleito presidencial de 2014.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, eu fiz um levantamento das eleições deste ano. É muito curioso: entre os prefeitos que poderiam ter um segundo mandato, quase metade não quis se candidatar, devido à situação de crise que as prefeituras enfrentam.

    Olha só: quase metade! Isso deveria ser em torno de uns dois mil e poucos prefeitos, que teriam o direito de se candidatar à reeleição. Mas não quiseram, não se candidataram. E agora, prestem atenção mais uma vez: nas eleições de 2016 para prefeito – deste ano –, houve a menor taxa de reeleição de prefeitos da história. Apenas 48% dos candidatos que tentavam um segundo mandato consecutivo venceram nas urnas. E em 2008 foram 66% – isto é, quase 70% foram reeleitos. Então, está caindo a quantidade de prefeitos que se dispõem a disputar a reeleição e se reelegem. Esse é um fato muito interessante, que reforça ainda mais o nosso pronunciamento, a nossa posição, sobre o fim da reeleição.

    Eu vejo aqui um prefeito, o Prefeito de Palmas, no Tocantins, Prefeito Amastha, que teve a felicidade de ter sido reeleito. Mas eu falava aqui, Senador Medeiros e Senador Ataídes, que quase 50% dos prefeitos, e eram mais de 2 mil, que tinham a possibilidade e o direito de ir para a reeleição não quiseram ir, não foram. Dos que foram, dos 50% que foram, só 48 – portanto, 52%, mais da metade – não se reelegeram. Gastaram, tiveram desgaste, talvez sacrificaram até o seu Município, a sua gestão, a sua administração, como eu falava aqui – o que é comum para quem vai para uma reeleição –, e acabaram não se reelegendo. Foram 52%, dos 2 mil.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – É isso que eu vou falar logo à frente, do tempo de mandato: para poder se tirar a reeleição e aumentar um pouco o tempo de mandato.

    É importante lembrar que, ao criticar o instituto da reeleição presidencial nos Estados Unidos, Tocqueville se referia à possibilidade de um governante emendar vários mandatos, tornando-se em nada diferente de um monarca ou de um imperador.

    Embora os primeiros presidentes, como George Washington e Thomas Jefferson, tenham iniciado a tradição de não buscar um terceiro mandato, não havia impedimento legal para que isso acontecesse. Tanto que Franklin Roosevelt chegou a iniciar um quarto mandato, com um total de 12 anos na Presidência. Só em 1951, com a ratificação da 22ª Emenda à Constituição, os Estados Unidos estabeleceram que nenhuma pessoa, ou nenhum candidato, pode ser eleito ao cargo mais do que duas vezes. É o que vem acontecendo agora nos Estados Unidos.

    A nossa emenda da reeleição, a Emenda Constitucional n° 16, de 4 de junho de 1997, já nasceu com essa limitação. Apesar disso, os últimos anos têm nos mostrado que a experiência não foi positiva. Para citar o profético e perspicaz Tocqueville, uma última vez: o incentivo à reeleição faz com que o governante, abro aspas:

    "Podendo ser reeleito, o Presidente dos Estados Unidos é apenas um dócil instrumento nas mãos da maioria: ama aquilo que ela ama; odeia o que ela odeia; voa à frente das suas vontades; resolve as suas queixas; curva-se aos seus menores desejos." – fecho aspas.

    É, portanto, para minimizar injustiças nos pleitos, para incentivar mais efetividade e mais realismo nas políticas públicas e nos gastos governamentais, para combater o populismo e o estelionato eleitoral que defendemos o fim da reeleição no Brasil. Defendemos também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos por entendermos que o tempo de quatro anos seria curto demais, e que o tempo de seis anos, por outro lado, seria excessivamente longo.

    Uma das questões que tem dificultado o fim da reeleição é esse ajuste dos mandatos, o tempo dos mandatos dos prefeitos, dos vereadores, dos Deputados Federais, dos Senadores, e o problema reside mais aqui, Senador Lindbergh, que preside esta sessão, no Senado, com o mandato de oito anos. Está sendo difícil compatibilizar o fim da reeleição de quatro para cinco anos, porque não compatibilizaria esse período de eleição dos Senadores.

    Eu até já fiz uma proposta e não tenho medo de falar novamente: se precisarem derrubar, por um período ou até para sempre, o mandato de Senador para quatro anos, de minha parte, não haveria nenhum problema. Possivelmente, irei para a reeleição em 2018, e não haveria nenhum problema se reduzissem, por um período ou até definitivamente, o mandato de Senador para quatro anos. Cinco anos nos parece ser um prazo ótimo para o exercício de mandatos de prefeitos, governadores e Presidentes da República. E é esse prazo que temos defendido juntamente com o fim da reeleição para os cargos no Poder Executivo. Eu falava em diminuir o mandato do Senador de oito para quatro, mas seria para cinco, se ficassem todos por cinco anos: Presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, Deputados Federais e Senadores da República.

    Sr. Presidente, se o nosso objetivo como nação é a busca da igualdade de condições e de oportunidades; se o nosso objetivo é o fim das distinções e das desigualdades sociais e econômicas; se o nosso objetivo é o fim do populismo, do patrimonialismo e do uso indevido do Estado; se é isso o que queremos para o Brasil, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, então, o fim da reeleição é passo obrigatório nesse sentido.

    Que aproveitemos a oportunidade que a crise política atual nos oferece para empreendermos uma reforma profunda das nossas instituições, não só a reforma política, mas a reforma tributária, a reforma previdenciária, a reforma trabalhista, claro, sem tirar direitos adquiridos, sem prejudicar o mais fraco, mas que este País possa voltar a crescer com geração de renda, com geração de empregos, com melhoria na qualidade de vida, com melhoria na educação, na saúde e na segurança pública do nosso País e para o nosso povo.

    Era o que tinha, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.