O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu venho hoje aqui falar dessa perseguição ao Presidente Lula e do que nós chamamos de golpe continuado no Brasil.

    Eu participei ativamente do debate do impeachment, e ficou claro para quem quisesse se aprofundar naquele debate que a Presidenta Dilma foi afastada sem crime de responsabilidade por um golpe parlamentar articulado por vários motivos, numa aliança com setores da mídia e com setores empresariais, que, na verdade, queriam a restauração do neoliberalismo, retirar direitos de trabalhadores, retirar conquistas dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas eu diria até desconstruir o legado de Ulysses Guimarães com a Constituição cidadã e até de Getúlio Vargas com os ataques à CLT.

    Mas não era só tirar a Presidenta Dilma. Era tirar a Presidenta Dilma, endurecer com os movimentos sociais e reprimir as manifestações. Eu fui a várias manifestações no Estado de São Paulo e fiquei impressionado com a violência policial contra aqueles jovens que estavam indo se manifestar pedindo "Fora Temer!", a saída desse governo ilegítimo.

    Pela primeira vez – e eu participei de passeatas ao longo de toda a minha história –, vi jornalistas cobrindo passeatas com capacetes, com máscaras e óculos para se protegerem do gás lacrimogêneo. Era dessa forma que a imprensa cobria os atos, tamanha a violência que, em cada manifestação, se repetia.

     Mas esse golpe continuado tem essa caçada, essa perseguição implacável ao Presidente Lula. Por quê? Porque eles não deram esse golpe para restaurar o neoliberalismo e perder em 2018. E não é só por causa de 2018. É claro que 2018 assombra essas elites com o prestígio do Lula, porque, na recente pesquisa do Vox Populi, está lá: depois de todo esse massacre, 34% votando no Lula. Há dois cenários aqui que eu queria citar: Lula, 34%; Marina, 11%; Aécio, 15%. Ou Lula, 35%; Marina, 13%; Alckmin, 12%. Depois de tudo isso!

    E eu não quero falar, senhores, neste discurso, do passado, porque sabem todos os brasileiros que, quando falo de Luiz Inácio Lula da Silva, eu estou falando do melhor Presidente da história deste País, um Presidente que tirou 30 milhões de pessoas da miséria absoluta, que criou uma grande mobilidade social neste País, que aumentou o salário mínimo mais de 70% acima da inflação. Foi o Presidente que mais fez escolas técnicas: saltaram de 140 para mais de 300 escolas técnicas. Sabemos que o filho do trabalhador, essa juventude negra, pela primeira vez, entrou nas universidades. Mas eu não quero falar do passado. Eu quero falar do futuro.

    Por que essa perseguição ao Presidente Lula? É claro que há o medo de 2018, mas há mais do que isso. Eles querem atacar e destruir a imagem do Presidente Lula, porque o Presidente Lula é a maior liderança deste País. Enquanto sua imagem ainda estiver viva, eles não vão conseguir passar o trator por cima dos direitos dos trabalhadores, não vão conseguir fazer a reforma da Previdência dessa maneira. E mais: só o Lula para colocar o País novamente numa rota de crescimento econômico; só o Lula para fazer uma política de crescimento econômico com geração de empregos, porque foram criados mais de 30 milhões de empregos neste País. É por isso que querem atacar o Lula. É por 2018, e mais. O que vem por parte do Governo Temer é uma perversidade contra o povo trabalhador brasileiro.

    Desculpem, mas, nesse debate da PEC 241, eu só vejo sofismas para tentar esconder o óbvio: é o povo pobre brasileiro que vai pagar, porque vai haver cortes de recursos da educação pública, da saúde pública, de investimentos! Eles sabem! Está lá na Constituição: "É obrigatório investir 18% em educação." Eles estão tirando isso. Então, tudo isso é discurso furado dos que defendem a PEC 241.

    Eles dizem: "Não, vai haver o limite da inflação. Pode-se tirar de uma área..." Ora, os grandes orçamentos são previdência, educação e saúde. Não há de onde tirar. Vai ser um corte na veia desses recursos, até porque, mesmo se houver a reforma previdenciária, por questões demográficas, nós devemos passar de 8% de gastos do PIB para 9%.

    Mas não é só isso que eles querem. Eles estão com um projeto de terceirização que significa redução de salário do trabalhador. Eles querem rasgar a CLT e acabar com vários direitos consagrados, como décimo-terceiro, férias. Querem rasgar a CLT! É por isso que eles precisam destruir o Lula. É por isso que eles querem desmoralizar a imagem do Lula, com essa desconstrução obsessiva, dia após dia. O Lula é, neste momento, a segurança para esses trabalhadores de que vai haver resistência, de que isso não vai longe, de que eles vão se desgastar com esse projeto. Ao tirarem Lula do jogo – e o que querem é tirar Lula do jogo para 2018 –, o sinal está dado: podem vir com essas reformas contra o povo, porque o grande adversário não pode ser candidato. Aí eles virão com força para executar o seu plano.

    E quantas arbitrariedades contra o Presidente Lula? Eu citei aqui, no debate do impeachment, um autor italiano, Michele Taruffo, que fala sobre alguns ritos processuais em que o processo é um mero pretexto no qual as provas são absolutamente irrelevantes. Foi isso o que aconteceu aqui com o impeachment da Presidenta Dilma. Nós mostrávamos que não havia crime de responsabilidade, mas cada Senador já tinha o seu voto. Entrava num ouvido e saía pelo outro. Já estavam com convicções formadas. Não queriam saber de provas. Agora é a mesma coisa: já tratam o Lula como condenado. E fica uma caçada de promotor daqui e de promotor de lá, para ver quem condena primeiro o Presidente Lula, de juiz daqui e de juiz de lá – um conjunto de arbitrariedades que nos levam a dizer em alto e bom som que estamos caminhando rapidamente em direção ao Estado de exceção. Como achar normal, por exemplo, a condução coercitiva do Presidente Lula? Como achar normal, se está escrito na lei que você só pode ser conduzido coercitivamente se você for convocado duas vezes e se negar a prestar depoimento?

    Mas ali fizeram de tudo. Fazia parte do script do impeachment. Era preciso levar Lula coercitivamente para desmoralizá-lo, para aumentar a força das mobilizações pelo impeachment, para desmobilizar o outro lado. E assim foi feito. Olha o abuso de autoridade aí! Mas não é só a condução coercitiva. Interceptação telefônica, interceptação telefônica! Eu estou aqui com os artigos que falam a respeito. Há uma lei sobre interceptação telefônica. Está aqui o art. 8º dessa lei: "A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito (...), preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas." Aqui, não! A Presidenta Dilma decidiu nomear Lula Ministro da Casa Civil, num gesto de grandeza do Lula, que decidiu, analisando as circunstâncias que o País enfrentava, que era importante ele assumir o Ministério da Casa Civil.

    O que fez o tal do Juiz Sérgio Moro? Divulgou, contra a lei, interceptações telefônicas do ex-Presidente Lula, algumas com a Presidenta Dilma, o que não é permitido por lei. Tinha de haver autorização do Supremo. E o que aconteceu com ele? Nada!

    Está aqui o art. 8º de forma clara: não podia ter vazado. E vazou para quem? Para o principal órgão de comunicação contra o Governo: a Rede Globo. No Brasil, isso é normal. Devassaram conversas íntimas de familiares do Presidente, de filhos do Presidente Lula, da sua esposa! Qual a relevância disso que não seja para tentar desmoralizar, atacar uma família?

    Está aqui o art. 9º da Lei de Interceptação Telefônica: "A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta (...)." As pessoas que não tinham nada a ver com o processo, como Dona Marisa, como os filhos do Presidente Lula! Aquelas gravações tinham que ter sido destruídas.

    Art. 10 da Lei de Interceptação Telefônica:

    "Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei."

    A Presidente Dilma teve a sua conversa com o Presidente Lula. Foi vazada para a Rede Globo, e isso é crime. Tinha que ter havido autorização do Supremo Tribunal Federal, mas vale de tudo. Contra o Presidente Lula, vale de tudo! Ninguém está aqui falando que um ex-Presidente da República tem que estar acima da Lei, só que, na verdade, estão transformando o ex-Presidente Lula em aquém da lei.

    A denúncia aqui, em Brasília, em relação ao BNDES, vale dizer, é de uma ignorância. Todos os governantes brasileiros e do mundo inteiro têm como missão estimular o setor de exportações de serviço, há uma grande competição nessa área. Foi feito por Fernando Henrique, por Lula, tem que ser feito por todos os presidentes da República.

    Mas aqui fizeram uma denúncia dizendo que o Presidente Lula não tinha dado a palestra em Angola. Sabe o que aconteceu? Foram desmascarados, porque o Instituto Lula colocou a palestra no Facebook, uma entrevista na TV angolana, a palestra no dia 7 de maio de 2014, tudo registrado.

    Grampearam 25 advogados do escritório do Cristiano Zanin e Roberto Teixeira. Grampearam advogados, tentaram escutar o que os advogados estão preparando de peça de defesa. E eu aqui quero trazer a nossa Constituição, a nossa Constituição e o Estatuto da OAB.

    A nossa Constituição, art. 133, diz o seguinte: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." Constituição Federal, mas de que vale? O Juiz Sérgio Moro grampeou 25 telefones dos advogados do Presidente Lula.

    Aqui, o Estatuto da Advocacia fala no seu art. 7º:

Art. 7º São direitos do advogado:

.....................................................................................................................

II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia;

    Os senhores estão querendo transformar o Brasil em uma república de bananas, porque não pensem que, depois desse papelão do impeachment sem crime de responsabilidade...

    E esse Presidente ilegítimo Michel Temer passa vergonha no mundo inteiro, porque ninguém quer conversar com ele. Ninguém aceita dialogar com ele. Agora, recentemente, nessa última viagem, ele inventou um diálogo com o Putin, quando esse diálogo não houve. Mentiu descaradamente. Ele deve ter algum complexo de rejeição, porque, em todos os fóruns internacionais, ele não é reconhecido.

    O que os senhores querem fazer? Condenar o Presidente Lula sem prova desse jeito? Os senhores acham que vão olhar para o Brasil de que forma? Nisso aqui, nós estamos caminhando para, daqui a pouco, dizermos: não vivemos mais sob a tutela do Estado democrático de direito. O Estado de exceção está se agigantando, o Estado policial. Está aqui Rui Barbosa, que dizia: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".

    É isso que está acontecendo aqui no País! Enfrentamos um calendário eleitoral em que a Justiça foi usada claramente. O primeiro caso, daquela apresentação com PowerPoint, foi criticado até pelo Ministro Teori, em que o Procurador Dallagnol diz que não tem provas, mas tem convicção. Mais um circo armado contra o Presidente Lula.

    Depois esse Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, dá uma declaração em Ribeirão Preto dizendo que eles iam se lembrar dele com o que acontecesse nos próximos dias. E foi a prisão do Palocci. Tudo isso obedecendo a um calendário eleitoral.

    Há mais: a participação do Juiz celebridade Sérgio Moro em atos do PSDB. Ou alguém acha que foi, na verdade, inocência da parte dele tirar aquela foto com João Doria, que tanto rendeu dividendos eleitorais para o candidato a prefeito do PSDB em São Paulo?

    Onde nós estamos? Que democracia é essa?

    Eu peço aos brasileiros de bem, aos verdadeiros democratas, que se levantem contra essa caçada contra o Presidente Lula, que estudem os processos, que vejam o que está acontecendo.

    E eu chamo a atenção, mais uma vez, da seletividade. É impressionante. Eu não vi, até agora, uma entrevista coletiva dos procuradores de Curitiba falando de denúncias contra o PSDB, o PMDB. E olha que são muitas as delações, mas é seletivo na Justiça e é seletivo na cobertura da imprensa.

    Os senhores lembram que o Cerveró falou do escândalo da Petrobras na época do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foi comprada pela Petrobras uma petroleira na Argentina? Segundo Cerveró, houve uma propina de US$100 milhões, um bilhão atualizado. Isso não fica um dia nos jornais.

    Os senhores se lembram do que saiu da Odebrecht sobre Temer? Sobre Eliseu Padilha? Sobre Serra? Os senhores se lembram da quantidade de delações que houve contra nomes do PSDB?

    Mas não, a perseguição é dirigida. É um discurso seletivo ao PT. E é aqui onde eu quero entrar, num debate que é importante – é teórico, mas é importante –, sobre o caminho que a nossa democracia brasileira está percorrendo e, volto a dizer, cada vez mais com características de Estado de exceção.

    O Presidente Lula escreveu um artigo para a Folha de S.Paulo na semana passada. Eu volto aqui a comentar esse artigo para lembrar que ele encerra com um parecer gravíssimo, que merece todo o debate e aprofundamento na tribuna deste Senado. Talvez seja hoje o grande tema nacional.

    Segundo o artigo do Presidente Lula, os processos contra ele são um sintoma da sombra do Estado de exceção que vem se erguendo sobre o País. Eu pergunto: é exagero?

    Trago aqui um alerta do filósofo italiano Giorgio Agamben de que a exceção vem se tornando regra. Ou seja, o Estado de exceção vem se configurando, a cada dia, como paradigma de governo dominante no mundo de hoje. Não há mais a interrupção do antigo Estado democrático para instauração de um Estado de exceção.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque antigamente, a gente lembra, num golpe militar, você rompia a ordem democrática.

    Começa a mostrar ele que o Estado de exceção convive com o Estado democrático de direito. Estou lendo e sugiro um livro do Jurista Pedro Estevam Serrano, que fala de autoritarismos e golpes na América Latina. Ele, ao analisar a partir do Giorgio Agamben, diz que, de fato, o Estado democrático de direito existe para uma parcela da sociedade.

    Cita o Pedro Serrano o Rio de Janeiro, dizendo que várias prerrogativas e direitos individuais garantidos pela Constituição não existem, por exemplo, para os moradores das favelas do Rio de Janeiro. Lá, existe uma política em que você não precisa de mandado de busca e apreensão individual para entrar na casa da pessoa. Em Ipanema, para você entrar na casa de uma pessoa, você tem que ter o mandado de busca e apreensão individual. Nas favelas do Rio, existe o mandado de busca e apreensão coletivo, é o pé na porta, você já entra lá definitivamente.

    O interessante nesse estudo do Pedro Serrano é que ele começa a dizer que isso aqui, esse Estado de exceção que convive com o Estado democrático de direito começa a ganhar força no campo das disputas políticas. Não é por acaso que os advogados do Presidente Lula estão trazendo uma figura que se chama lawfare, que está sendo tratada e discutida no mundo inteiro, quando você utiliza a Justiça para declarar guerra ao inimigo. Esse é um instrumento que vou abordar aqui em outros pronunciamentos.

    Quero voltar a esse ponto do Estado de exceção sendo usado contra os inimigos políticos. O Jurista Pedro Serrano diz o seguinte, que, neste momento, a vontade política soberana ou "decisionista" suspende o direito, fica acima da norma. Então, uma decisão da força do Juiz Sérgio Moro vale, às vezes, mais do que está escrito ali naquela norma. E continua ele dizendo que é uma suspensão temporária daquele Estado democrático de direito e que aquilo não vigora depois, vigora para combater aqueles desvios praticados por aquele inimigo.

    É muito interessante nesse sentido observar a decisão da 4ª Turma do TRF, que julgou uma ação que foi apresentada pelos advogados do Presidente Lula em que eles questionavam justamente aquele episódio das interceptações telefônicas e pediam o afastamento do Juiz Sérgio Moro. Pois bem, na mesma linha em que fala Giorgio Agamben, eles dizem o seguinte: naquele caso ali, havia uma situação excepcional, que era a Operação Lava Jato. Em cima daquela situação excepcional, pode-se fazer mais do que o que está garantido naquela norma jurídica.

    Encerro a minha fala, trazendo, no meio desta discussão do que está acontecendo aqui, no País, esse conceito que, na verdade, vem de Carl Schmitt, que é um jurista alemão de direita e esteve participando daqueles momentos de Hitler com o nazismo na Alemanha. Ele fala nessa discussão da teoria do Estado de exceção. A exceção para Carl Schmitt justifica-se em cima daquela lógica política amigo e inimigo. Parece a visão da qual Giorgio Agamben, que eu citei, faz a crítica: uma disputa política só se resolve pela eliminação do adversário, não há possibilidade de acordo, de trégua política, mas somente de intolerância.

    Se os senhores observam aquela propaganda lançada por esse Governo de Michel Temer, que dizia: “Vamos tirar o Brasil do vermelho”, na verdade é isso, só uma coisa os unifica, o inimigo. Por isso, a criminalização do PT como uma organização criminosa, um inimigo que tem que ser combatido. O que está por trás disso é essa visão extremamente autoritária...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... que tem base lá em Carl Schmitt.

    Então, é isso, nós fazemos movimentos pelo "Fora, Temer!", eles respondem com uma ação contra o inimigo, uma ação que é feita pela Justiça, que é feita em conjunto com a imprensa, é o ódio. Esse ódio ao PT serve a eles para isso. Um ódio irracional, um ódio criminoso, eles precisam desse ódio para amalgamar essa aliança deles. É triste, mas nós estamos vivendo isso aqui no País.

    Eu encerro novamente citando Pedro Serrano, trazendo o que ele fala de Carl Schmitt, do inimigo. No combate à figura do inimigo que ameaça a sobrevivência do Estado, é, a pretexto de exterminá-lo, que...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... se suspendem temporariamente os direitos da sociedade para demonstrar como a figura do inimigo público continua presente, sendo sempre a razão silente para a produção jurisdicional de exceção. É interessante adentrar também no âmbito dos direitos fundamentais da pessoa humana, nas áreas dos Direitos Constitucional e Penal, em especial no tocante às construções jurídicas que impliquem reduzir seres humanos a meros seres viventes, desprovidos de proteção política, jurídica e teológica, em alguns casos.

    É isso! E para cima do PT tudo é permitido, a imprensa se cala, às favas a nossa Constituição, os direitos individuais, tudo isso é sepultado em nome do ataque ao inimigo, que é o PT.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Essa organização criminosa dita por eles. Um discurso que sustentaram desde a campanha eleitoral e não sustentam aqui, porque todos os nomes dos seus partidos, do PSDB e do PMDB, estão atingidos por essa situação aqui no País.

    Então, senhores, eu confesso que estou cada vez mais preocupado com os rumos do nosso País. Acho que nós estamos nos afastando perigosamente da democracia e do Estado democrático de direito.

    Saibam os senhores que, se fizerem contra o Presidente Lula o que estão anunciando, porque os senhores já o tratam como condenado, não querem nem saber de argumento, foi igual à Presidenta Dilma...

    Então, agora, é uma caçada atrás de prova. Se o delator diz que não tem nada, como foi o caso de um da Odebrecht, o tal do Alexandrino, que não implicou o Presidente Lula, eles não assinam a delação. Não assinam a delação! Só assinam a delação se falarem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É isso que nós estamos enfrentando, é uma vergonha para o País. Eu chamo os setores honestos, democráticos, que não são de esquerda, que são de centro, de outros partidos, a se levantarem sobre o que está acontecendo no País.

    Nós estamos enterrando a nossa democracia. Nós já estamos sendo, pelo mundo afora, encarados como um Governo – e está acontecendo isso com Michel Temer – fruto de um golpe.

    Mas essa cassada ao Presidente Lula muda tudo de forma. Nós estamos saindo da democracia, do Estado democrático de direito, para perseguir o inimigo da vez. E o inimigo da vez é o maior líder da história deste País. O inimigo da vez é aquele que simboliza o povo trabalhador brasileiro. É aquele que fez os direitos do seu povo avançarem.

    Nós estaremos firmes defendendo o Presidente Lula e começando uma denúncia internacional sobre o que está acontecendo, essa perseguição infame contra o maior líder político da história do País.