O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham aqui na galeria, aqui no Senado e também pela Agência Senado.

    Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero fazer meus cumprimentos aqui ao nosso amigo desta Casa, o Senador Crivella, que passou por uma semana difícil. Eu quero só dizer o seguinte: força, meu irmão. Está próximo o fim desse embate. E não tenho dúvida de que o povo do Rio de Janeiro saberá separar o que é mentira do que é verdade e fazer o julgamento na hora de votar.

    Mas dito isso, eu quero também, Sr. Presidente, falar um pouco sobre algo. Esta semana, fomos tomados por uma notícia aqui da prisão de vários policiais desta Casa. Eu vi, nas redes sociais, as pessoas cobrando, dizendo que os Senadores estavam calados. Eu estava calado porque era final de semana e não tinha acesso à tribuna, não havia como falar sobre o tema. Mas não sou de fugir de temas espinhosos e também não sou aquele que gosta de atirar a primeira pedra.

    Eu quero só esclarecer alguns pontos em que, por vezes, até a imprensa acaba sendo enganada. O primeiro é o seguinte: Polícia legislativa não é uma jabuticaba brasileira. Polícia legislativa não é uma invenção aqui do Senado, não é uma invenção do Renan. Polícia legislativa existe no mundo inteiro. E nós temos também a Polícia Legislativa aqui.

    E qual é a incumbência da Polícia Legislativa? Além da proteção e da segurança dos Senadores, ela tem a incumbência de exercer o poder de polícia não dela, mas da Mesa do Senado. Assim como o STF, o Executivo, cada órgão do Estado tem o seu poder de polícia – que, em tese, é o poder do Estado –, a polícia, seja ela Federal, Militar, Civil ou a Legislativa, é a ponta de lança do poder do Estado.

    Tanto que a pessoa, às vezes, no decorrer de um processo, responde ao processo e não está muito preocupada. Quem manda prender é o juiz. Quem manda fazer determinado tema é o detentor de poder no órgão, mas quem executa esse poder é a polícia. Mas o cidadão, às vezes, só se depara com o poder do Estado no momento em que a polícia chega. Aí, realmente, cai a ficha. E ele fala: "Pronto. The house is down, a casa caiu". O poder de polícia se manifesta assim. É o mais duro. Eu diria que, se fosse uma lança, seria a vídia do poder do Estado. É a parte mais dura. É quando a polícia chega.

    Pois bem, o Senado Federal e a Câmara Federal têm sua Polícia Legislativa, a qual cumpre ordens e faz as demandas dos serviços solicitados pelos Senadores da Casa. Portanto, como Senador, a partir do momento em que venho representando o Estado, não é a pessoa do Medeiros aqui que vai usufruir de serviços da Casa; é o Estado de Mato Grosso, representado por este Senador. E eu, através do voto, exerço a representação daquele povo e tenho algumas prerrogativas aqui. Prerrogativas, inclusive, de não ter os assuntos do meu Estado de Mato Grosso e do Brasil objeto de, por exemplo, escutas clandestinas. Ou algum brasileiro concorda que em cada mesa aqui do Senado haja uma escuta para que pessoas com interesses quaisquer possam ouvir o que se fala aqui de interesses da Nação?

    Eu, por exemplo, vou confessar uma coisa aqui: faço varredura constantemente no meu gabinete. Se isso for motivo de prisão, por favor, me algemem. Mas nós tratamos aqui de assuntos que por vezes são de interesse da Nação, assuntos em que por vezes contrariamos grandes interesses. E não tenha dúvida de que o que se fala aqui, o que se fala no gabinete da Presidência, o que se fala nos gabinetes é de interesse de muita gente.

    Mas eu vi todo o roteiro dessa prisão dos agentes e quis me manifestar. Por quê? Em primeiro lugar, esses agentes cumprem tarefas. Aliás, o Pedro, que é o chefe da polícia – ele não está me ouvindo –, está me devendo uma varredura no meu gabinete. Não mandei por documento, mas solicitei também uma varredura. Então, esses agentes cumprem tarefas. E aqui não vamos falar: ah, mas é que foi feita uma varredura na casa da Gleisi ou do Collor ou do outro Senador que estava sendo investigado. O que a gente tem que perceber é o seguinte: não é porque está sendo investigado que não mantém as mesmas prerrogativas. Então, a esses agentes foi solicitada uma varredura. Não cabe ao agente da Polícia Legislativa dizer: "Não, eu não vou fazer porque você está respondendo a um processo". O Senador Lindbergh Farias pede uma varredura no gabinete dele, e falam: "Não, Senador Lindbergh. O senhor está respondendo a um processo lá. Eu não vou fazer." Se o agente assim se portar, ele é passível de responder a um processo administrativo. Não cabe a ele esse tipo de juízo de valor.

    E mais: eu procurei me informar sobre essas varreduras ambientais que a Polícia do Senado fez. Eles comunicaram à Procuradoria-Geral da República: "Olha, foi solicitada uma varredura ambiental sobre escutas ambientais, e nós vamos fazer o serviço; caso seja encontrada alguma escuta, nós vamos trazê-la ao conhecimento da Procuradoria." Isso foi levado à chefia do gabinete do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

    Então, não foi feito nada às escuras. Os servidores públicos pautaram-se pelo que diz o Regimento do Senado e a lei, mas foram levados presos.

    E por que faço esta fala? Porque, diante das imagens daquelas maletas sendo colocadas, ficou parecendo que aqui no Senado haveria uma milícia, Senador Lindbergh, que usaria aquelas maletas para grampear juízes, grampear Senadores. E aí eu faço um esclarecimento, eu que trabalhei 22 anos nessa área: existem dois tipos de maleta. Com uma se pode fazer escuta através da web, aquela coisa toda, mas é preciso um contato com a operadora. Então, essas maletas do Senado, Senador Lindbergh, para que servem? Para varrer, para ver se há escuta ambiental no recinto. E foi para isso que utilizaram essas maletas. E é imprescindível que o Senado da República tenha esse tipo de equipamento.

    Mas aquelas imagens causaram... Eu vi repórteres indignados dizendo que aqui havia milicianos escutando Senadores, atrapalhando a investigação. E é bom que se esclareça, para que a gente não entre em guerra de órgãos, de corporações, para que a gente não entre na briga de vaidades feridas, porque, se não me engano, a própria denúncia é um conflito interno da Polícia do Senado.

    Mas é bom que a imprensa saiba o que é uma maleta que grampeia, que faz escuta ambiental, o que é uma maleta eletrônica que faz a varredura ambiental e também a importância da inviolabilidade.

    Às vezes, as pessoas dizem: "Olha, mas se a Gleisi está respondendo a um processo, ela não deve ter direito algum". A gente deve ter cuidado com essas coisas. É importante que todas as pessoas que respondam a processo tenham direito à defesa. Sabem por quê? Porque, se ela tem, eu vou ter também, cada cidadão brasileiro vai ter.

    Agora, vejam bem: é muito preocupante quando você, de repente, começa a achar que uma escuta embaixo da sua cama é normal. De repente, você vê a intimidade sua, com sua esposa ou com seu marido, na internet.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Medeiros, só para concordar com V. Exª aqui.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª sabe que a Polícia Legislativa vem da Constituição Federal, art. 52. Esse serviço consta do Regimento Interno. Eu acho que foi um ato que exorbitou todas as competências. Na verdade, quando você vai ver, o funcionário agiu a partir de uma solicitação. E é importante que se diga também que os grampos oficiais são feitos nas telefônicas, não são feitos no aparelho de telefone de alguém. Não é feito. É nas telefônicas. Quando um juiz quebra o sigilo telefônico, é feito lá. Ali, não. Se eles não acharam nada em nenhuma casa que foram, eram grampos ilegais.

    Então, a meu ver, foi um excesso, um abuso. Mas estamos vivendo essa situação de desmoralização do Parlamento, desmoralização do Senado. Fica bonito até para o juiz autorizar uma prisão de servidores que estavam ali no estrito cumprimento do seu dever funcional, como está garantido pelo Regimento Interno do Senado. Então, faço questão de fazer esse aparte aqui. Acho que houve um grande excesso. Mas é uma beleza para a imprensa, todo dia, o que sai contra o Senado. É mais uma etapa desse processo de criminalização da política que a gente está vivendo.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado pelo aparte, Senador Lindbergh. Mas faço esse esclarecimento justamente para a própria imprensa, porque a tarefa do repórter também não é fácil. Ele está ali e se depara com um mandado judicial bem fundamentado dizendo que houve, vamos dizer assim, uma obstrução da Operação Lava Jato. E nesse caso, se eu fosse jornalista, também iria fazer a matéria até porque é interessante, polêmica, iria dar Ibope. Eu vou fazer de acordo com o mandado do juiz.

    Porém, é importante a gente fazer esse esclarecimento para que todos fiquem sabendo que aqui no Senado não existem maletas para fazer escuta e muito menos que possam atrapalhar a investigação. Até porque as escutas são feitas, como disse V. Exª, nas operadoras.

    Agora, quanto às varreduras, sou a favor de serem feitas porque tratamos aqui de assuntos importantíssimos e não podem ficar os gabinetes... Não que eu tenha dificuldade de falar qualquer coisa que falo no meu gabinete em público. Agora, é importante a varredura sempre, porque às vezes tratamos de assuntos que devem ser sigilosos não porque seriam ilegais, mas por serem assuntos de interesse da Nação, assuntos que, por vezes, se fossem a público, poderiam derrubar o mercado, poderiam influenciar na Bolsa, porque são informações privilegiadas e poderiam trazer prejuízo à Nação.

    Então, é importante fazer esse discurso para que não se sacrifique. Ouvi alguns Senadores até, no calor da situação, Senador Lindbergh, chamando os policiais de milicianos, de milícia. A gente tem que ter cuidado. É muito importante a gente buscar o cumprimento da lei, mas é muito importante a gente não escrachar, porque às vezes você pega a vida de uma pessoa que se pautou durante todo o tempo pela lisura, tratando com todo o cuidado para que seus filhos, sua família tenha orgulho, e de repente os filhos veem o pai saindo algemado dentro do carro da polícia. Aquela imagem nunca mais será tirada da cabeça das crianças. E quando vai ver, o que estava o pai fazendo? Cumprindo o que a sua função manda.

    Precisamos ter cuidado. E a imprensa principalmente precisa saber que ela trabalha com valores tênues, valores muito frágeis, que por vezes demoram a vida inteira para serem construídos e segundos para serem destruídos.

    Quando parabenizei há pouco o Crivella, eu o fiz por esse motivo. O Crivella foi estampado na página da revista Veja. Respeito muito a revista Veja. Mas, veja bem, já a foto era ilegal, porque na época em que foi tirada não se fazia fichamento de pessoas.

    E mais, porque ele estava usando, segundo eles, da força para retomar um terreno, quando a própria lei diz que o esbulhado pode retomar o bem, contanto que o faça logo. "Ah!, mas não poderia, porque há dias que as pessoas estavam lá." Mas isso não era nem motivo para ser preso. Mas aí colocaram, numa véspera de eleição, a foto do Crivella.

    Então, eu faço esse esclarecimento aqui para a gente deixar as coisas bem claras e não demonizar os servidores, e não olhar essa polícia do Senado como uma milícia do Renan, uma milícia dos Senadores. Não! É um órgão como qualquer outro dos servidores públicos. A gente precisa olhar os fatos de acordo como eles são, porque nem sempre, quando existe uma investigação, já há uma condenação. E se o juiz tiver sido induzido ao erro? A gente tem que ter esses cuidados.

    Partindo para o final – não vai dar tempo, porque eu acabei me estendendo nesse assunto –, o Senador Lindbergh falou agora, há pouco, sobre a Petrobras. E eu quero dizer o seguinte: a Petrobras está começando a retomar o seu crescimento, mas não foi, Senador Lindbergh, este Governo culpado pela derrocada da Petrobras. Eu tenho visto aqui muita acusação sobre o Governo.

    O que eu vejo é um Governo que herdou, por força constitucional, um mandato. Eu digo que o mandato foi perdido não por força de golpe, mas por questões internas do Partido dos Trabalhadores, que chegou ao ápice do poder, realmente com um mito, que era o Lula. Mas o Lula cometeu um erro: colocou a companheira errada para ficar os quatro anos no poder. A companheira gostou do poder, e não deixou que ele fosse candidato em 2014.

    Essa é que foi a derrocada geral. E aí, com a briga interna, dividiram-se, e virou isso, virou isso. A Presidente Dilma achou que toda essa questão da Odebrecht iria pegar só no Lula, lavou as mãos, deu de ombros, e explodiu no peito dela. Essa é a questão que eu vejo.

    Mas há um fato importante sobre a Petrobras que a gente precisa deixar claro. Quatro dias antes de a Presidente Dilma sair, ela vendeu para a Pampa argentina, com prejuízo de R$3,2 bilhões para a Petrobras, a subsidiária da Petrobras lá na Argentina. Então, eu queria fazer esse registro aqui – a Justiça Federal está investigando isso – só para a gente colocar os pingos nos is e não deixar esse fato cair aqui como alguns já estão dizendo, ou seja, que tinha sido o atual Governo.

    O Senador Lindbergh também falou aqui sobre esses países que não estão reconhecendo o Presidente Michel Temer. E é bom que se diga que a roda do mundo são os interesses. Veja bem, países como Costa Rica, Venezuela, Bolívia, Cuba, todos esses países foram extremamente beneficiados com empréstimos vultosos do BNDES, e, em boa parte deles, houve obras executadas pela Odebrecht.

    Mas, se você for ver, Costa Rica recebeu US$42 milhões. Cuba, US$800 milhões. Venezuela recebeu mais de US$2 bilhões. Equador, US$546 milhões. Bolívia recebeu US$16 milhões, sem falar naquela subsidiária da Petrobras que eles tomaram na mão grande do Brasil, "tomaram"– entre aspas.

    Nicarágua negociava um projeto de US$1,1 bilhão. E, de repente, a torneira se fecha quando entra o Temer. É lógico que esses caras – e nem condeno que os seus embaixadores façam cara feia e virem as costas para o Governo brasileiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... porque eles viram a torneira secar – vão defender e vão sair por aí repercutindo o discurso de golpe.

    Mas, como o tempo já está fechando, vou deixar esse assunto para outra hora, só dizendo que é normal que eles tenham resistência contra o atual Governo, porque, lógico, todas essas benesses foram, eu diria, estancadas, e lógico que é normal que ficassem tão, vamos dizer assim, contrariados.

    No mais, é só para dizer que estamos procurando uma saída para o Brasil. E concordo com o Senador Lindbergh: temos que olhar para a frente, esqueçamos o passado!