O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) -- Sr. Presidente, Sr^a s Senadoras, Srs. Senadores, nesta segunda sessão após o lmpeachment, damos início a um novo tempo.

    É um momento de reconstrução e reorganização do nosso País.

O Senado deve neste momento se dedicar às decisões que ajudem o Brasil a superar a crise.

    A Medida Provisória n° 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos, já conhecida no Congresso como PPI, é uma das inúmeras ações do novo governo para retomarmos o caminho do desenvolvimento.

    Como é do conhecimento de todos, no dia 22 de agosto, aprovamos essa matéria na Comissão Mista.

    Na forma do Projeto de Lei de Conversão n°23, de 2016, o assunto seguiu para o exame do Plenário da Câmara dos Deputados.

    Tive a honra de ser o relator da matéria, e é nessa condição que venho hoje a este Plenário fazer a defesa da urgente aprovação desse Projeto pelo Senado Federal.

    Pudemos, na Comissão, introduzir algumas melhorias na Medida Provisória, elaborada pelo

    Governo.

    Como relator, busquei deixar as portas abertas para o amplo debate com meus colegas e com atores da sociedade civil.

    Acatei inúmeras emendas de meus pares, e as incorporei ao Projeto de Lei de Conversão. Buscamos ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada. Fizemos um relatório primoroso e de maneira técnica, para atingir os nossos objetivos de maneira eficiente.

    Uma das mudanças importantes para dar transparência ao processo, foi a determinação de

    que a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), sob o comando do Ministro Moreira Franco, deverá fornecer ao Congresso Nacional os documentos e as informações dos empreendimentos, quando solicitados.

    Além disso, a Secretaria deverá enviar ao Congresso Nacional, até 30 de março de cada ano, relatório detalhado contendo dados sobre o andamento dos empreendimentos e demais ações no âmbito do Programa.

    Também introduzimos no Projeto emenda no sentido de permitir que o Poder Público

    analise as contribuições não solicitadas acerca de possíveis novos empreendimentos do PPI, de modo a permitir que sugestões de projetos oriundas do conhecimento tecnológico e a visão empreendedora da iniciativa privada também possam ser consideradas.

    Desse modo, executaremos empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

    Dito isso, gostaria de dizer a Vossas Excelências da minha satisfação com a aprovação dessa

    matéria.

Estamos vivendo um momento grave da economia brasileira. Temos perto de 12 milhões de pessoas desempregadas.

    Quase 100 mil estabelecimentos comerciais do País fecharam suas portas em 2015, de

    acordo com a Confederação Nacional do Comércio.

    Tudo isso -- além da queda no PIB, da inflação crescente e do rombo nas contas públicas -- requer medidas urgentes para a recuperação da economia nacional.

    Precisamos trabalhar com vigor para recuperar a credibilidade do País, o que gerará um

    ambiente favorável para atrair o investimento privado.

    Esses investimentos se fazem especialmente necessários para eliminar gargalos estruturais da nossa economia e para ampliar os eixos logísticos que permitem o escoamento da produção, além de gerar emprego e renda.

    Estima-se que 40 bilhões de reais ingressem no País com concessões, o que seria de grande ajuda no saneamento das contas públicas.

    Mas, para isso, é preciso que o investidor privado sinta segurança para a realização de

    investimentos.

    Recentemente, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou projeto de lei

    no sentido de fortalecer as agências reguladoras, outro importante passo nesse sentido.

    Precisamos também, com urgência, aprovar a criação do PPI.

    É hora de trabalhar na recuperação do País e o Congresso Nacional tem importante papel a desempenhar.

    Dar condições para atrair investimentos em Infraestrutura é dar condições para que o sangue do desenvolvimento possa nutrir as veias de nossa nação.

    É dar condições para o escoamento da produção, aumento do PIB e geração de emprego.

    Somente através de atração de investimentos, através de regras claras e um governo estável, construiremos um ambiente atrativo para conseguirmos fazer em 2 anos, o que se esperava em 12.

    É o apelo que faço a o plenário do Senado Federal. Que votemos essa Medida Provisória.

    Muito obrigado.