A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Valdir Raupp, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, existem tantos temas, mas este episódio que aconteceu no Paraná não pode ficar e nem passar em branco. É um episódio grave, que envolve violência dentro de uma instituição pública, que é uma escola: a tragédia da morte de um estudante assassinado por um colega e as consequências disso. Então, é preciso que tenhamos a responsabilidade na condução... E, quando se prega diálogo, dizem: "Ah! É diálogo!" Mas diálogo não é radicalizar um movimento em uma hora em que o Brasil precisa de compreensão e precisa, sobretudo, de respeito à sociedade brasileira, que é por natureza pacífica e que deu uma lição aos radicais, no dia 2 de outubro, com o resultado das urnas. É preciso compreender, entender e respeitar a decisão da maioria da sociedade brasileira. Ninguém quer amordaçar ninguém. Nós queremos a liberdade verdadeira, a liberdade que é expressa pelo respeito, pelo respeito a começar das instituições. Então, esse crime não pode passar em branco, e não podemos passar a mão na cabeça dos responsáveis por essa tragédia que ensanguenta as escolas, que já são hoje alvo de violência da parte de ladrões que roubam, destroem, depredam as escolas públicas em nosso País. Essa é uma tragédia que eu, como brasileira, fico realmente triste de ver o que deveria ser um lugar sagrado, onde as crianças, os adolescentes, os jovens aprendem, ser destruído pelos vândalos, pelos bandidos, sendo que, agora, dentro de uma sala de aula, há uma violência dessas, o que é inaceitável sob todos os aspectos. É preciso que os responsáveis sejam, sim, punidos por esse ato de violência inaceitável. Não é isso democracia, sinceramente. Não entendo democracia com esse grau de violência e de radicalismo.

    A propósito, eu queria, Senador, também falar que todos os Senadores, inclusive o nosso Vice-Presidente Jorge Viana, se manifestaram sobre a questão dos vaqueiros que participam das vaquejadas. De fato, esse é outro tema radicalizado. Não há como não preservar uma atividade cultural, arraigada desde os primórdios da história brasileira, especialmente do meu Estado, em que a história foi escrita na pata de um cavalo e também dos animais selvagens, na região missioneira, onde os paulistas iam buscar os animais para trazer para o serviço. Não havia estrada, não havia ferrovia, não havia máquina, não havia locomotiva, não havia automóvel; era em uma carroça, no lombo do burro ou no lombo do cavalo, que se formou a civilização. Então, não dá para se imaginar que hoje se tenha que eliminar essa atividade da forma como foi decidida.

    O próprio escore da decisão do Supremo Tribunal Federal provou a dificuldade de os Ministros da Suprema Corte fazerem esse julgamento, mas penso que o próprio Supremo – que já fez audiência públicas internas para discutir várias questões polêmicas, como o aborto da anencefalia, como o casamento de pessoas do mesmo sexo ou o contrato civil entre pessoas do mesmo sexo, como queiram alguns – não ter submetido essa manifestação popular, eminentemente popular, com tantos reflexos sociais sobre o nível de emprego, sobre o nível da própria convivência das famílias que se congregam nessas celebrações...

    Hoje, já há um conceito muito claro entre os vaqueiros e entre os donos dos animais em relação a cuidar e a preservar, com muito carinho, dos seus animais, porque eles é que fazem a festa. Então, não adianta maltratar um animal. Não dá para aceitar, no século XXI, que se maltrate um animal. Assim como nós queremos pessoas bem cuidadas e somos contra violência, os animais também têm que ser cuidados com o zelo que todos merecem, desde o nosso cãozinho de estimação ao nosso gato, ao nosso cavalo, ao boi que participa das vaquejadas. Nós aqui temos que entender que é preciso uma convivência harmoniosa e pacífica, mas sem radicalismo. Os defensores dos animais, como nós todos aqui, temos esse cuidado, e é necessário que seja um cuidado preservado de todas as formas e maneiras.

    Agora, não se pode simplesmente acabar com essa atividade que tem cunho cultural, social e econômico em um canetaço ou em uma decisão unilateral, sem que os protagonistas, os vaqueiros, os donos dos animais, tenham participado da discussão e do debate em torno desse tema.

    Isso foi muito lembrado na nossa Comissão de Educação pelo nosso combativo Senador Otto Alencar, da Bahia, que é um criador de cavalos, conhece bem essa atividade e, como bom baiano, aqui soube fazer a defesa dessa atividade cultural.

    No meu Estado do Rio Grande do Sul, os cavalos crioulos são uma raça hoje não só de grande prestígio no nosso País, mas de prestígio internacional, no Chile, na Argentina e também no Uruguai. Por isso, lá se faz o chamado Freio de Ouro, com grande destaque. Muitas pessoas vão lá para acompanhar. São pessoas que gostam da lide do campo, pessoas que apreciam a habilidade dessa raça, assim como os donos de quarto de milha, de manga-larga marchador ou de outras raças. Nós precisamos entender. Há uma preocupação de que alcance terá a decisão da Suprema Corte brasileira em relação às vaquejadas na eventual extensão para essas atividades.

    É preciso separar o joio do trigo; é preciso condenar, punir aqueles que maltratam os animais, mas não podemos eliminar simplesmente uma atividade cultural que tem a ver com a história da própria cultura brasileira.

    Eu estou aqui de novo hoje na tribuna, Senador Raupp, para falar sobre o risco dessa crise institucional desnecessária neste momento que foi provocada por uma decisão da Justiça, obedecida pela Polícia Federal. Essa ação envolvendo a Polícia Legislativa do Senado Federal acabou resultando em uma crise de relação entre os Poderes. Este momento não é absolutamente momento para que haja o recrudescimento de um embate entre as lideranças dos três Poderes. Nós precisamos ter a responsabilidade, sobretudo aqueles que lideram o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, a serenidade e o equilíbrio de não agudizar, de não fazer o fomento de uma crise institucional. O País, que está se encaminhando para se reencontrar com uma normalidade econômica, uma normalidade política, não poderia nesta hora estar vendo e presenciando esse protagonismo das lideranças políticas em relação a uma crítica de um lado para outro, de outro para outro que não constrói e não ajuda a sociedade brasileira. Tenho dito que nós não podemos apagar fogo com gasolina. Nós temos que ter a serenidade. Por mais justo que seja, pois até é justificável que o Presidente do Senado Federal defenda as instituições da Casa, é necessário que assim seja feito dentro do limite, do equilíbrio, da serenidade. Da mesma forma é necessário que o Judiciário, ao defender uma decisão de um juiz de primeira instância, também tenha a mesma compostura. E o Poder Executivo, com o Ministro da Justiça, para defender a ação da Polícia Federal, poderia ter tido uma atitude diferente. É claro que poderia e deveria ter tido, porque não lhe caberia fazer julgamento, avaliação de juízo de valor sobre a atividade da Polícia Legislativa do Senado Federal. Caberia tão somente ao Sr. Ministro da Justiça declarar que a Polícia Federal vem, desde o primeiro momento e até agora, sempre cumprindo republicanamente o seu dever, seguindo aquilo que a Justiça determina que seja feito. Só isso. Não precisava e não deveria ter feito avaliação e julgamento do que vem fazendo a Polícia Legislativa do Senado Federal. Foi exatamente esse o estopim que levou a essa crise que nós estamos vivendo neste momento.

    Eu penso que o melhor...

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Senadora Ana Amélia, sei que não é usual, não é comum quem está presidindo fazer aparte, mas é apenas para comentar, para informar.

    V. Exª está sendo muito feliz com este pronunciamento, porque realmente o momento merece muito cuidado.

    Eu já havia comentado, depois daquele episódio triste aqui no Senado Federal, que o País novamente poderia estar à beira de uma crise institucional entre os Poderes, mas, para nossa alegria e nossa satisfação, o Presidente Renan Calheiros já procurou o Presidente da República Michel Temer, já propôs uma reunião entre os Poderes. Eu estive hoje pela manhã com o Presidente da República Michel Temer e ele me disse que estaria recebendo o Presidente Renan e que estaria convidando também a Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármen Lúcia para uma reunião amanhã.

    Então, na quarta-feira, provavelmente, estarão se reunindo os três Poderes da República: o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Sr. Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal, porque esse erro talvez a Presidente Dilma tenha cometido, e algumas vezes eu cheguei a falar também, que precisavam sentar na mesma mesa os três Poderes da República para conversarem, porque a Constituição já fala que os poderes têm que ser independentes, porém harmônicos. Quando se quebra essa harmonia, aí começa a crise institucional. É isso que V. Exª neste momento está pregando na Tribuna do Senado Federal.

    Parabéns a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu fico sinceramente muito bem atendida nessa informação que V. Exª acaba de dar, não apenas a esta Senadora que está abordando o tema, Senador Valdir Raupp, mas à sociedade brasileira, que, como eu, está perplexa com o que está acontecendo neste momento.

    Também saúdo como uma iniciativa oportuna, necessária e inadiável, que essa reunião aconteça, sob pena de, deixando passar sem um posicionamento claro dos nossos líderes dessas instituições, exatamente ficar aquela brasinha coberta com um pouco de cinza, e a qualquer momento reacender um fogo, uma labareda, renovando uma crise institucional que é desnecessária.

    Eu confio, sim, na capacidade do Presidente da República, da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, que hoje aliás, na reunião do Conselho Nacional de Justiça, se manifestou também, assim como o Presidente Renan, para defender uma instituição do Senado Federal. O Ministro da Justiça, equivocadamente, a forma como ele fez, a ação da Polícia Federal... foi a forma. Defender a Polícia Federal eu sempre defendi e vou continuar defendendo, agora a forma de defender, porque a Polícia Federal tem agido republicanamente dentro da sua função. E a ministra Cármen Lúcia, presidindo o Conselho Nacional de Justiça e presidindo o Supremo Tribunal Federal, que é a instância máxima do Poder Judiciário, disse que quem critica ou quem ataca um juiz está me atacando também, está atacando a Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

    O que eu tenho dito também em relação a esse tema, Senador Raupp? Eu quero cumprimentar então líderes que tenham aceito esse encontro necessário neste momento, para que tanto a Presidente do Supremo, o Ministro, o Presidente da República e os Presidentes da Casa e agora também na condição, porque não temos vice-Presidente da República, o Presidente Rodrigo Maia é o vice-Presidente da República, dentro da Constituição Brasileira... Então é extremamente louvável que isso venha acontecendo, mas o que o Congresso não pode, em nenhum momento, é dar à sociedade a impressão de que trabalha para suspender, atrapalhar, prejudicar a Operação Lava Jato, em curso no Poder Judiciário brasileiro. Nós não temos esse direito de frustrar a sociedade brasileira, que está acompanhando todo o trabalho que é feito com zelo, com rigor de todas as instâncias, seja o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Nós não podemos. Na hora em que isso acontecer, esta Casa vai perder ainda mais credibilidade junto à sociedade brasileira.

    É por isso que eu tenho restrições, neste momento, de tratar da lei de abuso de autoridade. Acho que também essa matéria é inoportuna a ser discutida, até porque eu tenho a confiança de que nós, aqui no Senado, temos o Conselho de Ética. O que faz o Conselho de Ética? Julga os Senadores, os Parlamentares que são denunciados. Nós cassamos dois Senadores. Portanto, o Conselho de Ética tem essa responsabilidade de Corregedoria. E isso foi feito. Cassamos Demóstenes Torres e cassamos o mandato de Delcídio do Amaral. Fizemos – eu não querendo ser juíza – isso. Da mesma forma, o Poder Judiciário tem a sua Corregedoria. Que ela seja célere quando houver erros. A própria Ministra Cármen Lúcia foi muito clara: "Reconheço que temos erros. Temos que corrigi-los". Então, a Corregedoria do Poder Judiciário é para fazer exatamente a punição e a penalidade quando há excessos, mas a própria instituição precisa ter esse cuidado. Não é diferente no Ministério Público e não é diferente na Polícia Federal.

    Então, se nós temos os instrumentos que são capazes de fazer esse julgamento e essa correição dos erros por algum dos elementos do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, nós temos que acreditar que essas instituições sejam as maiores interessadas em promover a correição daqueles elementos que fazem ou prejudicam a imagem do conjunto da instituição.

    Quando votei aqui a cassação de Delcídio do Amaral, eu não estava votando simplesmente para penalizar o Senador. Eu estava votando para defender a instituição, porque esta instituição aqui, cuja inspiração está ali – Ruy Barbosa –, é perene. As pessoas, não. Nós somos passageiros aqui. Meu mandato termina agora em 2018. Mas, se nós não pensarmos na instituição, nós não merecemos integrar a instituição à qual nós pertencemos.

    Então, eu estou fazendo este pronunciamento e quero novamente, Senador Valdir Raupp, agradecer a informação relevante que V. Exª acaba de dar não à Senadora Ana Amélia, mas ao País, de que já houve a iniciativa de parte do Presidente da República, Michel Temer, no sentido de uma reunião na quarta-feira com a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal e também do Conselho Nacional de Justiça, com o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e com o Presidente da Câmara e Vice-Presidente da República, Rodrigo Maia, para discutir exatamente as questões institucionais e colocar um ponto final nessa crise institucional, que foi gerada exatamente pela exacerbação de declarações que acabaram resultando neste momento tenso, difícil e nervoso. O Brasil não quer isso. O Brasil quer entendimento para poder acertar o passo e continuar trabalhando.

    Muito obrigado, Senador.