O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores. É com alegria que subo a esta tribuna para prestar contas do nosso trabalho em defesa do nosso querido Estado de Rondônia.

    Tivemos, Srª Presidente – eu e a Deputada Federal Marinha Raupp –, na última sexta-feira, duas importantíssimas reuniões, audiências: a primeira, com o Ministro de Minas e Energia, Ministro interino Dr. Paulo Pedrosa, porque o Ministro Fernando Coelho estava em viagem internacional, mas o Ministro interino Paulo Pedrosa nos atendeu com toda a sua equipe, com secretários nacionais do Ministério de Minas e Energia e também com a representação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

    Vieram também para essa audiência, representando a Eletrobras Rondônia, na impossibilidade do Dr. Luiz Marcelo, que é o Presidente da Eletrobras Rondônia, os diretores Dr. Efrain Cruz e Dr. Neil, que vieram representando a Eletrobras lá do meu Estado de Rondônia.

    Vieram também representações de três regiões. Na verdade, o assunto eram quatro grandes regiões que ainda estão no sistema isolado, com energia gerada a óleo diesel, a motores, quando Rondônia já transporta para outros Estados da Federação mais de 6 mil megawatts de energia elétrica gerada na usina de Santo Antônio e Jirau, sobretudo, para o Estado de São Paulo. Há uma subestação na cidade de Araraquara, em São Paulo, que recebe a energia de duas linhas gigantes, linhas mestras, que vêm da usina de Jirau e Santo Antônio para o Centro-Sul do País. Essas regiões isoladas ainda perecem por falta de uma energia firme, de uma energia na base de linhas, de transmissão, como falei, e ainda estão com usinas térmicas.

    Não estou aqui a criticar a empresa que se esforça muito, a Rovema – que assumiu recentemente, substituindo a Guascor, na geração de energia térmica nessas regiões isoladas –, que tem se esforçado para dar conta de fornecer energia, mas é uma energia insegura, porque a qualquer momento há queda de tensão, há problemas de geração e de motores. Eu já vivi isso há mais de 30 anos, quando era vereador em Cacoal, quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura e até quando Governador do Estado, há 20 anos, quando tínhamos muitos desses problemas.

    Essas representações estavam compostas por representantes da cidade de Alvorada, com o Deputado Laerte Gomes, com mais uma representação de sete pessoas: empresários, profissionais liberais e liderados pelo João Guilherme. João Guilherme está liderando esse movimento Linhão Já, da cidade de Alvorada D'Oeste, mas que representa também São Miguel, Seringueiras, São Francisco, São Domingos e Costa Marques, na região da BR-429, região essa em que eu e a Deputada Marinha temos trabalhado muito, primeiro para o asfaltamento da BR-429, que já está quase pronta, e agora a nossa missão é dar conta de levar energia elétrica de boa qualidade, energia elétrica firme, de geração hídrica, das nossas hidroelétricas, para essas cidade.

    Como já disse, na BR-429, esse linhão deve ser licitado em breve. A informação que eu tenho é que dentro de poucas semanas a Eletrobras-Rondônia, com autorização do Ministério das Minas e Energia e da Aneel, estará lançando a licitação, porque o projeto está pronto para ser licitado. É uma linha em torno de 360km, de Presidente Médici até Costa Marques, passando por Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco, São Domingos e Costa Marques.

    Graças a Deus, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse projeto já está pronto e a Eletrobras-Rondônia estará licitando o mais rápido possível esta linha. As outras linhas em regiões isoladas... Estava presentes também o prefeito eleito da cidade de Buritis, o Roni Irmãozinho – ele foi eleito na última eleição e estava lá representando já o seu Município – e o prefeito Dico, que é o prefeito atual. Essa linha sai de Ariquemes. O projeto ainda não está totalmente pronto. Segundo o Dr. Efrain, está faltando em torno de 15% para concluir o projeto da linha de transmissão de Ariquemes até Buritis, que passará por Monte Negro, atenderá também Campo Novo, Buritis, e os distritos de Rio Branco, Jacinópolis, Rio Pardo e toda aquela região da cidade de Buritis.

    A terceira linha de transmissão é a que vai sair da cidade de Jaru, na BR-364, passará por Theobroma, Vale do Anari, Quinto Bec e vai até Machadinho d'Oeste. Machadinho d'Oeste, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, vai receber, em breve, também, uma usina, mas para que essa usina seja construída, vai precisar de mais energia para poder abastecer os canteiros de obras, abastecer todo o movimento que vai acontecer em torno da construção da usina Tabajara, cujo leilão deverá acontecer no segundo semestre do ano que vem, 2017. Então, essa linha de transmissão que sairá de Jaru passará por Theobroma, Vale do Anari, Quinto Bec e Machadinho d'Oeste e vai atender a Cidade de Machadinho do Oeste com energia de boa qualidade. Também na mesma situação de Buritis, faltam em torno de 15% para esse projeto ser concluído e entrar também em licitação.

    Não diferente desses três projetos de que acabei de falar, há a Ponta do Abunã. A Ponta do Abunã ainda não é um Município, porque há 19 anos não se cria um Município no Brasil. Já aprovamos aqui dois ou três projetos – eu fui relator de dois – e os Presidentes – o Presidente Lula, a Presidente Dilma – têm vetado. Eu espero que o próximo, do qual eu também sou Relator e já está até na Câmara, não seja vetado novamente, porque há praticamente 20 anos não se cria uma cidade.

    E a região de que vou falar agora é a chamada Ponta do Abunã, uma região formada por quatro distritos e que, até hoje, não foi emancipada. Já fizemos até um plebiscito. Eu consegui, através de audiência com ministros do TSE, autorização para que o TRE de Rondônia autorizasse o plebiscito, e foi feito o plebiscito. Venceu a população. A maioria esmagadora votou pela emancipação da região de Extrema. A sede do Município será em Extrema, mas ali há Nova Califórnia, que é um distrito, e Vista Alegre, que até já pode ser Município. Mas, num primeiro momento, seria um Município só a chamada Ponta do Abunã, com aproximadamente trinta mil habitantes e praticamente vinte mil eleitores. Mas não deixaram a região se emancipar, mesmo já tendo havido o plebiscito. Então, repito: Extrema, Vista Alegre do Abunã, Nova Califórnia e Fortaleza do Abunã. São quatro distritos do Município de Porto Velho que formam a chamada Ponta do Abunã, em que está sendo construída a grande ponte do Rio Madeira, na região do Abunã, que vai dar passagem para o Estado do Acre e para a Rodovia do Pacífico.

    Essa ponte está sendo muito visitada pelos Senadores do Estado do Acre – Senador Jorge Viana, Senador Petecão e Senador Gladson Cameli –, pelas Deputadas e pelos Deputados Federais do Estado do Acre, por ser muito importante para aquele Estado também.

    Mas eu falo da linha de transmissão que também deverá, a exemplo da 429, da Linha de Machadinho, da Linha de Buritis, ligar Porto Velho a Ponta do Abunã – Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre e Fortaleza. É uma linha de transmissão com energia de boa qualidade, que até hoje é gerada a diesel.

    Há ainda uma quinta linha. Eu quero apenas parabenizar a Eletrobras Rondônia, o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras nacional pela linha de transmissão que foi feita de Porto Velho até Abunã. Quando eu fui Governador, o linhão passava por cima, e não havia energia. Motores velhos quebravam, e a região ficava sempre no escuro. Nós puxamos um chamado para-raios energizado por cima da rede e conseguimos jogar mil quilowatts para o Município de Itapuã.

    Devido à doença e, posteriormente, ao falecimento da minha mãezinha lá no Rio Grande do Sul, eu não pude participar da inauguração dessa linha, mas fui eu que agendei a data para a inauguração da subestação e do linhão de Itapuã. Seriam cinco linhas. Eu falei de quatro e estou parabenizando essa, que já foi inaugurada. Já está atendido o Município de Itapuã do Oeste.

    Então, era esse o relato, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que eu queria fazer sobre a área de energia elétrica em Rondônia.

    Rondônia melhorou muito com a construção de inúmeras pequenas centrais hidrelétricas e com as Usinas de Santo Antônio e Jirau. Hoje, nós temos fartura de geração de energia elétrica. Existe fartura de geração de energia, mas, por ironia, ainda falta energia em algumas localidades por falta de linha de transmissão.

    Por isso, nós fizemos essa reunião com o Ministério de Minas e Energia, com a Aneel e com os representantes dessas regiões, para dizer ao Governo Federal que Rondônia não aceita, que o povo de Rondônia não aceita que nós estejamos mandando energia em grande quantidade para fora do Estado e ainda existam regiões isoladas em Rondônia com falta de energia elétrica.

    Eu queria concluir essa parte da energia com o apelo também para que o Programa Luz para Todos atenda em torno de 16 mil famílias que faltam ser atendidas em Rondônia. Para universalizar o atendimento em toda a área rural de Rondônia, ainda faltam ligar essas 16 mil famílias que estão sem energia elétrica no Estado de Rondônia, e que o ministério possa agilizar as contratações, as execuções dessas obras do Luz para Todos para atender todas as famílias daquele Estado, porque, mais uma vez, repito, é inadmissível que, em um Estado que esteja mandando energia em grande quantidade para fora, para outros Estados brasileiros, ainda haja famílias sem energia e cidades sem interligações com essas usinas, com esse linhão.

    Eu gostaria de dizer também que, no mesmo dia, estivemos, na parte da tarde, com o Diretor Executivo do DNIT nacional e também com o Diretor de Planejamento tratando do encabeçamento das 15 pontes que ainda faltam para a conclusão da BR-429. O asfalto já está praticamente todo pronto – e é um asfalto de boa qualidade –, mas estão ocorrendo muitos acidentes nas cabeceiras das pontes por falta do encabeçamento dessas 15 grandes e maravilhosas pontes de alvenaria.

    Encerro aqui, Srª Presidente, agora, com uma nota de pesar. Eu queria externar os nossos sentimentos, em meu nome, da Deputada Marinha Raupp, do PMDB de Rondônia e, por que não dizer, do PMDB nacional, pelo falecimento do Sr. Miguel Queiroz, Presidente do Diretório Estadual do PMN do Estado de Rondônia, aos seus familiares. Ele faleceu na sexta-feira, mas eu não tinha tido oportunidade de estar na tribuna para fazer esta nota de pesar, externar as nossas condolências, os nossos sentimentos à família do Sr. Miguel Queiroz, aos seus amigos e aos seus correligionários do PMN estadual de Rondônia.

    Era o que tinha, Srª Presidente.

    Muito obrigado.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – De fato, Senador Raupp, sobre essa questão da emancipação de Municípios, há distritos no Brasil, hoje, com 300 mil habitantes, maiores até do que o Município sede. Então, é preciso uma regulação a respeito dessas emancipações até porque a última emenda constitucional que foi votada – temos de fazer justiça ao ex-Senador Mozarildo Cavalcanti, que lutou muito por isso – limitava em 12 mil habitantes para um distrito se emancipar, o que é um número razoável. Hoje, há Municípios com muito menos do que isso. Então, acho que está na hora, de fato, de nos debruçarmos responsavelmente sobre esse assunto.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Não concordo, Srª Presidente, quando falam que criar novos Municípios é gerar mais despesa. Isso sai da quota-parte de todos os Municípios brasileiros. A União não teria prejuízo com isso de maneira nenhuma.

    Eu participei – entrei em um Estado novo, saindo do Estado de Santa Catarina, depois de ter passado pelo Rio Grande do Sul, e cheguei a morar em Porto Alegre, ainda muito jovem, com 18 anos; depois, fui para o Paraná e migrei para Rondônia há 38 anos – de várias emancipações. Quando cheguei a Rondônia, só havia dois Municípios: apenas Porto Velho, que é a nossa capital e que já tem 700 mil habitantes, e Guajará-Mirim, que é a cidade fronteira, a cidade histórica ligada pela Ferrovia Madeira/Mamoré, a Mad Maria, a Porto Velho para transportar borracha.

    Então, quando eu cheguei a Rondônia, em 1975, só havia esses dois Municípios. Depois, o governo ainda nomeado do Coronel Jorge Teixeira criou mais 11 Municípios. Depois, vieram mais dois. Em Porto Velho, ainda não havia eleição direta, assim como em Costa Marques, que era cidade de fronteira a Guajará-Mirim. Houve eleições nesses Municípios também, e eu, quando governador, tive o privilégio... Aliás, antes ainda, como vereador, eu ajudei a emancipar a cidade de que, depois, fui prefeito por duas vezes e que hoje tem quase 60 mil habitantes. Olha só! Rolim de Moura – que V. Exª conhece pois passou por lá para ir a Santa Luzia –, quando emancipada, deveria ter uns 12 mil habitantes. Ela fazia parte de Cacoal. Eu era vereador em Cacoal. Logo em seguida, ela se emancipou, e eu fui o primeiro prefeito; depois, alternadamente, voltei à prefeitura novamente, porque não havia ainda o instituto da reeleição. Hoje, ela tem quase 60 mil habitantes, depois de ter perdido três distritos que foram emancipados também, quando a lei permitia: Santa Luzia, Novo Horizonte e Castanheiras pertenciam também a Rolim de Moura. Olha só! E agora não se pode mais criar Município. Quando governador, eu criei 11! Eu criei 11 Municípios, junto com a assembleia legislativa. São Francisco, com a Prefeita Gislaine Lebrinha, já reeleita, é um Município de 40 mil habitantes. Buritis, a última cidade que eu criei quando governador, já tem mais de 40 mil habitantes. Então, por que não se pode criar Municípios? Por quê?

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Eu acho que só Brasília, Senador Reguffe, que tem apenas Senadores e Deputados, tem esse privilégio de não ter eleições para prefeito e vereadores. Mas, mesmo assim, eu não sei se um dia, lá na frente, não vão pensar em essas cidades satélites serem transformadas em Municípios.

    Mas onde há um distrito distante, a 300 quilômetros de Porto Velho, a 300 quilômetros da sede do Município, que é o caso de Extrema, de Nova Califórnia, de Vista Alegre do Abunã, de Fortaleza do Abunã, não se poder criar uma cidade, um Município mais no Brasil?

    Eu já estava até parando, mas concedo, com a permissão da Presidente, um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu solicito o aparte porque vejo que V. Exª ainda tem tempo. O seu pronunciamento levou não apenas a Senadora Ana Amélia a fazer uma observação, mas a mim também. Na realidade, nós não podemos pensar no Brasil como se tivesse ele uma característica única de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Nós temos um País do Sudeste e um País do Nordeste. Por exemplo, V. Exª fala de Rondônia, vizinha ao meu Estado do Amazonas, mas ainda é Rondônia um Estado todo ligado por estradas. E V. Exª está falando, com toda a correção, com toda a justeza, da necessidade da criação de novos Municípios. Imagine no Amazonas, Senador Valdir Raupp, a maior unidade da Federação brasileira, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, em que a grande maioria dos Municípios não são ligados uns aos outros por estradas. Nossas estradas são os nossos rios. Temos 62 Municípios, contando com a capital, Manaus. E temos na porta, já prontos para serem aprovados, em torno de 30 Municípios. O que significam 90 Municípios para um Estado de 1,5 milhão de quilômetros quadrados diante de um Estado como Minas Gerais, que tem mais de 820 Municípios? O que significa? Então, nós não podemos ver o Brasil como se fosse uma coisa única. Quem ouve a proposta, Senador Raupp, de criação de novo Município já imagina criação de novas despesas. Negativo. Em muitas vezes, podemos trazer economia. Imaginem que, para um prefeito de um Município do interior chegar a uma de suas comunidades, são mais de dois dias andando de motor de rabeta, como chamamos aqueles motores mais lentos, que é o meio de transporte mais comum à população daquela região. Então, para nós é uma necessidade. É uma necessidade para Rondônia, é uma necessidade para o Amazonas, é uma necessidade para o Pará, até mesmo para fazer justiça redistributiva, porque, a partir do momento em que o Estado tem um número muito grande de Municípios, é ele que vai abocanhar grande parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, enquanto regiões que necessitam disso – não apenas de recursos, mas de maior capacidade administrativa, e isso só se conseguirá através de um novo ordenamento territorial – sofrem as restrições da legislação brasileira. Então, quero dizer que o interesse de Rondônia é o interesse do Amazonas, e, muito mais do que interesse, é a necessidade. Assim deve ser visto por todos os Parlamentares para que cheguemos a essa condição. Obrigada, Senador.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Obrigado a V. Exª.

    Agradeço o aparte e peço a incorporação integral ao meu pronunciamento. E dizer, Senadora Vanessa, que só é contra a criação de um Município quem não mora ou nunca morou em um distrito isolado, sem prefeitura, sem os poderes constituídos, sem uma delegacia de polícia, sem um fórum, sem uma promotoria, porque, depois que se cria a cidade, depois que se cria o Município, tudo isso acontece. Isso só acontece quando se transforma um distrito de 20 mil, 30 mil habitantes ou mais em cidade, em Município. Por isso, eu defendo – eu que já vivi, senti na pele, já morei em um distrito, já participei de várias emancipações – a importância da emancipação político-administrativa de uma vila, de um distrito, de uma região isolada como essas que nós temos ainda no Brasil.

    Muito obrigado.