O SR. DECA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, os sertões marcham hoje pela cidade de Brasília. De cima de suas montarias, vaqueiros de todas as partes do Nordeste invadem o asfalto numa prece para manter viva uma tradição cultural secular da nossa Região, a vaquejada. Cavalgando na Capital Federal, eles defendem a sua história, forjada da lida da pecuária extensiva, pois foi tangendo e recolhendo o seu gado, desbravando o sertão, que criamos a fisionomia mais fidedigna do que é o ser sertanejo.

    Como sertanejo que sou, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, me reconheço sim nesses homens, identifico-me com a sua história, represento-me em seus símbolos e tradições, assim como fizeram Luiz Gonzaga e tantos outros poetas e cantadores da cultura nordestina.

    Mas, mais do que significado cultural, a vaquejada tem importância econômica no Nordeste.

    Estamos falando da geração de mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Estamos falando do fomento da circulação de renda superior a R$800 milhões anuais. Estamos falando, por exemplo, das fábricas e dos artesãos que produzem o chapéu de couro, as selas e o gibão. Estamos falando da produção e da comercialização de rações. Estamos falando de um comércio pujante de animais. Estamos falando do melhoramento genético dos nossos rebanhos. Estamos falando de uma atividade comercial que extrapola as divisas do Nordeste e ganha musculatura em toda parte do nosso País.

    É importante destacar também que as vaquejadas não são palco de torturas e não são palco de morte de animais. A realidade, aliás, é muito distante disso, pois criadores e esportistas conduzem, valorizam e admiram os animais por sua saúde, por seu vigor.

    Devemos levar em consideração ainda o amplo esforço que tem sido empreendido pela Associação Brasileira de Vaquejada, por iniciativa própria – é bom que se registre –, no sentido de reforçar as medidas de segurança, tanto para os cavaleiros como para com os animais. As regras estão mais rígidas. Não se admite, por exemplo, o uso de objetos cortantes, as esporas e os demais objetos. E foi adotado o protetor de cauda, popularmente conhecido por rabo artificial.

    Pois não, Senador.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador, parabéns pelo tema que traz à tribuna e essa iniciativa do Brasil vaquejada. Quando eu falo Brasil vaquejada, eu falo desde o menor Município ao maior dos Municípios e dessa tradição que se tornou a própria festa, a própria festividade dos Municípios e de alguns Estados. Os cavaleiros do meu Estado, do Estado do Deputado Evair e do Senador Ricardo Ferraço estão aqui. E falo dos cavaleiros do Senador Jorge Viana, lá, do Acre. As medidas todas... Senador Jorge Viana, mas quem manda é Tião, lá, ultimamente. Então, é o Acre do Tião.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É bom não mandar em nada.

    Mas ontem eu fiz uma boa reunião com lideranças importantes, todos preocupados: há uma cadeia produtiva econômica, há o lado cultural, há a opção de vida. Eu falava aqui hoje na abertura dos trabalhos: o Nordeste inteiro. Nós não podemos, Senador Deca, com todo o respeito... Foi uma votação, no Supremo, de seis a cinco, em cima de uma lei do Estado do Ceará. E hoje nós temos aqui quase mil caminhões, nós temos milhares de pessoas vinculadas diretamente, de vida inteira, de tradição de família. Acho que nós temos que ver. O que ainda não foi melhorado, que melhoremos, mas façamos a mediação. Qual a lei que pode permitir a boa convivência nessa atividade que é parte da História, da cultura, dos criadores, dos vaqueiros, dos nordestinos, do pessoal do Sul, do Norte do Brasil?

    Eu estou junto nisso, porque, em vez de "pode ou não pode", como é que pode?

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Está V. Exª correto e V. Exª é sensato. V. Exª um grande mediador. E V. Exª fala de uma coisa que, instintivamente e de bom sentimento, eles já faziam. O nosso Senador na tribuna acabou de falar: em alguns lugares já se usa o rabo artificial. Não se usa mais espora. Instintivamente. Ninguém disse que havia lei para isso.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Vou mais uma vez! Olha isso: estudos da Universidade de Pernambuco, estudos de várias universidades foram aperfeiçoando, para que não haja maus-tratos aos animais. Isso tem que ser esclarecido também. Às vezes, as autoridades não entenderam. E a lei pode aclarar isso.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Quando eu estava na CCJ, ouvindo o Ministro Edson Fachin, que estava sendo sabatinado por nós, eu disse: não se separa um homem das suas convicções. O cara não acredita em uma coisa hoje e amanhã vai para o Supremo e deixa de acreditar. Ele vai para o Supremo com as convicções dele. E quanto a essas questões polêmicas, que envolvem a Nação, um Ministro do Supremo não pode decidir isso da sua cabeça, tipo legalização de drogas, aborto... Este País é majoritariamente cristão. Ele precisa ouvir o conjunto da sociedade, para decidir, porque o senhor imagine uma Nação com 204 milhões de pessoas, uma Nação vaquejada, uma Nação de vaqueiros, uma Nação do povo que ama o campo e tem, na sua festividade... E, aí, V. Exª falou da cadeia produtiva, aquilo que, na época da festa, rende para o Município. O vendedor de coxinha e de picolé muda a vida do filho para um ano inteiro. É como alguém que mora na praia e fica esperando o verão chegar. E depois um só diz: "Não, não pode." "Não, porque o Ministro decidiu e acabou!" São 204 milhões! É preciso que esse Ministro decida ouvindo o conjunto da sociedade, porque não é possível que meia dúzia de homens, com as suas convicções, decidam a vida de uma nação. Por exemplo, uma Nação como esta, que é contra o aborto, e um homem só diga: "Não: daqui para frente há aborto, porque eu mandei." Que conversa é essa?

(Interrupção do som.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Tudo bem! O Tribunal Superior existe para interpretar a Constituição brasileira, mas nesse ponto... Uma votação de seis a cinco, como disse o Senador Jorge Viana. V. Exª está de parabéns. Eu estou de acordo. O Brasil vaquejada – eu inventei esse nome agora –, o Brasil vaqueiro tem o meu apoio, tem o apoio da maioria absoluta dos Parlamentares, pelo menos destes que aqui estão: Ricardo Ferraço, o nosso querido Evair e o Senador Magno Malta, juntamente com V. Exª. Parabéns! É a primeira vez que o vejo na tribuna e já o vejo com um assunto tão significativo. E falando de forma tão clara para o Brasil. Parabéns!

    O SR. DECA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Obrigado pela sua participação, Senador Magno Malta.

    Fico muito feliz em saber que estamos juntos nessa nova jornada a favor dos nossos vaqueiros e vaquejada do Sertão e do Brasil como um todo. 

    Quero apenas continuar, Presidente.

    Como se vê, os avanços estão em curso e devem continuar marchando, em direção da regulamentação dessa festividade esportiva tão nossa e tão nordestina.

    Não podemos permitir que a vaquejada se despeça de nosso calendário cultural e da nossa economia sertaneja.

    Este Congresso Nacional tem consciência da importância desse tema e não está omisso. Ainda em 2013, aprovamos, por unanimidade, a regulamentação da profissão de vaqueiro.

    Temos várias iniciativas para definir a vaquejada...

(Soa a campainha.)

    O SR. DECA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... como patrimônio cultural imaterial, regulando sua prática. Como exemplos, posso citar a Proposta de Emenda à Constituição de nº 50, de 2016, do Senador Otto Alencar, o Projeto de Lei nº 378, de 2016, do Senador Eunício Oliveira, e o Projeto de Lei nº 377, do Senador Raimundo Lira.

    Esses projetos, dentre outros, contarão com o meu apoio, o meu voto e o total apoio, não só do Senador Deca, mas – aqui vejo – de vários Senadores.

    E eu, Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, encampo, assim como milhões de brasileiros e nordestinos, a luta pela defesa e preservação dessas tradições e dessas riquezas culturais e econômicas que nos traduzem, como povo forjado, na imensidão do nosso Sertão.

    Muito obrigado a todos, muito obrigado à Mesa.