O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava no Ministério da Integração Nacional, porque eu tinha audiência com S. Exª o Sr. Ministro Helder Barbalho. De lá eu estava acompanhando a movimentação do plenário do Senado Federal. Infelizmente, o Ministro tinha sido provocado pelo Senhor Presidente da República. Por conta disso, não tive oportunidade de vir aqui, porque eu precisava fazer algumas manifestações.

    A Esplanada dos Ministérios está tomada por centenas e centenas de caminhões, cavalos e vaqueiros, numa demonstração de que a atividade exercida por aqueles homens teve uma decisão inesperada do Supremo Tribunal Federal, que apreciou uma lei do Estado do Ceará que tratava de vaquejadas. Atividade que não é recente, é uma atividade que ocorre ao longo de muitos anos e que movimenta o nordestino, particularmente. Diversos Municípios do Nordeste brasileiro, centenas deles, exercitavam a prática da vaquejada, uma atividade que já constitui o cenário do turismo nordestino, não só se incorporou à atividade cultural.

    Surpreendentemente, a Suprema Corte do meu País considera a lei que existia no Ceará inconstitucional, consequentemente, proibindo a continuidade da vaquejada. Milhares e milhares de pessoas, Sr. Presidente, vivem, na região nordestina, particularmente dessa atividade. É um investimento muito grande! Logicamente que outras atividades são praticadas no País, em outras regiões, atividades essas que não tiveram o destino que teve a vaquejada. Espero que as duas Casas do Congresso Nacional possam regulamentar isso, possam tomar uma decisão, porque não é discurso que vai resolver. Existe uma cidade no interior de Pernambuco, Capelinha, que vive 100% da atividade da vaquejada, com a confecção de selas, arreios. Enfim, a população trabalha, vive dessa atividade. É lamentável, mas é a realidade que estamos vivendo atualmente neste País.

    Eu quero aqui, Sr. Presidente, hipotecar a minha solidariedade a todos aqueles que praticam essa atividade. Durante muitos anos, ninguém nunca ouviu falar que houvesse a prática de qualquer tipo de violência.

    Onde há uma comemoração de pessoas, conglomerado, normalmente existe... Por exemplo, campos de futebol. Os campos de futebol hoje são praticamente transformados numa praça de guerra. Recentemente, nós vimos, há cerca de 48, 72 horas, torcidas de futebol, parece-me que do Corinthians, como Palmeiras e São Paulo, houve uma pancadaria extraordinária, a polícia com as pessoas que, em vez de irem ao campo de futebol para assistir às partidas de futebol, ou torcer pelo seu time, vão para praticar guerra. E não acontece absolutamente nada. A polícia ainda é taxada como violenta. Então, é preciso parar, nós precisamos parar para reorganizar este País, infelizmente.

    Sr. Presidente, eu queria com isso hipotecar a minha solidariedade a todos aqueles que exercitam a atividade da vaquejada, lamentavelmente proibida até agora. Espero que haja uma decisão. Até porque me parece que o placar no Supremo foi um placar muito apertado, seis a cinco. Então, significa dizer que, por maioria de um voto, colocou-se para fora uma atividade que realmente é econômica, pois muita gente vive dessa atividade. São mais milhares e milhares de pessoas que ficarão desempregadas, infelizmente. O País já está vivendo um momento muito bom, emprego em fartura, está muito farto o emprego, bota mais para fora.

    Muito bem, mas eu estou trazendo também, Sr. Presidente, na tarde de hoje, início de noite, um assunto que é da maior importância e valia para o meu Estado, o grandioso Estado de Alagoas. Digo grandioso por quê? Porque é o Estado que tem, ao longo da sua história, atravessado inúmeras dificuldades, mas tem sempre saído delas.

    A história de Alagoas, Sr. Presidente, desde o início, está conectada com a atividade canavieira. Os primeiros engenhos de cana-de-açúcar do Estado foram o Escurial, o Maranhão e o Buenos Aires. Tão linda a história! Isso em meados do século XVI.

    A primeira usina de açúcar foi criada muitos anos depois, já no final do século XIX, e recebeu o nome de Brasileiro, a antiga Usina Brasileiro, que fechou há muitos anos, faliu há muitos anos. Ao longo dos anos surgiram outras usinas, na Serra Grande. E o setor sucroalcooleiro tornou-se um dos mais importantes da economia de Alagoas. A base econômica de Alagoas era, exatamente, a cana-de-açúcar e as indústrias que transformavam a cana em açúcar e álcool.

    Sr. Presidente, a produção sucroalcooleira viveu expressivo crescimento e o etanol ganhou mercado externo. Eu me lembro muito bem de que o Presidente Lula saiu, quando Presidente da República, vendendo etanol no exterior, para que nós pudéssemos ter um balanceamento entre o combustível fóssil, que é o petróleo, e o etanol, que era um combustível que não trazia a poluição para o ar.

    O crescimento do Estado se deu junto com o cultivo da cana e da produção em expansão. Em linhas gerais, essa é a história abreviada da cana-de-açúcar em Alagoas. Nos dias atuais, tornou-se necessária a revisão das medidas adotadas pelo Poder Público para o setor voltar a crescer.

    No meu entendimento, o Governo, paralelamente, tanto a esfera federal quanto o Estado, deixou que as coisas acontecessem. Quando existia o Instituto do Açúcar e do Álcool, havia uma certa atenção mais direcionada para o setor sucroalcooleiro.

    Pois bem, Sr. Presidente, o motivo exatamente da minha presença é chamar atenção do setor agroindustrial do Brasil, através do ministério do desenvolvimento industrial e econômico do Governo, que tem feito vistas grossas.

    Recentemente, esta Casa aprovou uma autorização para que as indústrias sucroalcooleiras do País pudessem contrair empréstimos externos. E se arrasta já ao logo de muitos meses. E o senhor sabe, Sr. Presidente, quem é o grande prejudicado de tudo isso? O pequeno, o médio e até o grande produtor de cana, que produz, manda para as usinas e não recebe o resultado do seu trabalho. Tem produtores em Alagoas, Sr. Presidente, que já estão com três safras que não recebem o produto do seu trabalho. E eu não sei como é que esse cidadão ou essa família ou esse grupo estão sobrevivendo.

    A dívida da indústria em relação a quem produz a cana já está acima de R$250 milhões. E o que é que têm dito os industriais que ainda sobrevivem em Alagoas? Porque a grande maioria das indústrias sucroalcooleiras de Alagoas quebraram, fecharam, e isso tem gerado um caos, principalmente no êxodo rural, porque mais de 250 mil trabalhadores deixaram de exercer sua atividade no período da safra das usinas, da colheita da cana. Sr. Presidente, imagine V. Exª, como homem do Nordeste, o que é que isso representa para um Estado do tamanho de Alagoas, com mais de 250 mil pessoas que não têm onde trabalhar? É duro, mas é a verdade.

    Eu queria, nesta oportunidade, Sr. Presidente, fazer um apelo, porque não nos resta outra coisa. Fazer um apelo para que o Governo, através dos órgãos de sua responsabilidade, possa imaginar o que fazer, porque aqueles que compõem o setor, que ainda sobrevivem, não sabem o que fazer. Consequentemente, isso gerou um caos na indústria sucroalcooleira de Alagoas.

    O que era o Estado de Alagoas, Sr. Presidente? É o penúltimo Estado da Federação e era o segundo maior produtor de açúcar e álcool do Brasil, perdendo para São Paulo. Hoje, Alagoas perde para São Paulo, perde para Minas Gerais, perde para Goiás, perde para Mato Grosso. Então, Alagoas hoje deve ser o sexto ou o sétimo Estado da Federação que produz açúcar e álcool.

    O que foi que aconteceu finalmente, porque se desenvolveu neste País a ideia de que o Pró-Álcool ia ser a salvação? Nós éramos autossuficientes na produção de álcool e iríamos ser exportadores de álcool. Mas, Sr. Presidente, a política adotada pelo Governo no que diz respeito a reprimir os custos e, ao mesmo tempo, o preço do combustível fez com que essas indústrias de açúcar e álcool quebrassem. Faliram. Fecharam as portas. Muitas pediram falência, credores... Infelizmente, o meu Estado passa por essas dificuldades.

    Agora, Sr. Presidente, quantos e quantos pequenos proprietários em Alagoas venderam suas terras para plantar cana. Quando não tiveram mais como sobreviver, passaram a arrendar as suas terras às usinas para que elas pudessem plantar, como se as terras fossem delas. E plantaram, fizeram os contratos com aqueles donos de propriedades, mas não pagam. Não pagam o arrendamento e não pagam a cana que o pequeno produtor leva para as esteiras das usinas que ainda funcionam.

    Quando aprovaram esses créditos, aliás, a abertura desses empréstimos... Hoje os industriais do açúcar que sobrevivem ainda em Alagoas ficam dizendo para os pequenos produtores que, quando o empréstimo sair, eles receberão o dinheiro deles, só que esse empréstimo nem sequer foi definido ainda.

    Por quê, Sr. Presidente? Porque os mecanismos internacionais que podem proporcionar esses empréstimos não vão fazer isso para quem, na verdade, não está com um lastro capaz de assumir essa responsabilidade. É mais um problema para o Governo do Presidente Michel Temer, é mais um problema para aqueles que compõem estas duas Casas do Congresso Nacional. 

    Tenho dito muitas e muitas vezes que nós vivemos aqui um determinado momento em que só se tratava de assuntos políticos. Era um partido contra o outro. E assim nós vivemos um grande tempo, cuidando só disso. Com o afastamento da Presidenta Dilma, logicamente, arrefeceram-se um pouco os ânimos, mas ainda continua a queda de braço, defendendo-se determinados posicionamentos políticos. E os assuntos mais agravados do País, principalmente daqueles que vivem na zona rural, principalmente daqueles que vivem dessa atividade agrícola, ficam a ver navios. "Meu Deus, eu trabalhei, eu plantei, eu colhi. Mandei para a usina e não recebo o meu dinheiro". Eu vou chamar o usineiro aqui de caloteiro? Não. Eles também passam por inúmeras dificuldades.

    Por quê, Sr. Presidente, num determinado momento, as indústrias deste País, familiares, não chegaram a lugar nenhum? Quando despertaram, lá atrás, há algum tempo, aqueles que foram mais ativos, saíram e as entregaram a executivos, para delas cuidar. Porque essa indústria da cana-de-açúcar, no meu Estado particularmente, começou com os avós, os bisavós, os netos, os filhos, os genros, as noras, e assim por diante. Todos vivendo daquela atividade. Chega um momento em que a coisa não anda mais. E, aí, eu venho aqui para formular um apelo ao Governo, para reexaminar essa situação da indústria sucroalcooleira do País, que precisa de atenção, que precisa não de um carinho nem de um favor, mas de uma política séria, que possa viabilizar o setor.

    Daí, Sr. Presidente, nesta oportunidade, estou me dirigindo ao Governo, para que ele possa, realmente, chamar aqueles que têm compromisso e responsabilidade, apesar das dificuldades que todos nós sabemos. Mas a dificuldade não pode criar outras dificuldades. Nós teremos que encontrar caminhos. E, quando nós nos debruçamos sobre o problema, encontramos uma solução. E é isso o que eu estou pedindo aqui, que o Governo, que tem esse compromisso de fazer este País revitalizar a sua economia, ao fazê-lo, inclua dentro do seu programa esse setor que é de fundamental importância para a vida da Nação brasileira.

    Não é apenas para o Nordeste, Sr. Presidente. Não é apenas para Alagoas, mas para o Sul e o Centro-Oeste, com especialidade... Para o Sudeste, melhor dizendo, onde o maior volume de desenvolvimento dessa atividade se encontra no Estado de São Paulo, estendendo-se por Minas Gerais, pelo Mato Grosso, por Goiás. Enfim, a cana, na verdade, tomou conta de parte do Território nacional. Mas, infelizmente, não se estabeleceu uma política para o setor. Por isso é que nós estamos passando pelas dificuldades que estamos passando.

    Eu queria dizer ao pequeno produtor de cana de Alagoas que nós vamos continuar conversando aqui, que vamos continuar pedindo aqui. Vamos reivindicar da Bancada de Alagoas, quer no Senado, quer na Câmara dos Deputados, uma ação mais efetiva no que diz respeito ao setor sucroalcooleiro do Estado, lembrando que, no passado, ele era a sustentação da base econômica de Alagoas.

    Infelizmente, naquela oportunidade, há muitos anos, o Estado só pensou em arrecadar. Nunca chegou a encontrar fórmulas e caminhos para ajudar o setor a não chegar ao ponto em que chegou.

    Este, Sr. Presidente, é um momento em que eu aproveito a oportunidade para fazer esse apelo às autoridades da área econômica do meu País, para um minuto de atenção a esse setor que realmente está agonizando. Ele está na UTI e precisa de uma ação urgente das autoridades econômicas do Brasil, do meu País, para tentar se reerguer e pelo menos atender àqueles que trabalharam, que produziram, que colocaram o seu produto na esteira da usina. E ela transformou o seu produto em açúcar e álcool, mas ele não recebeu o retorno do seu trabalho.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpo-me por ter me alongado, mas o momento é muito oportuno para que possamos tratar desse e de outros assuntos de relevância e importância para a economia do Brasil.

    Muito obrigado, Presidente.