O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há alguns anos tive a oportunidade de presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, que investigou a violência no campo e as peculiaridades da estrutura fundiária brasileira - uma temeridade! Nós visitamos os Estados mais problemáticos do País, os Estados emergentes, onde o sistema fundiário é uma desorganização, uma incorreção e, sobretudo, uma injustiça flagrante. A lei se instalou em alguns lugares. Em alguns Estados, a lei que se instalou foi a lei da selva - obviamente, existe a insegurança jurídica comprometendo o processo de desenvolvimento do País a partir do campo. Portanto, o uso da invasão da propriedade produtiva como um instrumento de ativistas passou a ser recorrente de Norte a Sul do País, mas, repito, especialmente nos Estados em desenvolvimento.

    Todos os anos, notícias de invasões e de decisões judiciais de reintegração de posse não cumpridas estampam as páginas dos jornais. É bom frisar que o estímulo à invasão se dá exatamente pela leniência de alguns governos. Em que pese o fato de o Poder Judiciário determinar reintegração de posse, não há o cumprimento da decisão judicial, exatamente em razão da omissão de Chefes do Executivo em alguns Estados do País. Isso é uma lástima, porque cabe a intervenção do Governo Federal no Estado que não cumprir decisão judicial, mas isso não vem ocorrendo.

    Nós estamos hoje na tribuna para focalizar um impasse que perdura no meu Estado, o Estado do Paraná, no Município de Quedas do Iguaçu, envolvendo a Araupel e invasores daquela área. A exemplo de diversas empresas e empresários rurais, a Araupel, empresa que atua na área de reflorestamento nas cidades de Guarapuava e Quedas do Iguaçu, gera recursos, paga impostos e cria postos de trabalho. Em Quedas do Iguaçu, por exemplo, a Araupel gera 1,5 mil empregos diretos e aproximadamente mil indiretos, decorrentes de sua cadeia produtiva.

    Em que pese a Araupel já ter contribuído para a reforma agrária, cedendo áreas das fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo em desapropriações sucessivas, totalizando 51.290 hectares (assentamentos Celso Furtado, Ireno Alves dos Santos e Marcos Freire), a empresa continua vítima de invasões do MST; a mais recente foi em março passado, antecedida pelas de 2014 e 2015.

    Essas últimas invasões vêm impondo severas dificuldades de produção a Araupel em razão da tomada de suas áreas florestais, que sistematicamente impede a retirada da madeira de reflorestamento pela empresa, inclusive com ações violentas e à margem da lei.

    Recorrendo à justiça para reaver seus direitos, a Araupel obteve ordem de reintegração de posse da Fazenda Pinhal Ralo, em decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Essa decisão foi exarada em 16 de maio de 2016. Diz essa decisão:

[...] ao contrário do que afirmou a decisão recorrida, os conflitos armados na região já são reais e gravíssimos a ponto de justificar a intervenção direta e efetiva do estado-polícia de modo a proporcionar à sociedade local o "status quo" de tranquilidade mais perto do possível, de forma que deve ser imperativa a carga executória na reintegração de posse objeto da presente lide.

    Essa é a decisão, não cumprida, não respeitada. O Governo do Paraná não cumpre decisão judicial.

    Em muitos casos de invasões, algumas empresas arcam com prejuízos, mas continuam operando. Em outros, as pessoas são expulsas de suas estruturas de produção e perdem inclusive suas casas. A falta de cumprimento de uma decisão de reintegração de posse significa a ausência do Poder Público, que pode resultar em barbárie e caos. A insegurança jurídica é a consequência dessa omissão do Poder Público.

    Sr. Presidente, é imperioso restabelecer o Estado de direito em Quedas do Iguaçu. É inaceitável submeter a população daquela cidade à violência que lá se pratica por invasores. Em 13 de maio de 2014, eu ocupei esta tribuna para fazer um alerta às autoridades sobre o drama vivido pela população de Quedas do Iguaçu. Infelizmente, as invasões continuaram e o cenário se agravou.

    Eu não afirmo irresponsavelmente que não houve nenhuma intervenção do Poder Público, mas, se houve, sem sucesso. Não houve sucesso. Nós criticamos naquele momento que o Incra não adotava as providências necessárias, que o Governo do Estado não intervinha de forma competente para superar o impasse, para negociar uma solução que envolvesse os proprietários e os invasores. A verdade é que solução não houve. Em 13 de maio de 2014, essas autoridades foram alertadas por nós desta tribuna. E, de lá para cá, o cenário se agravou.

    São injustificáveis os ataques sucessivos a uma empresa que, no ano de 2015, injetou mais de R$43 milhões no Município de Quedas do Iguaçu de folha de pagamento e ainda mais R$3 milhões aproximadamente em razão do Programa de Participação nos Resultados - os empregados participam também dos resultados da empresa. A empresa participa com 70% da renda do Município de Quedas do Iguaçu. Veja a importância, portanto, deste empreendimento: 70% da renda do Município de Quedas do Iguaçu tem como origem a Araupel.

    Tais dificuldades enfrentadas pela Araupel têm levado a atrasos no pagamento aos fornecedores, aos prestadores de serviços, gerando instabilidade e temor nos funcionários da empresa, que percebem a possibilidade de ocorrerem demissões a curto prazo. Ora, num momento de grave crise, com o desemprego que se alarga no País e gera um caos social em muitas famílias brasileiras, contribuir para que o desemprego se alargue não adotando providências que podem ser adotadas! A autoridade tem o dever de buscar um entendimento entre as partes.

    Essas dificuldades levam, portanto, ao desespero as famílias dos trabalhadores que atuam nesta empresa, a Araupel. São trabalhadores tanto quanto aqueles que provavelmente invadem - já que nem todos são ativistas, militantes interessados em criar fatos de natureza política, há os que querem trabalhar, certamente -, mas, seguramente, os trabalhadores que estão empregados na Araupel merecem respeito e, sobretudo, têm o direito à preservação dos seus empregos.

    Vale ressaltar que a Araupel tem a força de sua atividade comercial na exploração de madeira certificada pelo Conselho de Manejo Florestal para diversos países europeus, asiáticos e norte-americanos...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª me concede um aparte, Senador Alvaro.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ...já vou conceder, Senadora - alcançando nessa atividade, no ano de 2015, um faturamento US$100 milhões, trazendo importantes divisas para o Brasil e para o Paraná.

    Eu concedo à Senadora Gleisi o aparte que solicita.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador. Eu estou aqui acompanhando V. Exª com atenção nesse pronunciamento, porque esse é um caso que tenho acompanhado desde o início: a ocupação dessas áreas na fazenda de reflorestamento da Araupel e também os desdobramentos em Quedas do Iguaçu. Inclusive quando os dois sem-terra foram mortos numa emboscada feita com jagunços junto com pessoas da Polícia Militar do Paraná, a mando da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, eu estive em Quedas do Iguaçu acompanhando a situação, a tensão, a tristeza das famílias. Eu acho que só é importante, Senador Alvaro, nesse resgate que V. Exª faz, deixar claro o seguinte: as áreas em que a Araupel está colocada, está fazendo reflorestamento, são áreas com questionamento sobre propriedade na Justiça Federal, porque são áreas públicas. Inclusive a primeira parte, onde já existe o assentamento a que V. Exª se referiu, não foi uma colaboração da Araupel a reforma agrária; eram áreas públicas, ficou comprovada a natureza pública das áreas, e essas áreas foram tiradas, portanto, da Araupel e serviram para a reforma agrária. Essa outra fazenda que eles ocuparam também é uma área de litígio. Estivemos no Incra diversas vezes e se discute a propriedade da área. O Tribunal de Justiça deu a sentença para fazer a desocupação, mas a área ainda está em litígio. E já estava avançado, porque na primeira instância da Justiça Federal já havia o reconhecimento de que a área era de propriedade da União. E era uma área reivindicada para reforma agrária, até porque lá a área em que se faz reflorestamento de pínus é uma área propícia para produção de alimentos, para produção de outras coisas que não só o pínus. Nós temos mais de 3.500 acampados ali na região e 12 mil famílias também esperando para serem acampadas, e essa é uma área que sempre foi uma área de disputa. Então, eu só queria deixar isso claro para não dizerem que a empresa, única e exclusivamente, é o polo frágil, o sofredor desse processo. Não é verdade. Há um litígio judicial sobre a propriedade da área. E, na primeira instância - quero repetir aqui, isso tem recurso, está se discutindo -, nós já tivemos a decisão de que a área é pública. Eu também queria lamentar o tratamento que a empresa e que o próprio setor de segurança do Estado... E aqui não vou dizer que é a polícia militar, porque essa ação que matou dois sem-terra lá foi uma ação coordenada pela Casa Civil do Governo do Estado, pelo Deputado Federal, que agora está na Casa Civil, Valdir Rossoni. Os sem-terra foram emboscados, todos os tiros pelas costas, não tinham oferecido resistência, foi muito ruim. E as famílias que estão lá acampadas, desculpe-me, Senador Alvaro, não só dessa área em que são mais de mil famílias, e principalmente as outras que já estão há mais tempo, colaboram e muito, sim, para a economia da região, porque deixam os seus recursos na região, no comércio, nos serviços. Isso tem acontecido em quase todos os Municípios onde temos acampamentos e assentamentos da reforma agrária. Para que não pese sobre os sem-terra e sobre o movimento social a pecha de criminosos e bandidos, porque não o são. Por isso eu fiz questão de dizer aqui que são áreas em litígio e que, com certeza, vai haver manifestação final da Justiça, como houve na primeira área. Mas agradeço o aparte a V. Exª.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Eu que agradeço a V. Exª a intervenção, porque me proporciona a oportunidade para dizer que eu considero polo frágil o trabalhador - esse, sim, é vítima -, o trabalhador da Araupel e o trabalhador que está desempregado. É exatamente com vistas a oferecer a eles a possibilidade de uma vida digna que o Estado tem que intervir rapidamente. O pior dos mundos é a indefinição, é o impasse. E esse impasse perdura já há muito tempo, sem uma presença efetiva do Poder Público, quer federal, quer estadual. Não há providências.

    Essa é uma questão que exige urgência, agilidade, atitude, comportamento rigoroso. Evidentemente nós não podemos criminalizar todos aqueles que atuam sob a égide do MST. Existem, sim, os infiltrados; existem, sim, criminosos infiltrados que atuam politicamente, que nunca foram do campo, que nunca atuaram na lavoura, que nunca tiveram um calo nas mãos em razão do trabalho rural, que se apresentam como se fossem historicamente trabalhadores do campo e invadem propriedades. Essa distinção é que precisa ser feita. É necessário se fazer essa distinção.

    Eu fui Governador do Estado e tive, naquele momento, já há 25 anos, um ótimo relacionamento com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Realizamos 35 assentamentos, todos eles produtivos, em razão do apoio na área de extensão rural e de assistência técnica, àquelas famílias, que passaram a ser realmente famílias de agricultores. Portanto, o relacionamento, àquele tempo, foi extraordinário e positivo. Obviamente, de lá para cá, tivemos muitas mudanças. O movimento foi partidarizado, foi politizado, foi financiado pelo Poder Público.

    Nós realizamos uma CPI aqui no Congresso Nacional em que identificamos o repasse de recursos com desvio de finalidade. As entidades que eram parceiras do MST - porque o MST não possui CNPJ, não possui configuração jurídica -, entidades como a Anca, a Concrab, o Iterra, foram entidades parceiras do MST que celebraram convênios com o Governo da União e repassaram recursos com desvio de finalidade. Várias alternativas de utilização desses recursos foram investigadas pela CPI, com a condenação inclusive pelo Tribunal de Contas da União. Esses convênios não foram cancelados. À época, existia inclusive uma medida provisória que determinava o cancelamento de convênios em razão de invasão de propriedades produtivas, e essa medida provisória foi ignorada de forma cabal e definitiva. Os convênios continuaram, prosseguiram e tiveram recursos mais significativos, a partir das denúncias que a CPMI proporcionou, obviamente, com as informações transmitidas ao Governo.

    Portanto, essas são questões que cabe ao Poder Público solucionar. É possível que a Senadora Gleisi tenha uma posição e eu tenha outra. A nossa posição importa menos; o que importa mais é a solução para o problema, e o Governo não encontra a solução. Reforma agrária no Brasil é uma falácia. Nós pronunciamos a expressão...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ...o título "reforma agrária", mas ela não acontece. O que há no País é, em alguns casos, distribuição de terras com abandono total das famílias que são assentadas. Elas são desprezadas pelo Poder Público e comprometem a execução do projeto de reforma agrária, inviabilizam a produção e a produtividade.

    Portanto, diante da...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Alvaro...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Pois não.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Desculpe, mas, como estamos em poucos aqui, eu gostaria de fazer um contraponto a V. Exª nesse aspecto da reforma agrária. Nós avançamos muito no Brasil em termos de reforma agrária dentro dos parâmetros que a legislação nos fornece.

    Nós temos um limite para as desapropriações de área pelo coeficiente de produtividade dessas áreas. Aliás, há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional exatamente sobre isto: você não pode fazer desapropriação de áreas se o coeficiente de produtividade não for ultrapassado. Então, esse é um ponto. Não há nenhuma tomada de terra aqui sem haver a respectiva indenização ao proprietário. Tudo o que foi feito, no Brasil, para a reforma agrária foi feito dentro dos marcos legais. E também não é verdade que o Poder Público, pelo menos até ao Governo da Presidenta Dilma, deixava desassistidos os assentamentos e acampamentos da reforma agrária. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, que infelizmente foi fechado pelo Governo de Michel Temer, dava toda a assistência, inclusive com recursos para abertura de estradas, para melhoria das condições de vida dos trabalhadores, maquinários, equipamentos, sementes, dava toda a assistência. Obviamente que havia algumas situações mais difíceis. Por não ter a posse da terra, não se tinha acesso a financiamento. Então, grande parte não conseguiu o Pronaf, mas se mudou muito a relação dos assentamentos e dos acampamentos da reforma agrária. Inclusive, em Arapongas, que é pertinho de Londrina, a sua cidade, há lá um assentamento que é um modelo nacional, que tem um laticínio financiado pelo BNDES, está produzindo, emprega muita gente, tem renda. Nós podemos ir para outras regiões do Estado, como Querência do Norte, onde há um grande assentamento, maior região produtora de arroz, e lá o assentamento do MST é o maior produtor de arroz. Assim, sucessivamente. Eu estive agora lá em Porecatu, que foi muito importante...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Senadora, o assentamento de Querência do Norte foi realizado no meu governo. A desapropriação foi por nossa solicitação. O Ministro à época, Jader Barbalho, recusava-se a realizar a desapropriação, afirmando que poderia ser construída uma hidroelétrica nas proximidades e isso inviabilizaria os assentamentos. Eu fui ao Ministro de Minas e Energia, que à época era Aureliano Chaves, que disse: "Olha, não acontecerá essa usina, não será instalada na região, isso vai para as calendas gregas." Eu voltei ao Ministro Jader Barbalho à época - eu não sei se ele tem boa memória, mas deve se lembrar - e ele disse: "Se o governador assinar um termo de responsabilidade, eu desaproprio." Imediatamente eu pedi que redigissem o termo de responsabilidade e assinei. Ele desapropriou, e nós fizemos aquele assentamento, oferecendo assistência técnica e construindo armazém.

    Tanto que há, Senadora Gleisi, até um fato curioso, quando eu estive, ao final do governo, visitando esse assentamento, aqueles trabalhadores afirmaram: "O senhor podia ficar pelo menos mais cinco anos no Governo." Porque o Estado oferecia a assistência técnica e oferecia as condições para que o assentamento se tornasse produtivo. Portanto, nós não podemos buscar lá atrás, há tantos anos, um exemplo bem-sucedido e creditar ao atual Governo, porque realmente não seria justo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu não estou creditando, Senador Alvaro, eu reconheço, não estou creditando, mas V. Exª mesmo reconhece que a reforma agrária tem uma função social importante, que um assentamento feito lá atrás é hoje um assentamento que dá sustentabilidade econômica e social para aquela região. E o que eu estou dizendo é que houve muitos investimentos federais nesse assentamento. Depois que V. Exª saiu do Governo, outros governos sucederam, mas nem todos os governos que estavam no Estado do Paraná deram assistência.

    Hoje, por exemplo, é uma lástima o que nós temos no Paraná. A Emater está sucateada, não consegue atender ao agricultor familiar, não consegue atender os assentamentos. O que nós tínhamos era, através do MDA, a extensão rural e assistência técnica com convênios, porque, senão, a Emater não conseguiria atender. Citei esse assentamento porque realmente ele é um exemplo, como muitos outros no Estado, inclusive outros mais recentes. Nós temos em Porecatu, por exemplo, um acampamento que está na área do Atalla, que nós temos que resolver, Senador Alvaro Dias, porque aquele pessoal não paga imposto para a União, não pode ficar em cima da terra. Eu estive lá, inclusive, e eles produzem, e produzem muito, há mais de 1.200 famílias ali, e há condições de assentar mais famílias. Agora, há sempre uma crise lá; o grupo familiar usa, inclusive, de violência. Então, eu acho que nós tínhamos que nos unir - e quero fazer aqui uma proposta para V. Exª - para que pudéssemos trabalhar no sentido de viabilizar a reforma agrária no Paraná, nessas áreas que têm litígio, tanto essa de Quedas do Iguaçu, que a Justiça tem que definir - mais do que o Governo Federal, mais do que Governo de Estado, a Justiça tem que definir de quem é a propriedade da área, para que se possa regularizar a situação -, e essa do grupo Atalla, que é uma área que tem que ser colocada para reforma agrária. Não pode ficar um grupo devendo, como deve para a União, com a posse da terra em uma terra improdutiva. Eu acho que podemos avançar muito. E eu queria, só para finalizar, voltar a falar sobre o Movimento Sem Terra. Se hoje nós temos reforma agrária, se hoje nós temos avanço nessas áreas mais pobres do campo, é graças ao MST, que tem sido muito criminalizado. Não é verdade que tenhamos pessoas que não tem mãos calejadas que ficam invadindo terras. Se V. Exª conhece um acampamento ou um assentamento - deve conhecer o assentamento que foi esse que V. Exª mencionou -, sabe a dificuldade. Eu vou a muitos acampamentos no interior do Estado do Paraná, Senador Cristovam. A vida não é fácil. Ninguém gosta de ir para um acampamento, ficar em um barraco, com madeiras que têm frestas nos seus barracos, com lona, com situação que não tem banheiro, não tem escola. Nesse acampamento que está na fazenda dos Atalla, que é lá perto de Londrina, por exemplo, que está já desde 1998... Quer dizer, as pessoas... Desde 2008, desculpa. As pessoas estão com escola itinerante. Eles mesmos fizeram a escola, eles mesmos têm professores para que as crianças possam estudar. Não é nada confortável, não é nada bom, ninguém gosta de ficar lá, mas as pessoas precisam sobreviver, as pessoas precisam ter sua terra, elas não têm para onde ir na cidade. Então, eu acho que nós tínhamos que fazer um esforço e nos unir aqui para que pudéssemos viabilizar esses assentamentos, transformar os acampamentos em assentamentos e legalizar essa situação para que as pessoas possam ter qualidade de vida.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Agradeço a V. Exª e reafirmo que há uma visão diferente.

    Eu fui, eu visitei, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, vários Estados: o interior de Pernambuco; o interior de Rondônia; fui ao Pará várias vezes, duas ou três vezes ao interior do Pará, nas áreas mais conflitadas; fui a Minas, no Vale do Jequitinhonha; ao interior de São Paulo, na região conflagrada, ali no Vale do Paranapanema; enfim, a várias regiões do País. E constatei que a reforma agrária é, sim, aquilo que afirmei: jogam-se as famílias e elas são abandonadas. Não há, nas proximidades, escola, não há posto de saúde, não há uma estrada para escoamento eventual da produção, e a mata cresce nas áreas destinadas ao plantio. As casas, os casebres ficam abandonados. Nós vimos isso com os nossos próprios olhos. Fomos ao interior do Mato Grosso também. Percorremos as áreas mais conflagradas, em matéria de conflito agrário no País, e constatamos essa realidade. O relatório final da CPI mostrou, com muita clareza, a real situação do sistema fundiário brasileiro.

    E, em relação ao MST, é evidente que ele surgiu com a missão de estimular a realização da reforma agrária no País, com base na legislação, obviamente num clima de paz, mas foi desvirtuado, foi invadido, foi usado politicamente e há razões para a criminalização em determinados momentos. Há líderes do Movimento Sem Terra que não são da área, não são camponeses, não são agricultores, nunca trabalharam na área rural. Isso nós podemos afirmar. E esses tumultuam e esses procuram cooptar trabalhadores urbanos com estímulos que conhecemos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ... para que ingressem também no movimento da área rural, propondo invasões intermináveis.

    Eu vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que, diante dessas invasões, o Estado precisa dar respostas rápidas e eficientes às decisões judiciais que se traduzem em segurança jurídica e respeito ao Estado democrático de direito. Há uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná e se impõe a imediata reintegração de posse. Estão em risco 2.500 postos de trabalho. Portanto, há 2.500 famílias ameaçadas, na medida em que as ações buscam inviabilizar a operação da empresa, sem falar na insegurança vivida pela população de Quedas do Iguaçu e da região. Nós temos aqui um resumo do itinerário das ações empreendidas na região de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

    Houve, no dia 4 de novembro de 2015, um confronto na região entre funcionários da empresa e integrantes do MST; no dia 23 do mesmo mês, ameaça de invasão; no dia 8 de março de 2016, incêndio e destruição total do viveiro de mudas; no dia 7 de abril, confronto entre integrantes do MST e a Polícia Militar do Paraná, com a morte de dois sem-terra, como se referiu a Senadora; no dia 8 de março, bloqueio de rodovias; no dia 2 de julho, expulsão de patrulha do interior da área; no dia 10 de julho, comemoração de um ano da invasão da área da Araupel; e, no dia 13 de julho, agressão a funcionários da empresa por milícia fortemente armada.

    A preservação do Estado de direito e a obediência ao direito de propriedade consagrado na Constituição Federal devem prevalecer sob pena de disseminar a insegurança jurídica.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão do tempo.

    Muito obrigado, Senadora Gleisi, pelos apartes.