A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, muito especialmente a população do Paraná, meus eleitores e eleitoras do Estado do Paraná, a quem eu quero dirigir-me muito diretamente hoje, embora eu nutra um respeito muito grande pela Justiça do nosso País, é com profunda tristeza que eu recebi a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia formulada contra mim e contra o meu marido pela Procuradoria-Geral da República, na data de ontem, conforme já foi bastante noticiado.

    Em seu voto, o Ministro Relator, Teori Zavascki, concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que, neste momento, basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos, eu terei, no julgamento no Supremo Tribunal Federal, o benefício da dúvida, o que eu não tive nas outras instâncias que fizeram as averiguações que acompanharam o inquérito. Aliás, desde outubro de 2014, eu tenho sido acusada por esse caso, já fui julgada e condenada diversas vezes por matérias na imprensa. Então, pelo menos com essa decisão do Ministro Teori Zavascki eu terei o direito à dúvida.

    E estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos, como disse há pouco, faltaram nas outras instâncias, tanto na instância da Polícia Federal quanto na do Ministério Público. Por isso, eu vejo, Senador Cristovam, que preside esta sessão, a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvida, a nossa inocência, até porque o próprio Ministro Relator colocou que não há certeza de que os fatos ocorreram.

    Desde o início desse lamentável episódio, quando injustamente nós fomos indiciados pela Polícia Federal, insistimos, à exaustão, de que não há uma única prova concreta que aponte o recebimento de recursos ilícitos para a minha campanha do Senado, em 2010. Como meu advogado, Rodrigo Mudrovitsch, voltou a enfatizar ontem, na Tribuna do Supremo Tribunal Federal, a denúncia da Procuradoria-Geral da República se baseia, única e exclusivamente, em questionáveis delações do doleiro Alberto Youssef; do ex-Diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa; e do sócio do doleiro, Antônio Carlos Pieruccini, que, em sua delação, disse que transportou a suposta propina, o suposto dinheiro para a minha campanha, de São Paulo para Curitiba, em quatro viagens, e afirmou que entregou essa quantia ao empresário Ernesto Kugler, que sempre negou e continua negando o fato. Se o Sr. Pieruccini esteve realmente quatro vezes com o empresário, por que a Polícia Federal não obteve provas físicas desses encontros?

    A bem da verdade, a denúncia nem sequer aponta qualquer ato concreto cometido, baseia-se apenas nas especulações, que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal. E é importante dizer que o advogado do doleiro Alberto Youssef e o advogado do Pieruccini, que preparou a delação premiada, é o mesmo. Aliás, ele é advogado de vários empresários que estão delatando, de funcionários da Petrobras, ou seja, as delações acabam fechando porque é um advogado só responsável por essas delações. Então, faz-se a fala que se quiser na delação.

    Então, são inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores que embasam a denúncia de ontem, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou nada mais, nada menos do que seis versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram.

    Eu tenho certeza de que a verdade prevalecerá e tenho certeza também, Senador Cristovam, de que, em condições de normalidade política e institucional, essa denúncia nunca seria aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, nós não estamos em condições de normalidade política e institucional. Todo mundo está muito pressionado, premido, fazendo as coisas em razão de todo esse processo investigatório que acontece no País, e, muitas vezes, o direito, a juridicidade não é totalmente levada em consideração. Prova disso é uma sentença do Tribunal Regional Federal do sul do País em que um juiz diz que, sim, essa operação da Lava Jato admitia algumas exceções.

    Ora, no Direito não se admitem exceções. Exceções, no Direito, criam um Estado que vai, com certeza, provocar a destituição de direitos não só daqueles que estão sendo investigados naquele momento, mas de outros. Então, não dá para ter um Estado de exceção no Direito.

    Então, posso afirmar que, com certeza, em condições de normalidade política e institucional, essa denúncia não seria recebida pelo Supremo Tribunal Federal.

    Quero dizer a todos que me acompanham, a todos aqueles que manifestaram solidariedade, àqueles que me ligaram, que postaram solidariedade nas redes, que me mandaram força e mesmo aos que me criticaram que eu continuarei firme e de cabeça erguida nessa luta. Eu não devo nada, portanto eu não temo nada. E vou provar isso no Supremo Tribunal Federal.

    Quero deixar isso claro aqui, Senador Cristovam, e dizer que a luta daqui para a frente será mais árdua, porque não é só a luta de enfrentar os processos judiciais, mas vai ser a de enfrentar, nesta Casa, um debate muito grande, muito profundo sobre direitos que vão ser retirados do povo brasileiro. E quero aqui repetir: direitos que não vieram só com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma; direitos que vieram a partir da Constituição de 1988. Nós vamos ter que enfrentar aqui uma dura discussão sobre a reforma previdenciária, uma dura discussão sobre a reforma trabalhista, uma dura discussão sobre as mudanças constitucionais do limite de gastos de saúde e de educação. E, como V. Exª discursou ontem - eu pude acompanhar um pouco o seu discurso -, vamos, sim, debater profundamente a reforma do ensino médio que foi proposto a esta Casa.

    Quero lamentar que tenha sido proposto como medida provisória, não porque a medida provisória retire a possibilidade de debater no Congresso. Ela tem condições de ser debatida, sim. Temos pelo menos seis meses, o que eu acho curto para uma matéria como essa. Mas a preparação dessa medida provisória, dessa proposta não contou com a participação daqueles que estão em sala de aula, dos alunos, dos professores, dos representantes da educação. Pode ter contado, sim, com a participação de alguns especialistas, mas, na democracia, principalmente em se tratando de educação, nós precisamos ouvir todos aqueles que estão envolvidos.

    Uma das características que tinham os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma era exatamente a de ouvir os envolvidos quando se lançava uma política pública. Isso é muito importante para que ela dê certo. Às vezes demora um pouco mais, Senador Cristovam, mas quando se faz dessa forma ela é efetiva. Se nós não fazemos dessa forma, ela acaba se tornando uma briga constante, tendo pouca eficácia e pouca efetividade.

    Espero que consigamos fazer um debate aprofundado desse tema, que muda consideravelmente as bases do ensino médio em relação ao que nós temos hoje.

    Então, eu queria, para terminar, Senador Cristovam, porque hoje vim especificamente para tratar desse assunto da denúncia, reafirmar minha gratidão por aqueles que me acompanham e que manifestaram confiança e solidariedade.

    Termino com Cora Coralina, de quem eu gosto muito. Ela diz:

Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar, porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir.

    E eu sempre decidi por lutar e por enfrentar.

    Obrigada, Senador Cristovam.