A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    Saúdo aqui todos os que nos acompanham pela Rádio Senado e também pela TV Senado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.

    Na lista de oradores inscritos, o primeiro orador é o Senador Paulo Rocha, a quem convido para fazer uso da palavra.

    Entretanto, queria pedir, Senador Paulo Rocha, antes de passar a palavra a V. Exª, para fazer um comunicado ao Senado da República, como também a toda Nação que nos acompanha, que nos escuta, de algo que considero extremamente relevante e preocupante para a democracia brasileira.

    Hoje, 26 estudantes de uma escola ocupada, Escola Dona Filomena Moreira de Paula, sendo 11 menores de idade, foram presos no Estado do Tocantins, Município de Miracema. A polícia entrou na escola sem documento de reintegração e mantém os jovens presos impedindo a entrada inclusive dos familiares.

    Aqui temos a reportagem que mostra os jovens sendo levados. Os que são menores de idade, nós não podemos mostrar o rosto. Mas os jovens foram algemados. Não tem uma justificativa uma desocupação de escola de segundo grau, de jovens de 15 anos, crianças, sendo levadas à delegacia algemadas. Aqui estão os jovens na delegacia lá em Miracema, Tocantins.

    Eu recebi um telefonema da Presidente da Ubes, Camila Lanes, muito preocupada com essa situação, porque ela me disse que não é só em Tocantins que isso está acontecendo. Na cidade, agora, de Goiás, temos cinco estudantes presos. No Paraná, que é o meu Estado, temos quase 800 escolas ocupadas, o Conselho Tutelar está se prestando a um papel, que lamentavelmente que não podia ser o dele, de ir para dentro das escolas, inclusive ameaçar os estudantes – quem me falou isso foi uma professora de lá – para que eles desocupem a escola. Nós não podemos permitir que isso aconteça num Estado democrático de direito. Aqui em Brasília, no Cean, que é uma das escolas ocupadas, também há polícia na frente.

    Eu queria fazer um apelo às forças de segurança, fazer um apelo particularmente ao Governador do Estado do Tocantins. Tentei falar diversas vezes com o Governador Marcelo Miranda, que é do PMDB. Liguei para o Palácio do Governo, liguei para celular, para ajudante de ordem, não conseguimos falar. Consegui conversar com a Senadora Kátia Abreu, que é do Tocantins, e pedi-lhe que entrasse em contato com a Defensoria Pública para prestar assistência aos estudantes, para ir até a delegacia. Ela já se dispôs a fazer isso. Mas eu gostaria muito que o Governador Marcelo Miranda atendesse os telefonemas. Várias pessoas estão tentando falar com ele. O Senador Requião está tentando falar com ele. Nós não podemos permitir que esse tipo de fotografia seja o retrato da democracia brasileira. Nós já estamos vivendo uma situação de exceção no Brasil com tantas regras, normas, leis do Direito sendo vilipendiadas. E aí nós vamos expor as nossas crianças a uma situação dessas?

    A ocupação das escolas tem sido pacífica e é legítima. Ela não pode ser considerada um movimento que atrapalha a educação, porque ela está chamando exatamente para fazer a discussão da medida provisória que faz a reforma do Ensino Médio e exatamente para fazer a discussão da PEC nº 241, que congela e reduz os gastos com educação e saúde. Essa juventude está preocupada com a escola deles, com a educação, está preocupada com o futuro deles.

    Ontem nós tivemos, Senador Paulo Rocha, no Estado do Paraná, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública em que os estudantes foram falar por que estavam ocupando suas escolas. Isso porque, no dia anterior, os Deputados fizeram uma sessão em que disseram que a ocupação dos estudantes nas escolas do Paraná era uma ocupação motivada pelos Partido dos Trabalhadores, pelos movimentos de esquerda e por quem queria desestabilizar as escolas, por quem tinha o objetivo de não deixar haver aulas; e que isso iria bagunçar, que iria atormentar o ambiente escolar. Não é verdade! Aí os estudantes foram para a Assembleia Legislativa ontem. Inclusive a Ana Júlia, uma estudante que está famosa nas redes, porque fez um discurso brilhante, uma aula de cidadania aos Deputados, falou por que estavam ocupando. Disse que se sentia constrangida ao saber que os Deputados ou que algumas autoridades do Estado estavam dizendo que eles eram manipulados para ocupar escolas, que eram manipulados por partidos políticos. Ela deixou claro: "Nós não somos manipulados. Nós estamos entendendo o que está acontecendo na educação brasileira. E nós queremos discutir, sim, porque é do nosso direito, é do nosso interesse". Fez uma defesa bonita do movimento.

    Então, eu queria deixar isso registrado. Lamentar novamente, fazer um apelo ao Governador Marcelo Miranda, para que não permita isso. Esse é um movimento que precisa de mediação – mediação, e não de polícia. A gente não manda a polícia para dentro de uma escola para tratar com estudantes. Se o Ministério Público do Tocantins tinha preocupação com a escola ocupada, queria que a escola fosse desocupada, estava preocupado com a diretora ou com os professores, deveria ele ir lá, Ministério Público, ou acionar o Conselho Tutelar e conversar com os alunos, fazer uma mediação, estabelecer um processo de negociação. Mas não é assim que a gente trata movimento social, não é assim que a gente trata movimento estudantil, não é assim que a gente trata a nossa juventude.

    Eu queria aqui lamentar, deixar o nosso protesto no Senado da República. Não dá para a gente concordar com isso. Lutamos muito para ter a democracia neste País. Lutamos muito para que os movimentos sociais fossem reconhecidos. O que nós estamos vendo no Brasil ultimamente é uma ação para desestruturar os movimentos sociais, para não deixar ter luta, discussão, por aquilo que consideramos justo.

    Eu queria pedir novamente ao Governador Marcelo Miranda que, por favor, tome uma atitude; ao Ministério Público de Tocantins que, por favor, tome uma atitude. Assim também como peço ao Governo do Estado de Goiás para que solte os meninos que foram presos em Goiás. Peço também ao Governo do Estado do Paraná, às autoridades do Paraná, ao Conselho Tutelar do Paraná, aos conselhos tutelares para que não vão para dentro das escolas desestabilizar o movimento desses meninos.

    Não é um movimento pequeno: 800 escolas no nosso Estado sendo ocupadas demonstram a força do movimento dos estudantes em defesa da educação e não podemos permitir que esse movimento seja criminalizado, desrespeitado dizendo-se que é um movimento manipulado. Eu faço um apelo aos diretores, aos professores, para que mediem, estabeleçam um canal de negociação, de debate, de discussão. É assim na democracia. Mais uma vez, faço um apelo para que as forças de seguranças não sejam enviadas para essas escolas. Se têm o objetivo de desocupar a escola, comecem um processo de negociação, de mediação. Por favor, não mandem a polícia para dentro da escola. A polícia não é para algemar estudante, a polícia não é para levar estudante de camburão, estudante que está lutando pela educação. Não é para isso que a polícia nos serve, não é para isso que os contribuintes brasileiros, contribuintes de cada Estado pagam seus impostos para dar sustentação à força policial.

    É um apelo que nós fazemos e eu quero deixar aqui registrado no Plenário do Senado da República o que está acontecendo com os nossos estudantes. Quero também deixar o nosso apoio irrestrito: o nosso apoio, Camila, a você que é Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; o nosso apoio aos estudantes do Paraná. Faço isso em nome da Ana Júlia, faço isso em nome de todos os estudantes que já entraram em contato conosco para conversar sobre essa situação que está lá; nosso apoio aos estudantes do Tocantins, de Goiás, de Brasília, enfim, dos 19 Estados da Federação que hoje tem movimento de estudantes ocupando escolas e também de professores que estão apoiando esses estudantes. O que está em debate nesse País é o futuro da educação e é pela educação que esses meninos, essas meninas, esses jovens estão lutando.

    Passo a palavra então ao Senador Paulo Rocha.