O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente desta sessão, Senadora Fátima Bezerra, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, capixabas que nos acompanham por meio dos veículos de comunicação da TV Senado, é sabido por todos que, dentre os tantos e muitos pecados coordenados pelo governo afastado da Presidente Dilma Rousseff e também do seu antecessor, Presidente Lula, ao longo desse período em que o Partido dos Trabalhadores governou o País, um dos seus mais perversos, dos mais duros descaminhos ou desvios foi o fato de ter se apropriado da máquina pública, de ter ocupado a máquina pública, de ter permitido que o Estado brasileiro, em toda a sua extensão, pudesse se transformar num anexo, num puxadinho dos interesses do Partido e dos seus aliados de plantão. Foi assim com a máquina pública, e as consequências dessa apropriação são conhecidas do povo brasileiro. Portanto, nós precisamos estar muito atentos na medida em que diversas atitudes que foram adotadas ao longo desse tempo não podem ou não devem ser reproduzidas.

    Eu acho que qualquer governo precisa ter o direito e a oportunidade de um erro novo, até porque, quando você ousa, quando você cria, quando você empreende e está disposto a ousar, você está suscetível a algum tipo de erro, a algum tipo de equívoco, mas não pode repetir esses mesmos erros.

    Faço essa introdução porque a imprensa especializada, semana sim, outra também, tem abordado, de maneira muito enfática, que uma das nossas mais importantes empresas, a mineradora Vale, a antiga Vale do Rio Doce – uma empresa absolutamente estratégica para o nosso País, que tem presença nos mais diversos Estados da Federação brasileira, sobretudo no meu Estado, o Estado do Espírito Santo, mas também no Estado de Minas Gerais, no Estado do Pará, no Estado do Maranhão, no Estado de São Paulo – tem, por certo, uma atuação muito forte em diversos Estados da nossa Federação e é seguramente uma empresa brasileira com presença em diversos mercados de diversos continentes.

    É a segunda maior mineradora do mundo. Essa empresa foi privatizada em 1997 e, ao ser privatizada, expandiu muito o seu papel e a sua importância não apenas em nosso País, mas mundo afora. Não há continente que não tenha a presença da mineradora Vale, uma empresa com elevada reputação, conhecida nacional e mundialmente pela qualidade dos seus quadros, pela qualificação técnica dos seus objetivos, dos seus planos de negócio.

    Por isso, é uma das maiores companhias do nosso País, Senador Valdir Raupp. Uma companhia que chegou a faturar, em 2015, aproximadamente R$100 bilhões. Uma companhia que, de forma direta ou indireta, é responsável pela geração de dezenas de milhares de empregos, de oportunidade de trabalho para pessoas que trabalham diretamente, mas também para diversos arranjos econômicos que são contratados, que são prestadores de serviço para essa empresa, que é uma empresa importante – importante não, muito mais que isso –, estratégica para o nosso País, revelador de eficiência e qualidade mundo afora.

    Tem chamado atenção, nas últimas semanas, na imprensa especializada, que existem movimentos políticos, inclusive de bancadas parlamentares, na Câmara, no Senado, de partido A, de partido B, fazendo pressão e movimentação para que, através da política, haja mudança no corpo diretivo da companhia Vale.

    A companhia Vale reúne capital privado e também capital dos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, o Fundo Petros, que são três dos mais importantes fundos do nosso País.

    Portanto, essa decisão de quem vai ser o Presidente da Vale do Rio Doce... Porque o mandato do atual Presidente se extingue em maio de 2017, e não creio ser essa uma intervenção devida e admitida. Nos governos passados, inclusive no governo da Presidente afastada Dilma, era muito comum que houvesse essas intervenções de partido A, de partido B, utilizando a hegemonia política e interesses muito pouco republicanos para ocupação não apenas do Estado brasileiro, mas também de empresas estratégicas. Isso não deu certo. Isso não dará certo.

    A decisão se o mandato do engenheiro Murilo Ferreira será ou não renovado é uma decisão que cabe aos acionistas dessa empresa. Cabe, por exemplo, por evidente, à japonesa Mitsui, ao Bradesco e aos fundos de pensão, através do seu Conselho de Administração. Qualquer tipo de intervenção, qualquer tipo de pressão me parece absolutamente indevida. Seria ou será um erro de toda ordem que o Governo possa admitir que, na quadra atual, depois de tudo a que nós assistimos no governo afastado da Presidente Dilma, essa cena volte a se repetir.

    Chamo atenção para a necessidade, neste momento em que nós estamos enfrentando tantas mudanças estruturais do Estado brasileiro; neste momento em que estamos discutindo, inclusive, aquilo que nos parece absolutamente elementar, que é a responsabilidade, que é a disciplina, que é o equilíbrio no gasto público; neste momento em que nós estamos reestruturando as nossas agências reguladoras para que o mérito, para que a qualificação técnica e profissional volte a dotar as nossas agências de eficiência, retirando a pata da politicagem... No momento em que o Governo indica para a Presidência da Petrobras um quadro da qualidade do engenheiro Pedro Parente, que, em tão poucos meses, já faz mudanças que sinalizam para o mundo o resgate da capacidade da nossa mais importante empresa, que é a Petrobras, a meu juízo, por convicção, será um retrocesso, será um passo atrás que o Estado brasileiro dará se admitir qualquer tipo de intervenção que não a decisão de quem são os seus acionistas, à luz da leitura adequada e detida dos desafios a que está submetida uma das mais importantes companhias do nosso País e do mundo, por ser a Vale a segunda mineradora do Planeta, com presença, como disse aqui, em vários Estados brasileiros e também em todos os continentes.

    Portanto, faço esse registro porque naturalmente estamos acompanhando os desdobramentos desses fatos. E quero crer que tudo aquilo que foi presença no governo anterior e que produziu como consequência o descaminho, a apropriação do Estado brasileiro e do interesse do povo brasileiro para a sustentação de interesses que não os do País possa estar no radar daquilo que acompanharemos aqui.

    Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu faço este alerta importante à luz, inclusive, da forma reincidente com que a imprensa especializada tem abordado um tema dessa relevância. Isso tem um impacto muito grande no meu Estado do Espírito Santo, que é responsável por aproximadamente um terço de todo o minério que é exportado em nosso País.

    Nós temos, no Espírito Santo, um polo siderúrgico fundamental para o desenvolvimento econômico e social, por certo um polo industrial que tem muitos desafios. Talvez o mais importante deles, em nosso Estado, seja a continuidade, o aprofundamento dos investimentos sobretudo nos equipamentos que possam determinar o melhor controle ambiental, especialmente na Grande Vitória, em função do pó preto que é gerado como poluição particular atmosférica. Esta é uma questão que nós todos, não apenas o Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória, estamos tratando em um debate muito duro e permanente, para que esses indicadores possam reduzir. Mas, por certo, nós precisamos considerar a importância do polo siderúrgico de Tubarão não apenas para o Estado do Espírito Santo, mas também para o Brasil.

    Portanto, é o alerta que faço. Estaremos acompanhando pari passu todo esse desdobramento. E, por certo, nós consideramos que qualquer tentativa de intervenção neste caso é uma intervenção indevida e nós não nos esquivaremos de trazer esse assunto para a cena política.

    Quero chamar atenção. Eu acho que nós não podemos reproduzir os erros do passado. Podemos até, ao empreender, cometer erros novos. Agora, repetir, reincidir nos erros do passado, isso jamais.

    É o alerta que faço.

    Portanto, nós estaremos acompanhando todos os desdobramentos em relação a esses fatos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Obrigado a V. Exª, Senador Ferraço.

    Tenho certeza absoluta de que o Presidente Michel Temer vai analisar, com muito cuidado, com muito carinho, essa situação toda e o alerta que V. Exª faz aqui da tribuna do Senado Federal com respeito à Presidência da Vale do Rio Doce.

    Acho que o momento não é para brincadeira. Essas empresas são sérias, são as empresas ícones do nosso País, como a Vale do Rio Doce, a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Eletrobras, que têm que ter diretorias profissionais, principalmente a Presidência.

    Quando o Roger Agnelli, que era do Bradesco, saiu de lá para presidir a Vale do Rio Doce, foi o melhor momento da Vale do Rio Doce, porque era um profissional de altíssima capacidade.

    Eu tenho certeza de que o alerta que V. Exª está fazendo hoje da tribuna do Senado é a esse respeito, para não tirar de repente um presidente que está dando certo, que está colocando a empresa no rumo do desenvolvimento e do progresso, e colocar alguém que não tem conhecimento, apenas por indicação política.

    Concordo plenamente com V. Exª. Tenho certeza de que o Presidente Michel Temer vai analisar com carinho o alerta de V. Exª.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Senador Raupp, a manifestação de confiança de V. Exª é também a minha manifestação de confiança no Presidente Temer, na medida em que as indicações que o Presidente Temer tem feito estão em linha com isso que V. Exª acaba de afirmar e que eu estou aqui defendendo.

    É só observar a indicação feita para a Petrobras, é só identificarmos a boa indicação feita recentemente para a Agência Nacional do Petróleo, o que revela naturalmente uma inversão de tudo aquilo a que nós assistimos num passado recente. Ou seja, isso não é matéria para pressão política. Isso é matéria para ser tratada tecnicamente, à luz da complexidade que tem uma companhia como essa, a Companhia Vale, por exemplo.

    Portanto, eu manifesto, assim como V. Exª, a minha confiança pessoal de que o Presidente Temer estará muito atento ao que vai acontecer, aos desdobramentos, considerando que os fundos Petros, da Caixa e do Banco do Brasil, assim como a BNDESPar, são responsáveis por 52%, 53% das ações da Companhia Vale.

    Então, tudo o que acontecer ali por certo estará no radar, no GPS do Governo. E nós precisamos aqui manifestar a nossa confiança na condução do Presidente Temer, na certeza de que este assunto será tratado no seu devido escaninho, ou seja, tecnicamente, pelos acionistas da empresa, sem qualquer tipo de intromissão ou de pressão política, o que será evidentemente denunciado contra qualquer tipo de pressão indevida.

    Eu agradeço a manifestação de V. Exª e faço das suas palavras a minha palavra também de fé e de confiança no pulso firme do Presidente Michel Temer.