O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Eu quero começar saudando as duas Senadoras, Senadora Fátima Bezerra e Senadora Gleisi Hoffmann, que organizaram hoje uma belíssima audiência pública, para falarmos sobre a PEC 241 e a ocupação também de escolas por estudantes.

    Eu acho – viu, Senador Medeiros? – que é preciso ter humildade aqui. Tem que ir lá na ponta, conversar com os estudantes, e o senhor vai ver que não há nenhum estudante manipulado: eles sabem por que estão protestando, sabem por que estão fazendo aquelas ocupações. Hoje vimos claramente isso, pois vários estudantes falaram.

    E aqui eu digo e falo para os Senadores que nós vamos ter um impasse no País, porque a mobilização estudantil é crescente. Por mais que vocês queiram negar, a PEC 241 é a destruição da educação pública e da saúde pública brasileira. A PEC 241 é o desmonte do Estado social , que virou aqui, no Senado, PEC 55.

    Hoje houve audiência pública na Comissão de Direitos Humanos; na próxima terça-feira, dia 8, vai haver outra audiência pública envolvendo a CAE e a CCJ, e espero que este Senado Federal, de uma vez por todas, derrote essa PEC, que estão chamando de PEC do fim do mundo. E vou falar sobre ela daqui a pouco.

    Antes disso, Senadora Fátima, eu queria dizer que estavam lá também sindicalistas, representantes das entidades – Fasubra, Andes, CNTE e várias outras entidades. Eu quero falar aqui sobre uma decisão, a meu ver, muito preocupante. Eu tenho falado aqui de uma escalada – estamos caminhando em direção ao Estado de exceção –, de um agigantamento do Poder Judiciário.

    Na semana passada, houve vários fatos, como a prisão de policiais do Senado Federal, que o Ministro Teori reconheceu que foi excessiva, porque um juiz de primeira instância não podia mandar prender aqueles policiais sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Houve duas decisões do Supremo que muito me preocupam, porque o Supremo decidiu tomar o espaço do Poder Legislativo. Foram duas decisões; uma, sobre desaposentação, porque é natural. Acontece muito de a pessoa se aposentar e, por estar muito apertada financeiramente, voltar a trabalhar. Quando volta a trabalhar, ela volta a contribuir para o INSS. Nada mais natural que aquele recurso com que ele contribuiu fosse incorporado à sua aposentadoria. O Supremo decidiu e disse que não. Em outro dia, o Supremo tomou uma decisão relativa à greve no serviço público, dizendo que é obrigação do Poder Público cortar salário. Não é quando a greve for considerada ilegal, não! É um escândalo, porque várias vezes o Poder Judiciário pode dizer que é ilegal e que tem de descontar. Mas não: é obrigatório.

    Eu pergunto: o que eles vão fazer mais agora? Eles estão decidindo colocar uma pauta que não passa aqui, no Congresso Nacional, para o Supremo Tribunal Federal.

    Há muito tempo, há a discussão da regulamentação da greve no serviço público. Não avança aqui – é verdade –, porque não há consenso. Agora eu me impressiono e quero chamar a atenção do Brasil de que está marcada para o próximo dia 9 a discussão da terceirização no Supremo Tribunal Federal.

    Nós fizemos uma grande mobilização no Senado, da sociedade, e o projeto está parado aqui no Senado, depois de ser votado lá por Eduardo Cunha a toque de caixa na Câmara dos Deputados. As pessoas têm que abrir os olhos. Eu acho que, agora, quando um sindicalista vem me procurar, eu digo: "Não; não venha aqui, não! Vai conversar com o Ministro do Supremo!" Porque é isso que está acontecendo. Estamos caminhando para uma ditadura do Judiciário. E ele está fazendo o papel de ser o condutor da retirada de direitos, porque a reforma trabalhista todo mundo sabe que tem muita dificuldade de ser aprovada aqui no Congresso. Escolheram outro caminho. É um escândalo!

    Eu chamo a atenção deste Senado Federal, do Poder Legislativo. É impossível tratar isso com naturalidade! Quarta-feira que vem, Senadora Fátima, dia 9, no Supremo: dependendo da decisão, pode existir terceirização ampla, geral e irrestrita. Isso é um absurdo! Eu quero chamar a atenção do Poder Legislativo. Nós estamos no Senado Federal. E quero aqui fazer uma reclamação pública a essa postura do Supremo, que retira poderes desta Casa, deste Parlamento. E, no caso, para retirar direitos de trabalhadores. É toda uma agenda que está sendo construída lá.

    E eu volto a dizer: os movimentos sociais têm, sim, que se mobilizar e pedir agenda lá para os Ministros do Supremo, antes do dia 9. Tem que haver muita mobilização.

    Mas eu queria falar sobre a PEC 241, de que V. Exª, Senadora Fátima, conduziu hoje a audiência pública.

    Olha, eu estou convencido de que nós vamos levar o País para um longo período de estagnação. Longo! Primeiro, porque não se sustentam os discursos aqui dos Senadores que defendem esse Governo ilegítimo do Temer, de que nós estamos com problemas porque houve gastança. Gente, não dá para aceitar esse argumento! Em 2015, não houve gastança; houve um ajuste fiscal, houve contenção fiscal. O problema se deu justamente por frustração de receitas e pelos juros. Nós estávamos pagando 4,5% do PIB de juros, em 2012 e 2013, e saltou para mais de 8% do PIB. Esse é o problema! O problema fiscal vem da desaceleração econômica. Qual o remédio que eles aplicam? Um plano de austeridade, que vai piorar a situação fiscal. Em todo lugar do mundo, Senadora Fátima, foi assim. Há quem não saiba, mas, quando se corta 1% do PIB de gastos, há um reflexo na economia, um efeito multiplicador de 1,5%. Então, a cada 1% que se tira do PIB de gastos, de investimentos – investimentos em educação, investimentos de saúde, investimentos em gastos sociais –, a economia desacelera mais ainda.

    Então, o que nós vamos fazer com esse plano de austeridade a longo prazo? Vamos aprofundar a recessão. Aprofundando-se a recessão, diminui a receita e aumenta a dívida. É isso que está existindo. Nós estamos nesse ciclo vicioso, inclusive, desde 2015. Eu já era um crítico disso aqui quando o Levy estava na Fazenda. Porque nós fizemos um ajuste do tamanho do mundo que deprimiu a economia.

    Então, eles estão fazendo isso. E estão fazendo isso para 20 anos. É de uma ignorância impressionante. Lugar nenhum do mundo está nesse caminho mais, de superausteridade. É um suicídio! E, aí, não adianta. Nós já estamos chegando a seis meses do Governo Temer. Não adianta eles ficarem passando e dizendo: "É culpa do governo! Culpa do governo!"

    Eu pergunto: qual a medida concreta para retomar o crescimento econômico por parte desse Governo? Nenhuma, porque essa PEC 241, agora PEC 55, em vez de retomar o crescimento econômico, piora a recessão econômica. Nenhuma medida. Nenhuma!

    O que nós teríamos que fazer – ao contrário do que dizem eles –, em um momento como este, em que as empresas não estão investindo, em um momento como este, em que as famílias estão endividadas e também não estão investindo, seria, sim, aumentar investimento público, aumentar investimento em educação, aumentar investimento em saúde, fazer o caminho oposto.

    Agora, um debate eles não têm coragem de enfrentar, porque, mesmo os que acham que o grande problema do País é o problema fiscal – eu não acho isso; eu acho que a grande questão do País é a retomada do crescimento econômico, porque a gente só vai melhorar nossa trajetória fiscal com crescimento econômico. O Lula pegou a dívida líquida em 60% do PIB, do governo Fernando Henrique Cardoso, e trouxe para 34. Por quê? Porque o País cresceu. Nós não vamos resolver a situação fiscal enquanto o País não crescer, e não há como crescer desse jeito.

    Mas tudo bem. Na lógica deles, de que o grande problema do País é o problema fiscal, eu pergunto...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vamos gastar mais?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª quer falar? Eu concedo um aparte a V. Exª, pode falar.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado. Por isso que eu digo que ele é um democrata.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Pode falar à vontade.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Lindbergh, mas nós já fizemos isso outras vezes. Nós já fizemos isso outras vezes. A Presidente Dilma inclusive fez um aporte; naquele PAC 2, por exemplo, a Presidente Dilma fez um investimento terrível para poder tentar fazer a economia crescer. O que é que as pessoas fizeram? Colocaram esse dinheiro no bolso. Houve desoneração, houve todas as tentativas de fazer o País, a economia voltar a se aquecer, ser aquecida, por meio de investimento público. Não funcionou. Então, desta vez é... E uso as palavras do Levy: o campo está todo esburacado, cheio de pedras; nós precisamos aplainá-lo, para que os jogadores joguem. Vamos aumentar impostos? Também não dá, já está alto demais. Então, a saída é justamente o que a população cobrava. Acontece que V. Exª – é por isso que eu tenho falado com o pessoal aqui –, nós temos que contrapor o argumento de V. Exª e de mais uns quatro aqui, porque, senão, nós vamos ganhar aqui dentro do Plenário e vamos perder as ruas. É como está acontecendo com a reforma da educação. Nós corremos o risco de ganhar aqui e perder as ruas. Nós temos que ganhar esse debate, porque ele é um debate para o Brasil, não se trata apenas de um debate retórico. O que é que acontece? Nós só temos como fazer com uma saída, que é justamente começar a ajustar os nossos gastos. Por quê? Porque nós não temos mais credibilidade. Essa é que é a grande questão. Muito obrigado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço a V. Exª. Mas V. Exª perguntou: "Deu certo?" Deu. V. Exª falou do PAC. Deixe-me contar: nós tivemos uma grande crise entre 2008 e 2010. Como é que o Lula combateu aquela crise? Primeiro, falou para as pessoas consumirem, houve ampliação do crédito, mas houve fundamentalmente aumento do gasto ali – "gasto", leia-se "investimento". Aumento de investimento e gasto social. O Lula dizia uma coisa: é colocar dinheiro na mão do pobre. E isso foi feito no País. E a economia retomou o crescimento. Era isso que teríamos que fazer agora.

    Onde é que nós erramos? Erramos em 2015, no tal do ajuste fiscal, e agora é o mesmo discurso. Só que é como se quisessem fazer o mesmo ajuste fiscal por mais vinte anos.

    O caminho é fazer aquilo. Era para haver PAC, era para haver investimento público. O investimento este ano está chegando a 0,7% do PIB. Nós chegamos a investir 1,4% do PIB. É de investimento que o País precisa agora. Depois, quando começa a crescer, melhora a situação fiscal. Com o caminho que V. Exª está propondo nós não vamos sair desse atoleiro, porque cortamos gastos, pioramos a crise de natureza recessiva, e isso piora a arrecadação. É o velho ciclo vicioso.

    Senador Medeiros, esse esquema não funcionou em país nenhum do mundo. Não funciona! Senhores, nós estamos com uma recessão gigantesca, e não há nenhuma medida de estímulo ao crescimento econômico.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – V. Exª me permite uma intervenção muito rápida?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Ricardo Ferraço, claro!

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – V. Exª fala que o nosso País está mergulhado num atoleiro, e acho que não existe nenhum brasileiro que discorde dessa afirmação de V . Exª. A pergunta que faço a V. Exª – agradecendo a deferência pelo aparte – é: que nível e tipo de responsabilidade V. Exª acha que o partido de V. Exª tem com esse atoleiro e que responsabilidade tiveram os governos de V. Exª, que governaram o País ao longo dos últimos 13 anos? V. Exª acha que esse atoleiro é obra do acaso? É obra que aconteceu sem diversos equívocos ou erros de orientação política, não apenas em 2015, mas nos anos anteriores, ou V. Exª acha que esse atoleiro aconteceu por acaso e faz parte da vida do brasileiro, por gravidade? Essa pergunta eu gostaria de fazer a V. Exª. Resumindo, qual é o tamanho da responsabilidade de V. Exª, do partido de V. Exª e do governo que V. Exª defendeu para essa conjuntura em que V. Exª fala, acertadamente, o atoleiro vivido pelo povo brasileiro?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Olha, Senador Ricardo Ferraço, o meu partido teve responsabilidade, mas menos do que o de V. Exª. O de V. Exª e do Senador Aécio Neves não aceitou o resultado eleitoral desde o começo. Quatro dias depois da vitória da Presidenta Dilma, contestaram. V. Exª e os seus partidários pararam o País, fizeram uma aliança com Eduardo Cunha, transformaram a crise política numa crise econômica, e as duas se retroalimentaram. Agora, nós temos, sim, uma parcela de responsabilidade. Sabe qual foi? Ao ter entrado, na minha avaliação, naquele ajuste fiscal do Levy. Aquilo derrubou a economia, aquilo foi um equívoco. Eu, inclusive, votei contra aquilo. E o que os senhores estão querendo fazer é a mesma coisa. Os senhores estão querendo utilizar a velha receita do PSDB, da época de Fernando Henrique Cardoso. Eu conversava hoje com os servidores públicos. V. Exª se lembra de que foram oito anos de reajuste zero para os servidores públicos? V. Exªs querem isso de novo. Estão destruindo o Estado social brasileiro.

    Sabe o que o Lula criou? Lula aumentou de 13% do PIB para 17% os gastos sociais. Foi isso o que diminuiu a desigualdade. Há duas formas de diminuir a desigualdade no País: na arrecadação, no sistema tributário – nós temos um sistema tributário muito regressivo –, e na hora do gasto público, do investimento público. E o Lula fez isso! Nós aumentamos em 140% o investimento em educação, de 2006 a 2015. Estão demonizando o PT. Hoje, o debate foi interessante, na audiência pública, porque todo mundo teve de reconhecer que, de fato, nos governos de Lula e de Dilma, o investimento em educação aumentou muito!

    Agora, vejam o impacto da PEC nº 55 (nº 241 na Câmara). Se ela existisse há dez anos, o investimento em educação, que foi de 103 bi no ano passado, teria sido sabe de quanto? De 31 bilhões. Em saúde, que foi de 102 bi, teria sido de 65 bilhões.

    Então, os senhores estão querendo destruir o legado do Lula, do Ulysses Guimarães e do Vargas. Do Ulysses Guimarães, sim, porque os senhores estão rasgando a Constituição Cidadã.

    Aí eu vejo alguns dizerem: "não vai diminuir recurso da educação". Então, por que querem tirar a vinculação dos 18% do Orçamento que têm de estar vinculados à educação? Se não vai reduzir – porque hoje nós gastamos 23% –, se têm certeza de que não vai reduzir, qual o motivo de estar na PEC o fim desse dispositivo de vinculação constitucional? Esses tucanos de hoje deviam olhar para o passado.

     Olha o que diz aqui Mário Covas sobre a vinculação constitucional de recursos com a educação.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Diz Mário Covas: 

    Daí porque defendo, sobretudo com base no argumento de evolução do ensino brasileiro, a necessidade de manter o dispositivo da vinculação da receita tributária à educação em todos os seus níveis – no nível federal, no nível estadual e no nível municipal. Aliás, quero dizer aqui... sou a favor de todos os vínculos que se estabeleçam, através de emenda ao projeto. Sou a favor porque acho que o tributo tem que ter uma característica social.

    E continua defendendo a vinculação. Eu tenho outro aqui, de Franco Montoro.

    Os senhores estão rasgando a Constituição Cidadã, do Dr. Ulysses Guimarães, com essa PEC 55 aqui, no Senado Federal.

    Eu só espero que os senhores adentrem ao debate, que os senhores enfrentem os argumentos principais, porque o que está posto aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu encerro, Senador Medeiros.

    O que está posto aqui, e vai ficar claro para a população brasileira, é que os senhores falam de um ajuste fiscal só em cima dos mais pobres, do povo trabalhador. Porque é o povo trabalhador que precisa de saúde pública, é o povo trabalhador que precisa de educação pública. Os senhores estão querendo acabar com o Benefício de Prestação Continuada, a vinculação com o salário-mínimo. Quem recebe isso são idosos acima de 65 anos, são pessoas com deficiência que recebem um quarto de salário-mínimo. É aí que os senhores estão falando!

    Cadê uma proposta sequer – eu cobro isso aqui – para o andar de cima, para os mais ricos? Não! Para os bancos, não tem nada; para os grandes empresários, nada, porque Skaf não deixa. É só em cima do pobre!

    Qual a autoridade deste Governo? Do Ministro Geddel Vieira Lima, que se aposentou com 51 anos? Do Ministro Padilha, que se aposentou com 53? Desse Presidente ilegítimo, Michel Temer...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... que se aposentou com 55 anos? Qual a moral deles para falar em aposentadoria aos 65 anos? Qual a moral de Geddel e Padilha, que recebem acima do teto, R$50 mil, para falar em tirar a vinculação do salário-mínimo do aposentado? É maldade. Essa direita brasileira é de uma irresponsabilidade social sem tamanho.

    Os senhores não vão se aguentar no poder, porque falta um mínimo de sensibilidade. Nós estamos destruindo o pouco que existe de Estado social brasileiro. E eles vêm falar aqui em gastança?

    Senador Medeiros, V. Exª sabe que os países da OCDE gastam 49% em despesas primárias. Nós aqui gastamos 20%. E os senhores querem cortar justamente aí. É um escândalo isso que está acontecendo.

    Eu termino a minha fala dizendo que os estudantes brasileiros já estão mostrando o caminho da mobilização.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O povo vai se levantar. Este Senado tem que abrir o olho. E os senhores, em vez de desmerecerem os estudantes que estão fazendo ocupação, deviam ter humildade para ir lá conversar com eles, para ver que eles estão sabendo, sim, que o que está por trás dessa PEC 241 é o desmonte da educação pública brasileira.

    Muito obrigado.