A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos próximos de contar com a presença do Presidente do Congresso Nacional e do Senado, Senador Renan Calheiros, que está recebendo, neste momento, do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a PEC 241, que deverá ser lida ainda nesta sessão, para a qual pedimos que permaneçam em plenário os Srs. Senadores, a fim de que haja quórum, para que essa leitura seja feita e nós possamos dar andamento, o mais rápido possível, aos debates e à votação dessa matéria.

    Eu queria, antes de mais nada, registrar a presença dos Vereadores Adilson Espíndola, Mazinho e Jean, que são de Santa Maria de Jetibá, uma terra querida, cuja administração é feita pelo Prefeito, eleito novamente, Hilário Roepke. A região é destacada por ser a segunda maior produtora de ovos do País, Perondi, a primeira maior produtora de chuchu, de aves... É uma cidade de pomeranos, que falam muito o dialeto. E eles são vereadores que atuam em conjunto. Eu posso citar essa câmara como exemplo para o Brasil. São vereadores que, quando há uma reivindicação por parte do Poder Executivo, estão todos juntos. E cada um na sua região – Rio Possmoser, São Luís e outras áreas de lá –, eles vêm com a reivindicação com a qual se comprometeram durante o processo eleitoral. E aquela é a bandeira de luta deles.

    Por isso eu cito sempre como exemplo a cidade de Santa Maria, que tem uma câmara municipal atuante e cujo prefeito vai administrar a cidade pela quarta vez. É um lutador, um exemplo de honestidade e de laboriosa administração, voltada única e exclusivamente para atender às reivindicações do povo da sua cidade. Lá não tem nada exorbitante, não tem nada extraordinário, a não ser cuidar. Saúde, saúde, educação, educação, estradas... E, assim, Santa Maria saiu do 39º lugar para o 17º e, em seguida, para o 2º lugar entre as cidades que mais se desenvolveram no Estado.

    Eu só tenho de parabenizar e dizer que, honradamente, entre os 21 mil eleitores, eu tive 18 mil votos – se não estiver enganada – nesta cidade. Eu não aprendi a falar pomerano, mas cada sorriso e abraço que recebo em pomerano é uma alegria para o meu coração, e já me considero filha da cidade.

    Eu, Sr. Presidente, agradecendo a presença de todos, quero dizer que também se encontram em Brasília alguns prefeitos, que estão reunidos com a Confederação Nacional dos Municípios, os quais, Perondi, equivocadamente tratam a 241 como se fosse um mal que será feito à Nação, não desdobrando o raciocínio comprometido de quem representa uma instituição dessa natureza, com o País que aí está. E para onde nós iremos, se as atitudes não foram tomadas agora?

    Tive a oportunidade de debater isso aqui, após ouvir alguns discursos, como fez a Senadora Ana Amélia, como fez o Senador Alvaro Dias, mostrando a realidade do País que foi herdado. Quer dizer, já não se pode mais chamar de golpe aquilo que foi amparado na Constituição. Esse discurso minguou. A Constituição Federal previa, no impedimento, no caso do impeachment, que outro Presidente assumisse. Então, o Presidente que aí está é legitimamente colocado pela Constituição, pelo voto do Congresso Nacional, pelo voto do Senado Federal.

    A todo momento nós ouvimos desta tribuna, reiteradas vezes, que nós vamos acabar com a saúde e com a educação do Brasil. Eles não oferecem números de qual saúde estão falando: a que nós estamos tentando recuperar agora ou aquela que eles nos deixaram como herança, com todos os débitos da má gestão que foi feita durante...

    Não estou tratando aqui de ministros. Estou tratando da gestão pública pela qual, inclusive, eu brigo, para que não haja nomeações políticas à frente de diretorias de hospitais, porque acho que temos que prezar pela gestão pública de qualidade, para que a saúde não sofra. Ela sofre imediatamente essa crise econômica, porque também herdado as gestões equivocadas que deixaram o povo numa situação de mais precariedade no sistema de saúde. Essa é a principal preocupação da população brasileira.

    V. Exª é médico. O Deputado também é médico?

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Técnico mecânico.

    Então, nós começamos a discutir sobre a falta da estrutura física dos hospitais e passamos depois a discutir sobre os equipamentos, sobre a falta de material. Hoje sabemos que, para atender à demanda da saúde, nem todos os equipamentos modernos colocados nos hospitais vão resolver esse problema. Não há como resolver. Isso é uma soma de equívocos de más administrações, diagnóstico errado dessa área estratégica para o povo brasileiro. Se quer falar de política social, fale de saúde; 43% da população colocam, de forma inequívoca – depois do AVC é preciso falar devagar, não é? –, a saúde como a sua maior preocupação.

    Se o Presidente Temer estivesse diante da Nação brasileira e perguntasse a ela: "O que vocês querem que seja solucionado agora, imediatamente?" "Saúde." Todos os dias, quem assiste à televisão vê lá a situação de algum hospital, de alguma UPA, de algum pronto-atendimento, neste País, na condição em que estão, para tratar as doenças, as emergências da população. E fora as conduções que nunca estão disponíveis para levar algum paciente de urgência, a fim de que seja salvo a tempo.

    Houve um levantamento feito pelo Tribunal de Contas, em 2014, de uma mostra de 116 hospitais que foram fiscalizados no Distrito Federal e nos Estados do nosso País. Deputado, 89 hospitais careciam de algum equipamento e haviam sido obrigados a bloquear 251 leitos, por falta de condições mínimas de funcionamento. Eu presenciei isso no meu Estado. E diretores desses 89 hospitais que eu citei alegaram que as edificações não eram feitas apropriadamente para o atendimento.

    Estamos diante de um problema parecido no nosso Estado, em que há um hospital infantil que socorre o Estado e os Estados fronteiriços. Eles estão levando as crianças para lá, que se misturam com os pacientes adultos, porque não há uma estrutura física suficiente para que, no caso de você ter que ampliar o atendimento, se encontre um local adequado. Então, a parte de atendimento mistura-se com o ambulatório, sem nenhuma manutenção, para que essas pessoas possam ser atendidas prontamente.

    A exigência é que o projeto arquitetônico seja condizente com o funcionamento de um hospital, de um pronto-socorro, de um ambulatório. Todos eles estão fora das condições exigidas. Foram planejados para uma finalidade, e acabam cumprindo outra.

    É assim que a saúde pública funciona. E mais de 60% dessas instituições visitadas tinham a taxa de ocupação dos leitos de emergência superior à sua capacidade.

    Eu acho que não estou dizendo nenhuma novidade. Se ligar a televisão, vai ver isso em todos os noticiários. Apenas 6% nunca haviam passado por período de superlotação. Afora isso, é constante vermos apinhados, nos corredores, os leitos em que pacientes graves estão misturados com pacientes vítimas de acidentes ocorridos em ferrovias e que poderiam ser atendidos num pronto-socorro.

    O tempo passou. Eu quero dizer que me sinto contemplada com a discussão que tenho com o Ministro da Saúde Ricardo Barros. Ele tomou algumas decisões dentro da saúde que precisavam ser tomadas há tempo. É muito difícil você falar que vai cortar dinheiro da saúde. Mas é racional você dizer que vai utilizar os recursos para a saúde para terminar o que foi começado ou para concluir uma gestão que é eficiente e que, por contensão de gastos, não consegue chegar ao seu objetivo final.

    Recentemente, em 2016, o Conselho Federal de Medicina apresentou um estudo que nós trouxemos aqui ao plenário e que apontou a perda de 23.565 leitos de internação na rede pública da saúde do Brasil, apenas nos últimos cinco anos! Não é preciso sermos especialistas – e eu não sou – para supor que, com esses índices e com a diminuição de leitos que deveriam estar disponíveis, o atendimento aos pacientes fica cada vez mais precário, mais demorado. Essa situação de atraso de diagnóstico leva a óbitos, leva ao agravamento de doenças e pode até levar, inclusive, a denúncias que nós chamamos de falta de atenção: o médico não cumpriu com o seu dever ao atender o paciente. Mas veja se o médico não está lá dentro com três, quatro, até oito ou dez pacientes, todos lotados na mesma sala, esperando o seu atendimento, coisas que poderiam ser perfeitamente evitadas.

    É por isso que eu brigo no sentido de que para a gestão política de um hospital não pode haver indicação política, Sr. Presidente, porque, muitas vezes, em alguns lugares se encontrará uma pessoa eficiente, capaz de sentar àquela mesa e fazer uma gestão racional voltada ao interesse maior que é a qualidade do atendimento à saúde pública. Em outros casos, não. Nós estamos vendo casos em que, quando se abre um depósito, há medicamentos entulhados, perdidos, quando muitas pessoas necessitam de um só medicamento, às vezes, para minorar a sua dor ou melhorar a sua condição de saúde.

    Eu estou sempre aqui falando de Outubro Rosa, de Novembro Azul, coloco cartilha em todos os postos, falo sobre isso no interior. Briguei, Sr. Presidente, para que nós pudéssemos – lutando contra a burocracia obviamente – aprovar, numa emenda, dez mamógrafos digitais. E, depois, esbarrei na burocracia, porque o que se exigia? No meu Estado, uma cidade com 50 mil habitantes é uma raridade! Saindo da Região Metropolitana, você vai ter Colatina, Linhares, Guarapari, Viana. Os 78 demais Municípios são pequenos e não têm direito a ter um mamógrafo. Há uma microrregião que congrega quatro Municípios e que chega a 80, 90 mil habitantes? Claro que há! Mas quem inventou essa bendita regra que diz que ter um equipamento de alta resolução disponível – como é o caso de um mamógrafo digital, que pode fazer até 100 mamografias/dia, para se fazer uma ressonância – é artigo de luxo?

    Eu me lembro do José Alencar dizendo assim – como é que chama aquele equipamento em que ele fez o exame? –: "Quisera que todos esses equipamentos desse porte estivessem disponíveis à população brasileira."

    Olha, é muito difícil se encontrar uma tomografia na rede pública, ter uma ressonância na rede pública, conseguir concluir exames que são absolutamente necessários – raio X – no interior do Estado. Quando um hospital ganha um raio X, faz festa. Isso, para mim, não respeita a cidadania do povo brasileiro.

    Esse atendimento demorado, essa questão de conscientização de que, na saúde, não é política que se tem de fazer, é gestão que se tem de fazer. Nós haveremos de mudar esse conceito e haveremos de ver que o Outubro Rosa, em vez de virar uma festa nacional, em que todos acendem os seus ministérios, as suas casas, as suas igrejas, o Cristo Redentor, que se ofereçam mamógrafos para as redes públicas, para que as mulheres possam fazer os exames. Não é caminhar cinco quilômetros para marcar para daqui a um ano. Quando se tiver um nódulo expressivo ou que seja sentido, essas pessoas terão, amanhã, sua saúde comprometida.

    Acho que é isto mesmo: essa doença responsável pelo número de mortes das brasileiras entre 40 e 65 anos não está estagnada, está avançando. De boa intenção, o inferno está cheio.

    Portanto, quando levei os dez mamógrafos, Sr. Presidente, deparei com um conselho que dizia: "Mas nenhuma das cidades a que a senhora quer levar tem cem mil habitantes". Eu dizia: só uma cidade no entorno dela congrega mais 120 mil habitantes. Se tiver no Consórcio do Caparaó, que é uma região nossa, onde estão inseridas as pessoas que estão aqui, um mamógrafo digital, por certo, vamos salvar muitas vidas. Mas põe na cabeça de quem está lá, olhando politicamente onde é melhor colocar um mamógrafo. Melhor colocar um mamógrafo numa cidade que tem 400 mil habitantes, em que você coloca, inaugura, faz uma festa, põe no jornal. Essa é a política de saúde que tem sido feita até aqui e que, se Deus quiser, vai mudar.

    Assim, parabenizo o Deputado Ricardo Barros, Ministro da Saúde; parabenizo o Presidente pela escolha. Vi como ele está. Tivemos uma redução dos preços de medicamentos, inclusive na área da Aids, medicamentos de combate à Aids, porque ele renovou a metodologia na compra desses medicamentos, que são medicamentos eficientes e estão à disposição na rede pública.

    É isso que tem de fazer. Dinheiro público não pode ser jogado pela janela, esparramado por este Brasil e nem ser objeto de corrupção ou de favores políticos de qualquer natureza. Tem de haver um planejamento para se atender a um objetivo, tem de acabar com essa má gestão de recurso e de dar desculpa porque é um aliado político. Não há aliado político nessa hora. É o povo que está na ponta e que precisa desse atendimento.

    Há seis mil mulheres – se o senhor não sabe, Deputado Perondi – que hoje aguardam na fila para serem submetidas a uma mamografia aqui no DF. Para isso não há explicação!

    Não há explicação. Em que momento não se pode deixar de fazer propaganda na televisão e pegar aquele recurso e redirecioná-lo para a saúde e comprar o mamógrafo? Há governos que gastam R$150 milhões, R$10 milhões, R$30 milhões, e o mamógrafo é fundamental e estratégico para cuidar da saúde das mulheres do nosso País.

    Sem contar que fazer exame de próstata é uma dificuldade. Eu fiz uma campanha, sou autora do Novembro Azul. Nós fizemos uma ampla divulgação, lembra, trouxemos aqui médicos do País inteiro, acendemos aqui. E vai virar moda acender de azul também. Mas o que nós queremos é que cada posto de saúde tenha um dia específico para que as pessoas possam lá fazer os seus exames. Deve-se exigir de quem coordena, de quem administra a saúde pública, para que possam fazer os exames, detectar a doença em tempo para que não percamos tantos amigos, tantos brasileiros que morrem por não ter tido a oportunidade de fazer um exame dentro do Sistema Único de Saúde.

    Era isso o que eu queria falar. Eu queria falar das radioterapias que estão presas nos portos, daquelas que estão em depósitos. E agora o Ministro diz que encontrou 270 mamógrafos no País inteiro, parados, fechados em caixas e não direcionados e utilizados. Isso, se não for má gestão, eu não conheço o nome que tem.

    Estamos na expectativa. Eu estou muito satisfeita de ouvir as atitudes que o Ministro da Saúde tem tomado, inclusive em relação à saúde do meu Estado. Eu espero que isso seja um passo em um País tão cheio de crise, em um País que precisa tanto luta para aprovação da 241, que, todo dia, toda hora, é chamada como um desafeto da educação e da saúde. Que este País possa mudar também a sua forma de agir. Mudando a economia, melhorando a administração, dando um trato eficiente à gestão pública, mudando a política, este País inevitavelmente...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... vai seguir em frente e vai seguir na direção que o povo brasileiro deseja.

    Eu agradeço V. Exª, Sr. Presidente.