O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Srª Presidente.

    Cumprimento o doutor e Deputado Paulo Perondi por esse belíssimo relatório, que sofreu algumas alterações, evidentemente, na nossa PEC 241. Quero parabenizá-lo e agradecer aqui a presença de V. Exª e também do nosso amigo Mauro Pereira, que sempre nos visita, e isso sempre é uma honra enorme.

    Eu disse aqui, por diversas vezes, por inúmeras vezes, que esse barco chamado Brasil estava à deriva, estava muito perto das rochas e havia uma grande probabilidade de esse barco, a qualquer momento, chocar-se com essas pedras. E lamentavelmente, chocou-se com as pedras.

    Esse governo do PT deixou um legado para o Presidente Temer e para o povo brasileiro, e não vai ser tão fácil darmos a volta por cima. Estas três crises: a política, a moral e a econômica. Eu vejo que a crise política o Presidente Temer, com a sabedoria que lhe é peculiar, já conseguiu. Hoje o Governo Temer tem 80% deste Congresso Nacional, e está provado agora através da aprovação da PEC 241, por exemplo, com 366 votos, em primeiro turno, e agora com 359 votos, se não me falha a memória, em segundo turno, ou seja, uma maioria absoluta. Não há problema político no Brasil, eu vejo que ele está sanado.

    Sobre a nossa crise moral, eu tive o prazer de ser convidado pelo Presidente Temer para participar da comitiva ao G20, Paulo, e, chegando a Xangai, eu vi, junto do Presidente Temer, como ele foi recebido pelo Prefeito de Xangai, pelo Presidente Xi Jinping, da China, e também por aqueles grandes líderes do mundo, dos 20 maiores, com muito respeito e com muita admiração, ou seja, essa crise moral... E eu gosto sempre de falar que o nosso companheiro e amigo Senador Blairo Maggi, hoje Ministro da Agricultura, e o Ministro Serra, esses dois homens, esses dois grandes executivos, esses dois grandes Ministros estão rodando o mundo e mostrando para o mundo quem é esse novo Brasil. E o resultado é que – eu não tenho dúvida – a nossa balança, a curtíssimo prazo, não vai ficar tão somente para atender Venezuela, Cuba e por aí afora.

    A crise econômica, essa, sim, é grave, essa é gravíssima. A menos de médio e longo prazo, nós não vamos conseguir, Sr. Presidente, resolver ou, pelo menos, sanear o estrago que esse governo deixou para o nosso povo. E aqui lembro que fiz um ligeiro balanço: quando a Presidente Dilma foi impitimada em 12 de maio, ou afastada, melhor dizendo, deixou uma taxa de juros de 14,25%, uma inflação de 10,67%, uma retração no PIB, em 2015, de 3,8%, falando-se em uma retração do PIB, para 2016, se ela continuasse Presidente – e graças a Deus não continua –, da ordem de 6% do PIB em 2016.

    Quanto ao swap cambial, o Brasil teve um prejuízo, em 2015, com swap cambial de R$89 bilhões. Eu não sei como isso poderia acontecer. Quanto à perda de caderneta de poupança, no ano passado, nós tivemos uma queda de R$53,4 bilhões na caderneta de poupança. Na Previdência Social, foram R$124 bilhões de prejuízo em 2015. A Petrobras, hoje estão dizendo: "Vocês estão querendo..."

    Eu estava em casa assistindo a alguns discursos dos petistas – não são petistas, são seguidores de Lula e Dilma – na Câmara Federal. Diziam, a respeito do pré-sal, que nós queremos acabar com a Petrobras. São loucos, são insanos. Pegaram a Petrobras redondinha e deixaram a Petrobras com R$510 bilhões de prejuízo. Era uma das maiores refinarias de petróleo do mundo, e deixaram essa refinaria como a maior devedora entre refinarias de petróleo no mundo. E agora escutei vários discursos dizendo que estamos querendo acabar com a Petrobras.

    Sobre o BNDES, o Senador Alvaro Dias acabou de discursar aqui, sempre muito brilhante, falando sobre os empréstimos secretos e também os empréstimos feitos aos companheiros, que hoje estão praticamente todos na cadeia. Uma emenda minha de 2015 forçou o BNDES a dar informações, transparência sobre o lucro ou o prejuízo desse dinheiro emprestado subsidiariamente, ou seja, com taxa TJLP a menos de 1% para essas empresas que hoje estão todas na Lava Jato. Poucos sabem que o prejuízo do BNDES de 2009 a 2015, com esses subsídios irresponsáveis, somou R$123 bilhões. E, se continuassem, até 2060, seria de R$323 bilhões.

    Pois bem, aí vem o que eu tenho dito mais aqui: a dívida pública interna e externa. Aqui está o grande problema do País, aqui está a grande catástrofe do nosso País, aqui está o desastre econômico do nosso País. Em 2003, quando Lula assumiu o governo, o Brasil, depois de 500 anos, devia R$852 bilhões, incluindo o FMI. Treze anos depois, quatorze depois, hoje nós estamos devendo R$4,4 trilhões. No ano passado, nós pagamos R$501 bilhões tão somente de juros dessa dívida para uma receita corrente de 2015 de R$1,221 trilhão, ou seja, praticamente 50% da nossa receita corrente líquida, Senador Presidente, empresário, foi para o pagamento desses juros.

    Eu disse aqui várias vezes sobre o Lula ter virado o cara aqui no Brasil e no mundo. "O Lula é o cara. O Lula é o cara". Mas claro que o Lula virou o cara, claro que ele virou o cara. Como é que ele não vira o cara? Ele gastou R$3,2 trilhões. Como é que ele não vira o cara desse jeito? Entrega-me uma empresa e bota um milhão e fala para mim: "Gasta". Eu sou um empresário, gasto e eu viro o cara. Dê-me uma prefeitura e fala: "Pode arrumar (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.), gasta à vontade." Eu viro o cara. Aí o Lula virou o cara. Com R$3 trilhões e mais R$21 trilhões que arrecadou durante esses 13 anos, ele virou o cara.

    Agora, não houve um desses ministros que tivesse a competência e a responsabilidade de chegar para esse Lula e para essa Dilma e falar: "Olha, o dinheiro um dia vai acabar, e esse dinheiro é do povo, esse dinheiro é do contribuinte, um dia vai acabar." E o dinheiro acabou. E acabou mesmo. O dinheiro acabou. E depois, então, que o dinheiro acabou, acabou-se a confiabilidade também. As empresas, então, não acreditavam mais naquele governo, os empreendedores já não investiam mais no Brasil. E agora veio o grande reflexo de todo esse desastre, dessa incompetência e dessa irresponsabilidade, que é o desemprego.

    Deputado Perondi, eu estive por diversas vezes aqui, nesta tribuna, dizendo que esta metodologia de emprego feita por esse competente instituto de pesquisas, IBGE, não estava correta. Disse por diversas vezes aqui. Fizemos duas audiências públicas com o Ministério do Trabalho e Emprego, com o Dieese, com o IBGE, com a OIT, e chegamos à conclusão de que realmente a metodologia estava errada.

    Eu tenho o maior respeito pelos técnicos do IBGE, eu tenho o maior respeito por essa instituição. Entretanto, a direção do IBGE, durante esse governo do PT, também mexeu nos números. E prova disso é o Banco Central, essa instituição pela qual eu tenho o maior respeito, que não contabilizou os passivos das pedaladas. Agora, então, o IBGE, revendo essa metodologia, fez os seus devidos ajustes.

    Hoje, no Brasil – eu acredito que todos tenham acompanhado. Eu fiz um discurso aqui, na semana passada, e todos os jornais colocaram de forma muito clara e bem explicativa. No Brasil hoje – hoje, assim, com base em 30 de junho de 2016, ou seja, dias depois da saída da Presidente Dilma, é bom que se diga –, o IBGE disse que, revendo essa metodologia, Presidente, em 30 de junho de 2016 – repito, trinta e poucos dias depois da saída da Presidente Dilma –, o Brasil tem 22,7 milhões de pessoas desempregadas. Eu tinha dito aqui diversas vezes que o Brasil tinha mais de 20 milhões de desempregados, e agora o IBGE soltou a pesquisa, dizendo que, em 30 de junho de 2016, o Brasil, então, tinha 22,7 milhões de desempregados.

    Essa, sim, é a grande preocupação nossa. E aqui não se está incluindo ainda a geração nem-nem, que não estuda e nem trabalha. Esse é o perigo. E aqui eu disse o seguinte: esses vinte e tantos milhões de pessoas desempregadas são uma matéria-prima de primeira qualidade para o crime. Um pai de família que acordar de manhã e não tiver como sair para buscar o sustento da sua família é um risco enorme. Foi isso que o PT deixou para nós.

    E o PT deixou mais: o PT deixou também – eu faço questão de colocar –, o PT deixou aqui uma herança, o PT deixou um legado. O PT, da Presidente Dilma, deixou um legado aqui para o Presidente Temer, além de todo esse desastre. Eu faço questão de ler: 54,3 bilhões de despesas do PAC já realizadas e ainda não pagas; 2,6 bilhões atrasados no pagamento de tarifas bancárias referentes a serviços prestados ao Governo, a maior parte devida à Caixa Econômica, por serviços pagos de benefícios sociais. Isto aqui são as contas que a Presidente Dilma deixou para o Presidente Temer. Prossigo: 6 bilhões em contribuições e aportes atrasados a organismos internacionais; 3,5 bilhões de dívidas do Ministério da Saúde com Estados e Municípios; irregularidades em programas sociais – o seguro-defeso não era fiscalizado, e havia 1,3 milhões de pescadores registrados em uma primeira revisão cadastral –; um inchaço na máquina, com 24 milhões de cargos comissionados; muita despesa e pouco resultado com educação; prejuízos bilionários com a Petrobras, como eu disse, de R$21,5 bilhões em 2014 e R$34,9 bilhões em 2015; prejuízo bilionário com a Eletrobras, de 6,2 bilhões em 2013; e por aí vai embora.

    Enfim, Presidente Renan, com essa herança maldita que o governo do PT deixou ao Presidente Temer, não vai ser fácil darmos a volta por cima. Mas hoje eu vejo que, primeiro, a inflação está desabando, e hoje se fala em uma inflação na casa de 7,2%; a retração do PIB, que estava prevista para 6% em 2016, já está se falando aí que será na casa de 3%; e também, para 2017, um crescimento na ordem de 1,6%.

    Swap cambial: no ano passado, nós tivemos um prejuízo de R$89 bilhões; este ano, nós já tivemos um superávit, um lucro de R$70 bilhões. Caderneta de poupança: perdemos ainda muita caderneta de poupança no primeiro semestre, mas agora começou a organizar essa retirada também da poupança. Os empréstimos secretos e os empréstimos subsidiados a amigos também estão agora suspensos. Vejam o quadro que se está desenhando! A dívida continua ainda galopante, ela ainda continua, mas já deu sinal de queda também.

    A Petrobras: eu estava vendo hoje no jornal que as ações da Petrobras tiveram um aumento de 170%. Este nosso presidente Pedro Parente, esse moço é de uma competência espetacular. E aqui eu volto a dizer: com a equipe econômica que este sábio Presidente da República, Michel Temer, colocou – Meirelles, Dr. Ilan, Pedro Parente e outros mais –, eu não tenho dúvida de que nós vamos tirar este País desse buraco negro em que o PT nos colocou.

    Desemprego: os nossos empresários já começaram a pensar em fazer investimentos, e falo isso porque sou um empresário de longa data.

    Enfim, eu percebo que o Presidente Temer está na linha certa. E é medida importantíssima – e aqui eu quero parabenizar novamente o Relator Perondi – essa Medida Provisória nº 241. Equilibrar as contas públicas.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Enquanto não houver um equilíbrio dessas contas públicas, este País não sairá desse buraco negro. E aqui eu repito: o governo do PT editou uma 241... Vou repetir: o governo do PT editou uma 241 para 166 milhões de brasileiros. Por que 166 milhões de brasileiros? De idade ativa de 14 a 16 anos... Não estou falando das crianças até os 13 anos, não. Eu quero saber quem neste País não teve que ajustar as suas contas? Quem neste País não teve que reduzir os seus gastos? Quem neste País não teve que ir ao supermercado e deixar de comprar coisas, inclusive, necessárias para sua família?

    Eu pergunto aqui... Está no vídeo o meu nome. Mande-me, por favor, um e-mail dizendo o seguinte: "Eu, não. Eu hoje estou gastando o mesmo tanto. Estou gastando mais". Ou seja, se o PT editou um limite de gastos, uma redução de gastos para todo o povo brasileiro, por que não, por que não uma PEC para estabelecer limite de gastos? Se o Governo do PT, Perondi, tivesse essa medida, essa 241, há cinco anos, a Presidente Dilma não teria perdido o seu mandato. Ela perdeu o mandato porque eles não tinham limite. Eles não sabiam o que estavam fazendo. Eles não tinham noção da loucura que eles estavam fazendo.

    Portanto, eu encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a PEC é o primeiro caminho. A PEC é o primeiro caminho. Depois, nós temos a Previdência Social, que nós temos de olhar rapidamente. Mas esse controle dos gastos é extremamente necessário para que o País realmente volte a crescer e gerar emprego e renda.

    E eu digo mais: este País é grande, este País é rico, é muito maior do que a irresponsabilidade e a corrupção implantada por esse governo do PT.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.