A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu quero aqui também me associar não só à Bancada do meu Partido, mas a diversos Líderes que aqui vieram e fizeram o apelo, Senador Renan, pela derrubada do veto, ao mesmo tempo em que quero aqui lamentar o discurso falacioso, hipócrita, de alguns Parlamentares que defendem o veto do Governo sem voto à Defensoria Pública.

    É um discurso falacioso e hipócrita, porque esse Governo ilegítimo, que está aí e veta o reajuste da Defensoria Pública, é o mesmo Governo, por exemplo, que envia ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento em que vai conceder quase R$300 bilhões, sob a forma de incentivos, aos empresários – o chamado "bolsa empresário". É o mesmo Governo, por exemplo, que não tem coragem, de maneira nenhuma, de taxar as grandes fortunas; é o mesmo Governo que não tem coragem, de maneira nenhuma, de taxar o lucro dos dividendos das grandes empresas.

    Aliás, é o mesmo Governo que, em nome de reorganizar a economia, manda para o Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para congelar gastos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. Essa PEC tem um alvo: o alvo são exatamente os mais pobres, porque, enquanto o Governo não mexe com o andar de cima de maneira nenhuma, não toma nenhuma medida que venha a exigir a ter a colaboração dos empresários, ele joga no lombo dos trabalhadores e do povo brasileiro o custo de uma PEC que pretende congelar e reduzir drasticamente os recursos em áreas essenciais como educação e saúde pelos próximos 20 anos.

    Isso é inaceitável, Sr. Presidente. Nós estamos aqui pedindo justiça a uma categoria. Outras 14 categorias, fruto do debate, fruto do entendimento, tiveram os seus reajustes aprovados, inclusive sancionados. Nós estamos falando de uma categoria cujo impacto no orçamento, o reajuste, representa um percentual ínfimo.

    Por fim, Sr. Presidente, termino aqui dizendo que é lamentável também ver um Parlamentar subir aqui à tribuna, usar esse microfone e chamar a categoria dos defensores públicos de casta. Lamentável! Casta sim é esse Governo que está aí sem voto, esse Governo usurpador. Não se trata de casta, trata-se sim de uma das categorias que deve merecer o maior respeito do Parlamento brasileiro e do povo brasileiro pelo papel extremamente relevante que eles desempenham, afinal de contas são eles que estão lá em nossos Municípios, que estão lá em nossos Estados, defendendo os direitos do povo mais simples, do povo mais humilde. São eles que estão lá defendendo os direitos de muitos dos ainda excluídos dos direitos do nosso País.

    Portanto, Sr. Presidente, esperamos que o bom senso e o senso de justiça prevaleçam e que a gente derrube o veto do Governo ilegítimo, sem voto, à Defensoria Pública.