Comunicação inadiável durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança ao Supremo Tribunal Federal de maior agilidade no julgamento de processos relacionados à Operação Lava Jato.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Cobrança ao Supremo Tribunal Federal de maior agilidade no julgamento de processos relacionados à Operação Lava Jato.
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/2016 - Página 11
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AGILIZAÇÃO, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, REFERENCIA, CRIME, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO, DEFESA, COMBATE, IMPUNIDADE.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, nossa querida Senadora Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Supremo Tribunal Federal deu mais uma demonstração de seu cuidado com a ética na política ao decidir – embora interrompido por um pedido de vista – que réus, em ações penais, não podem figurar na cadeia sucessória da Presidência da República. Acredito que essa decisão terá importantes desdobramentos no futuro.

    Nada disso elide o fato de que, mais de dois anos e meio depois do início das primeiras investigações contra políticos na Operação Lava Jato, a lista de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal cresce, mas as decisões da Corte relativas aos casos de corrupção envolvendo Parlamentares e Ministros não seguem o mesmo ritmo. Nenhum político dos mais de 90 investigados foi condenado até o momento. E apenas três Parlamentares já respondem a ações penas no âmbito do Supremo.

    Não é essa uma posição isolada. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, admitiu a lentidão dos casos no Supremo Tribunal Federal. A culpa, ressaltou Janot, não é da própria Corte. O tribunal não foi feito para formar processo; o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo, admitiu o Procurador-Geral da República.

    O STF, na opinião de Janot, está fazendo o que pode. Nem por isso deixa de haver uma forte pressão da opinião pública, manifesta inclusive na mídia nacional. Só na Lava Jato, o STF conduz, ao menos, 50 investigações, aí incluídos inquéritos, denúncias e ações penais. Mesmo com o trabalho formalmente considerado em dia, a fila de casos da Lava Jato a serem decididos pelo Supremo aumenta.

    Enquanto isso, na primeira instância, há denúncias que são oferecidas, recebidas e julgadas em quatro meses, caso de uma investigação que envolvia um ex-Parlamentar e um publicitário. Na média, a sentença leva de seis meses a dois anos para sair, após a denúncia. Isto é percebido pela opinião pública: a diferença entre a tramitação dos processos na primeira instância e na última instância.

    O STF tem, ao menos, 38 investigações sobre a Lava Jato em curso, com alvo em 91 pessoas. Em 7 desses inquéritos, a PGR já ofereceu denúncia e aguarda decisão da 2ª Turma do Supremo. Entre eles, há, ao menos, três Senadores da República, colegas nossos, a quem interessaria – se possível, é claro – serem inocentados dessas acusações, caso não se fundamentem as denúncias. Ao menos 8 investigações com base na Lava Jato, mas não relacionadas ao escândalo na Petrobras, tramitam no STF, distribuídas entre gabinetes de outros quatro ministros, além de Teori. Ao menos 5 inquéritos já foram arquivados, 2 remetidos ao Juiz Sérgio Moro e 1 encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.

    O Ministério Público contabiliza ao menos 81 inquéritos com 364 investigados e 17 denúncias oferecidas. Os números da Procuradoria, no entanto, consideram casos arquivados ou remetidos a outras instâncias após a perda de foro privilegiado.

    Não se trata apenas da Lava Jato. Um grupo de 30 inquéritos...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – ... sobre Parlamentares com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal tramita há mais de seis anos sem desfecho. São os casos mais antigos no Tribunal, segundo levantamento a partir de listagem fornecida pela Corte. Destes, 7 estão há mais de dez anos inconclusos, como é o caso contra um Senador de Roraima. Aberto pela Polícia Federal há quase 14 anos, o inquérito conta com gravação entregue por uma comissão de assentados da reforma agrária na qual o então Prefeito de Cantá havia dito a um empreiteiro que receberia uma comissão de 10% sobre recursos liberados e que um Senador de Roraima também receberia um percentual por emendas destinadas ao Município. Apenas em 2016, o STF autorizou quebra do sigilo bancário.

(Interrupção do som.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – Os resultados estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral da República. Na verdade, pode-se duvidar de que esse processo chegue a uma conclusão. Ninguém mais está acreditando que seja efetivamente concluída a investigação dados os 14 anos em que esse processo se arrasta.

    É esse o problema que enfrentamos. Há, sim, uma lentidão. Fazemos daqui uma cobrança. A opinião pública se vê diante de uma espécie de enigma. Na primeira instância, os processos andam com rapidez, como se espera do Judiciário, mas, na mais Alta Corte, na mais alta instância, o mesmo não se repete. Tudo isso conduz a uma percepção de impunidade negativa para a imagem do Judiciário e de todo o nosso sistema político.

    Era isso, Srª Presidenta.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/2016 - Página 11