O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente Renan.

    Presidente Renan, em 2011, quando cheguei a esta Casa, ainda como suplente, eu percebi que o Brasil tinha milhares de obras, de toda natureza, paradas, paralisadas. Eu, então, fui buscar informações sobre essas obras paralisadas no Brasil em 2011. Procurei o Ministério do Desenvolvimento, o TCU, a CGU e outros órgãos. Infelizmente, não tive êxito, não tive informações sobre essas obras. Nessa mesma época, em 2011, eu, então, protocolizei o Projeto de Lei nº 538/11, que cria uma carteira dessas obras inacabadas ou paralisadas no País. Lamentavelmente, Senador Medeiros, esse projeto andou muito pouco nesses cinco anos. Graças a Deus, agora está na Mesa para ser votado. E eu, hoje, inclusive, peço ao Presidente Renan que faça o desapensamento desse Projeto nº 538/11 dos demais projetos que se encontram na Casa para que ele seja aprovado o mais rápido possível.

    Ontem, Presidente Renan, eu tive o prazer de participar de uma reunião ministerial, a convite do Presidente Temer, para tratar exatamente sobre o assunto das obras paralisadas. E lá eu tive a grata satisfação de ouvir do Presidente Temer que serão imediatamente reiniciadas 1,6 mil obras no Brasil – obras que demandam de R$500 a R$10 milhões para serem concluídas. E o Presidente Temer começou a sua fala dizendo, inclusive, que esta decisão nasceu de uma reivindicação nossa. Isso me deixou realmente muito contente. E hoje eu fiquei muito feliz, porque, Presidente Renan, nós tivemos a primeira reunião da Comissão Especial do Senado Federal que irá acompanhar e fiscalizar as obras inacabadas e paralisadas no Brasil. Eu acredito que esta Comissão contribuirá muito com o Governo Federal. Acho importante registrar aqui que o Presidente Temer fez questão de assinalar, volto a dizer, que foi uma demanda do Congresso Nacional.

    O encontro de ontem deixou clara a disposição do Governo de acabar de vez com os chamados "esqueletos" de infraestrutura que se multiplicam de norte a sul do nosso País. O ponto de partida é a retomada de 1,6 mil obras federais, sendo 721 delas já nos próximos 90 dias e mais 400 até junho do ano que vem. São creches, pré-escolas, centros de arte, quadras esportivas, unidades básicas de saúde, redes de saneamento, obras de urbanização, de infraestrutura turística, de prevenção em áreas de risco e até aeroportos – obras distribuídas em 1.071 Municípios, que vão movimentar a construção civil, gerar milhares de empregos e melhorar a qualidade de vida da população.

    A expectativa é que todas essas obras, avaliadas entre R$510 milhões cada uma, estejam concluídas até o final de 2018 – pelo menos metade até junho de 2018. Para isso, o Governo vai investir R$2,073 bilhões, recursos já previstos na Lei Orçamentária de 2017, segundo o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

    Vale destacar também, Sr. Presidente, o lançamento de um aplicativo chamado Desenvolve Brasil, por meio do qual cada cidadão poderá acompanhar e monitorar o andamento das obras retomadas. Olha que coisa maravilhosa! Agora, até o povo brasileiro, qualquer brasileiro pode acompanhar qualquer obra, Senador Deca, em qualquer canto do nosso País, através desse aplicativo Desenvolve Brasil. Olha que coisa maravilhosa! Estamos jogando aqui luz, que nós sabemos que é o melhor desinfetante contra a corrupção, não é? Essa é uma iniciativa importantíssima – volto a repetir – para garantir a transparência do processo e a melhor fiscalização por parte da sociedade.

    A retomada dessas obras de menor porte por parte do Governo Federal e a instalação da Comissão Especial do Senado Federal são iniciativas fundamentais para acabar com o cemitério de obras, que já rendeu prejuízos bilionários para os cofres públicos.

    É bom lembrar que o abandono das obras ocorre pelos mais diversos motivos. Eu vou colocar aqui tão somente cinco, mas são diversos, por exemplo: falhas técnicas, problemas com o licenciamento ambiental, desapropriação, planejamento inadequado ou até mesmo falta de recursos. Não importa; a população não pode pagar a conta pela irresponsabilidade ou pela má gestão dos recursos públicos. A Comissão Especial instalada hoje assume o compromisso de fazer um levantamento preciso de todas as obras federais abandonadas ou paralisadas, de avaliar causas e responsabilidades pela situação de cada uma delas e de propor medidas legislativas para tentar sanar o problema e evitar que novas obras sejam paralisadas.

    Pois bem, Sr. Presidente, eu percebo que a retomada dessas 1,6 mil obras cuja retomada imediata o Presidente Temer pediu... Eu vejo que, primeiro, vai devolver ou vai dar à sociedade essa obra que, com certeza, será de muita importância – primeiro. Segundo, irá recuperar esses bilhões já investidos nessas obras, que hoje estão a céu aberto, sendo depredadas e acabadas. E terceiro, esses R$2,073 bilhões que serão investidos nessas 1,6 mil obras irão, evidentemente, gerar emprego e renda nesses 1.071 Municípios no País. Mas o Presidente Temer disse também, ontem, que não serão só essas obras: ele também vai olhar obras acima de R$10 milhões.

    Evidentemente, o momento que o Brasil está atravessando é muito delicado. A fatura que o Presidente Temer assumiu é uma fatura pesada, mas essas obras paralisadas no Brasil passaram a ser, para o Presidente – eu percebi ontem – uma preocupação enorme. E outra coisa interessante também são as obras empenhadas e não iniciadas – obras empenhadas e não iniciadas –, que são centenas de obras, empenhadas e não iniciadas. Como? O governo anterior, o governo do PT lançava uma obra, por exemplo, de R$1 bilhão e tinha como orçamento R$10 milhões, Senador Deca...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... só para fazer um fato político, só para enganar o povo. Repito: lançavam uma obra, faziam um projeto, uma obra com um custo final de R$1 bilhão, por exemplo, e tinham R$5 milhões para iniciar a obra. Evidentemente, essa obra nunca sairia do papel.

    Eu acredito que o Presidente Temer deverá baixar um decreto extinguindo esses fantasmas, essas obras fantasmas que o PT criou para permanecer no poder.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Infelizmente, eu ia pedir um aparte, mas já...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Com a palavra V. Exª.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Para mim é um orgulho.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Com a palavra V. Exª, para um aparte ainda.

    Senador José Agripino.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Senador Ataídes, eu quero cumprimentá-lo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ... não apenas pelo seu discurso – aliás, o senhor vem se distinguindo como um dos Senadores mais presentes na tribuna, e sempre tratando com muita propriedade dos temas mais relevantes –, mas pela iniciativa que o senhor teve junto ao Presidente Renan Calheiros e ao Presidente Michel Temer: a iniciativa de criar, criar todo esse movimento de apoio do Senado da República à conclusão das obras inacabadas, estabelecer essa prioridade. Não podemos deixar uma obra que começou parada, porque é desperdício de dinheiro público, é frustração de expectativas, é dispersão de energias, e V. Exª foi um batalhador desta causa, a causa de se concluir aquilo que se começou. Eu quero lhe dar os parabéns por isso. E o Presidente Michel Temer, hoje, ainda fez questão de lembrar...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Fez questão de lembrar o Presidente Michel Temer que essa iniciativa do Governo à qual o senhor se refere tem a sua marca, a marca do seu estímulo e do seu impulsionamento. E eu penso, também, se V. Exª me permitir ainda, de maneira lateral, observar que, se o Congresso, o Senado aprovar a chamada PEC que limita os gastos públicos, isso vai servir como um antídoto a essa doença orçamentária que é própria do nosso Congresso há muito tempo, que é a de criar janelas para se iniciar determinadas obras sem recursos suficientes para concluí-las. A aprovação da PEC do teto dos gastos vai nos levar, a nós Congressistas, a trabalhar no Orçamento de uma maneira mais séria, de uma maneira mais realista, não inventando receitas que não acontecerão para encaixar obras que serão fadadas a ficar paradas.

    De modo que eu penso, meu caro Senador Ataídes, que essa iniciativa do Governo e essa aspiração sua se completam com o aperfeiçoamento do regime fiscal brasileiro, que terá, como consequência inevitável, o aprimoramento da metodologia do Congresso ao elaborar o Orçamento da República. Muito obrigado. 

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Permita-me?

    Muito obrigado, Senador Aloysio, como sempre. V. Exª sabe que, quando eu cheguei à Casa definitivamente, V. Exª era meu Líder e continua meu Líder.

    Eu quero consertar aqui, corrigir um erro que eu estava esquecendo, Presidente Renan. V. Exª foi um dos protagonistas dessa preocupação com as obras paralisadas no Brasil, e eu estava me esquecendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... de parabenizá-lo.

    Quanto à PEC 241, ela será aprovada, acredito eu, e vai estabelecer um novo marco na gestão pública do Brasil.

    Muito obrigado, Presidente.