O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro cumprimento-o pelo pronunciamento de ainda há pouco, um misto de prestação de contas e de um horizonte para os próximos meses de trabalho aqui, no Senado da República, em um ano, repito, cheio de desafios, mas um ano também em que, mais uma vez, as instituições demonstraram como a nossa democracia funciona. E creio que esse exemplo da repatriação, Sr. Presidente, é um bom exemplo nessa direção, de como a nossa democracia funciona.

    Ainda há pouco, pude subscrever a nova PEC, que trata da apresentação de uma versão 2.0 com relação à repatriação, dando oportunidades a brasileiros que ainda não o fizeram quando da primeira alternativa, a da primeira PEC.

    E aqui, Sr. Presidente, quero fazer um apelo, porque subscrevi o texto e vi que o prazo para a adesão ao programa seria de 1º de fevereiro até junho. Creio que poderíamos, Sr. Presidente – e aqui faço um apelo a V. Exª –, porque, com um prazo tão longo, e nós acabamos de ver recentemente, no último episódio, os contribuintes tendem a esperar para a última semana. Portanto, se pudéssemos ter, nesta nova versão, os avanços necessários para a questão do Pacto Federativo, os avanços necessários com relação ao aprimoramento da lei, mas, ao mesmo tempo, não perdêssemos de vista um prazo menor para que a adesão acontecesse sem que houvesse frustração de receita inicial do Orçamento do ano que vem. Isso eu falo inclusive na condição de Relator-Geral, Sr. Presidente, porque, graças à apresentação dessa nova PEC, vai ser possível ao relator de receitas fazer uma previsão com relação a essas novas receitas para o ano que vem, o que equacionaria boa parte dos problemas que estamos tendo hoje para a construção de um projeto viável para o País e um projeto com viabilidade de aprovação no Parlamento brasileiro. Portanto, quem sabe, uma proposta de 1º de fevereiro até 15 de março, para que tivéssemos 45 dias de prazo.

    Fica aqui essa sugestão, mais uma vez cumprimentando e parabenizando o Senado e a condução que V. Exª dá na tarde de hoje, Sr. Presidente.