O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, também quero parabenizá-lo pelo comunicado feito, especialmente quando trata da Lei de Execução Fiscal, que ainda é dos anos 70. E uma das conclusões da CPI do Carf foi exatamente a necessidade de nós reformularmos essa parte tributária, dando mais celeridade e mais transparência.

    Ali, naquele processo, ficou comprovado que nós temos em torno de R$1,2 trilhão em dívida ativa ajuizada e pendente de solução. Isso é quase um terço do Produto Interno Bruto brasileiro. E, da mesma forma, no Carf, há em torno de R$550 bilhões pendentes da sua decisão para depois ir para a cobrança judicial.

    Em outras palavras, temos algo em torno de R$2 trilhões entre o Carf, da Receita Federal, e as cobranças judiciais a favor da sociedade brasileira. Isso leva, em média, oito anos no Carf e mais 12 anos tramitando na Justiça Federal, algo em torno de vinte anos, enquanto o contribuinte honesto, o micro e o pequeno contribuinte, esses todos, as pessoas físicas, pagam rigorosamente dentro dos prazos, em detrimento daqueles que fazem planejamento tributário, que contratam grandes escritórios de advocacia e lesam os interesses do Brasil.

    Por isso, quero parabenizá-lo e registrar que, se eu tiver oportunidade, quero estar também fazendo parte desse processo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.