O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Minha Presidenta, não é nenhum demérito ser Deputado, muito pelo contrário, qualquer que seja o cargo...

    É exatamente isso que nós vamos aqui abordar. Hoje são dois assuntos: a questão do foro privilegiado e também a questão da imigração desordenada que está havendo na fronteira do Brasil, lá no meu Estado de Roraima, especificamente no Município de Pacaraima com a cidade venezuelana Santa Elena de Uairén.

    O que acontece lá hoje, Senadora? Com essa crise que tomou conta do país venezuelano, só para a senhora ter uma ideia, há hoje registro de ter havido imigração de aproximadamente 30 mil venezuelanos. E como é que essas pessoas hoje estão vivendo na capital, Boa Vista, no Município de Pacaraima e no Estado como um todo? Muitos viraram flanelinhas, vendem artesanatos que eles produzem ali, vão aos semáforos, limpam carros etc.

    Mais grave do que essa demanda enorme é a falta de geração de emprego. O meu Estado, lamentavelmente, é um Estado que vive do contracheque, a maior economia é o contracheque. Os políticos larápios do meu Estado fizeram isso com o Estado de Roraima. Enquanto bons administradores passaram por Tocantins, Amapá e Rondônia, para Roraima mandaram o que havia de pior. Dessa forma, deixaram o Estado de Roraima – que era, quando Território, o maior exportador de carne bovina do Norte do País, um Estado geograficamente bem posicionado, próximo a Manaus, com 2 milhões de habitantes, e a Venezuela, com 30 milhões, quase uma São Paulo – não produzindo absolutamente quase nada. Nós poderíamos ser um grande produtor, um vendedor do setor primário, principalmente, mas infelizmente os políticos que ali dominaram – e ainda dominam, contaminando aquele Estado – preferiram ir pelo contracheque, no sentido de tornar a população de joelho para que, na época das eleições, eles possam ir lá comprar os votos das pessoas que estão ali morrendo de fome, não têm do que viver, não têm o que produzir. Isso, consequentemente, aumenta a criminalidade e a prostituição.

    Essa, Senadora Ana Amélia, é uma das questões que mais nos preocupam. Ver jovens venezuelanas, segundo depoimentos, que são enfermeiras e até médicas e que já não têm opção no mercado da Venezuela, se submeterem à prostituição na nossa capital à luz do dia nos preocupa bastante.

    A maioria deles não tem onde morar. À noite, eles vão para aqueles galpões vazios, para aqueles prédios inacabados, que são muitos, e ali fazem a sua hospedagem. Vivem uns sobre os outros, uma coisa totalmente desumana. Isso nos levou a procurar – fomos os primeiros Parlamentares – o Ministro José Serra, porque essa é uma causa nacional. É importante que o País adote medidas para socorrer os irmãos venezuelanos que estão imigrando de forma oficial, fora os que são deportados. Para se ter uma ideia, eu estava vendo dados que são alarmantes. Por exemplo, no ano passado, a quantidade de pessoas que foram deportadas por estarem irregulares foi estimada em 45. Só este ano, 445 pessoas já entraram de forma irregular. Nós temos uma fronteira seca, e lá realmente acontece isso.

    Fica aqui mais um apelo ao Ministro da Casa Civil, ao Ministro de Relações Exteriores e ao Ministro da Justiça no sentido de que – sei que eles já estão levando o socorro necessário – é preciso agir com mais rapidez, com muito mais rapidez. A saúde não tem estrutura. É preciso aparelhar a saúde no Estado, principalmente na capital, Boa Vista, e também no Município de Pacaraima, que é a cidade na fronteira, e dar todo o apoio ao Governo do Estado, que não está tendo suporte para viver essa crise, nem sequer para pagar os próprios servidores. Fica aqui o meu apelo para que seja tomada essa medida pelo Governo Federal urgentemente para resolver essa situação.

    Outro assunto, Senadora Ana Amélia, que me traz a esta Casa é, sem nenhuma dúvida, a questão do foro privilegiado. Eu acho que o momento é propício, nós estamos com uma PEC do Senador Alvaro Dias, relatada pelo brilhante Senador Randolfe, que tira, expulsa esse privilégio. A própria Constituição, Senador Lasier, diz que todo mundo é igual perante a lei. E, de uma hora para outra, com a questão do foro privilegiado, a lei não é igual para todos. Um ladrão de galinha é preso, talvez os policiais já o prendam ali mesmo, dão uns bofetões, já fazem a sua lei, e ele vai embora para a cadeia dali direto. E há Parlamentares denunciados por receberem propina – R$141 milhões de propina –, e os processos estão se arrastando por 10, 12 anos, mofando no Superior Tribunal de Justiça. É preciso acabar com isso. Se fosse em uma primeira instância, com absoluta certeza, isso já estaria em um outro patamar, já teria sido apurado; e fica a impunidade instalada e o político solto, roubando, aproveitando esse privilégio. E quem toma o prejuízo, sem nenhuma dúvida, é a Nação brasileira, a nossa saúde, a nossa educação, o nosso transporte.

    Senador Lasier, com a palavra.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Muito obrigado, Senador Telmário. Eu quero endossar completamente este seu pronunciamento e dizer que nós estamos acompanhando um projeto de lei do Senador Alvaro Dias que quer acabar com o foro privilegiado. E nós devemos concorrer de todas as maneiras possíveis, particularmente nós que temos uma sintonia de pensamento quanto a esse detalhe, para que se agilize o debate desse tema. A sociedade brasileira não aceita e não compreende esse absurdo que é algumas pessoas terem um foro diferenciado, quando não passa de um verdadeiro depoimento essa legislação dizer que ter foro privilegiado é levar para um tribunal que concede privilégios através do decurso de prazo. É o que nós estamos vendo: processos intermináveis contra os poderosos que estão lá no Supremo. Então, eu concordo com o seu pronunciamento e quero dizer que, daqui a pouco, quero falar de um tema muito correlato a esse que é objeto da sua fala. Muito obrigado.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Obrigado, Senador Lasier. Vamos incorporar o aparte de V. Exª em nossa fala.

    Aqui estamos trazendo o nosso sentimento, que é o sentimento do povo brasileiro, é o sentimento do povo do meu Estado.

    O meu Estado tem sido vítima constante de políticos corruptos. É preciso dar um basta. É impossível conceber um Presidente do Tribunal de Contas governando com uma liminar. É impossível conceber Senadores e Deputados Federais com processos de 12, 13 anos por denúncias de corrupção, que, quando chegaram ao meu Estado, não tinham nem uma cachorra para puxar, não tinham nem a corda e hoje são donos de império, com o salário de Senador. Isso não se explica.

    Essa delonga e esse foro privilegiado acabam sendo um escudo a favor da corrupção, uma proteção para os ladrões, para aqueles que acabam tirando proveito disso. Eu sempre digo que, na hora em que eu cometer um erro, eu não vou bater na porta de ninguém; eu quero que a justiça seja feita, porque o povo não nos colocou aqui, Senadores e Deputados, para estarmos protegidos ou escondidos por um mandato. Não!

    Eu tenho a honra de, neste momento, estar aqui com a Senadora Ana Amélia presidindo esta sessão, uma pessoa ilibada, que orgulha esta Casa, uma pessoa combatente, uma pessoa guerreira, conhecedora dos temas que hoje tomam conta da Nação brasileira em todos os aspectos, uma estudiosa das causas do nosso País. Sem nenhuma dúvida, o Rio Grande do Sul sente orgulho de V. Exª e do Senador Paim, também do Rio Grande do Sul, do Senador Lasier, que é do meu Partido.

    Eu acho que esse é o caminho que as pessoas esperam de um político; não podem esperar uma outra coisa. É muito triste vermos diariamente os políticos sendo colocados na mídia de uma forma que não compreendemos. Portanto, eu acho que essa questão do foro privilegiado precisa realmente acabar. Nos Estados Unidos, que são um país extremamente democrático, não existe isso. Eu estava olhando, não existe um padrão, não existe um padrão...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, eu só quero me despedir dos nossos visitantes, que o estão ouvindo. Parabéns! Agradecemos a visita ilustre de todos vocês. Bem-vindos sempre a esta Casa.

    Quem está falando é o Senador Telmário Mota, do Estado de Roraima, que está aqui abordando os problemas dos fugidos da Venezuela pelas dificuldades. O país está numa crise aguda, e o Estado de Roraima, que é o Estado do Senador Telmário Mota, está acolhendo essas pessoas que estão vivendo em péssimas situações e condições. Então, essa é a abordagem.

    Agradecemos muito a visita dos senhores. E eu peço desculpas ao Senador Telmário por ter interrompido a manifestação dele, mas eu acho que ele também fará, da tribuna, a despedida dos senhores, que estão saindo.

    Senador Telmário.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – É uma honra. Nós estamos aqui pelo povo, e é ao povo que nós devemos nos curvar. Então, essas pessoas sempre são a nossa maior autoridade. Eu quero parabenizar V. Exª por fazer esse registro, porque é importante vir a esta Casa e daqui sair com o respeito daqueles que aqui nos colocaram.

    Eu quero aqui, Senadora Ana Amélia, encerrar a minha fala. Queria abordar esses dois assuntos e dizer que a minha posição é a posição hoje do meu Estado de Roraima: acabar com a questão do foro privilegiado. A lei tem que ser igual para todos, e todos têm de estar submetidos à regra de forma igual, para que não haja prolongamento de causas, de ações judiciais, para que não fiquem, anos e anos, mofando no Supremo Tribunal, para que não aconteça a extinção de processo pelo tempo decorrido.

    Eu acho que o Brasil, neste momento, pede providências urgentes: uma reforma política profunda, uma reforma tributária profunda, uma reforma que realmente responda à população toda essa necessidade, para nós termos o País de que precisamos. Não vamos devolver rapidamente o emprego aos 15 milhões de brasileiros que estão desempregados se esta Casa não tiver a coragem de fazer a reforma de que o País precisa. É difícil governar com essa gama de partidos que temos. Essa reforma política é necessária.

    É preciso fazer uma reforma tributária bem profunda, com menos impostos, mas que acabe com a sonegação, porque hoje ela é uma porta aberta para a corrupção. O que se faz de sonegação neste País hoje, Senadora Ana Amélia, é muito maior que as corrupções até agora já detectadas, externadas. Então, é muito grande a sonegação. Talvez, se reduzissem o número de impostos, ficaria muito mais fácil fiscalizar, muito mais fácil acompanhar. O País vai arrecadar muito mais e vai poder devolver para a população em infraestrutura, de que hoje o País precisa. Ele precisa passar por essa renovação profunda.

    Essa é a minha fala hoje.

    Muito obrigado, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cumprimento o Senador Telmário Mota.

    O senhor abordou essa questão dos imigrantes que fugiram da fome da Venezuela. Antes, foram os haitianos, que saíram por causa do terremoto e depois por causa do tsunami que aconteceu lá, da grande tempestade. E o Brasil os acolheu. Há haitianos, no Rio Grande do Sul, que aprenderam a falar português e estão sobrevivendo, trabalhando, integrados à vida do Rio Grande do Sul. O caso da Venezuela, como diz V. Exª, é muito grave, muito sério. Pacaraima está vivendo esse dilema. Então, nós vamos ajudar na Comissão de Relações Exteriores.

    Estou voltando de uma missão oficial no Líbano, onde a Marinha brasileira, há cinco anos, tem a responsabilidade, nas Nações Unidas, de patrulhar as águas territoriais libanesas. Para V. Exª ter uma ideia dessa questão dos imigrantes, 1,1 milhão de sírios fugiram da guerra para o Líbano, e mais cerca de 400 mil ou 500 mil palestinos também foram, fugindo das dificuldades. V. Exª imagine um país de 4 milhões de habitantes com a chegada desses imigrantes. Então, é uma situação realmente de dificuldade de acomodação social, e as demandas de saúde e de educação são muito difíceis.

    Eu queria cumprimentá-lo e dizer que, fazendo parte da Comissão de Relações Exteriores, levaremos esse tema para ser discutido.

    Também sou francamente favorável ao fim do foro privilegiado, Senador Telmário Mota.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Obrigado, Senadora.