O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Srª Presidente da sessão, minha coestaduana, colega Ana Amélia Lemos.

    Srs. Senadores, senhores telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, antes de mais nada, Senadora Ana Amélia, eu quero compartilhar do seu registro aos nossos conterrâneos que nos visitam: o eminente Prefeito recém-eleito no nosso valoroso Município de Uruguaiana, Ronnie Mello, que há poucos dias foi eleito pela população de Uruguaiana; o Deputado Frederico Antunes, do seu Partido, que já foi Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um dos mais atuantes e competentes Deputados do Rio Grande do Sul; e também Sandro Pereira, do gabinete do Deputado Frederico, que aqui se encontra. Também aproveito para saudar os Secretários-Gerais da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que há pouco nos visitavam, eles que vêm da África e da Oceania.

    E também quero registrar, Presidente Ana Amélia, congratulações àqueles profissionais com os quais temos relação muito grande, temos origem, que são os radialistas. Hoje é o Dia do Radialista. Então, a esses milhares de profissionais da comunicação o nosso abraço pela pertinácia. Apesar da crise que vivemos, atuam nesse setor importantíssimo, diria, transcendental, porque divulgam acontecimentos, oferecem oportunidade à crítica, ao debate da situação crítica que vive o nosso País.

    E, até aproveitando o ensejo da relação de um setor de comunicação como é o rádio, quero fundamentar a minha fala aqui desta tribuna com notícias que são divulgadas ultimamente. Por exemplo, quero me reportar à manchete de capa do jornal Folha de S.Paulo de hoje, "Pagamentos de férias a juízes viram alvo do TRT":

O Tribunal questiona liberação de valores milionários a magistrados. Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho [...] revela que as 24 cortes trabalhistas regionais descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores. Nos casos mais graves, cinco Tribunais Regionais do Trabalho pagaram a 335 magistrados o total de R$23,7 milhões a título de indenização, convertendo férias não usufruídas em dinheiro. O TST [no seu papel de vigilância] argumenta que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional “[...] não prevê a conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$21,6 milhões. Seguem-se os tribunais de Alagoas [...], Mato Grosso [...], Goiás [...] e Ceará [...].

    Portanto, é a própria Justiça descumprindo lei, pelo que se deduz dessa importante matéria da Folha de S. Paulo, de hoje. "Contraria a Jurisprudência dos tribunais", diz também a nota.

    Como se sabe, pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), os magistrados têm 60 dias de férias por ano, sejam férias individuais ou coletivas, e não podem dar o mau exemplo de pagar em dinheiro férias não gozadas. Esse fato contraria uma realidade gravemente crítica que este País está vivendo. O Judiciário é um Poder respeitável, um Poder de Estado que existe para servir ao Estado, devendo ser solidário e exemplar como guardião social que é. Se o País está em recessão, como de fato está, em profunda recessão, passa por graves dificuldades, os Poderes devem ser solidários, poupando recurso, participando disto que atualmente se defende no Brasil: um ajuste fiscal.

    Mas, ainda a propósito, já avançando para outro tema correlato, Srª Presidente, mais estranhável ainda nesse roteiro de pagamentos e de gastos que faz o Governo, mais estranhável para dizer o mínimo, foi o que disse na semana passada, Senador Reguffe, no dia 3 deste mês, há quatro dias, na abertura de um encontro de juízes estaduais, o recente Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski. Ele disse nesse evento: "Os magistrados não podem ter vergonha de pedir aumentos, porque são trabalhadores iguais aos outros trabalhadores e têm seus salários corroídos pela inflação."

    Ora, Srs. Senadores, não é bem esta a realidade, e por isso surpreende essa concepção do recente Presidente da Suprema Corte. Os magistrados, Senador Raimundo Lira, Senador José Medeiros, não são trabalhadores iguais aos outros, não. Os magistrados gozam de estabilidade no emprego; os magistrados gozam de aposentadorias especiais. Além disso, desfrutam de uma anômala situação quando eventualmente um magistrado comete uma infração grave, um envolvimento, por exemplo, em um crime de corrupção: em resposta ao seu ato, como punição, aquele magistrado infrator vai para a aposentadoria compulsória com todos os proventos que possuía na ativa; um prêmio escandaloso que precisa ser extinto o mais breve possível, e devemos trabalhar neste sentido aqui nesta Casa, a bem do princípio da moralidade pública, que é um princípio constitucional.

    Sim, Sr. Senador Reguffe, com muito prazer.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Lasier, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. O Judiciário brasileiro é uma verdadeira caixa-preta. Infelizmente, é um Poder pouco transparente e com muitas coisas que a sociedade brasileira desconhece. Eu aqui já louvei, já reconheci e já elogiei várias vezes a posição do Poder Judiciário na questão da Operação Lava Jato, em que considero que o Poder Judiciário está agindo muito bem e está cumprindo seu papel perante a sociedade brasileira. Mas isso não pode servir de álibi para simplesmente se esquecer uma série de coisas erradas que nós temos no Poder Judiciário e na magistratura, como, por exemplo, essa questão de juízes ficarem acumulando salários, gratificações, pagamento de férias e receberem mais do que o teto constitucional. Isso não é correto. Isso não está permitido a nenhum servidor público. Isso não está permitido a nenhum agente público. Então, não pode um juiz receber duas vezes o teto constitucional, como ocorre em alguns tribunais de Justiça Brasil afora. Isso não é correto. Também essas férias que o juiz tem estão erradas. Deveria ter 30 dias de férias igual a todo trabalhador, assim como o Congresso Nacional deveria ter apenas 30 dias de recesso. Portanto, eu considero que muita coisa do Poder Judiciário precisa ser aberta para a sociedade. Há uma série de gastos ali. Há uma série de despesas. Em muitos casos, é um Poder inchado, sim. Alguns Parlamentares, muitas vezes, ficam com receio de falar, porque vai se mexer com o Judiciário, mas precisa isso ser falado. Há gastos em passagens e diárias exorbitantes ali, e isso é o dinheiro do contribuinte. Então, nessa questão do teto, é algo inaceitável. Se pegarmos os tribunais de Justiça Brasil afora, vários e vários, e vários desembargadores recebem mais do que o dobro do teto constitucional. Então, isso não é correto, isso não é sério com o contribuinte, e eu quero aqui parabenizar V. Exª por trazer este tema à discussão nesta tarde, neste plenário.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Obrigado, Senador Reguffe. Sua fala quero que se insira nesta minha manifestação da tribuna. E também falo, Senador José Antônio Reguffe, sobre esse caso da extrapolação de salários de magistrados.

    Mas, antes, eu queria lembrar o que observou o editorial da Folha de S.Paulo de anteontem, sábado, dia 5, sob o título "Não caiu a ficha", referindo-se ao Ministro Lewandowski, que não quero que se envergonhe de pedir aumento. Mas pedir aumento nesta hora, no País na mais profunda recessão? Não é hora para pedir aumento! E esquecendo, por exemplo, que todos estão sofrendo uma corrosão nos seus salários. Todos. Não são só os magistrados. E pior que isso: há no País atualmente 12 milhões de pessoas desempregadas; isto é, nem mesmo possuem salário para ser corroído. Não têm salário nenhum. Ora, 12 milhões! Isso é mais do que a população do meu Estado, que tem 11 milhões de habitantes. São 12 milhões de brasileiros sem emprego por causa da crise que nós estamos vivendo.

    Então, é oportuno que a imprensa esteja debatendo esse assunto sobre salários. E eu quero lembrar que, há poucas semanas, esse projeto de aumento para o Supremo veio aqui para esta Casa, e, por uma série de manifestações em microfones de plenário, os Senadores pediram para protelar. Esta não é hora para esta discussão. E, a muito custo, foi protelado esse tema.

    Por outro lado, foi dito também pelo Ministro, conforme a notícia da Folha de S.Paulo, que os juízes merecem remuneração condizente pelos serviços prestados. Mas aí eu pergunto: será que a sociedade brasileira está satisfeita com o ritmo de trabalho do Supremo Tribunal Federal, principalmente com o julgamento dos poderosos que estão envolvidos em corrupção? Não parece ser o caso.

    Os processos de corrupção no Supremo estão andando muito devagar, quase parando, e alguns estão parados. Então, essa prestação de serviços atualmente não é condizente com o que a população brasileira quer: quer que o Supremo ande mais rápido. Não houve nenhum julgamento até agora dos poderosos envolvidos pelo Supremo no escândalo da Lava Jato.

    Por fim, os salários dos magistrados brasileiros – é bom que a sociedade saiba – não ficam atrás dos salários dos seus similares em vários países de Primeiro Mundo. Além disso, a imprensa tem divulgado, como comentou há pouco aqui o Senador Reguffe, que há muita gente na magistratura e em outros setores ganhando acima do teto. A imprensa divulgou, há poucos dias, que Minas Gerais e São Paulo têm destaque nesse particular. Há países, como Bélgica e Portugal, entre outros, que são Estados onde os magistrados ganham o mesmo que os magistrados brasileiros.

    Srs. Senadores, convenhamos, a própria Presidente do Supremo Tribunal, Ministra Cármen Lúcia declarou, há poucos dias, com a autenticidade da sua liderança, como mulher de muito espírito público, pelo que tem demonstrado nestas poucas semanas de Presidência do Supremo, que muita gente recebe – expressões de Cármen Lúcia – além do teto, coberturas, puxadinhos e sei mais lá o quê. A própria Presidente do Supremo, portanto, está dissonante do que vem dizendo o anterior Presidente do Supremo Tribunal.

    Agora, também os analistas econômicos vêm escrevendo intensamente, nas últimas semanas, que não será possível um ajuste fiscal no País se continuar havendo remunerações privilegiadas como essas que se pretendem para o andar de cima, usando a expressão consagrada pelo jornalista Elio Gaspari. Todos são iguais, e, se há uma crise, todos devem enfrentar a crise nas mesmas condições, sem privilégios. E os Ministros estão – nem todos, porque nem todos os magistrados participam dessa reivindicação, são apenas alguns – contrariando uma realidade que o País está vivendo. Se um Ministro do Supremo ganhar aquilo que está pretendendo com o reajuste salarial, como se sabe, haverá uma devastadora cascata de aumentos salariais no Brasil, e as finanças da União não têm condições para isso.

    Em conclusão, Srª Presidente dos trabalhos, nós precisamos estar atentos, estamos vivendo uma situação excepcional de crise e precisamos colaborar para o soerguimento deste País, tão crítico, não admitindo aqui que alguns privilegiados norteiem a sua atitude ou pelo corporativismo ou pelo sindicalismo, quando não são eleitos ou não são concursados para essa atividade – não são sindicalistas, mas desempenham atividade presentemente de líderes sindicais.

    Muito obrigado.