O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meu amigo Elmano, Srªs e Srs. Senadores, eu queria lembrar a todos os telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado que hoje é o Dia do Radialista.

    Então, eu quero neste momento prestar uma homenagem especial a esses profissionais, porque nós sabemos que um dos principais instrumentos de desbravamento do nosso País e até da colonização recente do nosso País, ocupando os espaços geográficos, foi exatamente o rádio. E são esses profissionais que levam as informações, que levam as notícias, enfim, que prestam esse grande serviço comunitário e social e político, por assim dizer, à população brasileira. Ainda hoje, o rádio é o instrumento de comunicação mais acessado pela população brasileira.

    Mas eu queria falar aqui, Sr. Presidente, a respeito da pauta desta semana, que é a reforma política. Eu sempre disse – e continuo pensando da mesma forma – que, para melhorar o Brasil, seja na área política, seja na área social, seja na área do ensino, seja na área econômica, não precisamos muito de estratégias difíceis, tecnologias avançadas, equações matemáticas. Precisamos fazer aquilo que outros povos já fizeram com muito sucesso, Sr. Presidente, que é aproveitar as experiências existentes e aperfeiçoá-las.

    Nós temos um hábito e uma cultura de que, sempre que queremos melhorar um procedimento no País, nós acabamos aquele e começamos um novo, uma nova experiência. E isso me faz lembrar que, na década de 1990, eu estava em um congresso no Instituto Wilson, nos Estados Unidos, e perguntei a um acadêmico canadense qual era a opinião dele para o fato de o continente latino-americano ser o continente que detém a maior soma de recursos naturais do mundo, e, no entanto, não ter em seu território nenhum país plenamente desenvolvido.

    É lógico que essa pergunta não é fácil, e a resposta também não é fácil. É uma resposta complexa, como ele mesmo falou. Eram muitos fatores a serem analisados, mas um fator que ele considerava como predominante era o fato de que os saxônicos são pragmáticos, ou seja, eles mantêm aquilo que está dando certo, melhoram aquilo que está dando certo, aperfeiçoam aquilo que está funcionando. E os latinos, em função da utilização da genialidade existente aqui no continente, partem sempre para ideias novas. Em vez de aperfeiçoar, através do pragmatismo, aquilo que está funcionando, o que precisa ser aperfeiçoado, anula-se aquilo e começa-se um novo processo. E assim ficam os países latinos, a exemplo do Brasil, sempre recomeçando, sempre criando um novo momento.

    E aí, com relação à reforma política, eu penso exatamente desta forma: o que nós precisamos é aperfeiçoar o que está funcionando razoavelmente bem, melhorar aquilo que está funcionando. E essas eleições municipais de 2016 mostraram claramente isto: o financiamento empresarial de campanha não é bom para o País.

    Este momento que nós atravessamos, nós o consideramos o de maior concentração de corrupção de dinheiro público do País. Nunca se viu, nos últimos anos, um processo de corrupção e desvio de recurso público como nós verificamos na história recente do nosso País. E, no meu entendimento, o que mais contribuiu com este fator altamente negativo e corrosivo para o nosso País foi exatamente a junção de dois fatores, todos eles relacionados à política: a reeleição de Presidente da República, de governadores de Estado e de prefeitos, ainda mais permanecendo nos seus respectivos cargos; e, junto a isso, o financiamento empresarial de campanha. Então, fez-se esse binômio empresa-política, e ele não deu certo para o nosso País. Os interesses nacionais e os interesses da população foram esquecidos em detrimento de interesses empresariais, pessoais e políticos.

    É por isso que, nessa reforma, Sr. Presidente, que nós vamos votar esta semana, temos que ser firmes na extinção da reeleição para Presidente, para governadores e para prefeitos. Se, eventualmente, a experiência mostrar que um período administrativo de quatro anos é pequeno para se fazer o programa governamental, seja do prefeito, do governador ou do Presidente, então poderemos chegar a um mandato de cinco anos sem reeleição. Mas isso não é fundamental. O fundamental, o determinante é a extinção, em caráter definitivo, da reeleição de governadores, de Presidente da República e de prefeitos.

    Nessas eleições municipais, apenas com a contribuição das pessoas físicas, o que foi que aconteceu? Apesar da inflação dos últimos quatro anos, nas eleições municipais de 2012, segundo o TSE, o Brasil gastou R$6 bilhões nas eleições de prefeitos; e agora, nessas eleições 2016, menos de 3 bilhões. Ou seja, menos de 50% foram gastos nessas eleições municipais de 2016.

    Alguém poderá encontrar ainda defeitos nesse processo. Há, sim, defeitos, como o uso indevido de CPF – algumas pessoas poderão usar, de forma irregular, CPF de terceiros –, e alguém poderá falar em caixa dois. Mas tudo isso são apenas detalhes, que precisam ser corrigidos, melhorados e aperfeiçoados, e não que isso sirva de discurso para aqueles que defendem e que querem o retorno do financiamento empresarial de campanha. Então, temos que ser firmes em relação a manter essa vedação que já foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal; manter constitucionalmente a impossibilidade de haver financiamento empresarial de campanha.

    Também sou contra o financiamento público. Por quê? Porque uma democracia tem exatamente uma diferença de um Estado totalitário: na democracia, você faz as coisas com as forças, com a inteligência, com os meios, com os instrumentos do país, da nação, da população, e não do Estado. A partir do momento em que defendemos o financiamento público de campanha, nós estamos estatizando as eleições e tirando a principal característica da democracia, porque a democracia é o pleno funcionamento da iniciativa privada com atividade política, ou seja, é o sistema do mérito, é o sistema da produção, é o sistema da geração de riqueza. O Estado não pode ser o tutor de todas as atividades, e a experiência brasileira e mundial tem mostrado exatamente isto: o Estado não tem condições de assumir todas as responsabilidades de uma população, de uma nação. Então, vamos, também, ser firmes no impedimento de alguma ideia que eventualmente venha a prosperar do financiamento público de campanha. O dinheiro público é para saúde, educação e segurança de forma predominante e, em muitos casos, também, para a infraestrutura do País.

    Temos que aprovar aqui uma cláusula de barreira. No texto, como está contido agora, que vem para a nossa análise na próxima quarta-feira, exigem-se apenas 2%; um partido tem que receber 2% dos votos válidos da eleição nacional, de uma eleição federal. Isso é um número razoável, porque a média mundial chega a um índice de 5% a 10%. Então, no momento em que nós fazemos essa concessão para os pequenos e médios partidos, de apenas uma cláusula de barreira de 2% – porque nós já tivemos uma aprovada pelo Congresso Nacional de 5% – para um partido ter acesso ao fundo partidário, para ter acesso às estruturas de Liderança no Congresso Nacional e para ter acesso ao tempo de televisão... Precisavam ter 5%, mas, infelizmente, por uma decisão altamente equivocada – alguns Ministros até se arrependeram no futuro –, o Supremo Tribunal Federal derrubou a cláusula de barreira. E qual foi a consequência negativa para o nosso País? A existência, hoje, de mais de 30 partidos políticos, afora a criação de vários partidos. Vários partidos estão em criação.

    Hoje, no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, existem 28 a 29 Líderes partidários. E nós sabemos que a eficiência do Congresso Nacional... As leis são aprovadas quando normalmente existe consenso de Liderança. Não precisa ser unanimidade, mas consenso de Liderança. E o que acontece? Se houvesse quatro ou cinco Líderes para discutir os vários problemas do País, seja na área social, na área educacional, na área política, seria muito mais fácil conseguir dar seguimento, dar votação, atender com mais celeridade a população naqueles anseios que ela tem do que com 28 a 29 Líderes – a discussão fica interminável. E termina transmitindo a ideia verdadeira à população de que o Congresso Nacional não funciona. Tudo aqui anda com muita lentidão, com muita vagarosidade e não atende as necessidades do País.

    Temos também de acabar... Quando se fala também em cláusula de barreira, eu volto aqui, Sr. Presidente: foram eleitos dois prefeitos, um no Paraná (Curitiba) e o outro em Belo Horizonte. Esses prefeitos estão amparados em pequenas siglas, tanto em Belo Horizonte como em Curitiba. E aí os defensores da manutenção dessa quantidade enorme de partidos dizem que agora vai ficar difícil, porque o Prefeito de Curitiba e o Prefeito de Belo Horizonte foram eleitos por pequenos partidos. Ora, Sr. Presidente, é exatamente o contrário: um equívoco. Um prefeito de uma cidade como Curitiba ou Belo Horizonte que se elege num partido pequeno, sem estrutura partidária, sem história partidária, esse prefeito vai ter muito mais dificuldades de conseguir a maioria na câmara dos vereadores, de conseguir uma maioria consistente que lhe dê tranquilidade para governar e para que tenha facilidade de defender e de discutir com os vereadores os projetos que efetivamente atendam aos interesses. Então, eu entendo exatamente o contrário: que a eleição desses dois prefeitos vem exatamente provar a necessidade de uma reforma política e de reduzir o número de partidos em nosso País.

    Também eu sou a favor de se acabar com as coligações nas disputas proporcionais. Não se justificam, não se justificam! Temos exemplos em todas as eleições em São Paulo – não é? –, em que um Deputado Federal tira mais de um milhão de votos e consegue trazer para a Câmara dos Deputados mais dois ou três ou quatro Deputados Federais com dois, três mil votos, quando o quociente eleitoral de um Deputado Federal no Estado de São Paulo é em torno de duzentos mil votos. E vêm aqui para o Congresso Nacional, representando o Estado de São Paulo, representando o povo de São Paulo, Deputados com dois ou três mil votos – ou menos –, o que fica uma coisa exótica para a democracia brasileira.

    A mesma coisa acontece, Senador Ataídes Oliveira, com deputados estaduais e vereadores. Agora mesmo nós tivemos o caso do Vereador Suplicy, que foi nosso colega aqui do Senado muitos anos, um homem de bem, um homem respeitado, que, por isso, tirou mais de 300 mil votos para vereador. Em função dessa votação, ele vai arrastar para dentro da Câmara dos Vereadores, para ficar, par e par com ele, que tirou trezentos e tantos mil votos, pessoas que tiraram poucos votos e que são desconhecidas da população. Mas a culpa não é dele, a culpa é do sistema, que precisa ser corrigido.

    O que tem que acontecer: Deputados Federais – no meu Estado tem 12 deputados federais, então, contados os votos, os 12 candidatos mais votados são os deputados eleitos. E os seguintes, de acordo com a Justiça Eleitoral, três, quatro ou cinco, são exatamente os suplentes de todos. Não vai haver suplente de coligação, vai haver suplente daquele conjunto de deputados que foram eleitos. E, assim, esse mesmo procedimento vai acontecer com a Câmara dos Deputados.

    Então, nós tivemos aqui, eu vi outro dia na imprensa, vereadores que vão assumir a Câmara, ou que já assumiram em outras eleições, com um, dois votos. Quer dizer, a população não entende isso. Nós criamos essas fórmulas exóticas, essas fórmulas que não são boas para o nosso País, nós políticos que criamos isso, que mantemos, para agradar um partido pequeno, agradar um partido B, agradar um partido C. Somos nós quem fazemos.

    Então, eu tenho sempre defendido essa tese, Senador Ataídes, de que, para melhorarmos o País, não precisa grandes equações matemáticas, eu repito, não precisa grandes estudos tecnológicos, grandes pesquisas, basta que nós passemos, de forma consistente e permanente, a aperfeiçoar aquilo que vem funcionando de forma adequada para o País.

    É a experiência. E eu gosto muito de usar essa palavra "experiência". Toda vez que há um contraditório entre mim e um filho meu, eu digo para eles que eles têm tudo melhor do que eu, mas não têm a experiência que eu tenho. E isso se aplica a um país...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – O país ou a nação tem que usar as experiências no campo econômico, no campo social, no campo político para avançar. Não esse avanço que aqui se criou, após a revolução, após a aprovação da Constituição de 1988. Quando alguém traz um projeto exótico que vá atender a uma corporação, que vá atender a um grupo minoritário, que vá atender a um pequeno grupo de pessoas, a forma de defender, o marco de defender, é falar de avanço: "Isso vai ser um avanço para o País". Quando na realidade não é um avanço para o País. Avanço é o aperfeiçoamento das experiências que uma nação vai adquirindo ao longo do tempo, ao longo dos anos.

    Eram essas, portanto, Sr. Presidente, as considerações que eu gostaria de fazer; agradecer o tempo que V. Exª colocou a minha disposição e agradecer também a atenção dos telespectadores da TV Senado e dos ouvintes da TV Senado.

    Muito obrigado.