O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, todos os que nos acompanham aqui nas galerias e pela TV e Rádio Senado, queria, primeiramente, cumprimentar o Deputado Pedro Satélite, do meu Estado, que está nos visitando aqui, o Disney, o seu assessor, o empresário Sérgio, a Edilane. Sejam muito bem-vindos aqui ao Senado Federal.

    E quero dizer a todos que estão nos assistindo: fiquem tranquilos. Essas profecias do Senador que me antecedeu... Eu não vou falar o nome para não citar o art. 14, porque aí ele teria direito a falar novamente. Podem ficar tranquilos, o mundo não vai acabar amanhã. Essas profecias... Aliás, no ano 2000, falaram que haveria o bug do milênio, que o mundo ia acabar, aquela coisa toda. Não acabou, o mundo continua aí.

    A verdade é que há pouco tempo as pessoas perguntavam: "qual a saída? Temos luz no fim do túnel?" E a gente dizia: Que túnel? Você não via nem o túnel. Agora nós já temos pelo menos uma luz, já vemos o túnel, já vemos saídas. É evidente que, quando um doente está na UTI, o que se busca é uma saída. E para haver uma saída, para a cura, precisa-se de remédios. Lógico que, neste momento de falta de dinheiro, o remédio é amargo.

    Estou aqui na frente de servidores públicos, tenho experiência, sei mais do que ninguém que o servidor público sabe o que é salário. Ele sabe, às vezes, quando sobra mês e falta salário. Na casa da gente, a gente tem essa experiência. Ainda mais nós, que geralmente temos que tirar leite de pedra para o salário subir. Não é à toa que vocês estão aqui. Então, o que acontece? Quando a gente extrapola um pouco no cartão, o que a gente faz? A gente precisa enxugar os gastos para no outro mês conseguir pagar.

    De repente, você chega para os filhos e fala: "Olha, vamos ter que cortar um pouco do cinema. Aquela viagem para a Disney não vai ser possível. O almoço no restaurante também não vai dar para ser todo o domingo. Vamos ter que dar uma enxugada". E aí vem o filho mais velho, já adolescente, estudando em alguma escola cheias de petistas, diz: "Não, senhor. O senhor quer só em cima do nosso lombo, não é? Em cima do cartão de crédito Visa, o senhor não quer fazer o ajuste de conta". Mas a Visa não quer saber. Nós pegamos o dinheiro. Essa é que é a conversa. O ajuste é aqui em casa.

    Assim é o Brasil. Em 30 anos, já fizemos duas moratórias. Aquela: devo não nego, pago quando puder. Isso tem um alívio momentâneo, mas a partir de um certo momento, a gente vai perdendo a credibilidade. É por isso que pagamos tantos juros.

    Há uma falácia aqui que o companheiro – que não falarei o nome também para não dizerem que é perseguição – disse o seguinte: "Nós pagamos a dívida externa. O Brasil não deve mais nada. Nunca na história desse País. Pagamos a dívida externa".

    Essa dívida externa tinha o juro de 1%. Aí, ela foi internalizada. Sabem quanto o Brasil paga agora? Quatorze por cento ao mês. Quem faz um negócio desse? Me conta. Você tem uma dívida em que você paga 1%, aí você passa a pagar 14% e conta vantagem. Esse é o cenário.

    O certo é que nós temos que sair do buraco. Mas esse caos todo de que os pobres vão se acabar, na verdade, é o seguinte: a gente quer acabar com a pobreza, porque havia um certo Partido de um Senador que me antecedeu que gostava tanto da pobreza que queria aumentar ela. Programas sociais são importantes, mas eles têm que ter uma saída. Têm que ter a saída deles, porque, senão, fica igual Luiz Gonzaga dizia: a esmola ou vicia o pobre ou envergonha o cidadão. Essa é a coisa.

    Mas, mudando de pau para pedra, na verdade, eu quero falar sobre regularização fundiária, meus irmãos. O noticiário político está voltado neste momento para questões urgentes, como a aprovação da PEC nº 55, do teto dos gastos públicos, que é o que nós falávamos agora há pouco, e a reforma da Previdência. Iniciativas importantes terminam por ser relegadas a segundo plano. Nesse caso, se encontram mudanças importantes no Plano Nacional de Reforma Agrária que estão sendo implementadas, mostrando outra face do Governo Michel Temer.

    Ao falar de regularização fundiária, cito aqui novamente o Deputado Pedro Satélite, que foi um dos primeiros a fazer regularização fundiária no País, lá na década de 70, no Mato Grosso.

    A reforma fiscal tem aqui uma contraparte essencialmente social. O Presidente tem dado orientações explícitas a esse aspecto social de sua atuação, enfatizando todo um processo de aprimoramento dos instrumentos de obtenção de terras, de titulação dos assentamentos, de novo processo de seleção dos beneficiários e de regularização de terras cultivadas sem a anuência do Incra. No dizer do Presidente desse órgão estatal, Leonardo Góes, "o Governo Federal busca dar maior segurança jurídica àqueles que têm terra e produzem, além de promover o acesso à terra a quem quer produzir alimentos".

    Em pouco tempo será publicada uma medida provisória, Senador Raimundo Lira, voltada para o equacionamento dessas questões. Ela se caracteriza por seu perfil eminentemente técnico, avesso a problemas de ordem ideológica. Só esse ponto já seria suficiente para definir a nova gestão do Incra.

    Por que esse ponto é importante, Senador Lasier? Porque, até bem pouco tempo, milhares de brasileiros que estão há anos nos seus lotes estavam manietados para fazer um curral eleitoral. Nunca tinham direito ao seu título. Nunca podiam pegar crédito. Estavam amarrados.

    Concedo um aparte a V. Exª. V. Exª pediu? (Pausa.)

    Não?

    Ela se caracteriza justamente por esse ponto de não ideologizar o debate. Em vários momentos das administrações anteriores, com a ressalva da gestão Guedes, esse importante órgão deixou de ser propriamente um órgão de Estado para se tomar um instrumento dos movimentos sociais. Agora a orientação técnica é predominante com um sentido de Estado.

    A questão da titulação é, certamente, uma das mais importantes em pauta. Uma particularidade dos assentamentos da reforma agrária, até aqui, consistia no fato de serem tutelados por esses movimentos, que ali fincaram um dos pilares de sua militância e de recrutamento de membros para invasões.

    Um assentado é, assim, não só tutelado pelo Estado, mas, principalmente, pelo MST. Não são produtores autônomos, mas objetos de uma política assistencialista, voltada para a criação de uma clientela política, Deputado Pedro Satélite, que fica à mercê de cestas e fica à mercê dos anseios de quem os queria tutelar.

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Medeiros, um aparte.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Com muito prazer, Senador Cidinho.

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Queria, em primeiro lugar, parabenizar V. Exª por abordar um assunto tão importante, principalmente para o nosso Estado, do Mato Grosso, a questão da regularização fundiária. Com certeza, nós temos aqui também o Deputado Pedro Satélite, que é lá do Mato Grosso, lutador por esta causa, e gostaria de anunciar que no dia 17 de novembro nós teremos uma audiência marcada com toda a Bancada Federal do Estado do Mato Grosso com o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar justamente deste tema, da regularização fundiária como uma prioridade para o Estado do Mato Grosso, porque nós temos problemas mais graves sobre esse tema. E, ainda, para os telespectadores que nos assistem da TV Senado, anuncio a decisão da nossa Bancada, dos três Senadores do Mato Grosso e mais oito Deputados Federais, que a nossa emenda é impositiva de Bancada e nós destinamos à regularização fundiária do nosso Estado um valor de R$64,5 milhões. Evidentemente, não é tudo o que a gente precisa, mas é um problema que nos aflige...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e aflige várias cidades do Mato Grosso já há mais de 20 anos. É aquilo que V. Exª tem falado, da questão da regularização dos assentamentos, das pessoas que nas cidades não têm um lote urbano, de pessoas que estão em uma área há mais de 20, 25 anos e não têm sua escritura. O Governo do Presidente Michel Temer está tendo essa oportunidade, essa visão e a sensibilidade de começar por Mato Grosso esse grande trabalho da regularização fundiária no Brasil. Então, parabéns a V. Exª por estar abordando este assunto nesta tarde.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Cidinho. V. Exª que conhece muito bem os problemas da regularização fundiária.

    Então, essas pessoas acabam também não sendo propriamente agricultores familiares, por não deterem a propriedade de suas terras. Eles não se sentem assim. Com a titulação abre-se a possibilidade de se tornarem verdadeiramente agricultores familiares, com melhores condições de obtenção de crédito, de compra de maquinário e de assistência técnica. Um agricultor familiar entra numa relação de mercado, tem melhores condições de trabalho e de educação para seus filhos, vislumbrando um futuro melhor.

    Contraste-se, por exemplo, a condição dos agricultores familiares no sistema integrado de produção no sul do País, envolvendo as cadeias produtivas do tabaco, de aves e de suínos e estendendo-se a outros setores produtivos, como a dos assentados. Uns são prósperos, outros vivem em favelas rurais.

    Muitos assentamentos têm agricultores produtivos, que almejam tornar-se familiares, mas se veem impedidos por não poderem adquirir terras de seus vizinhos que não produzem e vivem da assistência estatal. Pelos critérios atuais, ao cultivarem as terras desses seus vizinhos, que podem tê-las cedido mediante um contrato informal de arrendamento ou de compra e venda, eles se encontram em situação irregular. Aliás, ambos estão, por não serem proprietários de suas respectivas terras. São tutelados, não têm liberdade de escolha. Pela nova medida provisória, porém, poderão regularizar sua situação, aumentando a produção de alimentos, e a terra pode ser cultivada por quem quer realmente produzir.

    É urgente este novo reordenamento fundiário, corrigindo aquelas anomalias, ainda defendidas por movimentos sociais ideologicamente obtusos.

    A nova seleção de beneficiários almeja ser técnica e transparente, deixando de ser um instrumento do MST, deixando de ser uma extensão do braço e das ideias do Sr. Pedro Stédile. A nova seleção de beneficiários almeja ser diferente do que vinha acontecendo. Antes essas pessoas tinham a função de escolher os beneficiários, aumentando assim a sua militância. Várias denúncias, aliás, têm aparecido envolvendo pessoas que já são proprietárias, funcionários públicos, militantes, etc.

    O Incra chegou a impedir novos assentamentos para que essas anomalias fossem devidamente corrigidas. O descalabro era enorme, produzido, principalmente, pelo viés ideológico e político-partidário que presidia o processo seletivo. Haverá agora um papel mais importante das prefeituras e, sobretudo, maior divulgação de todo esse processo.

    Outro ponto diz respeito à obtenção de terras para a regularização fundiária, por exemplo, na Amazônia Legal, ou para assentamentos da reforma agrária. Há a necessidade de acelerar os trâmites administrativos, para tudo se resolver o mais rapidamente possível. Imagine a situação de um proprietário que tem a sua terra invadida enquanto decisões judiciais de reintegração de posse não são cumpridas. O Pará é um Estado que vive enorme crise numa situação que poderíamos designar como terra sem lei.

    Tal mecanismo de obtenção de terras a preços vigentes e com pagamento em dinheiro e não necessariamente mediante títulos da dívida agrária seria um instrumento que poderia facilitar o equacionamento de tais conflitos, além, evidentemente, de maior respeito à lei, não seguida em vários Estados do País. Seriam compras nas condições de uma economia de mercado.

    O campo brasileiro foi, nos governos petistas, um terreno privilegiado de conflitos, como se houvesse aqui uma luta de classes que terminaria com a vitória revolucionária dos campesinos, dos ditos movimentos sociais. O setor rural, a despeito dos ideólogos esquerdistas ou direitistas, foi, porém, objeto de um verdadeiro conflito e agora precisamos de uma reforma que possa mudar tudo isso.

    A realidade mudou completamente, nas últimas décadas, e cabe agora uma nova legislação e uma nova política que reflitam e deem conta desta nova situação.

    Acaba de chegar aqui o nosso Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ao passo em que agradeço a todos e agradeço à Presidente Regina pela tolerância no tempo.

    Muito obrigado.