O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente Renan.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Presidente, tem-se ouvido falar ultimamente que estão querendo esvaziar a Operação Lava Jato. Tem-se ouvido dizer que querem "melar", que querem "esfriar" a Operação Lava Jato. E eu sei que V. Exª, Senador Renan, tem defendido a continuidade normal dessa operação histórica que vem investigando corrupção no Brasil.

    A Operação Lava Jato, como se sabe, aconteceu quase casualmente. Os investigadores, na época, procuravam investigar lavagem de dinheiro, crimes financeiros envolvendo doleiros, no caso Alberto Youssef. Foi então que, de maneira surpreendente, verificaram que bilionários desvios eram feitos na Petrobras, na Caixa Econômica, na Eletronuclear e em Ministérios como os do Planejamento e da Saúde.

    Nós estamos aqui para defender o normal prosseguimento da Operação Lava Jato e, ao mesmo tempo, Sr. Presidente e Srs. Senadores, salientar um oportuníssimo artigo que foi publicado anteontem num dos jornais de maior circulação no País, a Folha de S.Paulo, sob o título "Lava Jato, de onde veio e para onde vamos". Esse artigo é de autoria de nada mais, nada menos que dois dos principais Procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato: Deltan Dallagnol e Orlando Martello.

    Eu quero assinalar alguns tópicos desse trabalho em que esses dois procuradores defendem o prosseguimento normal, até o fim, da Operação Lava Jato. Dizem eles a certa altura do artigo:

Até o momento, em primeira instância, as investigações levaram a 52 acusações contra 241 pessoas, por crimes como corrupção, lavagem e organização criminosa.

Dentre elas, 110 foram condenadas a penas que ultrapassam mil anos de prisão. O ressarcimento soma mais de R$3,6 bilhões – antes da Lava Jato, virtualmente nenhum caso recuperou mais de R$100 milhões, e a regra é não reaver um tostão sequer.

No entanto, talvez o maior impacto da Lava Jato tenha sido a responsabilização igualitária dos criminosos, pouco importando cargo ou bolso. Perseguiu-se a "grande corrupção", aquela que deslegitima as instituições e até então era imune ao Judiciário.

A corrupção de que tratamos afeta a eficiência da gestão pública, drena recursos de serviços essenciais, desequilibra o processo democrático e violenta os princípios republicanos.

É a corrupção que mata pela fila do SUS, pela falta de manutenção das estradas, que nutre a violência pela ausência de políticas públicas e que atrasa o país pela deficiência da infraestrutura.

Como o mensalão, a Lava Jato tem se mostrado excepcionalmente diferente em relação à impunidade. É a exceção que confirma a regra.

Precisamos reconhecer que o relativo sucesso é fruto de uma multidão de fatores, que incluem um trabalho coordenado, inovador e profissional de vários órgãos, o amadurecimento de leis e instituições e... muitos lances de sorte. Foi valioso ainda o apoio da sociedade.

    Dizem ainda os articulistas na Folha:

O avanço se deu sobre um tripé formado por colaborações premiadas, cooperações internacionais e transparência.

As delações – sempre ponto de partida, jamais de chegada – permitiram a expansão exponencial da investigação. Embasaram buscas e apreensões, colheita de depoimentos e quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico; as transações bancárias rastreadas somam mais de R$1 trilhão.

As cooperações internacionais – mais de 120 intercâmbios com 34 países – permitiram alcançar documentos de contas secretas no exterior usadas há décadas.

    Mais adiante, dizem os dois procuradores da República, na Folha de S. Paulo, de domingo, anteontem:

O acervo probatório produzido é imenso. Como a usual tática dos investigados de negar os fatos já não funcionava, passaram a difundir a falsa ideia de abusos na Lava Jato.

Tal noção não se sustenta. Foram feitas somente prisões excepcionalmente necessárias. Apenas 9% dos acusados estão presos – e só 3% estão encarcerados sem condenação.

Diante da inusitada perspectiva de punição, a colaboração passou a ser a melhor estratégia de defesa: 70% delas foram feitas com réus soltos, e diariamente recusam-se novos acordos, por não se vislumbrar ganho efetivo.

Observe-se ainda que, se "abusos" ou "excessos" existissem, os tribunais os corrigiriam. Mesmo contestados por grandes bancas advocatícias em três cortes, os atos do juiz Sergio Moro foram confirmados em mais de 95% dos casos.

Alega-se também que as investigações são partidárias. Outro disparate! Além de as equipes de procuradores, delegados e auditores terem sido formadas, em grande parte, antes de se descobrirem os crimes da Petrobras, trata-se de dezenas de profissionais de perfil técnico, sem histórico de vínculo político.

    Ainda adiante diz o artigo da Folha:

O ataque mendaz à credibilidade da Lava Jato e dos investigadores tem um propósito. Prepara-se o terreno para, em evidente desvio de finalidade, aprovar projetos de abuso de autoridade, de obstáculos à colaboração premiada, de alterações na leniência e de anistia ao caixa dois.

O Brasil, quarta nação mais corrupta do mundo segundo ranking do Fórum Econômico Mundial, está numa encruzilhada.

Se forem aprovados projetos como os mencionados, seguiremos o caminho da Itália, que, nas palavras de um procurador da Mãos Limpas – operação da década de 90 semelhante à Lava Jato –, lutou contra a corrupção, mas perdeu.

O Brasil, porém, pode seguir os passos de Hong Kong, nos anos 1960 considerado o lugar mais corrupto do mundo. Após um escândalo na década seguinte, realizaram-se reformas e, hoje, é o 18º país mais honesto no ranking da Transparência Internacional (o Brasil está no 76ª [...] [lugar].

A história do Brasil é também uma história de fracassos na luta contra a corrupção. Casos como Anões do Orçamento, Marka Fonte-Cindam, Propinoduto, Banestado, Maluf, Castelo de Areia, Boi Barrica e tantos outros caíram na vala comum da impunidade.

A corrupção tem alto custo ao país. Temos de fechar essas brechas por onde escapam os ladrões e o dinheiro público.

Alterações legislativas, como a reforma política e as dez medidas contra a corrupção, sanam problemas estruturais e podem nos pôr no rumo de Hong Kong, o que recomenda seu debate, aperfeiçoamento e aprovação pelo Congresso.

É importante, ainda, incentivar o controle social e que os cidadãos, bem informados, repilam os políticos desonestos pelo voto.

É impossível reduzir o nível da corrupção a zero, mas estamos no polo oposto. A grande corrupção tem de ser extirpada, para surgir um Brasil competitivo, inovador, igualitário, democrático, republicano e, sobretudo, orgulhoso de si.

A sociedade tem de reagir. Parafraseando Martin Luther King, estamos rodeados da perversidade dos maus, mas o que mais tememos é o silêncio dos bons.

    Em conclusão, Sr. Presidente, quero pedir a inserção nos Anais desta Casa, na sessão de hoje, do artigo da Folha de S.Paulo de anteontem sob o título "Lava Jato, de onde veio e para onde vamos" , assinado por Deltan Dallagnol e Orlando Martello.

    Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR LASIER MARTINS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – "Lava Jato, de onde veio e para onde vamos", Folha de S.Paulo, em 30/10/2016.