Discurso durante a 162ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a importância do projeto de lei que prevê a repatriação de ativos não declarados.

Autor
Raimundo Lira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Raimundo Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Comentário sobre a importância do projeto de lei que prevê a repatriação de ativos não declarados.
Publicação
Publicação no DSF de 02/11/2016 - Página 29
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ASSUNTO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, ADESÃO, PROGRAMA, REPATRIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REMESSA, ILEGALIDADE, MOTIVO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, OFICIALIZAÇÃO, RECURSOS, AMBITO INTERNACIONAL, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, REDUÇÃO, TAXA, JUROS.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quando começou a ser elaborado esse projeto de repatriação – inclusive, o autor seria o Senador Randolfe Rodrigues –, o Senador Eunício Oliveira designou que eu participasse desta comissão especial para analisar essa possibilidade e todas as hipóteses da repatriação.

    Então, nós analisamos repatriação de vários países, sendo a mais exitosa a da Itália, que teve um sucesso extraordinário. E nós calculamos, naquele momento, junto com um técnico da Fundação Getúlio Vargas, especialista no assunto, Senador Renan, que a repatriação, sendo feita de forma correta, sem trazer qualquer insegurança jurídica, traria como impostos arrecadados em torno de R$120 a R$150 bilhões de impostos, de arrecadação.

    Se considerássemos naquele momento que a CPMF, por mais exitosa que fosse, arrecadasse de R$25 bilhões a R$30 bilhões, nós teríamos, no processo de repatriação, a CPMF de cinco anos antecipada. Isso daria uma folga extraordinária para a questão fiscal do País, mas infelizmente o que aconteceu – e que V. Exª acabou de descrever – é que todo esse trabalho foi perdido por uma exigência, segundo a Presidente da República da época, por uma exigência do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Portanto, eu quero dizer a V. Exª que os dados que V. Exª tem, de que a arrecadação deveria ser a partir de R$100 bilhões, estão perfeitamente compatíveis com os cálculos que nós fizemos naquela época acompanhados pelo Ministro Joaquim Levy.

    E mais ainda, Senador Renan: há uma coisa excepcional que eu não vi nenhum analista falar. No momento em que essa repatriação oficializa esses recursos que estão lá fora, ela passa, Senador Renan, a ser ativo real do País. Então, vamos supor que US$200 bilhões sejam apresentados e fiquem lá fora. Oficialmente, esses US$200 bilhões passam ser ativo do País, que vão se somar aos 370 bilhões das divisas nacionais. Isso aumenta o crédito do País; isso reduz a taxa de juros cobrados aos investidores nacionais, com recursos internacionais; enfim, foi uma ideia que infelizmente não foi feita da forma que deveria ser feita para ter o melhor resultado.

    Parabenizo, portanto, V. Exª por essa iniciativa, pensando sempre na recuperação econômica e no crescimento econômico do nosso País.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/11/2016 - Página 29