O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu, na realidade, gostaria de ter, nesta tarde de quinta-feira, um debate, e o debate significa a existência do contraditório também, com o conjunto dos Senadores da República, mas, no momento, presentes no plenário, estou eu, a Senadora Gleisi, presidindo a sessão, e a Senadora Lúcia Vânia. Na minha opinião, em torno dessa PEC 241, o Congresso Federal deveria estar parado, discutindo esse assunto, porque há uma mudança constitucional que significa a mudança da orientação econômica do Brasil. É uma desistência de décadas de construção do Estado social para estabelecer uma visão neoliberal de prevalência absoluta do capital financeiro e do Banco Central, superando o próprio Executivo; é a proposta da precarização do Parlamento, submetido ao financiamento privado de campanhas eleitorais; é a proposta da precarização do trabalho com o conveniado se superpondo ao legislado.

    Afinal, o que o atual Governo espera da PEC nº 241/55? E 55 é o seu número no Senado da República. O Ministro Meirelles mandou ao Congresso uma peça de ficção de 26 páginas, artisticamente encadernadas e com um longo anexo de perguntas e respostas, a fim de justificar a PEC 55 – a PEC do Fim do Mundo. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de bom senso pode se dispensar de ler o papelório todo e concentrar-se exclusivamente na pág. 21, sob o título "Como o reequilíbrio das contas ajudará a retomada do crescimento econômico?" É esta a pretensão confessada pelo Ministro Meirelles, Autor, com a sua equipe, da PEC 241.

    Vejamos, Senador Medeiros, que abrilhanta o plenário do Senado com a sua presença a partir deste momento, vejamos, um a um, cada efeito que Meirelles anuncia em relação à nova PEC. No total, Senadores, são seis consequências benéficas previstas.

    Na essência, trata-se do que o Governo espera com a aprovação da medida. É claro que, se alguma delas não vier a funcionar, teremos outras funcionando e, portanto, conseguiríamos um resultado razoável para a economia, e nós sabemos, no entanto, que a Economia não é uma ciência exata. Entretanto, se todos os resultados são a mais acabada falácia, produto exclusivo da imaginação neoliberal do Meirelles, o que pode acontecer? Vejamos, examinando um a um.

    Senadora Lúcia Vânia, o primeiro efeito, segundo o Meirelles, seria o "aumento da confiança", que levaria ao crescimento do País. Nada mais falso. Não é o reequilíbrio das contas que ajudará na retomada do crescimento econômico, mas, Senadora, a existência de demanda efetiva na economia, isto é, o fato de os consumidores terem renda, emprego e disposição para comprar. O investidor produtivo tem em vista o mercado, não as intenções neoliberais do Meirelles ou sua demagogia mistificadora. Enfim, confiança empresarial é efeito do crescimento econômico, não a causa. E nós temos hoje ainda uma tremenda instabilidade política no Brasil com a Operação Lava Jato avançando nas lideranças Parlamentares e nos próprios ministros do Executivo nacional.

    A segunda proposta do Meirelles, e que ele acredita que terá como efeito a "retomada do investimento privado", é outra ficção. Como eu, investidor, vou investir se a economia está numa depressão de cerca de 8% acumulados em dois anos, a taxa de desemprego alcança quase 12% e a renda brasileira está em queda? Vou investir em produção e quem vai comprar? Na verdade, a confiança que se está construindo é exclusivamente para os especuladores financeiros que não dependem de demanda de produtos e serviços, mas apenas e tão somente da disposição do Governo de pagar juros escorchantes sobre a dívida pública, objetivo primeiro e último da tal PEC nº 55, a PEC do fim do mundo.

    O terceiro efeito pretendido pelo Meirelles é o "crescimento econômico". Não há a mais remota possibilidade de algum crescimento econômico resultar de um regime fiscal de congelamento de gastos correntes e de investimento. Crescimento econômico, numa situação de depressão como a em que estamos, exige ampliação de gastos fiscais, seja gastos correntes, seja de investimentos. Essa é a primeira lição de uma economia estimulada por métodos keynesianos.

    O efeito de crescimento do déficit fiscal é imediato, como se reconhece no próprio documento de Meirelles, só que mascarado por um raciocínio falacioso sobre o aumento da dívida, que, na verdade, cai em relação ao PIB. É claro. Se o crescimento econômico ocorre, a relação dívida-PIB se modifica a favor da diminuição da dívida nessa relação.

    O quarto efeito do nosso Ministro Meirelles: "emprego e renda". A PEC nº 241/55 vai criar emprego e renda no Brasil, outra absoluta falácia. Emprego e renda são resultantes de uma economia em crescimento e só aparecem na primeira fase de um processo de expansão quando fruto de uma política deliberada de gastos públicos deficitários. Nunca emprego e renda surgiram do congelamento de despesas fiscais. Já o crescimento derivado da ampliação de gastos públicos deficitários contribui para a expansão do emprego e da renda, gerando um círculo virtuoso de crescimento da economia e reduzindo, com toda a clareza, a relação dívida-Produto Interno Bruto.

    O quinto efeito pretendido pelo Meirelles: "mais recursos disponíveis para investimento e consumo". Senador Medeiros, é uma afirmação absolutamente falsa. E por quê? Na medida em que o setor público congela gastos orçamentários, é imediatamente reduzida a demanda de bens e serviços do próprio setor público sobre a economia privada, congelando oportunidades de investimento e de consumo reais – não, evidentemente, os ganhos financeiros. Se a economia está em depressão, como é o nosso caso, Senador Medeiros, o setor privado, mesmo que tenha recursos disponíveis para investimento, como, de fato, tem – e os tem aplicado na dívida pública –, não realiza investimento reais, porque não tem demanda, conforme mencionamos.

    O sexto e último efeito desse documento precioso que o Ministro encaminha aos Senadores do Brasil: "queda de juros estrutural". Meu Deus! Queda de juros estrutural? Quem poderia me explicar o que é isto: juro estrutural? Essa é a mãe de todas as falácias. A taxa básica de juros, chamada Selic, nada deve às forças de mercado ou mesmo ao regime fiscal proposto de forma nefelibática pelo nosso Ministro da Fazenda, Meirelles. Obedece, Senadores, exclusivamente, às determinações do Copom, que, por sua vez, condiciona as decisões do Banco Central. É o Banco Central que, em última instância – e essa é a sua função precípua, a razão da sua existência no Brasil, pelo menos, uma vez que nos Estados Unidos ele se encarrega também da manutenção, do desenvolvimento e da expansão do emprego –, determina a taxa de juros.

    Na prática, ele obedece às determinações do mercado financeiro especulativo, comandado pelo Itaú e Bradesco, que nomeiam – o Congresso sabe disso – os diretores do Banco Central. É lá, o representante do Bradesco, numa Diretoria importantíssima e, na Presidência, o Ilan Goldfajn, ex-Chefe da Economia do Banco Itaú. Afirmar que a taxa de juros "estrutural" – coloco entre aspas, ninguém sabe o que é isso na verdade, ninguém poderia me responder o que é isso, porque não existe taxa de juros estrutural – vai cair por conta do regime fiscal proposto é enganar de forma sórdida e absurda a sociedade brasileira. É preservar uma política monetária criminosa, uma política moribunda na Europa, que quebrou a Espanha, destruiu a Grécia, prejudicou a Itália, liquidou Portugal, e que, como um zumbi, uma espécie de política morta-viva, pede asilo e encontra asilo no Brasil e na ignorância da história e da economia por parte dos Parlamentares do Congresso Nacional.

    Conclusão: se as postulações de Meirelles são todas falsas, quais são, afinal, os objetivos ocultos contidos na PEC nº 55? Não têm nada a ver com economia, porque de economia parece que o Meirelles não entende. Ele entende de juros no cartão de crédito, que chegam, no Brasil, a mais de 480% hoje, e de juros no cheque especial, que já passam dos 320%.

    Qual é objetivo? Qual é o objetivo contido nessa PEC, que pretende congelar o Brasil por 20 anos? Em síntese, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, em síntese, trata-se de dar o passo final na construção do Estado mínimo, conforme a pressão constante sobre a economia brasileira exercida pelos formuladores do famoso Consenso de Washington. Para isso, é fundamental destruir o incipiente Estado de bem-estar social que construímos através de décadas, a fim de garantir espaço para indústria? Não. Para a sórdida especulação financeira, o que a Bíblia, Senador Medeiros, chama de Mamon, e Mamon, na Bíblia, não é nem outro Deus, tampouco é o diabo. Mamon é uma palavra que em hebraico significa dinheiro, é o capital vadio referido constantemente pelo nosso fantástico Papa Francisco.

    Minha gente, isso se constata, então, pela proposição de congelamento do valor real dos direitos sociais previstos na Constituição, com silêncio absoluto, no entanto, em relação a medidas para agravar tributariamente o sistema financeiro.

    A Senadora Vanessa Grazziotin dizia que, na União Europeia, que tem 35 países, só um não tributava o capital financeiro, os lucros de capital. É a Estônia. Sabe por quê, Senador Medeiros? Porque a Estônia, tendo saído do domínio da União Soviética, não tem produção de nada. A Estônia é um país que vivia da exportação do pinho-de-riga, e o aumento do frete marítimo praticamente inviabilizou sua economia. Então, excepcionalmente, ela abriu, de forma absurda e absoluta, para os capitais que quisessem investir na tentativa de uma recuperação.

    O Brasil não é a Estônia, nós não vivemos de exportação de pinho-de-riga, nós não vivemos da economia primária, nós não estamos voltando ao passado, à condição de economia privatizada e de exportador de commodities, como quer o projeto do Meirelles. Nós temos uma economia complexa. Então a Estônia fez isso, e o Meirelles quer isso para o Brasil, hoje.

    O peso da tributação no Brasil cai na ordem de 70% a 80% sobre o trabalho, e o capital não paga, não contribui com rigorosamente nada! Então, onde está a crise? "Nas despesas da Previdência Social." Vamos aqui admitir que as bolsas compensatórias e as políticas sociais merecem, de quando em quando, uma revisão – existem absurdos; não serão perfeitas nunca; e pontualmente podem ser modificadas e melhoradas –, mas acabar com todo o investimento brasileiro, com todas as políticas sociais, para a satisfação dos especuladores do mercado, dos discípulos de Mamon, dos usurários da República, não tem, Senadores, o menor cabimento! E a PEC nº 241 mantém um silêncio brutal em torno de qualquer hipótese de gravação do sistema tributário em detrimento dos lucros fantásticos do setor financeiro.

    Embutido nessa PEC está igualmente o propósito de reverter o processo de industrialização brasileira, de forma a nos tornar uma economia exclusivamente agroexportadora, com o mínimo de mão de obra e salários relativamente baixos. Ela quer dar o golpe final, porque a destruição da indústria brasileira vem de algum tempo atrás. Em 1980, Srs. Senadores, a Malásia, a Tailândia, a Coreia do Sul e a China juntas não produziam industrialmente o que o Brasil produzia. Mas, hoje, o Brasil não produz industrialmente mais do que 10% ou 12% do que o conjunto da produção desses países. Foram o Consenso de Washington, a "financeirização" da economia e essa barbaridade que quer ser completada agora com um golpe, Medeiros! Um golpe, sim, porque o povo não elegeu essa política econômica! Nem me preocupo com o golpe dado a Dilma – discutam isso como quiserem –, mas o golpe é mudar a economia do Brasil e o modelo de sociedade sem discussão, com cerceamento da discussão inclusive no Congresso Nacional e no Senado Federal, com a aprovação submetida a nomeações de ministros, à liberação de emendas parlamentares, ao famoso pixuleco, que tomou conta da administração da República. Querem reduzir o Brasil à condição de economia agroexportadora.

    Vou trazer para o plenário uma consideração que informou Roosevelt no New Deal e que foi formulada pelo taylorista Henry Ford. Ele dizia o seguinte: a automação, a linha de montagem, o princípio da escala na produção industrial, sem a menor dúvida, vão viabilizar uma superprodução nos Estados Unidos. Então, ele aconselhava o Presidente da República que resolvesse esse problema. E o Roosevelt resolveu com o salário mínimo dado aos americanos no New Deal e resolveu com o aumento do salário e a diminuição de carga horária.

    Aqui, não. Aqui nós temos uma condução por uma economia agroexportadora que a exemplo do processo de automação da indústria nos Estados Unidos na época do New Deal é de alta tecnologia e intensa produção e desemprego absoluto de mão de obra. A agricultura extensa pode transformar o Brasil no celeiro do mundo, mas o Brasil será o celeiro do mundo de um País que não tem o que comer, que não tem emprego, porque a indústria está sendo destruída e o capital financeiro está comandando de forma absoluta esse processo de nova divisão do trabalho no mundo.

    Senadores, o Vice-Presidente dos Estados Unidos, visitando a Argentina, disse a empresários e autoridades do governo que eles não deviam se preocupar com industrialização: "Vocês têm uma produção agrícola fantástica, poderão ser celeiros do mundo."

    E aqui, Senador Medeiros, nós estamos abandonando todo estímulo à pequena e média agricultura e à agricultura familiar, que produzem 70% do que vai para a nossa mesa, que garantem a diversidade dos produtos que consumimos. Ou será que essa agricultura intensiva que alimenta o gado em países que têm administrações mais competentes que a nossa vai nos obrigar a comer soja, trigo e milho? Não. Estamos num caminho errado e ele parte de uma análise equivocada das razões da crise brasileira.

    A mim não poderão dizer que eu me calava com o governo do PT, porque fui, neste plenário, o único Senador que, desde o dia da posse, fiz a crítica à tendência liberalizante, ao liberalismo embutido em certas medidas em função da pressão que o governo cedia por parte do mercado. Vocês lembram o que eu dizia da orientação do Joaquim Levy. Então, eu não tenho nada com o que aconteceu antes. E posso tranquilamente dizer que isso começou com Fernando Henrique Cardoso, a sua privatização, a destruição da indústria brasileira.

    Lembram da Cofap? Lembram das indústrias de autopeças que despareceram do Brasil de uma hora para outra, substituídas por importação, com 250 mil operários demitidos? Agora o Meirelles quer acabar com a proposta neoliberal do Consenso de Washington, mas quer acabar sem que o povo seja consultado.

    Será que o brasileiro vai se conformar em passar fome? Nós estamos, a médio prazo, criando um país como a Colômbia, onde há imensos contingentes de jovens vivendo à margem do Estado, sem preocupação do Estado em relação a eles, com educação degradada, e se transformam nas famosas maras, grupos de bandidos, alguns com até 50 mil pessoas, com ritos de entrada que consistem em assassinatos e roubos organizados. O desprezo pelo povo pode levar à violência. É claro que vai exacerbar a riqueza de especuladores financeiros, não há dúvida alguma.

    E na nossa agricultura querem ainda liberar a venda de terras para estrangeiros, para fundos de pensão, para grandes investidores. E nós seremos o celeiro do mundo com um povo que não tem o que comer, que não tem renda e que não tem trabalho.

    Esqueçamos, neste momento, as mazelas, os erros do PT e alguns brilhantes acertos nas políticas compensatórias. Vamos pensar no que está acontecendo no Brasil com esse raio de Proposta de Emenda à Constituição nº 55, no Senado.

    O aumento do contingente de trabalho não se daria com a fraca contribuição ao mercado interno, que, de outra parte, considera-se dispensável, tendo em vista a forte concentração de terras, inclusive em mãos estrangeiras, para a produção a ser exportada.

    Não há preocupação com o salário, não há preocupação com os programas sociais, porque visam à exportação. É esse nicho da agricultura, da produção intensiva – que é importante, que tem que ser respeitado, que tem que ser apoiado – que viabilizou uma série de políticas sociais compensatórias nos governos do Lula, do PT e da Dilma. No entanto, a manipulação financeira ao final há de coroar o modelo Meirelles, a desestruturação da indústria como consequência de uma política cambial assassina da produção interna.

    Queremos poupar. O Presidente Renan nos diz que diminuímos a despesa do Senado. O que significa isso diante do que fatura o mercado com o financiamento da dívida pública, com os juros estabelecidos pelo Copom nas mãos dos rentistas e da banca privada? Nada, rigorosamente nada. É como um prefeito tolo e demagogo entrando em uma pequena prefeitura do interior e cortando imediatamente o cafezinho dos funcionários. Um gesto para a mídia. A Globo vai elogiá-lo, mas isso não vai significar nada, rigorosamente nada diante dos prejuízos que a prefeitura está tendo com uma má administração. E eu não estou dizendo que o Senado não deve diminuir as suas despesas. Deve, sim. A racionalidade, o emprego correto dos recursos públicos devem ser uma prioridade e uma direção para qualquer administrador no Brasil, do Legislativo ou do Executivo.

    Diante da obsessão com o tema, convém considerar que o valor absoluto da dívida pública não é relevante. Senadora Lúcia Vânia, o valor absoluto da dívida pública não é relevante para a avaliação da saúde financeira de um país. Relevante, Senador Medeiros, é a relação dívida/Produto Interno Bruto, ou seja, a dívida é relevante como proporção do Produto Interno Bruto de um país.

    Mais importante ainda que a própria relação dívida/Produto Interno Bruto é a taxa de juros que remunera a dívida pública, normalmente fixada pelo Banco Central. Uma taxa de juros baixa aplicada a uma dívida pública elevada – por exemplo, a dívida japonesa, que é fantástica, ou a americana – não traz qualquer complicação ao gerenciamento do País. É uma taxa honesta, razoável, remunera o capital, possibilita o desenvolvimento e a administração da própria dívida.

    Agora, uma taxa de juros alta, aplicada a uma dívida mesmo baixa, como é baixa a dívida pública do Brasil, implica, sim, uma tremenda transferência de renda do setor público ou dos pobres em geral ou do povo para os especuladores financeiros, credores da dívida pública. Quantos são no Brasil? Nós não sabemos quem são. São protegidos pelo sigilo, um raio de sigilo garantido pelo Congresso Nacional.

    Vejamos a situação brasileira e a situação americana. Nos Estados Unidos, no máximo, os títulos públicos são remunerados a 3%. Hoje, os títulos do Tesouro americano, segundo informações recentes, são remunerados a 0,25% ou 0,50% ao ano. Já tiveram, há algum tempo, juros negativos. No Brasil, são remunerados, no valor médio, a 12% ao ano. Com isso, nós pagamos relativamente muito mais juros sobre a dívida pública que os americanos, embora a dívida deles seja da ordem de US$16 trilhões. E a nossa, R$4 trilhões. Incomparavelmente menor. Mas as coisas vão sendo manipuladas.

    Eu, para finalizar a minha intervenção, quero lembrar a vocês que os militares, num projeto bonito de desenvolvimento do Brasil, tomaram dinheiro a juros negativos no mercado internacional. Mas, em 1980, Senadora Lúcia Vânia, o Federal Reserve...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ... que é o banco privado que conduz a economia dos Estados Unidos, sapecou os juros unilateralmente, sobre os seus créditos com o Brasil e com o mundo, de 20%. Se nós, mesmo sem auditarmos a dívida brasileira, retirarmos esses 20%, já pagamos o que devíamos algumas vezes. Mas o Congresso votou a auditagem da dívida. E a nossa Presidenta Dilma vetou a auditagem. Sabe-se lá por que, sabe-se a que pressões ela estava sendo submetida.

    É preciso que essa mensagem que trago a vocês, que é produto do estudo da nossa assessoria, da inteligência do Senado, e de uma visão nacionalista no Brasil, de uma visão orgulhosa sobre o País, das possibilidades de valorização desse povo maravilhoso, seja divulgada. Eu peço a quem está nos escutando que nos ajude a divulgar essa crítica. Esse texto está na minha página. Há o texto escrito e há também a sua vocalização. E ao que já existe se somarão essas considerações que fiz agora na tribuna do Senado Federal.

    O que nós não podemos aceitar mais é a manipulação. Parlamento tem que parlar. A mais importante modificação constitucional do Brasil não pode ser feita em comissões especiais, feitas por Lideranças e pela Mesa, que não conversa com o Senado, aprovada por votos de Liderança no mais absoluto silêncio, aprovada por quem nomeou ministro, quem nomeou membros de empresas estatais, quem recebe os famosos pixulecos das emendas parlamentares. O que está em jogo é o futuro do País. E nós não podemos admitir que o Brasil seja transformado numa Colômbia ou num país com sucesso econômico, mas com desgraça e esgarçamento do tecido social, como está o México hoje.

    Presidente, obrigado pela tolerância.

    Eu espero que as nossas reflexões encontrem um eco, não neste plenário vazio que hoje, agora, neste momento, conta apenas com a presença minha, de V. Exª e da Senadora Lúcia Vânia. Mas encontre eco na razão, na raiz de patriotismo que ainda deve existir em cada Senador eleito pelo voto popular para representar o seu Estado no Senado da República.

    Valeu, minha gente. Disse exatamente o que pretendia e o que não posso dizer na Bancada que não se reúne, o que não consigo dizer nas comissões para as quais eu não sou escolhido jamais. Mas utilizo o plenário do Senado, o fenômeno maravilhoso da nossa TV pública, o Facebook, o Twitter e a internet.

    Alguém tem de falar. E o Brasil precisa acordar.