A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos retornando de um profundo envolvimento nos processos eleitorais de nossos respectivos Estados. Em um País de dimensões continentais como o nosso, os números foram grandiosos: 144 milhões de eleitores, em 5.568 Municípios. Foram 463 mil candidatos a vereador e 16,9 mil candidatos a prefeito. Em Goiás, especificamente, nos 246 Municípios, há um eleitorado de 4,464 milhões de pessoas. Houve 701 candidatos a prefeito e 19.835 mil candidatos a vereador.

    A minha pregação, ao longo do processo eleitoral, foi a de valorizar o instituto do voto como arma do cidadão. É o instrumento que se constitui no alicerce para a construção da democracia. Esse direito deve ser exercido de maneira livre, com respeito à liberdade individual, à dignidade da pessoa e aos direitos políticos, os quais representam direitos fundamentais. Nesses direitos fundamentais está a fundamentação da dignidade do cidadão diante dos Poderes do Estado. Entendo que o voto é o instrumento que o cidadão tem para influenciar o Poder Público e para ajudar a provocar as mudanças que venham ao encontro de suas necessidades, dentro do seu espaço vital, que é o Município.

    O quadro de crise sem precedentes a que a conjunção política nos remeteu tornou esse momento eleitoral que vivenciamos crucial. Apesar da descrença, da desconfiança do eleitorado, do pensamento de que nada adianta fazer porque estamos em um mar de corrupção, temos o direito de sonhar e nos comprometer com um País próspero, um País democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência, sem discriminação, sem mentiras e, acima de tudo, com oportunidades iguais para todos.

    Apesar dos altos índices de abstenção que tivemos, a população que foi às urnas está com esperança, e o gestores que foram eleitos não podem e não devem decepcionar seus eleitores. Mais do que nunca temos que pensar em gestões de qualidade, capazes de corresponder às expectativas da sociedade.

    No momento em que as reflexões em relação ao sistema político tendem a se intensificar aqui no Congresso, proposições importantes para a recuperação do crescimento da economia estão na agenda do Governo.

    É sabido que excessos foram cometidos na gestão das finanças públicas. A má gestão dos recursos do Erário produziram desequilíbrios acentuados na economia, gerando uma crise de confiança e agravando nossa condição de crescer, gerar emprego e reduzir as desigualdades.

    A solução para o quadro fiscal passa por uma sinalização firme do Governo quanto à sua intenção de adequar o ritmo do crescimento das despesas à evolução das receitas de arrecadação. Os remédios que teremos que discutir e votar neste plenário são, portanto, amargos, mas necessários para enfrentar a situação vivida pelo País.

    O assustador número de desempregados aliado ao preocupante número de eleitores que se abstiveram acendem o sinal de alerta para os administradores municipais. Acrescente-se a esse contingente a mão de obra qualificada que está assumindo subempregos para a sobrevivência da família. Essas pessoas esperam de quem chega à frente dos Municípios uma ação responsável, que aponte para uma situação de mudança na qualidade de vida das pessoas.

    O Estado necessita recuperar sua capacidade de oferecer serviços básicos para a população, o que aumenta os desafios a serem enfrentados pelos prefeitos eleitos nas gestões municipais.

    As áreas consideradas críticas dos Municípios brasileiros são muito bem conhecidas: saúde, educação, saneamento básico, meio ambiente. Urge que os avanços nessas áreas sejam mais consistentes de agora em diante.

    A população espera, por exemplo, que o planejamento das obras públicas saia das pranchetas das empresas e passe para as pranchetas do setor público; espera que as obras sejam mais para melhorar a qualidade dos serviços públicos e menos para atender o apetite daqueles que são usuários dos constantes aditivos de obras ociosas, que consomem o dinheiro do contribuinte e são inadministráveis. A população espera que o asfalto das ruas não desmanche na primeira chuva; que o valor nutricional da merenda escolar seja melhorado pela produção das hortas e lavouras comunitárias.

    Os prefeitos hão de valorizar os Creas como centros de atendimento social à comunidade, nas suas necessidades básicas. Também devem ser valorizados os postos de saúde, com a devida estrutura física e de profissionais de saúde, com equipes multidisciplinares.

    Faz-se imprescindível o bom uso do Programa Saúde da Família, que tem profissionais valorosos, os quais precisam ser valorizados e usados intensamente. Cito também a necessidade de a gestão contemplar questões como a iluminação pública, que tem implicações sobre a segurança pública.

    Tenho dito aos prefeitos eleitos, os quais visitam meu gabinete, que os dois primeiros anos devem ser de ajustes, de regularização de contas e de preparo dos Municípios para projetos a serem levados a cabo em parceria com os Estados e o Governo Federal.

    O ajuste fiscal que se faz necessário nas três esferas de Poder envolve, entre outros aspectos, racionalizar a estrutura da despesa, de modo a garantir as políticas sociais instituídas nos últimos anos e não deixar desamparada a parcela menos assistida da nossa população.

    A sociedade espera que as conquistas sociais alcançadas nos últimos 20 anos não sejam colocadas em risco no atual contexto de crise. E é nesse sentido que os resultados dos pleitos municipais de 2016 configuram uma renovação de esperança para os eleitores.

    É inadmissível que, em pleno século XXI, cerca de 50% dos Municípios brasileiros não contem com rede de coleta de esgotos. Nas localidades com maiores deficiências de saneamento básico, ainda convivemos com indicadores de saúde equivalentes aos de países de renda per capita bem inferior à brasileira.

    As eleições de 2016 devem representar um momento de inflexão para o Brasil. O resultado das ações dos gestores municipais será levado em conta nos futuros pleitos do País. Assim, a responsabilidade dos eleitos é grande, e queremos oferecer o nosso apoio nessa jornada.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, mas não poderia deixar de fazer aqui nesta tribuna um comentário que julgo da maior importância: eu tenho que evidenciar daqui o sucesso do programa de repatriação dos recursos de brasileiros que estavam no exterior. Esse sucesso, sem dúvida alguma, vai ajudar muito no controle das contas públicas, e eu não poderia deixar de evidenciar que esse projeto foi pensado, idealizado e implementado pelo ex-Ministro Levy, que teve a oportunidade de fortalecer um projeto do nosso colega, aqui do Senado, Randolfe Rodrigues.

    Participamos, durante vários meses, de debates no Ministério da Fazenda, juntamente com os Senadores Jucá, Eunício Oliveira, Blairo Maggi e outros tantos que puderam participar desse debate de forma intensa.

    Eu acredito que esse recurso vai aliviar um pouco mais a situação dos Municípios e dos Estados e vai propiciar ao nosso País entrar, o mais rapidamente possível, num ritmo – é o que todos nós desejamos – de geração de emprego e renda para nossa gente.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.