O SR. PASTOR VALADARES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero iniciar com uma palavra bíblica o meu discurso.

    A palavra de Deus nos ensina a perseverar. Quantas vezes na vida pensamos em desistir de nossos planos, quantas vezes nos sentimos frustrados com uma longa espera pelos resultados de nossos esforços?

    A Bíblia, em I Coríntios, 15:58, diz assim: "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    Subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema de grande importância para o meu Estado, há muito tempo aguardado pelos servidores públicos de Rondônia.

    Trata-se de um assunto que vem testando o ânimo e a firmeza de nossos cidadãos, que é a transposição dos servidores de Rondônia para o quadro da União.

    Em novembro de 2009 – há sete anos –, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 60, que garante aos servidores do antigo Território de Rondônia a escolha de passar a compor o quadro da União, tendo assegurados todos os direitos.

    Pois bem, como afirmei, já se foram sete anos dessa vitória. Até o dia de hoje, porém, boa parte dos servidores alcançados pela norma ainda aguardam o justo usufruto de seus direitos.

    Os servidores de Rondônia, Roraima e Amapá estão juntos nessa luta.

    Além da emenda constitucional, já foram editadas duas leis que regulamentam a transposição, além de um decreto presidencial e uma medida provisória.

    O pior é que, a cada norma, os benefícios dos servidores ficam mais restritos.

    Srªs e Srs. Senadores, dados do próprio Ministério do Planejamento apontam que há mais de 34 mil processos aguardando julgamento, de um total de 51 mil recebidos dos três Estados. De Rondônia, foram 30.200 processos recebidos e apenas 12.786 julgados até setembro deste ano.

    Entretanto, apenas 1.710 servidores foram beneficiados com a transposição e estão recendo salário do Governo Federal; ou seja, 17.400 servidores ainda aguardam a decisão do Governo Federal sobre a transposição. Esses números representam famílias, pessoas em condições financeiras difíceis que aguardam ansiosamente a garantia de um benefício legítimo, assegurado pela Constituição Federal.

    Nos últimos tempos, os processos vêm sendo analisados com mais agilidade, prova de que o que faltava era a simples boa vontade dos gestores públicos, mas o número de servidores que foram efetivamente beneficiados com a transposição ainda é muito modesto. São apenas 2.143 servidores nos três Estados. Repito: em Rondônia, são apenas 1.710 beneficiários. É muito pouco para um trabalho que vem sendo feito há sete anos.

    Apesar da lentidão, é preciso destacar o empenho com que a Bancada de Rondônia vem tratando do tema.

    Tive a honra de tomar posse no cargo de Senador da República há dois meses, mas acompanhei de perto o trabalho dos Parlamentares que representam meu Estado na Câmara dos Deputados e nesta Casa. Foram muitas reuniões, muitas audiências públicas, sempre com o objetivo de dar voz aos servidores e cobrar dos responsáveis as ações necessárias.

    Não foram poucas as lutas e as vitórias ao longo desta jornada que garantiram, inclusive, a equiparação dos salários dos servidores transpostos aos dos funcionários públicos federais.

    Há ainda pontos que precisam ser esclarecidos, como o direito à transposição também entre os servidores que ingressaram nos quadros do ex-Território de Rondônia entre 1987 e 1991. Tais servidores têm recorrido ao Poder Judiciário. No entanto, a regulamentação do acesso a esse direito por via administrativa seria mais uma medida em direção à solução definitiva do problema.

    Nobres Senadoras e Senadores, estamos tratando, é claro, de garantias pessoais devidas pelo Estado brasileiro, que deveria obedecer às leis nacionais. Mas há ainda outro fator importante a ser considerado quando se fala em transposição dos servidores de Rondônia aos quadros da União: a economia aos cofres públicos estaduais.

    O Governo do Estado estima que a incorporação pelos quadros da União dos funcionários admitidos até março de 1987 gere uma economia de R$30 milhões por mês ao Governo do Estado. São cerca de R$360 milhões por ano que poderão ser investidos em segurança, saúde, educação ou na própria valorização das carreiras estaduais. Por exemplo, isso equivale a cerca de 30% do que é gasto anualmente pelo Estado com educação. São recursos que não podem ser dispensados por um governo responsável que preza sua população.

    Portanto, Sr. Presidente, faço mais uma vez um apelo ao Governo do Presidente Michel Temer para que acelere a transposição dos servidores de Rondônia, Roraima e Amapá, para que possamos cumprir o que está na Constituição e fazer justiça com aqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento desses Estados e de nosso País.

    Sr. Presidente, finalizo aqui a minha fala com mais uma passagem bíblica do livro de Filipenses, capítulo 3, versículo 13: "Irmãos, quanto a mim, não julgo que o haja alcançado; mas uma coisa faço, e é que, esquecendo-me das coisas que atrás ficam, e avançando para as que estão diante de mim [...]"

    Pois a palavra de Deus nos ofereceu mais essa lição, a de confiar Nele e olhar para frente, para nossos projetos, nosso futuro. E é isso que proponho aqui, que tenhamos fé e sigamos em frente, na luta pela justiça.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.