O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, companheiro do Maranhão, seja bem-vindo a esta Casa sempre, Senador Pinto Itamaraty, como é o nome de guerra. Eu quero cumprimentá-lo em nome de todos os companheiros que aqui estão.

    Sr. Presidente, neste momento, eu quero cumprimentar o Presidente Michel Temer e toda a sua equipe pelo anúncio da retomada de 1.600 obras que se encontram paralisadas em todo o Brasil. Na verdade, o volume de obras paralisadas no Brasil é de mais de 20 mil obras, por conta do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais. Esse anúncio, Sr. Presidente, já foi confirmado, nesta semana, também lá no seminário sobre a participação do setor privado na modernização da infraestrutura, promovido pela CNI, no qual também fiz questão de estar presente, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem.

    Compreendidas em diversas categorias, esse pacote anunciado de conclusão das obras inacabadas contemplam 1.071 Municípios. No meu Estado, o Estado de Mato Grosso, serão retomadas 55 obras para as quais se destinarão em torno de R$54 milhões. E são obras em todas as regiões do Estado.

    Eu quero destacar aqui, na minha cidade natal, Rondonópolis, duas obras que estão previstas, que é a Praça Rondonópolis, com 3.000 metros quadrados, e também o Centro de Iniciação ao Esporte. Essas duas obras estão com mais de 50% já executadas.

    Na cidade de Sinop, são várias obras, dentre elas o Centro de Iniciação ao Esporte de Sinop, uma obra que está com menos de 50%. E aí serão investidos R$3,5 milhões.

    São várias cidades, como Campinápolis, Colniza, a nossa capital, Cuiabá – com recursos para o centro histórico da cidade, para a restauração do casarão na Rua Pedro Celestino –, e também Aripuanã, na divisa com Rondônia, no extremo norte do Mato Grosso. É importante dizer que lá também nós temos a BR-174, cuja federalização conseguimos no governo passado, num convênio com o Governo do Estado. Nós da Bancada de Mato Grosso colocamos mais de R$100 milhões, mas, infelizmente, o Governo não conseguiu ainda pagar o projeto para aquilo que já foi licitado, tendo sido licitado pelo governo do Estado anterior, e a obra não pôde ser começada.

    Na cidade de Colniza, são várias creches do tipo C, B, e serão investidos mais de R$3 milhões para a conclusão dessas creches. São cinco creches começadas na cidade, Sr. Presidente, cinco creches começadas ao mesmo tempo e nenhuma pronta. Então, isso representa, realmente, o desperdício do recurso público. E, também na cidade de Cuiabá, são mais outras obras na área também de creches.

    São cidades como Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Castanheira, Poconé, lá no Pantanal. São obras de saneamento importantes, porque o Pantanal é um patrimônio da humanidade, e, infelizmente, temos muitos problemas, com a mesma situação que vivemos lá no Rio de Janeiro em relação à questão da Lagoa Rodrigo de Freitas, em que tivemos as competições. E foi mostrado para o mundo afora um problema sério do Brasil nessa questão de saneamento.

    Há ainda cidades como Várzea Grande. Em Várzea Grande, são cinco UBS (Unidade Básica de Saúde) que, ao mesmo tempo, foram começadas e nenhuma concluída. Muitas delas estavam com mais de 50%. Agora, serão retomadas essas obras. Eu quero aqui, inclusive, saudar a Prefeita reeleita com uma quantidade muito grande de votos, quase 80%, tendo sido a Prefeita mais bem votada do Estado de Mato Grosso. Ela, que é a esposa do ex-Senador Jayme Campos, D. Lucimar Campos, tem feito uma grande administração. Nós, inclusive, ajudamos no governo passado, o do prefeito anterior, recuperando o PAC Saneamento daquela cidade. Agora, daqui a mais uns dias, estaremos lançando lá a recuperação de toda a Avenida Pompeu. Ainda em Várzea Grande, além das UBS, há outras obras que também estão incluídas.

    Na minha cidade, Rondonópolis, também falta ainda a urbanização de um bairro que se chama Lúcia Maggi; há menos de 50% dessa urbanização que também será retomada dentro desse programa anunciado pelo Governo Federal.

    Essas 1.600 obras que serão retomadas nos próximos quatro meses representam, na verdade, um pequeno alento para a população, porque eu sempre tenho dito que uma obra inacabada não serve para nada, é um prejuízo maior ainda para a população, uma vez que foi investido o recurso público e, infelizmente, a população não tem o direito de usar. E isso é fruto do imposto pago pelo cidadão. Pode ser que esse número seja mais do que isso. O estoque não deixa de ser um número considerável e desrespeitoso com o cidadão.

    Como Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), eu não tive dúvidas de que estava também em minhas mãos a busca do convencimento dos meus pares, Deputados Federais e Senadores, em relação à importância fundamental de atacarmos esse que considero um dos maiores males que existe no Brasil. Não foi difícil conseguir o apoio a essa proposta, porque há uma exata compreensão de que a famigerada obra inacabada – repito – não serve absolutamente para nada, a não ser para consumir de forma errada o dinheiro do contribuinte. E, por longos anos – é bom que se diga –, o Brasil tem se mostrado próspero em gastar muito mal o dinheiro público.

    Há poucos dias, em entrevista aqui na TV Senado a um programa de televisão, disse claramente que, com base nos dados que dispomos, o grande problema do Brasil não é exatamente a falta de dinheiro para realização dos programas e obras que a população necessita.

    É muito mais do que isso. O nosso problema, Sr. Presidente – eu insisto –, é que gastamos mais do que arrecadamos e gastamos mal, gastamos de forma errada o dinheiro suado do trabalhador que recolhe seus impostos. Aí está o despreparo e o desrespeito de alguns administradores que inclusive insistem em não concluir as obras deixadas pelos administradores anteriores – acabou de haver eleição municipal, e espero que isso não aconteça.

    Por isso, fiz questão, como Relator da LDO, cujo relatório nós já aprovamos – faltam apenas dois destaques –, de colocar que não se poderá começar, em 2017, nenhuma obra, com a mesma natureza de uma obra inacabada, em uma unidade da Federação, ou seja, em um Município, em um Estado, ou até da União.

    Felizmente, agora estamos diante de uma sinalização muito positiva do caminho que nos propusemos a construir para a elaboração do Orçamento Geral da União de 2017, que é investir também em infraestrutura.

    Começamos a colher resultados e já temos alguma coisa para dizer: vamos ao caminho da retomada da nossa economia.

    Eu, que estou vindo de uma participação efetiva no processo eleitoral, apoiando nossos candidatos a prefeitos e vereadores, tive a oportunidade de percorrer quase todo o Estado de Mato Grosso e, mais uma vez, pude comprovar o quanto o Brasil perde de dinheiro. E como nós vemos, Senador Petecão, a insatisfação da população. Imagine um pai de família, uma mãe que precisa deixar seu filho em uma creche para poder trabalhar e vê cinco creches inacabadas no Município!

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Isso realmente representa um desperdício, cujos valores gritam aos nossos ouvidos, e os escombros dos tijolos e o cimento à vista saltam aos nossos olhos, lastimavelmente.

    Quero aqui relatar uma realidade muito dura para quem, como eu, vê, na infraestrutura e na logística eficiente, o sinal claro do melhor caminho para um país demonstrar seu real poder de desenvolvimento e capacidade de fazer o bem a seu povo.

    O jornal A Gazeta, lá do meu Estado, um dos principais veículos de comunicação de Mato Grosso, publicou, no dia 9 de outubro deste ano, esta manchete de primeira página: "Mais de 1,2 mil casas inacabadas deterioram".

    Na reportagem, assinada pela jornalista Elayne Mendes, a descrição é a seguinte:

Com janelas e portas depredadas e em situação de completo abandono, as 1.264 casas nos residenciais Nico Baracat I, II e III [no Município de Cuiabá] têm sido alvos de roubos e servido até mesmo como dormitório para usuários de drogas. Com as obras inacabadas e sem um destino definido, as residências já apresentam sinais do tempo, como infiltrações e destelhamento. Após a Prefeitura de Cuiabá excluir mais de mil pessoas que haviam sido sorteadas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o novo sorteio ficou sob responsabilidade do governo do Estado, que até o momento não tem data definida para o processo.

    A reportagem acrescenta que "nem mesmo as placas que anunciavam o início e o prazo de conclusão dos residenciais, bem como os valores das obras, suportaram a ação do tempo". E a jornalista descreve: "Ao caminhar entre as mais de mil residências, pode-se notar que, mesmo faltando pouco para a conclusão, as obras foram completamente abandonadas".

    E, aí, quero registrar, também, a cidade de Barra do Garças, onde há 1.400 casas na mesma condição. Inclusive, ontem, eu falei com o Prefeito Beto Farias, que foi reeleito, e já estamos marcando uma audiência aqui, no Ministério das Cidades, para retomar essas casas.

    E sempre digo, Sr. Presidente, quando vamos entregar um conjunto habitacional, como já fizemos, inclusive, lá, no Município de Cuiabá, faço questão de entregar a chave na mão da mulher, porque é ela que tem a capacidade divina de gerar um filho e que sabe o que representa para a solidez da família ter um lar, ter uma casa. Por isso é que estamos aqui, também, a cobrar, para que esses milhares de casas inacabadas possam ser concluídos o mais rápido possível.

    E a reportagem acrescenta que a indignação da população é notada. As pessoas, às vezes, vivendo debaixo de uma lona preta, em sub-habitação, ficam revoltadas.

    Mais de um ano com tudo isso se perdendo no tempo. Obra que deveria ser uma prioridade em função do seu grande alcance social.

    E, aí, pergunto: qual o custo para se retomar uma obra desse tamanho, com muita coisa que se perdeu com o tempo? Qual? É para isso, Sr. Presidente, que serve o contribuinte? É claro que não!

    Pelo sim, pelo não, a última informação do Governo é de que possivelmente, em janeiro de 2017, as obras desse residencial serão, enfim, entregues a quem de direito, ou seja, às famílias que necessitam da atenção do Estado.

    Situações como essa, Presidente, não podem prosperar. O custo é muito alto. Nem mesmo nas maiores economias do mundo se permite abrigar uma situação como esta realidade de obras inacabadas no Brasil.

    Cito como exemplo, também, a questão do Aeroporto Marechal Rondon, que está localizado em Várzea Grande, na região metropolitana da nossa capital, Cuiabá. Esta obra começou ainda no Governo Dante de Oliveira, portanto, há mais de 15 anos. E, aí, como a nossa capital foi contemplada como uma das subsedes da Copa do Mundo, trabalhamos e conseguimos fazer um convênio com o Governo do Estado à época para concluir o nosso aeroporto. As obras avançaram, mas, infelizmente, não foram concluídas.

    Estivemos agora há pouco em uma audiência na Infraero. Nesse sentido, gostaria de parabenizar o Secretário Nigro, que é uma pessoa competente, séria...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e que veio aqui trazer a preocupação da conclusão do aeroporto. Aquilo que o Governo do Estado tinha anunciado há poucos dias, a devolução do convênio para a Infraero, poderia ser um caos muito maior porque devolvê-lo representaria fazer uma nova licitação. Dessa forma, ninguém sabe quando poderíamos ter a conclusão do aeroporto. Faltam poucos detalhes: só a questão do ar condicionado e do forro, que pode ser concluída ainda neste mês de dezembro. Felizmente, estamos aqui também para anunciar que ontem tivemos audiência com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintela, que determinou que a Infraero buscasse o caminho para a conclusão dessas obras.

    E, amanhã, teremos um encontro em Cuiabá, uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual sou Relator, da Política Pública de Aviação Civil, quando discutiremos...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... a conclusão do aeroporto, que já está definida, além da possibilidade de se fazer uma concessão do aeroporto de Várzea Grande, que é o segundo maior aeroporto em área do Brasil.

    São 720 hectares no centro da cidade de Várzea Grande e também bem próximo ao centro da nossa capital, Cuiabá. Esse aeroporto poderia muito bem ser um aeroporto hub, um aeroporto que está no centro da América do Sul, no centro do Brasil, e poderia fazer perfeitamente a integração do Mercosul que é importante no aspecto cultural. Nós estamos praticamente de costas para os países vizinhos, apenas permitindo com que o tráfico aconteça. E, claro, quando não há vigília, quando não há presença, principalmente com a integração, com a cultura e a economia das regiões, isso que atormenta toda a família brasileira fica muito mais fácil de ocorrer. E só quem tem um filho ou alguém envolvido com droga na família sabe o quanto isso é prejudicial. Por isso é que também nós estamos, mais uma vez, aqui cobrando.

    Amanhã, nessa audiência pública que faremos em parceria com a Assembleia Legislativa, vamos definir o que será a política de aviação civil no Brasil – e quero aqui, em nome de todos os Deputados estaduais, cumprimentar o Presidente Guilherme Maluf. E também, claro, vamos listar, como destaque, todos os aeroportos que estão no programa de construção de aeroportos – e são muitos Municípios. Agora, no programa de concessão, a previsão é o aeroporto de Cuiabá, o aeroporto de Rondonópolis, o de Barra do Garças e também o aeroporto de Sinop.

    Por isso, Sr. Presidente, depositamos todas as esperanças, uma vez que essa obra foi concluída durante as obras da Copa do Mundo, já que Cuiabá, como disse, foi sede da Copa do Mundo.

    Cuiabá agora vai completar 300 anos, e isso, com certeza, será um grande presente para a nossa cidade, para a nossa capital, para a população de Cuiabá e Várzea Grande.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – E eu não estou falando sequer das potencialidades do nosso Estado. Na questão da agropecuária somos o maior rebanho do Brasil, somos o maior rebanho também de suínos, o maior produtor de aves do Brasil. Ou seja, o maior exportador de proteína animal e de proteína vegetal do Brasil é exatamente o Estado de Mato Grosso.

    E é por isso que estamos aqui a cobrar mais ainda, além dessa relação das obras inacabadas, a conclusão de obras, como as nossas BRs. Nós temos a BR-163, que foi concessionada da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop, sendo que o trecho de Rondonópolis até Cuiabá ficou de responsabilidade do DNIT. E felizmente podemos aqui anunciar que as obras estão melhorando o ritmo. O trecho de Rondonópolis até Jaciara a empresa líder do consórcio infelizmente abandonou. E a segunda empresa agora, num acordo junto com o Ministério do Transporte, com o DNIT, está retomando as obras.

    O trecho de Jaciara até Cuiabá felizmente está em ritmo bem acelerado. Como a licitação foi pelo RDC, a empresa encontrou um mecanismo de fazer toda a parte de restauração, colocar toda a capa em concreto, com mais de 20cm, em vez de usar asfalto. Isso, com certeza, dará uma durabilidade muito maior.

    E a mesma empresa retomou o contrato do trecho da Serra de São Vicente até Cuiabá. Aliás, foi feito esse acordo junto ao Ministério dos Transportes. E aqui eu quero destacar a presença da diretoria do DNIT, tanto do Dr. Valter Casimiro, que é o Diretor-Geral, e do Dr. Luiz Antônio, que representa Mato Grosso aqui na diretoria para retomada dessas obras. E todo o novo trecho será feito também de concreto.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Sr. Presidente, ainda no quesito de obra inacabada versus importância de um Estado que dá respostas rápidas e efetivas à Nação, existe outra situação que está a exigir uma atenção especial por parte do Governo Federal, a que nos dedicamos durante a LDO a buscar uma solução, que trata, também, da conclusão da BR-174, lá de Colniza até Aripuanã.

    Nessa obra, como eu disse aqui, colocamos recursos e precisamos também ter a sua conclusão. O Ministro dos Transportes, inclusive, já definiu de ir a Mato Grosso tanto para visitar essas obras como – é pretensão nossa – inaugurar definitivamente o aeroporto de Várzea Grande.

    Sr. Presidente, há, sem dúvida, muitas outras situações em Mato Grosso, como em todo o Brasil dessa mesma ordem.

    Na LDO, inclusive, trabalhamos para elaborar e aprovar...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... um substituto integral, que atacasse de forma direta essa cultura das obras inacabadas no Brasil.

    Para isso, ressalto aqui, propusemos um dispositivo indicando que todas as obras com valor acima de R$50 milhões precisam ter, a partir do ano que vem, obrigatoriamente, um projeto executivo e também um estudo de viabilidade técnica e econômica.

    Não podemos continuar começando obras, como a transposição do Rio São Francisco, obra de bilhões, sem um projeto executivo e sem um estudo de viabilidade técnica e econômica.

    O Senador Petecão, agora há pouco, aqui, falava da BR-364 no seu Estado, uma obra que, eu tenho certeza, tem causado muito prejuízo àquela população.

    Pois não, Senador Petecão.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Eu quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. Como V. Exª citou exemplos de obras inacabadas,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... essa nossa BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, é uma afronta. É uma afronta à população do meu Estado. Foram gastos bilhões de reais, bilhões de reais, e até hoje essa obra não foi inaugurada. E nós sabemos que não precisa ser técnico, não precisa ser especialista, não precisa ser engenheiro para dizer que ali aconteceu uma das maiores sangrias, uma das maiores roubalheiras que deste País: o desvio de recursos da BR-364. Mas, graças a Deus, o Presidente Michel Temer tomou a iniciativa. Ele podia muito bem dizer: "Não, vocês resolvam aí na Justiça." Iriam passar 100, 200 anos, e quem iria pagar seria o povo do nosso Estado, mas ele chamou para si a responsabilidade. Agora, o que nós não podemos, Senador, é compactuar com esta situação. Essas pessoas que deixaram...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... essas obras inacabadas, essas pessoas que desviaram recursos dessas obras, essas pessoas têm que ser penalizadas, essas pessoas têm que ser responsabilizadas. Imaginem o prejuízo que foi dado ao Estado, ao meu Estado, e ao nosso País? O sofrimento daquelas pessoas que trafegam naquela estrada... Quantas vidas foram ceifadas, foram perdidas ali, ao longo daquela estrada? Então, eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e também expressar um pouco da minha revolta com esse absurdo que são essas obras inacabadas em nosso País. Parabéns, Senador!

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Petecão, eu sempre tenho dito – e, aqui, desta tribuna, por muitas vezes falei – : só quem está lá, em uma fila de um posto de saúde com seu filho, é que sabe o sofrimento e a revolta que o cidadão fica. Quem está numa estrada esburacada, como V. Exª está colocando, fica revoltado, e com direito, com razão.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Por isso, nós aqui temos que – e quero fazer um apelo a todos os companheiros – votar a LDO. O Presidente Renan convocou para a semana que vem, na quarta-feira, a sessão do Congresso, e nós precisamos votar a LDO, porque o desperdício do recurso público resume-se à falta de planejamento. Como nós vamos votar o Orçamento sem ter votado a LDO, que é a base para votar o Orçamento da União?

    Então, espero que, na semana que vem, possamos votar definitivamente a LDO e, com isso, dar prosseguimento à votação também do Orçamento. Espero que, no mês de dezembro, tenhamos também votado o Orçamento da União, até para que os próximos prefeitos, os próximos administradores tenham a capacidade de planejar também, sabendo que estará aprovado no Orçamento essa parceria necessária entre os Municípios, os Governos dos Estados e principalmente o Governo Federal.

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Wellington, depois V. Exª me concederia um aparte, se o nosso Presidente permitir?

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Da minha parte, Senador Cidinho, é um prazer poder conceder aparte a V. Exª.

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Agora fiquei muito feliz, porque, nesse nosso pedido, o nosso Presidente foi bem generoso. Dê uma olhada no tempo que nós temos no painel.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Então, podemos abusar agora. Isso é o Mato Grosso unido.

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – O Mato Grosso unido.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – E também o tamanho do nosso Estado, o gigantismo. São 900 mil quilômetros quadrados. Então, nós temos de mostrar ao Brasil a importância desses investimentos para o nosso Estado.

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Exatamente. Eu queria parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. Ontem à noite, nós tivemos a oportunidade de reunir a Bancada do Mato Grosso, e V. Exª já falava da sua preocupação com a questão do aeroporto de Cuiabá, no Mato Grosso. Todos os mato-grossenses reconhecem esse trabalho que V. Exª faz não é de hoje – já é de muito tempo – como Deputado Federal e agora como Senador na questão da infraestrutura do Estado do Mato Grosso. Com certeza, tivemos muitos avanços ao longo dos últimos anos, mas o Mato Grosso ainda é muito carente de logística. E é essa união da nossa Bancada, liderada por V. Exª, com conhecimento e com experiência, que vai fazer com que consigamos resolver esses gargalos importantes que são a duplicação de Cuiabá até Rondonópolis – uma parte já está pronta; V. Exª também já anunciou a ida do ministro para a inauguração –; a duplicação de Cuiabá a Jangada, até Rosário Oeste; depois, a duplicação de trecho de Posto Gil até a cidade de Sinop...

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Aparentemente, era generoso. (Risos.)

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Presidente, nós tínhamos elogiado, e depois V. Exª tirou o tempo? A duplicação de Posto Gil até Sinop; a conclusão da 163; a ferrovia. Todas são obras importantes. E V. Exª sempre fez um trabalho muito interessante na questão da região do Araguaia, da 163. Então, eu queria parabenizar V. Exª e dizer que nós, como membros da Bancada, tanto eu quanto o Senador José Medeiros estaremos sempre como seus liderados para poder ajudar naquilo que for possível e resolver esses gargalos logísticos que ainda existem no nosso Estado do Mato Grosso.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Muito obrigado, Senador Cidinho.

    Para concluir, Senador José Medeiros, eu quero dizer que, como Relator da LDO, nós fizemos questão de colocar esse tema das obras, com o estudo de viabilidade técnico-econômica e com o projeto executivo exatamente, para que não fiquemos nessa situação que estamos vivendo hoje, principalmente que obras maiores não possam começar sem esses requisitos básicos.

    Em muitos países do mundo, países em desenvolvimento e desenvolvidos, gasta-se mais tempo para fazer um projeto do que para executar a obra, porque uma obra iniciada com um mau projeto, com certeza, redundará numa obra mal feita, com um custo muito maior, porque essas obras começam, paralisam, retomam, voltam, e, a cada retomada de obra, o custo é muito grande para a população.

    Ontem, nós falamos do Hospital Universitário de Mato Grosso, que está sendo construído em Cuiabá, num convênio entre o Ministério da Educação, através da Universidade Federal, e o Governo do Estado. Lá temos quase R$80 milhões, com a obra paralisada e não se consegue retomar essa obra.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Inclusive, com a Bancada, ontem, definimos que teremos uma audiência com a nossa reitora eleita agora para que a gente encontre um caminho e reiniciemos essa obra, ou seja, fazer uma nova licitação, porque hoje o problema da saúde, sem dúvida alguma, é um dos problemas maiores vividos pelo País, uma das angústias da população, além do contorno norte de Cuiabá, que são mais de R$90 milhões, que estão lá na conta do Governo do Estado de Mato Grosso, repassados pelo Ministério dos Transportes há mais de três anos. Trata-se de mais de R$90 milhões parados. E o Brasil, com toda essa dificuldade, falando em crise, com bilhões de dinheiro na conta de Estados e Municípios, sem que a população possa aproveitar desse recurso com geração de emprego, com geração de riqueza.

    Por isso, Sr. Presidente, eu insisto mais uma vez: fala-se muito, no Brasil, que temos problemas...

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Fala-se muito, no Brasil, que temos problema de escassez de recursos. Na verdade, Sr. Presidente, temos falta de planejamento e falta de projetos eficientes.

    O Senado, Sr. Presidente, instituiu a Comissão Especial de Obras Inacabadas. Mas creio que, na LDO, implantamos ferramentas importantes para ajudar a combater este que é, sem dúvida alguma, um dos grandes males da nossa Nação, ou seja, o mau uso do dinheiro do contribuinte.

    Em tempos de escassez, de crise fiscal, diria que paralisar uma obra pública tem muito interesse social, como uma creche, um hospital, enfim, qualquer obra. Uma obra inacabada e deixada inacabada é, na verdade, um crime contra o cidadão.

    E aqui eu quero, mais uma vez, cumprimentar o Presidente Temer e toda a sua equipe, o Ministro Dyogo, Ministro do Planejamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e toda a sua equipe por colocar em prática imediatamente o espírito que procuramos traduzir na LDO, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, dar prioridade à conclusão das obras inacabadas no Brasil.

    Era isso o que eu queria registrar.

    Mais uma vez, Sr. Presidente, convido todos os mato-grossenses e os nossos companheiros Senadores e Deputados Federais da Bancada de Mato Grosso para, amanhã, estarem na Assembleia Legislativa, a partir das 9h, quando vamos discutir a Política Nacional de Aviação Civil, em especial no nosso Estado, o Mato Grosso.