Pela ordem durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, de autoria de S.Exa, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, nos termos que especifica.

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, de autoria de S.Exa, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, nos termos que especifica.
Publicação
Publicação no DSF de 11/11/2016 - Página 21
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBJETO, AUSENCIA, OBRIGATORIEDADE, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Texto integral

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, apenas para fazer um registro. Fui comunicado, ontem, de que a CAS nomeou o relator do projeto do qual eu sou autor que trata da obrigatoriedade do imposto sindical. É uma proposta que estamos discutindo.

    Ontem, eu conversava com o Presidente Renan, que chamou para si essa discussão. Fizemos uma comissão especial para discutir esses salários fora do teto, esses salários astronômicos que estamos vendo aí. O País passa por este momento de dificuldade, todo mundo está fazendo a sua parte, o Judiciário, o Ministério Público, e, nesta Casa, o Presidente Renan tem tomado medidas no sentido de enxugar a nossa despesa.

    Também ontem, eu fui comunicado de que o Senador Wilder Morais é o Relator do projeto que trata sobre acabar com essa imposição desse imposto que, na minha concepção, prejudica o servidor, prejudica o trabalhador, que é o imposto sindical.

    O Senado está fazendo uma enquete no seu portal, e, para o senhor ter uma ideia, ontem já havia mais de 50 mil pessoas que eram a favor, e apenas 700 eram contra.

    O Senador Alvaro Dias passou por aqui e me parabenizou. Ele fez uma postagem na sua página também e me dizia que mais de 420 mil pessoas a acessaram; na maioria absoluta, os comentários eram a favor.

    Então, eu queria parabenizar o Senador Wilder Morais, porque ele é o Relator dessa matéria. Ontem, vários Senadores já me parabenizaram pela apresentação dessa proposta, mas queremos discutir com todos os sindicatos, com todas as centrais – tive o prazer de receber o Ricardo Patah, que é da UGT, no meu gabinete, e já recebemos outras lideranças sindicais também –, para que nós possamos dar oportunidade para que o trabalhador ou o servidor possam opinar: "Eu não quero." Se o trabalhador quiser dar todo o salário dele para a central sindical, para o sindicato, não há nenhum problema. No entanto, o que não pode é haver a imposição ou ser imposto. Que passe a ser uma contribuição. Quem quiser contribuir que contribua, mas você não é obrigado a pagar o imposto.

    Então, era isto, Sr. Presidente, só parabenizar o Senador Wilder por ter assumido a responsabilidade dessa relatoria.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/11/2016 - Página 21